sessao nº 10

18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, 
Jardim Virgínia, a fim de participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, 
os seguintes vereadores: Anderson de Campos Santos, Antônio César Pinheiro, Cássio 
Aparecido Pereira, Fabiano Alves de Almeida, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida 
Rocha do Nascimento, Márcia Cristiane Maturo, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de 
Sá, Paulo Roberto Dias Pereira e Tiago Cesar Elias Franciscati. A Sessão teve a 
Presidência do vereador Tiago Cesar Elias Franciscati, tendo para secretariá-lo a 
vereadora Márcia Cristiane Maturo, Primeira-Secretária da Casa. ABERTURA: chamada 
dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo quórum regimental 
de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente 
Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pelo vereador Jurandir de Oliveira. 
Execução do Hino Nacional Brasileiro: para dar mais celeridade aos trabalhos, motivado 
pelo afastamento social para combate ao coronavírus, não houve Execução do Hino. 
MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: 
leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 034/2021, autoria do Executivo 
Municipal – Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar Termo de Compromisso 
de Saúde Prisional, com o Estado de São Paulo, representado pela Secretaria de Estado 
da Saúde e de Administração Penitenciária, com vistas à adesão à deliberação da 
Comissão Intergestores Bipartite - CIB nº 62/2012, e dá outras providências. 
EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): leitura, discussão e votação da ata da 
sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário foi 
dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, a ata 
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do 
plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à 
disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei 
nº. 034/2021. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: ao Executivo. Do vereador 
Antônio César Pinheiro: nº. 0168/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor 
competente no sentido de pintar as sinalizações horizontais de trânsito nas ruas da Vila 
Rocca e também do Residencial Nova Rocca. A medida tem o objetivo de aumentar a 
segurança não apenas para os motoristas, mas como também aos pedestres. Hoje 
podemos observar que, em várias ruas dos bairros citados, as marcações de "Pare", de 
lombadas e as faixas de pedestres estão com pouca visibilidade. A presente solicitação 
também deve ser estendida aos demais bairros do município que necessitem da mesma 
benfeitoria; nº. 0169/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente 
no sentido de proceder à manutenção dos campos de futebol do município, hoje 
desativados por conta da Covid-19. Com a expectativa do aumento da vacinação da 
população, é aguardado e sonhado por todos o retorno gradativo de nossas atividades 
normais ou pelo menos parte delas. O reinício da manutenção nos campos de futebol tem 
a finalidade de deixá-los aptos para a realização das partidas de futebol, tão logo 
terminem as proibições impostas pelos protocolos de combate à pandemia de nossa 
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cidade. A presente indicação é uma solicitação dos praticantes da referida modalidade 
esportiva. Do vereador Fabiano Alves de Almeida: nº. 0170/21 - solicita limpeza e 
desobstrução das bocas de lobo existentes na Avenida dos Baldan com a Rua dos 
Meireles, no Jardim Primavera; nº. 0171/21 - solicita que providências sejam tomadas 
pelo setor competente no sentido de realizar manutenção e providenciar tampa faltante 
da boca de lobo existente na altura do número 236 da Avenida Dilson Laurindo; nº. 
0172/21 - reitera solicitação no sentido de podar as árvores da área verde do Residencial
Bela Vista. Do vereador Jurandir de Oliveira: nº. 0176/21 - solicita que estudos sejam 
realizados pelo setor competente no sentido de instalar um semáforo no cruzamento das 
seguintes vias: Avenida Ernesto de Angelis, Avenida José Zanotto e Rua dos Caporusso. 
