sessao nº 8

18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2021.
Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim 
Virgínia, a fim de participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes 
vereadores: Anderson de Campos Santos, Antônio César Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, 
Fabiano Alves de Almeida, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, 
Márcia Cristiane Maturo, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá, Paulo Roberto Dias 
Pereira e Tiago Cesar Elias Franciscati. A Sessão teve a Presidência do vereador Tiago Cesar 
Elias Franciscati, tendo para secretariá-lo a vereadora Márcia Cristiane Maturo, Primeira￾Secretária da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores 
presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o 
Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pelo 
vereador Jurandir de Oliveira. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS 
CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: leitura, discussão e 
votação do Projeto de Lei nº. 027/2021, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a 
abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 
495.656,38 (Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil, Seiscentos e Cinquenta e Seis Reais e 
Trinta e Oito Centavos), visando ao atendimento de despesas de correntes e de capital. 
Leitura, discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2021, autoria
da Mesa Diretora desta Câmara Municipal – Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de 
Guariba, relativas ao exercício de 2018. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): 
leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por 
decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como 
ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade 
dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por 
decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida do 
Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do 
Projeto de Lei nº. 027/2021 e do Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2021.
LEITURA DE REQUERIMENTO APRESENTADO: Ao Executivo. Da vereadora Magna Aparecida 
Rocha do Nascimento: nº. 0008/21 - requer ao Prefeito que dê cumprimento à Lei nº 14.151, 
de 12 de Maio De 2021, que "Dispõe sobre o afastamento das empregadas gestantes das 
atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância 
nacional decorrente do novo coronavírus". LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao 
Executivo. Do vereador Anderson de Campos Santos: nº. 0146/21 - solicita que estudos 
sejam realizados pelo setor competente no sentido de viabilizar melhorias na Praça Pública 
"Hermínio de Laurentiz", no Residencial Laurentiz, com a reforma geral de bancos, calçadas, 
quiosque, parquinho infantil (playground), iluminação, academia de ginástica ao ar livre, bem 
como seu ajardinamento; nº. 0147/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor 
competente no sentido de viabilizar a construção de acostamentos na Estrada GRB 010, 
Vicinal Alpheu Bellodi (subida da Santa Cruz); nº. 0148/21 - solicita que providências sejam 
tomadas perante o DER no sentido de viabilizar a implantação de um redutor de velocidade 
(lombada) nas proximidades do km 8 na Rodovia José Corona, entre as entradas da empresa 
Baldan Máquinas. Do vereador Antônio César Pinheiro: nº. 0136/21 - solicita que estudos 
sejam realizados pelo setor competente no sentido de implantar um Centro de Reabilitação 
Pós-Covid-19 em nosso Município. O objetivo é oferecer um acompanhamento 
multiprofissional às pessoas que foram diagnosticadas com a doença, pois vale destacar que 
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a real recuperação não termina após o período de isolamento ou mesmo após a alta 
hospitalar; nº. 0137/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no 
sentido de que seja retomada a realização da Meia Maratona Rústica de Guariba, competição 
que já obteve importante destaque nacional. Ainda dentro das comemorações de aniversário 
de Guariba, no mês de setembro, também poderia ser criado um Passeio Rústico de Mountain 
Bike. A realização de tais eventos, ficaria condicionada à liberação de nossas autoridades 
sanitárias, no que diz respeito aos protocolos de combate à Covid-19; nº. 0138/21 - solicita 
que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de implantar em nosso 
Município o Projeto Horta Comunitária. O objetivo é auxiliar as pessoas que se encontram em 
estado de vulnerabilidade social. Do vereador Fabiano Alves de Almeida: nº. 0133/21 -
solicita conserto das tampas de concreto das bocas de lobo localizadas nas vias do 
Residencial Alpheu Bellodi - CDHU, pois há várias que estão quebradas ou trincadas, 
oferecendo riscos às crianças e outros transeuntes que por lá passam; nº. 0134/21 - solicita 
conserto das tampas de concreto das bocas de lobo localizadas nas vias do Residencial Bela 
Vista (Avenida Hélio Dela Corte com a Rua Antônio Di Mastrogirolamo), pois há várias que 
estão quebradas ou trincadas, oferecendo riscos às crianças e outros transeuntes que por lá 
passam. Do vereador Jurandir de Oliveira: nº. 0141/21 - solicita que providências sejam 
tomadas perante a CPFL no sentido de viabilizar a troca da iluminação pública na Avenida 
Otávio Rangel por uma iluminação mais potente; nº. 0142/21 - solicita construção de uma 
canaleta para escoamento de águas pluviais na Rua José Corrêa Leite Filho com a Avenida 
José de Barros Carvalhaes; nº. 0145/21 - solicita reconstrução de sarjeta e guia na altura do 
número 676 da Avenida José Zanotto. Da vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento: 
nº. 0143/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de 
realizar benfeitorias no Jardim Jussara, como o asfaltamento das ruas que ainda não são 
asfaltadas, principalmente a marginal do Córrego Guariba, roçar o mato ali existente, 
melhorar a iluminação das ruas e avenidas que interligam o córrego, remover entulhos, bem 
como realizar reparos nos gabiões que estão se deslocando em uma parte do córrego, mais 
precisamente no cruzamento com a Avenida Liberdade; no local também se encontram 
manilhas proibindo o tráfego das pessoas, causando assim transtorno para moradores 
daquele bairro; nº. 0144/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no 
sentido de viabilizar que a Prefeitura possa arcar, no próximo ano, com o custeio das 
despesas do exame toxicológico dos motoristas, operadores, tratoristas, entre outros 
servidores do município de Guariba, a exemplo do que fazem muitas empresas, tais como as 
usinas, que contribuem para realização total do exame dos seus colaboradores. Da vereadora 
Márcia Cristiane Maturo: nº. 0140/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor 
competente no sentido de que seja criado o Departamento de Proteção e Defesa dos Animais. 
