sessao nº 13

18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim 
Virgínia, a fim de participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes 
vereadores: Anderson de Campos Santos, Antônio César Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, 
Fabiano Alves de Almeida, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, 
Márcia Cristiane Maturo, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá, Paulo Roberto Dias 
Pereira e Tiago Cesar Elias Franciscati. A Sessão teve a Presidência do vereador Tiago Cesar 
Elias Franciscati, tendo para secretariá-lo a vereadora Márcia Cristiane Maturo, Primeira￾Secretária da Casa. ABERTURA: chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores 
presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o 
Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico: para dar 
mais celeridade aos trabalhos, motivado pelo afastamento social para combate ao 
coronavírus, não houve leitura do trecho bíblico. Execução do Hino Nacional Brasileiro: 
também não houve a execução do hino. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO 
EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
041/2021, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no 
Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 183.000,00 (Cento e Oitenta e Três Mil 
Reais), visando ao atendimento de despesas correntes. Discussão e votação do Projeto 
de Lei nº. 044/2021, autoria do Executivo Municipal – Institui o Plano Plurianual – PPA do 
Município de Guariba, para o período quadrienal de 2022 a 2025, e dá outras providências. 
Leitura do Projeto de Lei nº. 049/2021, autoria do Executivo – Estabelece as Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. Leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei nº. 050/2021, autoria do Executivo Municipal –
Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de 
R$ 1.206.183,73 (Um Milhão, Duzentos e Seis Mil, Cento e Oitenta e Três Reais e Setenta e 
Três Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei nº. 051/2021, autoria do Executivo Municipal –
Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de 
R$ 1.054.685,73 (Um Milhão, Cinquenta e Quatro Mil, Seiscentos e Oitenta e Cinco Reais e 
Setenta e Três Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes e de capital. 
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº. 008/2021, autoria 
do Executivo Municipal – Dispõe sobre a revogação do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.120, 
de 09 de março de 2006, e dá outras providências. Leitura, discussão e votação do 
Projeto de Decreto Legislativo nº. 002/2021, autoria da Mesa Diretora desta Câmara 
Municipal – Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Guariba, relativas ao exercício 
de 2019. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da 
ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário 
foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. 
Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário foi 
dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos 
senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 041/2021, do 
Projeto de Lei nº. 049/2021, do Projeto de Lei nº. 050/2021, do Projeto de Lei nº. 
051/2021, do Projeto de Lei Complementar nº. 008/2021 e do Projeto de Decreto 
Legislativo nº. 002/2021LEITURA DE REQUERIMENTO APRESENTADO: Ao Executivo. Do 
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vereador Cássio Aparecido Pereira: nº. 0010/21 - requer que se dê cumprimento ao 
Parágrafo 2º do Artigo 51 do Código de Posturas do Município de Guariba, que diz respeito 
aos cães considerados de raças perigosas. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao 
Executivo. Do vereador Anderson de Campos Santos: nº. 0195/21 - solicita instalação de um 
semáforo no cruzamento da Avenida Sagrado Coração de Jesus com a Avenida Victor Valentie 
de Oliveira; nº. 0196/21 - solicita colocação da placa denominativa no "Espaço Público 
Antonio Regassi Neto", área localizada na junção da Rua Feres Sadalla, Avenida Coronel Neca 
Junqueira e Rua Siqueira Campos, no início da Avenida Sagrado Coração de Jesus. Do 
vereador Antônio César Pinheiro: nº. 0191/21 - solicita providenciar com urgência a 
instalação de uma grelha de drenagem na boca de lobo da Avenida Helaine Duarte Varella, 
localizada exatamente em frente às manilhas que lá foram depositadas. A avenida, que faz a 
ligação entre os bairros Vila Rocca e Santa Cruz, é bastante utilizada por pessoas que 
praticam caminhadas. O risco de ocorrer acidentes com pessoas e até com veículos está 
evidente; nº. 0192/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no 
sentido de tomar as providências necessárias para que o Município de Guariba seja inserido 
no “Programa Respeito à Vida”, do Governo do Estado de São Paulo. O referido programa foi 
criado para atuar na viabilização de ações com foco na redução de acidentes e fatalidades de 
trânsito; nº. 0193/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no 
sentido de instalar um parque infantil (playground) na praça do Residencial SózioCaporusso 
(Praça Lions Clube de Guariba). Os moradores do bairro também reivindicam uma melhor 
manutenção da referida praça, como também a recuperação dos bancos quebrados; nº. 