Da vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento: nº. 0173/21 - solicita restauração 
das calçadas do logradouro conhecido como "Praça da Luz" e do campo do Jardim São 
Francisco", situados na Avenida Ernesto de Angelis e Rua Carmine Caporusso, pois as 
mesmas se encontram deterioradas em alguns pontos, causando acidentes aos 
transeuntes; nº. 0174/21 - solicita que providências sejam tomadas pelo setor 
competente perante a CPFL no sentido de proceder à troca do poste de concreto que se 
encontra em situação precária, com várias rachaduras na sua superfície, localizado 
defronte ao número 501 da Rua Sampaio Vidal, no Centro. Do vereador Marcos Henrique 
Osti: nº. 0167/21 - solicita instalação de lixeiras na Praça "Joaquim Carato", no Jardim 
Irajá; nº. 0175/21 - solicita limpeza do pequeno lago da Praça "Joaquim Carato", no 
Jardim Irajá. Do vereador Paulo Roberto Dias Pereira: nº. 0177/21 - solicita reforma do 
quiosque localizado no cruzamento da Avenida Otávio Rangel com a Rua José Mazzi, bem 
como a reconstrução do passeio público do local. LEITURA DAS MOÇÕES 
APRESENTADAS. Do vereador Fabiano Alves de Almeida: nº. 0009/21 - Moção de 
Aplausos e Congratulações à Frigmel - (Comércio de Suínos e Ovinos Eireli), na pessoa 
de seu proprietário, Francisco Rodrigues dos Santos, pelo sucesso no empreendedorismo 
e importância do empreendimento para o nosso Município. Do vereador Tiago Cesar Elias 
Franciscati: nº. 0010/21 - Moção de Aplausos e Congratulações à gerência, funcionários 
e prestadores de serviços (vigilantes, pessoal de limpeza e estagiários) da agência da 
Caixa Econômica Federal de Guariba, pelos inestimáveis serviços prestados à população 
guaribense, externando-lhes também a solidariedade desta Casa em face dos momentos 
traumáticos que vivenciaram quando dos três assaltos ocorridos na agência, nos dia 08 
de julho de 2019, 27 de fevereiro de 2020 e 02 de junho de 2021. Leitura da 
correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário foi dispensada a 
leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores 
vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 
121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes 
da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 034/2021. Feita a leitura dos pareceres, 
constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela 
aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto 
original. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e votação das 
moções: como ninguém quis se manifestar a respeito, as moções foram colocadas em 
votação, sendo aprovadas por unanimidade dos senhores vereadores presentes em 
plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas 
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em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). 
Colocado em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 034/2021 foi aprovado por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, 
segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última 
parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do 
Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que 
constam, fizeram uso da palavra: Marcos Henrique Osti – agradeceu a visita do Deputado 
Federal Ricardo Silva a algumas entidades do terceiro setor da cidade: Centro Social, 
Comunitário e Educacional São Mateus, Centro Social Comunitário Cristo Rei, Irmandade 
da Santa Casa de Misericórdia, Asilo São Vicente de Paulo e Casa de Recuperação da 
Criança Convalescente de Guariba. Agradeceu pela recepção que ele, vereador, e o 
Deputado tiveram nessas entidades. Ressaltou que o Deputado Ricardo Silva e o 
Deputado Estadual Rafael Silva têm ajudado muito Guariba. Continuando, disse que 
recebeu reclamações de servidores municipais quanto ao tratamento mal educado, às 
vezes aos gritos e na presença de munícipes, por parte de alguns chefes e encarregados 
de setores, também de alguns secretários municipais. Lamentou esse fato e conclamou o 
Prefeito a fazer uma reunião com todos os servidores que têm alguma posição de mando, 
fazendo-lhes ver que têm de ser educados, têm de ser lhanos no trato com seus 
subordinados. Fabiano Alves de Almeida – comentou sobre a Moção nº. 0009/21. 
Jurandir de Oliveira – comentou sobre a Indicação nº. 0176/21. Agradeceu à Deputada 
Marta Costa, explicando que esteve no gabinete dela, onde protocolou um pedido de R$. 
150 mil para obras de recapeamento na cidade, bem como pediu uma ambulância.
Novamente com a palavra, o Presidente agradeceu aos vereadores e a todos os 
funcionários da Câmara pelo apoio que teve nos primeiros seis meses de sua 
administração. Continuando, disse que tem recebido algumas reclamações de servidores 
municipais quanto ao auxílio-alimentação, se este vai ser aumentado ou não. Ressaltou 
que a perda do poder aquisitivo foi grande no ano passado e também nos primeiros 
meses de 2021, mas, segundo o Prefeito, a administração está de mãos atadas no 
sentido de conceder qualquer aumento de salário ou benefícios ao funcionalista público 
até 31 de dezembro de 2021 por força da Lei Complementar nº. 173. Ressaltou que 
estava dizendo isso como uma forma de dar satisfações aos funcionários que indagam a 
respeito. Pedindo a palavra, o vereador Fabiano Alves de Almeida disse que ia aproveitar 
essa explicação para também dar satisfações a seus colegas motoristas da Prefeitura, 
que reclamam do não aumento das diárias que recebem quando se deslocam a serviço 
para outras cidades. ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, 
o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão 
Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos 
Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, 
contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente 
arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site 
da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para 
publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a 
sessão ordinária subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou 
impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a 
ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2021. Fls.- 4 -
aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. 
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 21 de junho de 2021.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1ª Secretária
Paulo Roberto Dias Pereira
2º Secretário