sessao nº 12

18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim 
Virgínia, a fim de participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes 
vereadores: Anderson de Campos Santos, Antônio César Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, 
Fabiano Alves de Almeida, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, 
Márcia Cristiane Maturo, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá, Paulo Roberto Dias 
Pereira e Tiago Cesar Elias Franciscati. A Sessão teve a Presidência do vereador Tiago Cesar 
Elias Franciscati, tendo para secretariá-lo a vereadora Márcia Cristiane Maturo, Primeira￾Secretária da Casa. ABERTURA: chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores 
presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o 
Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pelo 
vereador Paulo Roberto Dias Pereira. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS 
CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: leitura, discussão e 
votação do Projeto de Lei nº. 043/2021, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a 
abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 
142.955,29 (Cento e Quarenta e Dois Mil, Novecentos e Cinquenta e Cinco Reais e Vinte e
Nove Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei nº. 045/2021, autoria do Executivo Municipal –
Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de 
R$ 818.750,00 (Oitocentos e Dezoito Mil, Setecentos e Cinquenta Reais), visando ao 
atendimento de despesas correntes. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
046/2021, autoria da vereadora Márcia Cristiane Maturo e subscrito pelos vereadores Tiago 
Cesar Elias Franciscati e Fabiano Alves de Almeida – Dispõe que os agressores que 
cometerem crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal 
agredido, na forma que menciona. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
047/2021, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no 
Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 413.119,96 (Quatrocentos e Treze Mil, 
Cento e Dezenove Reais e Noventa e Seis Centavos), visando ao atendimento de despesas 
correntes e de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 048/2021, 
autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento 
Geral do Município, no valor total de R$ 14.850,00 (Quatorze Mil e Oitocentos e Cinquenta 
Reais), visando ao atendimento de despesas correntes. EXPEDIENTE (artigo 119 do 
Regimento Interno): leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do 
Regimento Interno): por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da ata da 
sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência 
recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da 
correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na 
Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 043/2021, do Projeto de Lei nº. 
045/2021, do Projeto de Lei nº. 046/2021, do Projeto de Lei nº. 047/2021 e do 
Projeto de Lei nº. 048/2021. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. 
Do vereador Anderson de Campos Santos: nº. 0186/21 - solicita que estudos sejam 
realizados pelo setor competente no sentido de instalar um ponto de ônibus coberto na altura 
do número 210 da Avenida Leonardo Luiz Voltarel, no Residencial Paineiras. Do vereador 
Antônio César Pinheiro: nº. 0187/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor 
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competente no sentido de providenciar a instalação de lixeiras em pontos estratégicos da 
região central da cidade. A instalação de mais lixeiras, onde existe maior circulação de 
pedestres, tem o objetivo de eliminar ou mesmo o de minimizar a sujeira das ruas; nº. 
0188/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de 
construir uma cobertura em frente a UBS “Vereadora Maria Pacífico De Migueli”, localizada na 
Rua 31 de Março, na Vila Amorim. O objetivo é abrigar as mais de dezenas de pessoas que lá 
permanecem até a abertura do referido posto de saúde. Como no próximo mês de setembro 
sempre é aguardado o início das chuvas, a medida irá beneficiar a todos que buscarem 
atendimento médico naquela unidade de saúde. Sendo esta indicação acatada pelo Executivo, 
a mesma benfeitoria também deve ser estendida aos demais postos de saúde de nossa 
cidade. Do vereador Jurandir de Oliveira: nº. 0189/21 - solicita que providências sejam 
tomadas pelo setor competente no sentido de proceder à limpeza da piscina de contenção de 
águas pluviais e da área verde localizadas no cruzamento da Rua Castelo Branco com 
Avenida Dr. Jorge Atique Sobrinho, no Residencial Mário Cazeri, tendo em vista que a água 
parada está causando mau cheiro e os munícipes do bairro solicitaram tal procedimento. Da 
vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento: nº. 0190/21 - solicita que providências 
sejam tomadas pelo setor competente no sentido de consertar o asfalto que está se 
desprendendo, localizado na altura do número 436 da Rua José Bosco, no Residencial Nelson 
Caporusso. LEITURA DE MOÇÃO APRESENTADA. Do vereador Paulo Roberto Dias Pereira e 
subscrita pelos demais vereadores: nº. 0011/21 - Moção de Repúdio ao médico ortopedista 
Dr. Paulo Henrique José Cerqueira pelo péssimo atendimento que vem prestando à população 
guaribense. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do 
plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à 
disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS 
MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 043/2021, ao Projeto de Lei nº. 
