sessao nº 15

18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim 
Virgínia, a fim de participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes 
vereadores: Anderson de Campos Santos, Antônio César Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, 
Fabiano Alves de Almeida, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, 
Márcia Cristiane Maturo, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá, Paulo Roberto Dias 
Pereira e Tiago Cesar Elias Franciscati. A Sessão teve a Presidência do vereador Tiago Cesar 
Elias Franciscati, tendo para secretariá-lo a vereadora Márcia Cristiane Maturo, Primeira￾Secretária da Casa. ABERTURA: chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores 
presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o 
Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico: para dar 
mais celeridade aos trabalhos, motivada pelo afastamento social para combate ao 
coronavírus, não houve leitura do trecho bíblico. Execução do Hino Nacional Brasileiro: 
também não houve a execução do hino. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO 
EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
055/2021, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no 
Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 4.800.000,00 (Quatro Milhões e 
Oitocentos Mil Reais), visando ao atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei nº. 057/2021, autoria do Executivo Municipal –
Autoriza abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de 
R$ 294.000,00 (Duzentos e Noventa e Quatro Mil Reais), visando ao atendimento de 
despesas correntes e de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
058/2021, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no 
Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 635.990,57 (Seiscentos e Trinta e Cinco 
Mil, Novecentos e Noventa Reais e Cinquenta e Sete Centavos), visando ao atendimento de 
despesas correntes e de capital. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): leitura, 
discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por 
decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como 
ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade 
dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por 
decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida do 
Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do 
Projeto de Lei nº. 055/2021, do Projeto de Lei nº. 057/2021 e do Projeto de Lei nº. 
058/2021. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Antônio 
César Pinheiro: nº. 0213/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no 
sentido de tomar as providências necessárias para que o Município de Guariba seja inserido 
no “Programa Cidade Acessível”, do Governo do Estado de São Paulo. O referido programa 
prevê investimentos nas áreas de esportes, lazer, infraestrutura, educação e acessibilidade, 
de forma que os municípios paulistas tornam-se mais inclusos. A presente indicação também 
solicita ao Executivo que faça a nomeação do Conselho dos Direitos da Pessoa Portadora de 
Deficiência de Guariba, por ser a contrapartida para adesão ao “Programa Cidade Acessível”; 
nº. 0223/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de 
providenciar grades, pequenas muretas ou qualquer outro meio de proteção ao longo de todo 
o Córrego Guariba. Num pequeno trecho, inclusive, nem sarjeta e guia existem, tornando o 
local bem perigoso. Ainda para o Córrego Guariba, entre as avenidas Liberdade e Santos 
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Dumont, estudos também se fazem necessários para o melhoramento daquela via, através 
do nivelamento com máquinas e colocação de cascalho. Do vereador Fabiano Alves de 
Almeida: nº. 0214/21 - solicita construção de "sarjetão" para escoamento de águas pluviais 
na esquina da Rua Raimundo Nunes da Silva, altura do número 111; nº. 0215/21 - solicita 
construção de rampa de acessibilidade na área interna do Velório Municipal; nº. 0216/21 -
solicita troca das lâmpadas queimadas da iluminação pública do Distrito Empresarial 
“Governador Mario Covas"; nº. 0219/21 - solicita instalação de lixeiras e conserto dos 
brinquedos do "playground" do "Sistema de Lazer Sebastião de Castro", na COHAB II. Do 
vereador Jurandir de Oliveira: nº. 0218/21 - solicita o recapeamento da Rua André Mario 
D'Miguel, no trecho que vai da altura do n° 285 até a rotatória da Avenida Helaine de Oliveira 
Varella. Do vereador Paulo Roberto Dias Pereira e subscrita pelo vereador Fabiano Alves de 
Almeida: nº. 0221/21 - solicita restaurar a iluminação da Praça "Joaquim Carato", no Jardim 
Irajá. Dos vereadores Paulo Roberto Dias Pereira, Marcos Henrique Osti e subscrita pelo 
vereador Fabiano Alves de Almeida: nº. 0220/21 - reitera solicitação no sentido de proceder 
à instalação de lixeiras na Praça "Joaquim Carato", no Jardim Irajá. Do vereador Tiago Cesar 
Elias Franciscati: nº. 0217/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente 
da Prefeitura no sentido de realizar o mapeamento de todas as áreas verdes dentro do 
perímetro urbano do nosso município, seja através de georreferenciamento ou qualquer outro 
meio, pois é importante gerar um material para direcionar uma futura elaboração de políticas 
públicas voltadas para a arborização da nossa cidade. À Mesa Diretora. Do vereador Marcos 
Henrique Osti: nº. 0222/21 - solicita à Mesa Diretora que providências sejam tomadas pela 
Secretaria da Casa no sentido de que, assim que houver disponibilidade em novos 
loteamentos, seja denominada via ou espaço público com o nome de Irene Roncolato 
Tavares. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário 
foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos 
senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS 
(artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 055/2021, ao Projeto de Lei nº. 