0194/21 - solicita os devidos reparos na rampa de acesso de cadeirantes da Avenida Joaquim 
Carlos de Mattos, ao lado do imóvel de número 1.305, e que também dá acesso à Rua 
Jaboticabal, no bairro COHAB I. Do vereador Fabiano Alves de Almeida: nº. 0200/21 - solicita 
manutenção na boca de lobo localizada na altura do número 205 da Avenida Ribeirão Preto; 
nº. 0201/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de 
instalar sistema de sonorização nas salas do Velório, para as orações fúnebres e orações 
ecumênicas; nº. 0204/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no 
sentido de recapear a Avenida Sagrado Coração de Jesus, nas quadras da altura do número 
221 e do número 480. Do vereador Jurandir de Oliveira: nº. 0197/21 - solicita que estudos 
sejam realizados pelo setor competente no sentido de viabilizar o recapeamento do 
cruzamento da Avenida Otávio Rangel com a Rua Idano de Oliveira; nº. 0198/21 - solicita 
que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de proceder à adequação da 
canaleta para escoamento de águas pluviais ("sarjetão") localizada no cruzamento da 
Avenida Salvador Campanhão com a Rua José Siqueira Bueno; nº. 0199/21 - solicita 
reconstrução de "sarjetinha" na Rua Rui Barbosa, nas proximidades do número 338. Do 
vereador Paulo Roberto Dias Pereira: nº. 0202/21 - solicita que estudos sejam elaborados 
pelo setor competente objetivando a iniciativa de projeto de lei com a finalidade de instituir a 
Política de Incentivo à Agricultura Urbana (minuta do projeto anexa); nº. 0203/21 - solicita 
que estudos sejam elaborados pelo setor competente objetivando a iniciativa de projeto de 
lei com a finalidade de instituir a Política de Incentivo à Agricultura de Precisão (minuta do 
projeto anexa). LEITURA DAS MOÇÕES APRESENTADAS. Do vereador Marcos Henrique Osti: 
nº. 0013/21 - Moção de Aplausos e Congratulações ao jovem atleta Lucas Conceição Vilar, 
pela participação nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020. De todos os vereadores: nº. 0012/21 
- Moção de Aplausos e Congratulações à Dra. Renata Viegas pelo lançamento de seu quinto 
livro. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário foi 
dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos 
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senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS 
(artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 041/2021, ao Projeto de Lei nº. 
044/2021, ao Projeto de Lei nº. 050/2021, ao Projeto de Lei nº. 051/2021, ao 
Projeto de Lei Complementar nº. 008/2021 e ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 
002/2021. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões 
Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda 
ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os 
pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. 
Discussão e votação do requerimento e das moções: como ninguém quis se manifestar a 
respeito, o requerimento e as moções foram colocados em votação, sendo aprovados por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e 
votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 
e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei 
nº. 041/2021, o Projeto de Lei nº. 044/2021, o Projeto de Lei nº. 050/2021, o 
Projeto de Lei nº. 051/2021, o Projeto de Lei Complementar nº. 008/2021 e o 
Projeto de Decreto Legislativo nº. 002/2021 foram aprovados por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como 
nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, 
a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Somente o 
vereador Paulo Roberto Dias Pereira fez uso da palavra, comentando sobre a Indicação nº. 
0202/21 e sobre a Indicação nº. 0203/21. ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quis fazer 
uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente 
Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos 
Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo 
a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os 
documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para 
averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da 
Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente 
para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se 
dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata 
Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço 
Petrini, em 13 de setembro de 2021.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1º Secretário
Paulo Roberto Dias Pereira
2º Secretário