sessao nº 1

1ª (PRIMEIRA) AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2021 PARA APRESENTAÇÃO, 
DISCUSSÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 044/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE INTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA PARA O PERÍODO 
QUADRIENAL DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às 18 horas, na sede da 
Câmara Municipal de Guariba, localizada na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, nesta 
cidade de Guariba, realizou-se audiência pública para apresentação e discussão do 
Projeto de Lei nº. 044/2021, de autoria do Executivo Municipal, que Institui o Plano 
Plurianual – PPA do Município de Guariba para o período quadrienal de 2022 a 2025. 
Estiveram presentes os vereadores Anderson de Campos Santos, Antônio César 
Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, Fabiano Alves de Almeida, Jurandir de Oliveira, 
Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Márcia Cristiane Maturo, Marcos Henrique 
Osti, Paulo Dionísio de Sá, Paulo Roberto Dias Pereira e Tiago Cesar Elias Franciscati. 
A presente audiência pública teve a Presidência do vereador Tiago Cesar Elias 
Franciscati, tendo para secretariá-lo a vereadora Márcia Cristiane Maturo, Primeira￾Secretária da Casa. Dando início aos trabalhos, o Presidente cumprimentou a todos 
os presentes e leu a legislação que determina a realização de audiência pública para 
discussão do PPA. Esclareceu que, por ser matéria de relevante interesse da 
coletividade, o Projeto de Lei do Executivo que trata sobre o PPA deve ser 
amplamente discutido, pelo que a população em geral foi convidada através da mídia 
escrita e falada, e que, por ofício, também foram convidadas as autoridades 
constituídas do Município, entidades de classe, entidades subvencionadas, clubes de 
serviços; enfim, todos os segmentos da sociedade civil. Registre-se que a relação dos 
convidados e o livro de presença encontram-se na Secretaria da Casa para consulta a 
qualquer tempo. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente informou a todos que 
o Projeto de Lei nº 044/2021 estava disponível no site da Câmara, Portal da 
Transparência, para conhecimento de toda população, desde 29 de julho 2021. 
Continuando, pediu à Secretária que fizesse a leitura da mensagem do Prefeito e do 
Projeto. Após a leitura, explicou que, na qualidade de Presidente do Poder Legislativo 
do Município, cumpria-lhe atender às normas legais já mencionadas, pelo que 
declarou aberta a presente audiência pública da Câmara Municipal de Guariba e 
informou que todos poderiam indagar, questionar e fazer sugestões sobre o Projeto 
de Lei do Plano Plurianual, que é previsto no artigo 165 da Constituição Federal, 
sendo um plano de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a 
serem seguidos pelos governos Federal, estaduais e municipais ao longo de um 
período de quatro anos. Informou que o presente Projeto já foi alvo de audiência 
pública do Executivo no corrente ano e que agora, em observância à Lei de 
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2021 PARA APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E 
POSTERIOR VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 044/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE 
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA PARA O PERÍODO QUADRIENAL DE 2022 A 
2025.
Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal estava realizando a sua audiência 
pública. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra para quem quisesse dela fazer 
uso. Como ninguém quis fazer uso da palavra, o Presidente esclareceu que o referido 
Projeto seria levado para votação em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Guariba neste mesmo dia, às dezenove horas, e que estavam todos convidados a 
participar. Agradeceu aos presentes e declarou encerrada esta audiência pública da 
Câmara Municipal de Guariba. Para constar, foi lavrada esta ata documental por 
mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a 
Ata Eletrônica, contendo a gravação desta audiência pública na íntegra, ficará 
mantida inviolável e à disposição de todos na Secretaria e no site da Câmara para 
consulta e averiguação a qualquer tempo. Sala das Sessões Mário Lourenço 
Petrini, em 13 de setembro de 2021.
Tiago Cesar Elias Franciscati 
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1ª Secretária
Paulo Roberto Dias Pereira 
2º Secretário