sessao nº 14

18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim 
Virgínia, a fim de participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes 
vereadores: Anderson de Campos Santos, Antônio César Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, 
Fabiano Alves de Almeida, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, 
Márcia Cristiane Maturo, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá, Paulo Roberto Dias 
Pereira e Tiago Cesar Elias Franciscati. A Sessão teve a Presidência do vereador Tiago Cesar 
Elias Franciscati, tendo para secretariá-lo a vereadora Márcia Cristiane Maturo, Primeira￾Secretária da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores 
presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o 
Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico: para dar 
mais celeridade aos trabalhos, motivado pelo isolamento social no combate ao coronavírus, 
não houve leitura do trecho bíblico. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS 
CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: leitura, discussão e 
votação do Projeto de Lei nº. 039/2021, autoria do Executivo Municipal – Institui no 
âmbito do Município de Guariba, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e 
Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, nos termos da Lei Federal nº. 11.445/2007,
com a redação dada pela Lei Federal nº. 14.026/2020, e dá outras providências. Leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei nº. 053/2021, autoria do Executivo Municipal –
Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de 
R$ 118.891,73 (Cento e Dezoito Mil, Oitocentos e Noventa e Um Reais e Setenta e Três 
Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes. Leitura, discussão e votação 
do Projeto de Lei nº. 054/2021, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de 
crédito adicional, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 77.918,24 (Setenta 
e Sete Mil, Novecentos e Dezoito Reais e Vinte e Quatro Centavos), visando ao atendimento 
de despesas de capital. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): leitura, discussão 
e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime 
do plenário foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se 
manifestar, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do 
plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à 
disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 
039/2021, do Projeto de Lei nº. 053/2021 e do Projeto de Lei nº. 054/2021.LEITURA 
DOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS: Ao Executivo. Dos vereadores Anderson de Campos 
Santos, Paulo Roberto Dias Pereira e Cássio Aparecido Pereira: nº. 0011/21 - requer que o 
setor competente remeta a esta Casa, para conhecimento dos senhores vereadores, cópia 
capa a capa do processo de licitação que teve como objeto o serviço (que segundo consta é 
terceirizado) prestado por pá carregadeira no aterro sanitário. Dos vereadores Anderson de 
Campos Santos, Paulo Roberto Dias Pereira e Cássio Aparecido Pereira: nº. 0012/21 - requer 
que o setor competente preste a esta Casa, para conhecimento dos senhores vereadores, as 
seguintes informações sobre o descarte de entulhos e resíduos na área de reciclagem da 
Coplana: a quem pertence aquela área? É da Coplana ou a Prefeitura adquiriu? Se a 
Prefeitura adquiriu, informe o valor da transação e remeta cópia de todos os documentos 
dessa transação. Se for da Coplana, informe se há um contrato ou convênio assinado. 
Informe também quem está prestando tal serviço e se houve algum processo licitatório. 
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Enfim, todos os esclarecimentos pertinentes. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao 
Executivo. Dos vereadores Anderson de Campos Santos e Antônio César Pinheiro: nº. 
0205/21 - reitera solicitação no sentido de viabilizar melhorias na Praça "Helaine de Oliveira 
Varella", localizada no Residencial Vila Mariana II, com a reforma geral de bancos, calçadas, 
quiosque, parquinho infantil (playground), iluminação, academia de ginástica ao ar livre, bem 
como seu ajardinamento. Do vereador Fabiano Alves de Almeida: nº. 0210/21 - solicita 
manutenção na boca de lobo localizada na altura do número 1.365 da Rua Bonfim. Do 
vereador Jurandir de Oliveira: nº. 0208/21 - solicita reconstrução de "sarjetinha" nas 
proximidades do número 180 da Avenida João Destro, no Residencial Vila Mariana II. Dos 
vereadores Jurandir de Oliveira e Paulo Roberto Dias Pereira: nº. 0207/21 - reitera 
parcialmente solicitação no sentido de proceder às melhorias na iluminação pública no final 
da Rua Vereador José Oliveira de Souza (área verde). Da vereadora Magna Aparecida Rocha 
do Nascimento: nº. 0212/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente 
no sentido de que seja concedido um aumento no percentual da gratificação para todos os 
servidores da Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndio. Do vereador Marcos 
Henrique Osti: nº. 0206/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no 
sentido de viabilizar a criação de programa de atividades físicas para a melhor idade, no 
Parque dos Lagos "Vereador Luiz da Conceição"; nº. 0211/21 - solicita que estudos sejam 
realizados pelo setor competente no sentido de que assim que houver a retomada da Meia 
Maratona Rústica de Guariba, que a mesma seja renomeada Mário de Oliveira e Severino 
Feitosa de Lima. Dos vereadores Paulo Roberto Dias Pereira e Magna Aparecida Rocha do 
Nascimento: nº. 0209/21 - reitera solicitação no sentido de construir sanitários no Ecoponto, 
bem como um espaço com pia/tanque, para que os funcionários que lá trabalham e os 
munícipes que o utilizam para fazer o descarte correto de entulhos possam higienizar-se com 
a lavagem das mãos, levando em conta o momento que estamos vivenciando com a Covid￾19. LEITURA DE MOÇÃO APRESENTADA. Do vereador Antônio César Pinheiro: nº. 0014/21 -
Moção de Aplausos e Congratulações à Paróquia São Mateus de Guariba, na pessoa de seu 
pároco, padre José Antônio Munhoz, pela realização da 121ª Festa ao Padroeiro São Mateus. 
Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário foi 
dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos 
senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS 
(artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 039/2021. Feita a leitura dos 
pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa foram 
contrários à aprovação daquela matéria. Colocados em discussão e votação, os pareceres 
contrários foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes em plenário. Leitura 
dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 
053/2021 e ao Projeto de Lei nº. 054/2021. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se 
que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas 
matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados 
em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes em plenário. Discussão e votação dos requerimentos e da moção: 
como ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos e a moção foram colocados 
em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em 
plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas em 
pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocado 
em discussão e votação, já com os pareceres contrários das Comissões Permanentes, o 
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Projeto de Lei nº. 039/2021 foi rejeitado por unanimidade dos vereadores, devendo ser 
devolvido ao Executivo. Ressalte-se que o Presidente, mesmo tendo direito a voto apenas em 
caso de empate, fez questão de também registrar seu voto contrário ao referido projeto. 
Pedindo a palavra, o vereador Cássio Aparecido Pereira comentou sobre o Projeto de Lei nº. 
039/2021, explicando as razões que levaram os vereadores a rejeitá-lo por unanimidade. 
Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 053/2021 e o Projeto de Lei nº. 
054/2021 foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em 
plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido 
e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de 
cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo 
relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da palavra: Antônio César Pinheiro -
comentou sobre a Moção nº. 0014/21. Anderson de Campos Santos - comentou sobre a falta 
de energia que acometeu a cidade no último domingo e que em reunião com representantes 
da CPFL, do PROCON e da Prefeitura, foram pedidas melhorias nos serviços prestados pela 
concessionária. Continuando, comentou sobre a defasagem de médico ginecologista na 
cidade, sendo – pelo que sabe – que só existe a Dra. Kátia para atender a cidade inteira. 
Finalizando, falou sobre a necessidade do retorno da feira livre ao antigo lugar, pois o atual 
não está atendendo aos interesses dos feirantes; sendo que tal colocação foi corroborada
pelo vereador Cássio Aparecido Pereira, pela vereadora Márcia Cristiane Maturo e pelo 
Presidente. Márcia Cristiane Maturo - comentou sobre a Moção nº. 0014/21. Agradeceu à 
direção das usinas Raízen e Santa Adélia por terem disponibilizado caminhões-tanques no 
combate ao incêndio ocorrido na mata da Fazenda Itaúna. Estendeu os agradecimentos ao 
pessoal da Fazenda Chapadão, da Usina São Martinho e da Brigada Municipal de Prevenção e 
Combate a Incêndio. Magna Aparecida Rocha do Nascimento - comentou sobre a Indicação 
nº. 0212/21. Finalizando, parabenizou todos os integrantes da Brigada Municipal de 
Prevenção e Combate a Incêndio pelo inestimável trabalho que têm apresentado. Antes de 
encerrar os trabalhos, o Presidente falou que tem sido muito cobrado por causa da supressão 
pela Viação Paraty de alguns horários de ônibus para Jaboticabal no período da manhã, 
também sobre os horários que não existem mais de Guariba para Araraquara no período da 
manhã. Explicou que a transportadora alega que nesses horários tem pouca demanda de 
passageiros. Então, falou com o Prefeito a respeito desse assunto para marque uma reunião 
com os representantes da Paraty e da Petito, pois a ARTESP autorizou quatro passageiros por 
m² em cada ônibus, ou seja, 45 passageiros sentados e mais 30 em pé. Explicou que essas 
coisas fogem daalçada dos vereadores, mas estes estão imbuídos em tentar solucionar esses 
problemas. ENCERRAMENTO: como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para 
constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado 
na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta 
Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela 
mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a 
qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para 
análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a 
aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem 
ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 28 de 
setembro de 2021.
ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021. Fls.- 4 -
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1º Secretário
Paulo Roberto Dias Pereira
2º Secretário