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18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JULHO DE 2021.
Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, às dezesseis horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491,
Jardim Virgínia, a fim de participar desta Sessão Extraordinária convocada nos 
termos regimentais, os seguintes vereadores: Anderson de Campos Santos, Antônio 
César Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, Fabiano Alves de Almeida, Jurandir de 
Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Márcia Cristiane Maturo, Marcos 
Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá, Paulo Roberto Dias Pereira e Tiago Cesar Elias 
Franciscati. A Sessão teve a Presidência do vereador Tiago Cesar Elias Franciscati, 
tendo para secretariá-lo a vereadora Márcia Cristiane Maturo, Primeira-Secretária da 
Casa. ABERTURA: chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores 
presentes. Havendo quórum regimental (artigo 118 do Regimento Interno), o
Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária e comunicou aos 
vereadores que, nos termos do artigo 134 do Regimento Interno, não haverá nesta 
Sessão Extraordinária as partes destinadas ao Expediente nem à Explicação Pessoal, 
sendo que todo espaço será destinado à Ordem do Dia. Em seguida determinou que 
se procedesse à leitura da ata da sessão anterior. Por decisão unânime dos 
vereadores presentes em plenário, a leitura da ata da sessão anterior foi dispensada. 
Como ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida passou-se aos 
trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a leitura do Edital de Convocação para a 
presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guariba, onde constava a 
seguinte pauta: leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 035/2021, 
autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no 
Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 672.500,00 (Seiscentos e 
Setenta e Dois Mil e Quinhentos Reais), visando ao atendimento de despesas 
correntes e de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
036/2021, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos 
adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 813.075,00 
(Oitocentos e Treze Mil e Setenta e Cinco Reais), visando ao atendimento de 
despesas de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
037/2021, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a instituição do Programa 
Caixa D’Água Social, para a destinação de reservatórios a imóveis residenciais de 
famílias de baixa renda, desprovidos de reservação, devidamente cadastradas na 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências. Leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei nº. 038/2021, autoria do Executivo 
Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do 
Município, no valor total de R$ 268.866,20 (Duzentos e Sessenta e Oito Mil, 
Oitocentos e Sessenta e Seis Reais e Vinte Centavos), visando ao atendimento de 
despesas de capital. Terminada a leitura do Edital de Convocação, foi feita a leitura 
dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados aos projetos em 
pauta. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões 
ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JULHO DE 2021. Fls.- 2 -
Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer 
emenda ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e 
votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes 
em plenário. Colocados em discussão e votação, já com os pareceres favoráveis das 
Comissões Permanentes, o Projeto de Lei nº. 035/2021, o Projeto de Lei nº. 
036/2021, o Projeto de Lei nº. 037/2021 e o Projeto de Lei nº. 038/2021 
foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, 
dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais houve para ser lido, 
discutido e votado na pauta da Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a presença de 
todos e declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária. Sala das Sessões 
Mário Lourenço Petrini, em 15 de julho de 2021.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1ª Secretária
Paulo Roberto Dias Pereira
2º Secretário