057/2021 e ao Projeto de Lei nº. 058/2021. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se 
que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas 
matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados 
em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes em plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias 
previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento 
Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 055/2021, o 
Projeto de Lei nº. 057/2021 e o Projeto de Lei nº. 058/2021 foram aprovados por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, 
segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última 
parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do 
Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que 
constam, fizeram uso da palavra: Marcos Henrique Osti - disse que em 13/05/2015, quando 
era Presidente da Câmara, foi editado o Decreto Legislativo nº. 03/2015, que determina que 
todo ano a Câmara deve fazer uma homenagem a todos os professores, onde cada vereador 
escolhe um professor para ser homenageado na sessão que anteceder o Dia do Professor. 
Explicou que em 2015 e 2016 isso foi feito; porém, depois que ele deixou a vereança, não foi 
mais feito. Diante disso, solicitou ao Presidente que a partir do próximo ano essa justa 
homenagem volte a ser feita. O Presidente declarou que certamente no próximo ano tal 
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homenagem voltará a ser feita. Continuando, o vereador Marcos Henrique Osti alertou que a 
partir da próxima semana serão liberadas tanto pelo Governo Federal quanto pelos governos 
estaduais as emendas impositivas aos senhores parlamentares. Assim, instou os colegas 
vereadores para que se “agarrem” aos seus deputados, para que eles tragam sua 
contribuição para nosso Município. Finalizando, parabenizou todos os professores por ocasião 
de seu dia, a transcorrer no próximo dia 15 de outubro. Paulo Roberto Dias Pereira - disse 
que lá no CDHU existe uma área que tem um buraco, onde anos atrás morreu uma criança. 
Como recebe muitas reclamações a respeito, procurou o Secretário de Obras, que esclareceu 
que há um projeto para cercar o local com pilares de concreto, porque não adianta instalar 
alambrados, pois esses foram furtados várias vezes. O Secretário também esclareceu que 
periodicamente, principalmente quando chove, o buraco é drenado, então não fica mais água 
que possa afogar uma criança. Continuando, pediu ao Presidente que determine a lavratura 
de um ofício à CPFL requerendo esclarecimentos sobre o que acontece na cidade quando 
acaba a energia em vários lugares ao mesmo tempo. Ressaltou que é bem verdade que 
recentemente caíram três torres de transmissão, o que acarretou a falta de energia pela 
cidade inteira, só que em vários pontos da cidade a energia foi restabelecida por volta das 22 
horas, porém outros pontos, como o Bairro Alto, o Jardim Primavera e o Residencial 
Macaúbas, ficaram 36 horas sem energia. Disse ainda que toda vez falta energia, ela demora 
muito a ser restabelecida em alguns bairros. Então gostaria de saber a posição da 
concessionária sobre esses problemas e o que pretende fazer para saná-los. Pedindo um 
aparte, o vereador Marcos Henrique Osti, disse que já está mais do que na hora de a Câmara 
entrar com uma representação contra a CPFL para resguardar os direitos da população. 
Explicou que muitos anos atrás o Bairro Alto sofria com o problema da constante falta d’água, 
que só foi resolvido porque a Câmara entrou com uma representação contra a SABESP. 
Continuando, o vereador Paulo disse que no Residencial Vila Mariana, perto do Mercado 
Muniz, há uma área na qual os moradores pedem a instalação de parquinho infantil, 
academia ao ar livre e iluminação. Explicou que essa área, em sua maior parte, foi doada 
para a SABESP em setembro de 2020. Pediu que a Prefeitura instale as melhorias pedidas 
pelos moradores na parte remanescente que lhe cabe e que obrigue a SABESP a manter 
limpa a área que recebeu, até que lhe dê um destino final. Novamente com a palavra, o 
Presidente elogiou a sugestão do vereador Marcos Osti e afirmou que com certeza a Câmara 
entrará com uma representação contra a CPFL para assegurar os direitos da população. 
Continuando, parabenizou todos os professores pelo seu dia e confirmou que realmente as 
emendas impositivas estão em vias de ser liberadas, mas orientou os vereadores para que 
façam logo seu contato com os parlamentares, pois essas emendas só irão até março do ano 
que vem, por conta de ser ano eleitoral, e que trazer recursos para Guariba é 
importantíssimo. Finalizando, informou a todos que recentemente ele, a vereadora Márcia e 
os vereadores Fabiano e Paulo da Sucata, juntamente com o Prefeito Municipal, estiveram em 
Brasília, onde protocolaram pedidos para a área da Saúde, sendo R$ 1 milhão para ampliação 
e reforma do Pronto-Socorro; R$. 500 mil para reestruturação do Centro Odontológico 
Municipal; um ônibus ou Van adaptada para transporte de pacientes de hemodiálise; e um 
carro para a Santa Casa. ENCERRAMENTO: como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. 
Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor 
lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta 
Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela 
mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a 
ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. Fls.- 4 -
qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para 
análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a 
aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem 
ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 13 de 
outubro de 2021.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1º Secretário
Paulo Roberto Dias Pereira
2º Secretário