045/2021, ao Projeto de Lei nº. 046/2021, ao Projeto de Lei nº. 047/2021 e ao 
Projeto de Lei nº. 048/2021. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros 
das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem 
qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e 
votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes 
em plenário. Discussão e votação da moção apresentada: como ninguém quis se manifestar a 
respeito, a moção foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes em plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias 
previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento 
Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 043/2021, o 
Projeto de Lei nº. 045/2021, o Projeto de Lei nº. 046/2021, o Projeto de Lei nº. 
047/2021 e o Projeto de Lei nº. 048/2021 foram aprovados por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como 
nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, 
a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os 
seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da 
palavra: Marcos Henrique Osti - disse que gostaria de agradecer imensamente ao Deputado 
Estadual Rafael Silva, ao qual solicitou que viabilizasse na Assembleia Legislativa do Estado 
de São Paulo a declaração de utilidade publica ao Asilo São Vicente de Paulo para que a 
entidade possa receber subvenções e emendas parlamentares do Governo do Estado de São 
Paulo. Disse que o deputado prontamente atendeu ao pedido, e a declaração de utilidade 
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pública já está sendo publicada no Diário Oficial. Disse também que vai pedir ao Deputado 
Federal Ricardo Silva que consiga a declaração de utilidade pública no âmbito federal ao 
Asilo. Explicou que o Deputado Rafael Silva conseguiu uma emenda parlamentar impositiva 
para a Santa Casa de Misericórdia de Guariba, sendo verba de custeio para sanar pendências 
que a Santa Casa tem. Agradeceu a ambos os deputados pela inestimável ajuda que têm 
dado a Guariba. Paulo Roberto Dias Pereira - comentou sobre a Moção nº. 0011/21. 
Continuando, disse que muitos munícipes o têm procurado sobre a obra que se encontra 
parada na esquina da Avenida Otávio Rangel com a Rua São Martinho, o que tem trazido 
muitos transtornos a todos. Explicou que, pelo contrato, a obra deveria ter sido concluída em 
outubro de 2020, mas até agora isso não aconteceu. Informou a todos que a empresa 
responsável, em reunião com o Prefeito e o Secretário de Obras, comprometeu-se a retomar 
aquela obra num prazo e 10 a 20 dias e, após isso, entregá-la em aproximadamente 30 dias. 
Cássio Aparecido Pereira - solicitou ao Presidente que determine seja oficiado à 
Superintendência dos Correios em Bauru e à sede dos Correios em Brasília solicitando 
esclarecimentos sobre os motivos que estão levando as correspondências destinadas a 
Guariba a ficar nos Correios de Jaboticabal. Finalizando, disse que o Prefeito, através de um 
decreto ou projeto de lei, deveria obrigar os donos de cães de médio e grande porte a colocar 
focinheira em seus animais quando forem passear pelas ruas. Explicou que recentemente 
presenciou duas situações em que os donos não conseguiram controlar seus animais somente 
pela coleira e eles atacaram outros pequenos cachorros. Disse que essa situação é perigosa 
também para as pessoas, pois essas raças consideradas perigosas são imprevisíveis. 
ENCERRAMENTO: como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi 
lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na 
Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão 
na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela 
mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a 
qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para 
análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a 
aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem 
ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 18 de 
agosto de 2021.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1º Secretário
Paulo Roberto Dias Pereira
2º Secretário