sessao nº 16

18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, 
Jardim Virgínia, a fim de participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, 
os seguintes vereadores: Anderson de Campos Santos, Antônio César Pinheiro, Cássio 
Aparecido Pereira, Fabiano Alves de Almeida, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida 
Rocha do Nascimento, Márcia Cristiane Maturo, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de 
Sá, Paulo Roberto Dias Pereira e Tiago Cesar Elias Franciscati. A Sessão teve a 
Presidência do vereador Tiago Cesar Elias Franciscati, tendo para secretariá-lo a 
vereadora Márcia Cristiane Maturo, Primeira-Secretária da Casa. ABERTURA: chamada 
dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo quórum regimental 
de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente 
Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico: para dar mais celeridade aos trabalhos, 
motivada pelo afastamento social para combate ao coronavírus, não houve leitura do 
trecho bíblico. Execução do Hino Nacional Brasileiro: também não houve a execução do 
hino. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: 
leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 059/2021, autoria do Executivo 
Municipal – Dispõe sobre autorização ao Executivo, em caráter excepcional, para 
subsidiar, em até 100%, o valor das mensalidades pagas pelos estudantes usuários dos 
serviços de transporte rodoviário, no período entre agosto e dezembro de 2021, que 
frequentam cursos de ensino superior, nas cidades da região, e dá outras providências. 
EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): leitura, discussão e votação da ata da 
sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário foi 
dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, a ata 
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do 
plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à 
disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei 
nº. 059/2021. LEITURA DE REQUERIMENTO APRESENTADO: Ao Executivo. Dos 
vereadores Paulo Roberto Dias Pereira, Fabiano Alves de Almeida, Magna Aparecida 
Rocha do Nascimento e subscrito por outros vereadores: nº. 0013/21 - reitera 
requerimentos no sentido de que o setor competente preste informações a esta Casa 
sobre os recursos da Lei nº. 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre renda 
emergencial aos profissionais da cultura. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao 
Executivo. Do vereador Antônio César Pinheiro: nº. 0224/21 - solicita que providências 
sejam tomadas pelo setor competente no sentido de que a CPFL seja notificada para 
providenciar o restabelecimento da iluminação pública em trecho da Avenida Luiz 
Barichello, compreendido entre a Avenida João José Louzada e o trevo de acesso aos 
bairros Vila Rocca e Residencial Santa Cruz. Do vereador Marcos Henrique Osti: nº. 
0225/21 - solicita que providências urgentes sejam tomadas pelo setor competente 
objetivando a colocação de placas denominativas nas vias do loteamento "Recanto do 
Guerreiro"; nº. 0226/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no 
sentido de viabilizar junto ao Governo do Estado de São Paulo a implantação de uma 
ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021. Fls.- 2 -
unidade do Poupatempo em nosso município; nº. 0229/21 - solicita que estudos sejam 
realizados pelo setor competente no sentido de que seja concedido um abono salarial aos 
professores e funcionários da rede municipal de ensino no final deste ano, baseado na 
proposta do Governo do Estado, que o concederá aos professores e funcionários da 
Educação Estadual; nº. 0230/21 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor 
competente no sentido de contemplar os funcionários públicos municipais com um abono 
salarial no final deste ano. Do vereador Tiago Cesar Elias Franciscati: nº. 0228/21 -
solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de realizar o 
recapeamento em toda extensão das seguintes ruas: Jaboticabal, Monte Alto, Pradópolis 
e Taquaritinga, todas localizadas na COHAB I. À Mesa Diretora. Do vereador Cássio 
Aparecido Pereira: nº. 0227/21 - solicita à Mesa Diretora que estude as possibilidades de 
conceder aumento do auxílio-alimentação aos funcionários da Câmara, elevando-o de R$ 
515,00 para R$ 650,00. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão 
unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, 
ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos 
pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 
059/2021. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões 
Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer 
emenda ou modificação a fazer no seu texto original. Colocados em discussão e votação, 
os pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em 
plenário. Discussão e votação do requerimento apresentado: como ninguém quis se 
manifestar a respeito, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. ORDEM DO DIA: 
(Discussão e votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme 
disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocado em discussão e 
votação, o Projeto de Lei nº. 059/2021 foi aprovado por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada 
mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, 
a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). 
Somente o vereador Marcos Henrique Osti fez uso da palavra na tribuna e discorreu 
sobre as indicações nº. 0225/21, nº. 0226/21, nº. 0229/21 e nº. 0230/21. Antes de 
encerrar os trabalhos, o Presidente agradeceu ao Prefeito por ter retornado a feira livre 
ao seu antigo local, no que foi acompanhado pelo vereador Anderson de Campos Santos. 
ENCERRAMENTO: como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para 
constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor 
lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação 
desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os 
documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para 
averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site 
da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária 
subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por 
escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do 
ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021. Fls.- 3 -
conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das 
Sessões Mário Lourenço Petrini, em 18 de outubro de 2021.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1º Secretário
Paulo Roberto Dias Pereira
2º Secretário