sessao nº 4

18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.
Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às dezessete horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491,
Jardim Virgínia, a fim de participar desta Sessão Extraordinária convocada nos 
termos regimentais, os seguintes vereadores: Anderson de Campos Santos, Antônio 
César Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, Fabiano Alves de Almeida, Jurandir de 
Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Márcia Cristiane Maturo, Marcos 
Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá, Paulo Roberto Dias Pereira e Tiago Cesar Elias 
Franciscati. A Sessão teve a Presidência do vereador Tiago Cesar Elias Franciscati, 
tendo para secretariá-lo a vereadora Márcia Cristiane Maturo, Primeira-Secretária da 
Casa. ABERTURA: chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores 
presentes. Havendo quórum regimental (artigo 118 do Regimento Interno), o
Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária e comunicou aos 
vereadores que, nos termos do artigo 134 do Regimento Interno, não haverá nesta 
Sessão Extraordinária as partes destinadas ao Expediente nem à Explicação Pessoal, 
sendo que todo espaço será destinado à Ordem do Dia. Em seguida determinou que 
se procedesse à leitura da ata da sessão anterior. Por decisão unânime dos 
vereadores presentes em plenário, a leitura da ata da sessão anterior foi dispensada. 
Como ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida passou-se aos 
trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a leitura do Edital de Convocação para a 
presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guariba, onde constava a 
seguinte pauta: leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 068/2021, 
autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no 
Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 376.753,94 (Trezentos e Setenta 
e Seis Mil, Setecentos e Cinquenta e Três Reais e Noventa e Quatro Centavos), 
visando ao atendimento de despesas correntes. Leitura, discussão e votação do 
Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2021, autoria de todos os vereadores 
desta Câmara Municipal – Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito 
ao policial militar que exerceu sua função no âmbito do Município de Guariba. 
Leitura, discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/2021,
autoria do vereador Marcos Henrique Osti – Dispõe sobre a concessão de Título de 
Cidadão Guaribense ao Deputado Federal Ricardo Silva. Leitura, discussão e 
votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 005/2021, autoria do vereador 
Marcos Henrique Osti – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Guaribense ao 
Deputado Estadual Rafael Silva. Leitura, discussão e votação do Projeto de 
Decreto Legislativo nº. 006/2021, autoria dos vereadores Antônio César Pinheiro, 
Cássio Aparecido Pereira, Marcos Henrique Osti e Paulo Dionísio de Sá – Dispõe sobre 
a concessão de Título de Cidadão Guaribense ao senhor Marco Vinholi, Secretário 
Estadual de Desenvolvimento Regional. Leitura do Ato da Mesa nº. 002/2021, 
autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal – Dispõe sobre o expediente da 
Câmara Municipal de Guariba, durante o mês de dezembro de 2021. Terminada a 
ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. Fls.- 2 -
leitura do Edital de Convocação, foi feita a leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa relacionados aos projetos em pauta. Feita a leitura dos 
pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa 
propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação 
a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres 
foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes em plenário. Colocados
em discussão e votação, já com os pareceres favoráveis das Comissões 
Permanentes, o Projeto de Lei nº. 068/2021, o Projeto de Decreto Legislativo
nº. 003/2021, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/2021, o Projeto de 
Decreto Legislativo nº. 005/2021 e o Projeto de Decreto Legislativo nº. 
006/2021 foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes 
em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais houve para 
ser lido, discutido e votado na pauta da Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária. Sala das 
Sessões Mário Lourenço Petrini, em 03 de dezembro de 2021.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1ª Secretária
Paulo Roberto Dias Pereira
2º Secretário