Do vereador Marcos Henrique Osti: nº. 0139/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo 
setor competente no sentido de que seja montada uma sala de fisioterapia em todas as UBS 
(Unidade Básica de Saúde) do nosso município. Do vereador Tiago Cesar Elias Franciscati: nº. 
0131/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo DEMUTRAN objetivando instalar faixas 
elevadas de travessia para pedestres, as chamadas lombofaixas - ou ao menos faixas de 
pedestres - ao longo da Avenida Helaine Oliveira Varella, em locais estratégicos para facilitar 
a travessia de pedestres; um ponto de destaque é a rotatória existente na confluência da Rua 
André Mário D'Miguel com as avenidas Amadeu Mazzi, Helaine Oliveira Varella e Luiz 
Barichello. Dos vereadores Tiago Cesar Elias Franciscati e Magna Aparecida Rocha do 
Nascimento: nº. 0132/21 - reitera solicitação no sentido de implantar placas de sinalização 
de limite de velocidade em toda extensão da Avenida Helaine de Oliveira Varella, ou seja, da 
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Avenida Amadeu Mazzi até a Vicinal Alpheu Bellodi, próximo à rotatória de acesso à Fazenda 
Santa Cruz. À Mesa Diretora. Do vereador Fabiano Alves de Almeida: nº. 0135/21 - solicita à 
Mesa que providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que, assim que 
houver disponibilidade em novos loteamentos, seja denominada via ou espaço público com o 
nome de Felício Rabachin. LEITURA DAS MOÇÕES APRESENTADAS. Do vereador Marcos 
Henrique Osti: nº. 0006/21 - Moção de Aplausos e Congratulações a toda equipe de nosso 
Município que está à frente da vacinação contra a Covid-19. Do vereador Tiago Cesar Elias 
Franciscati e subscrita pelos demais vereadores: nº. 0007/21 - Moção de Apoio ao Projeto de 
Decreto Legislativo nº. 22/2020, de autoria do Deputado Estadual Carlos Giannazi, que susta 
os efeitos de Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre a declaração de 
déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado, e dá providências correlatas. De 
todos os vereadores: nº. 0008/21 - Moção de Sentido Pesar pelo falecimento da senhora 
Joana Elcy Mangolini de Laurentiz, ocorrido em 16 de maio. Leitura da correspondência 
recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da 
correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores na 
Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento 
Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao 
Projeto de Lei nº. 027/2021 e ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2021. Feita 
a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa 
propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer 
nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados 
por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e votação do 
requerimento e das moções: como ninguém quis se manifestar a respeito, o requerimento e 
as moções foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes em plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias 
previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento 
Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 027/2021 e o 
Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2021 foram aprovados por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como 
nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, 
a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os 
seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da 
palavra: Marcos Henrique Osti – comentou sobre a Moção nº. 0007/21 e sobre a Moção nº. 
0006/21. Continuando, falou sobre o grande número de contaminações pelo coronavírus em 
nosso Município e também sobre o grande número de óbitos decorrentes da COVID-19. 
Criticou o presidente Jair Bolsonaro pela política errônea de combate à pandemia. Alertou a 
população para a necessidade de seguir as normas sanitárias. Continuando, agradeceu ao 
Deputado Estadual Rafael Silva e ao Deputado Federal Ricardo Silva, que têm feito um 
trabalho magnífico com Guariba. Explicou que, graças aos dois deputados, já está em fase de 
assinatura de convênio R$. 500 mil para construção de um posto de saúde para o idoso no 
Residencial Nova Rocca; R$. 150 mil para compra de uma ambulância; R$. 14 milhões para 
revitalização de estradas vicinais do Município; e R$. 120 mil para atendimento de custeio do 
setor de saúde. O vereador e aqueles dois parlamentares estão negociando R$. 500 mil para 
reforma da UBS da Vila Amorim e da UBS da COHAB I. Também estão negociando um projeto 
do governo estadual chamado “Areninha”, que prevê um investimento de R$. 380 mil do 
Governo do Estado, com dois campos de grama sintética e duas quadras para atendimento 
de crianças e adolescentes. Novamente com a palavra, o Presidente elogiou os deputados 
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Rafael e Ricardo Silva, ressaltando que o Deputado Baleia Rossi também tem ajudado muito 
Guariba. Inclusive, ele, Presidente, está tentando conseguir recursos no valor de R$. 100 mil 
com o aquele parlamentar para reforma da Casa de Recuperação da Criança Convalescente 
de Guariba. Parabenizou a empresa HR, que consertou uma depressão entre a Rua 9 de Julho 
e a Avenida Coronel Neca Junqueira, tendo realizado um bom trabalho. Novamente alertou a 
população para seguir as normas sanitárias de combate ao coronavírus. Magna Aparecida 
Rocha do Nascimento – agradeceu ao Deputado Arnaldo Jardim, que, através do Ministério da 
Agricultura, está enviando para Guariba uma verba de R$. 300 mil para compra de 
equipamentos. A vereadora falou com o Prefeito sobre essa verba, pedindo a ele que estude 
as possibilidades de adquirir uma pá carregadeira ou uma retroescavadeira para ajudar nos 
trabalhos da Secretaria de Meio Ambiente. Ou, talvez, colocando um pouco de recursos
próprios consiga comprar as duas máquinas. ENCERRAMENTO: como ninguém mais quis 
fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, 
José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata 
Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, 
devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria 
e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para 
publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão 
ordinária subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, 
por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do 
conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das 
Sessões Mário Lourenço Petrini, em 17 de maio de 2021.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1º Secretário
Paulo Roberto Dias Pereira
2º Secretário