sessao nº 11

18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2021.
Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, compareceram 
à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim 
de participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: 
Anderson de Campos Santos, Antônio César Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, Fabiano Alves 
de Almeida, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Márcia Cristiane 
Maturo, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá, Paulo Roberto Dias Pereira e Tiago Cesar 
Elias Franciscati. A Sessão teve a Presidência do vereador Tiago Cesar Elias Franciscati, tendo 
para secretariá-lo a vereadora Márcia Cristiane Maturo, Primeira-Secretária da Casa. 
ABERTURA: chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo 
quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou 
aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pelo vereador Jurandir de 
Oliveira. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO 
EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
040/2021, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no 
Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 550.000,00 (Quinhentos e Cinquenta Mil 
Reais), visando ao atendimento de despesas de capital. Leitura, discussão e votação do 
Projeto de Lei nº. 042/2021, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de 
créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 418.000,00 
(Quatrocentos e Dezoito Mil Reais), visando ao atendimento de despesas correntes e de 
capital. Leitura do Projeto de Lei nº. 044/2021, autoria do Executivo – Institui o Plano 
Plurianual - PPA do Município de Guariba, para o período quadrienal de 2022 a 2025, e dá 
outras providências. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): leitura, discussão e 
votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime 
do plenário foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se 
manifestar, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes. Leitura do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 
Processo TC- 004480.989.19-3, referente às contas do exercício de 2019 da Prefeitura 
Municipal de Guariba. Feita a leitura, constatou-se que aquele Egrégio Tribunal emitiu parecer 
favorável à aprovação das referidas contas, com recomendação. Leitura do Parecer da 
Procuradoria Jurídica da Câmara sobre o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas 
referente ao processo supramencionado, destacando, dentre outras coisas, a necessidade de 
sua leitura em plenário, que a Câmara tem o prazo máximo de 90 dias a contar do 
recebimento para julgar as contas do Executivo, e que o referido Parecer somente poderá ser 
rejeitado por decisão de dois terços dos membros da Câmara. Leitura do comunicado da 
Presidência sobre o Processo TC-004480.989.19-3, referente às Contas Municipais do 
Executivo, exercício de 2019, informando que o processo se encontra na Secretaria da Casa, 
à disposição dos vereadores e da população em geral, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a 
partir de 06/07/2021. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão 
unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, 
ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto 
de Lei nº. 040/2021, do Projeto de Lei nº. 042/2021 e do Projeto de Lei nº. 
044/2021. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Antônio 
César Pinheiro: nº. 0182/21 - solicita que providências sejam tomadas pelo setor competente 
no sentido de providenciar a limpeza e manutenção das ruas e áreas municipais do Distrito 
Empresarial “Governador Mário Covas”, bem como cobrar as mesmas benfeitorias dos 
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proprietários daquela localidade. Manter o nosso Distrito Empresarial sempre bem cuidado e 
limpo, além de deixar o local mais bonito e agradável, pode atrair futuros novos investidores; 
nº. 0183/21 - solicita que providências sejam tomadas pelo setor competente no sentido de 
providenciar a limpeza da Avenida Ribeirão Preto em toda a extensão da Vila Varella, 
principalmente no cruzamento com a Rua Elydio Varella de Barros. A água utilizada para 
limpeza e proveniente das casas da parte alta do bairro traz muita terra e sujeira para a 
avenida, ocorrendo o mesmo em dias de chuvas. Os moradores do bairro pedem a 
interferência da Prefeitura para que corrija os desníveis, eliminando de uma vez os problemas 
daquela via; nº. 0184/21 - solicita que providências sejam tomadas pelo setor competente no 
sentido de eliminar o problema de água parada na esquina da Avenida Marcelo Ragazzi com a 
Rua Tufic José Abimussi, no Jardim Virgínia. Por ser um problema antigo, já foi criada uma 
camada de lodo, tornando o local muito escorregadio, um perigo eminente aos pedestres e 
até mesmo aos veículos. Do vereador Jurandir de Oliveira: nº. 0180/21 - solicita que 
providências sejam tomadas setor competente perante a CPFL no sentido de viabilizar a troca 
da iluminação pública na Avenida Ernesto de Angelis por uma iluminação mais potente. Da 
vereadora Márcia Cristiane Maturo: nº. 0181/21 - solicita que providências sejam tomadas 
pelo setor competente no sentido de proceder à reconstrução da canaleta de escoamento de 
águas pluviais (sarjetão) situada na Rua Primo Roma, nas proximidades do número 1.682, 
em frente à Farmácia do Ambulatório Central. Do vereador Paulo Dionísio de Sá: nº. 0178/21 
- solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de viabilizar o 
recapeamento asfáltico da Avenida Atílio Cherion, no trecho que vai do cruzamento com a 
Rua Ramiro Suarez Rodriguez até a Rua Salvador Pontieri, no Jardim Paulistano. Do vereador 
Paulo Roberto Dias Pereira: nº. 0185/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor 
competente no sentido de criar um ponto de ônibus coberto na altura do número 100 da 
Avenida Augusto Rodrigues de Oliveira, ao lado da creche EMEB Professora Maria Dolores 
Gomes Peres Garavello, no Residencial Clementino Politi. Dos vereadores Tiago Cesar Elias 
Franciscati e Fabiano Alves de Almeida: nº. 0179/21 - reitera parcialmente indicações 
solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente no sentido de realizar 
limpeza e poda das árvores na área verde do Residencial Bela Vista, especificando através 
desta um pedido para implantar – por toda extensão da Avenida Hélio Dela Corte – placas de 
"Proibido jogar lixo e entulho neste local", além de disponibilizar uma caçamba comunitária 
no bairro. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário 
foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos 
senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS 
(artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 040/2021 e ao Projeto de Lei 
nº. 042/2021. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões 
Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda 
ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os 
pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. 
ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas em pauta, 
conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocados em 
discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 040/2021 e o Projeto de Lei nº. 042/2021
foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, 
dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, 
passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador 
(artigo 131 do Regimento Interno). Nenhum vereador se inscreveu nem manifestou desejo 
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de fazer uso da palavra ENCERRAMENTO: como ninguém quis fazer uso da palavra, o 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. 
Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor 
lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta 
Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela 
mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a 
qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para 
análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a 
aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem 
ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 02 de 
agosto de 2021.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1º Secretário
Paulo Roberto Dias Pereira
2º Secretário