sessao nº 9

18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2021.
Aos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, compareceram à 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim de 
participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: 
Anderson de Campos Santos, Antônio César Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, Fabiano Alves 
de Almeida, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Márcia Cristiane 
Maturo, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá, Paulo Roberto Dias Pereira e Tiago Cesar 
Elias Franciscati. A Sessão teve a Presidência do vereador Tiago Cesar Elias Franciscati, tendo 
para secretariá-lo a vereadora Márcia Cristiane Maturo, Primeira-Secretária da Casa. 
ABERTURA: chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo 
quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou 
aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico: para dar mais celeridade aos 
trabalhos, motivado pelo afastamento social para combate ao coronavírus, não houve leitura 
do trecho bíblico. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA 
PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: leitura, discussão e votação do 
Projeto de Lei nº. 028/2021, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de 
créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 148.286,86 (Cento 
e Quarenta e Oito Mil, Duzentos e Oitenta e Seis Reais e Oitenta e Seis Centavos), visando ao 
atendimento de despesas de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
029/2021, autoria do vereador Tiago Cesar Elias Franciscati (Tiago Franciscati) – Dispõe 
sobre a denominação de praça pública no Residencial Vila Mariana I de “Praça Geraldo
Caporusso”. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 030/2021, autoria do 
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do 
Município, no valor total de R$ 879.723,25 (Oitocentos e Setenta e Nove Mil, Setecentos e 
Vinte e Três Reais e Vinte e Cinco Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes. 
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 031/2021, autoria do Executivo 
Municipal – Institui no Município de Guariba, o Programa de Eficiência Energética Municipal –
PEEM, e dá outras providências. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
032/2021, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional, no 
Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais), visando ao 
atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto 
de Lei nº. 033/2021, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos 
adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.264.030,49 (Um Milhão, 
Duzentos e Sessenta e Quatro Mil, Trinta Reais e Quarenta e Nove Centavos), visando ao 
atendimento de despesas correntes e de capital. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento 
Interno): Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento 
Interno): por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior 
e, como ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do 
Executivo: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência 
recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. 
LEITURA do Projeto de Lei nº. 028/2021, do Projeto de Lei nº. 029/2021, do Projeto 
de Lei nº. 030/2021, do Projeto de Lei nº. 031/2021, do Projeto de Lei nº. 
032/2021 e do Projeto de Lei nº. 033/2021. LEITURA DE REQUERIMENTO 
APRESENTADO: ao Executivo. Do vereador Marcos Henrique Osti e subscrito por outros 
vereadores: nº. 0009/21 - requer que o setor competente informe a esta Casa qual foi o 
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valor gasto até a presente data com a construção do complexo localizado no Residencial 
Macaúbas, que abrigará o Anfiteatro, a Secretaria da Educação e o Centro do Professorado. 
LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: ao Executivo. Do vereador Anderson de Campos 
Santos e subscrita pelos demais vereadores: nº. 0154/21 - solicita que estudos sejam 
realizados pelo setor competente no sentido de que seja realizado um programa de 
"Anistia/Refis" nas dívidas de impostos municipais, oferecendo descontos em multas e juros 
de até 100%. Do vereador Antônio César Pinheiro: nº. 0159/21 - solicita que estudos sejam 
realizados pelo setor competente no sentido de estudar a implantação do Programa de 
Eficiência Energética (PEEM) nos prédios da Prefeitura. Com a instalação de placas solares 
fotovoltaicas, o objetivo é economizar nas despesas com energia elétrica, sem reduzir o 
conforto e a segurança nos prédios públicos do Município; nº. 0160/21 - solicita recuperar o 
cruzamento da Avenida Cláudio Amorim com a Rua Maria Aparecida Ciganha Caporusso, no 
Residencial Vila Mariana. Os moradores reclamam que os buracos do local, além de 
danificarem os carros, também servem para acumular água das enxurradas; nº. 0161/21 -
solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de analisar a 
colocação de “caçambas comunitárias” em pontos estratégicos de nossa cidade, 
principalmente nos locais onde existam áreas verdes. O objetivo é evitar que lixo e entulho 
sejam jogados em locais públicos, uma cena, infelizmente, muito comum em nosso 
município; nº. 0162/21 - solicita corrigir os desníveis existentes no cruzamento da Avenida 
Dr. Sobral Netto com a Rua Dona Constância, no centro da cidade. Para o mesmo local, 
também se faz necessário reforçar as sinalizações de solo, com o objetivo de aumentar a 
visibilidade e, consequentemente, a segurança. Dos vereadores Fabiano Alves de Almeida e 
Magna Aparecida Rocha do Nascimento: nº. 0149/21 - reitera parcialmente Indicação, 
solicitando através da presente que estudos sejam realizados pelo setor competente no 
sentido de reformar os sanitários (masculino e feminino) da antiga estação rodoviária 
(Terminal Rodoviário “Vereador José Chartune”). Do vereador Jurandir de Oliveira: nº. 
0158/21 - solicita reconstrução de sarjeta na Rua Nello Petrini, nas proximidades da esquina 
com a Avenida Arthur Rodrigues. Da vereadora Márcia Cristiane Maturo: nº. 0163/21 -
solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de contratar, em 
regime de urgência, profissionais das especialidades médicas de neurocirurgião e 
reumatologista. Do vereador Marcos Henrique Osti e subscrita por outros vereadores: nº. 
