sessao nº 2

2ª (SEGUNDA) AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2021 PARA DISCUSSÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 049/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, na 
sede da Câmara Municipal de Guariba, localizada na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 
491, Jardim Virgínia, realizou-se audiência pública para discussão do Projeto de Lei 
do Executivo Municipal que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de 
Guariba para o exercício financeiro de 2022. Estiveram presentes os vereadores
Antônio César Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, Claudinei Andrade de Oliveira,
Fabiano Alves de Almeida, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do 
Nascimento, Márcia Cristiane Maturo, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá,
Paulo Roberto Dias Pereira e Tiago Cesar Elias Franciscati. A presente audiência 
pública teve a Presidência do vereador Tiago Cesar Elias Franciscati, tendo para 
secretariá-lo a vereadora Márcia Cristiane Maturo, Primeira-Secretária da Casa.
Dando início aos trabalhos, o Presidente cumprimentou a todos os presentes e leu a 
legislação que determina a realização de audiência pública para discussão da LDO. 
Esclareceu que, por ser matéria de relevante interesse da coletividade, o Projeto de 
Lei do Executivo que trata sobre a LDO deve ser amplamente discutido, pelo que a
população em geral foi convidada através da mídia escrita e falada, e que, por ofício, 
também foram convidadas as autoridades constituídas do Município, entidades de 
classe, entidades subvencionadas, clubes de serviços; enfim, todos os segmentos da 
sociedade civil. Pediu então à Secretária que fizesse a leitura do teor do convite 
expedido para participação nesta audiência. Registre-se que a relação dos convidados
e o livro de presença encontram-se na Secretaria da Casa para consulta a qualquer 
tempo. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente informou a todos que o 
Projeto de Lei nº 049/2021 estava disponível no site da Câmara, Portal da 
Transparência, para conhecimento de toda população, e pediu ao Secretário que 
fizesse a leitura da mensagem do Prefeito sobre o projeto. Seguindo, explicou que, 
na qualidade de Presidente do Poder Legislativo do Município, cumpria-lhe atender às 
normas legais já mencionadas, pelo que declarou aberta a presente audiência pública 
da Câmara Municipal de Guariba e informou que todos poderiam indagar, questionar 
e fazer sugestões sobre o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2022. Explicou a todos que o Projeto das Diretrizes Orçamentárias é um 
plano anual, que definirá todas as prioridades do Município para o exercício de 2022, 
onde são definidas as orientações na elaboração do Orçamento anual. Informou que 
o presente Projeto já foi alvo de audiência pública do Executivo no corrente ano e 
que agora, em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal 
estava realizando a sua audiência pública. Em seguida, o Presidente franqueou a 
palavra para quem quisesse dela fazer uso. Como não havia dúvidas e ninguém dos 
presentes quis se manifestar, o Presidente informou que o referido Projeto das 
Diretrizes Orçamentárias seria levado para discussão e votação em sessão ordinária,
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2021 PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 
Nº 049/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
logo após esta audiência, pelo que convidou todos os presentes a participarem da 
referida sessão. Agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a presente 
audiência pública da Câmara Municipal de Guariba. Para constar, foi lavrada a 
presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria 
da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta audiência 
pública na íntegra, ficará mantida inviolável e à disposição de todos na Secretaria e 
no site da Casa para consulta e averiguação a qualquer tempo. Sala das Sessões 
Mário Lourenço Petrini, em 08 de novembro de 2021.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1ª Secretária
Paulo Roberto Dias Pereira
2º Secretário