0150/21 - solicita instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Segismundo Mangolini 
com a Rua José Mazzi; nº. 0151/21 - solicita instalar alambrado na área verde do Residencial 
Macaúbas, na Avenida João José Louzada; e também na área verde do Residencial Funichelli￾Santin, na Rua Nicolau Baldan; nº. 0152/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor 
competente no sentido de reformar e ampliar a UBS "Vereadora Maria Pacífico de Migueli", na 
Vila Amorim; nº. 0164/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no 
sentido de que seja feita a adequação necessária no espaço onde se encontra o Núcleo de 
Saúde Mental para que lá possa ser o Centro de Especialidades Odontológicas; nº. 0165/21 -
solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de que seja 
transferido o CS III Dr. Álvaro Landgraf (Núcleo de Saúde Mental) para o Ambulatório de 
Especialidades "Prefeito Dr. Hermínio de Laurentiz Neto", para melhor atendimento dos 
pacientes; nº. 0166/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no 
sentido de que seja construído no Centro de Lazer “José de Deodato” um espaço para que 
possamos receber as carretas de unidades móveis do Estado e até mesmo outros tipos de 
carretas, como as de campanhas relacionadas à saúde. Do vereador Tiago Cesar Elias 
Franciscati: nº. 0153/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no 
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sentido de utilizar o antigo barracão de bocha situado no Residencial Santa Cruz, bem como a 
quadra que está abandonada e o minicampo contíguo, para a construção do "Clube do 
Servidor de Guariba"; nº. 0155/21 - solicita construção de um acesso entre as ruas Vinicius 
Machado da Veiga e Victória Nimpha Grieco Sgarbosa, no Residencial Santa Cruz, para que 
moradores da parte de baixo possam acessar sem transtornos a saída principal do bairro e o 
ponto de ônibus; nº. 0156/21 - solicita reformar, providenciar cobertura e ligar a água da 
SABESP no bebedouro que fica ao lado do campo principal do residencial Santa Cruz, mais 
precisamente defronte a Rua Antonio Lucizano Filho (Calabrês); nº. 0157/21 - solicita que 
estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de transformar os dois prédios 
que ficam na parte de cima do minicampo do Residencial Santa Cruz, mais precisamente ao 
lado da Avenida Álvaro Joaquim Augusto, em vestiários para que atletas possam utilizar 
quando as atividades esportivas voltarem à normalidade. Leitura da correspondência recebida 
de terceiros: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência 
recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). 
Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei 
nº. 028/2021, ao Projeto de Lei nº. 029/2021, ao Projeto de Lei nº. 030/2021, ao 
Projeto de Lei nº. 031/2021, ao Projeto de Lei nº. 032/2021 e ao Projeto de Lei nº. 
033/2021. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões 
Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda 
ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os 
pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. 
Discussão e votação do Requerimento nº. 0009/21: como ninguém quis se manifestar a 
respeito, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes em plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das 
matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do 
Regimento Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 
028/2021, o Projeto de Lei nº. 029/2021, o Projeto de Lei nº. 030/2021, o Projeto 
de Lei nº. 031/2021, o Projeto de Lei nº. 032/2021 e o Projeto de Lei nº. 033/2021
foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, 
dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, 
passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador 
(artigo 131 do Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem 
em que constam, fizeram uso da palavra: Cássio Aparecido Pereira – disse que gostaria de 
solicitar ao Presidente convidar o Provedor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, Raul 
Bauab Júnior, acompanhado da diretoria, do corpo técnico e da administradora da entidade; 
e o Prefeito Celso Romano, acompanhado dos servidores que cuidam da contratualização 
mantida entre a Prefeitura e a Santa Casa; para uma reunião com os senhores vereadores, 
para tratar de questões relacionadas à referida contratualização. Novamente com a palavra, 
o Presidente determinou à Secretaria as providências necessárias para que as pessoas 
citadas compareçam na Câmara, na próxima quarta-feira, às 17h30m. Tiago Cesar Elias 
Franciscati – parabenizou o Prefeito Celso Romano, que se encontrava no recinto, pois 
pretende chamar mais nove fiscais, aprovados em processo seletivo, para fiscalizarem as 
aglomerações que acontecem em edículas e praças, principalmente nos finais de semana. 
Continuando, disse que nosso Galpão do Agronegócio nunca abrigou um evento sobre essa 
atividade, servindo apenas para festas. Pediu ao Prefeito que, neste momento difícil, autorize 
que pelo menos nossos ambulantes façam uma feira lá uma vez por semana. Finalizando, 
ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2021. Fls.- 4 -
comentou sobre Projeto de Lei nº 029/2021, de sua autoria, que homenageia o saudoso 
Geraldo Caporusso e sua família. Magna Aparecida Rocha do Nascimento – parabenizou o 
Presidente pela iniciativa em homenagear a memória do saudoso munícipe. Paulo Roberto 
Dias Pereira – disse que gostaria de explicar aos munícipes que o questionam quanto à 
morosidade de uma obra que está sendo executada na Rua São Martinho com a Avenida 
Otávio Rangel. Esclareceu que, segundo o Prefeito, um poste com transformador está 
atrapalhando as obras, sendo que sua remoção depende exclusivamente da CPFL, 
aguardando-se que a concessionária faça o serviço. ENCERRAMENTO: como ninguém mais 
quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada 
a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, 
José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata 
Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, 
devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria 
e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para 
publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão 
ordinária subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, 
por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do 
conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das 
Sessões Mário Lourenço Petrini, em 07 de junho de 2021.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1º Secretário
Paulo Roberto Dias Pereira
2º Secretário