sessao nº 3

3ª (TERCEIRA) AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2021 PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 
Nº 061/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
GUARIBA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Aos 30 dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às oito horas, na sede da 
Câmara Municipal de Guariba, localizada na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim 
Virgínia, realizou-se audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de 
Lei do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Guariba, para o exercício financeiro de 2022, em R$. 127.000.000,00 (Cento e vinte 
e Sete Milhões de Reais). Estiveram presentes os vereadores Anderson de Campos 
Santos, Antônio César Pinheiro, Fabiano Alves de Almeida, Magna Aparecida Rocha 
do Nascimento, Márcia Cristiane Maturo, Marcos Henrique Osti, Paulo Roberto Dias 
Pereira, Tiago Cesar Elias Franciscati. Não estiveram presentes os vereadores Cássio 
Aparecido Pereira, Jurandir de Oliveira e Paulo Dionísio de Sá. A presente audiência 
pública teve a Presidência do vereador Tiago Cesar Elias Franciscati, tendo para 
secretariá-lo a vereadora Márcia Cristiane Maturo, Primeira-Secretária da Casa.
Dando início aos trabalhos, o Presidente cumprimentou a todos os presentes e leu a 
legislação que determina a realização de audiência pública para discussão da peça 
orçamentária do Município. Esclareceu que, por ser matéria de relevante interesse da 
coletividade, o Projeto de Lei do Executivo que trata sobre o Orçamento deve ser 
amplamente discutido, pelo que a população em geral foi convidada através da mídia 
escrita e falada, e que, por ofício, também foram convidadas as autoridades 
constituídas do Município, entidades de classe, entidades subvencionadas, clubes de 
serviços; enfim, todos os segmentos da sociedade civil. Pediu então à Secretária que 
fizesse a leitura do teor do convite expedido para participação nesta audiência. 
Registre-se que a relação dos convidados e o livro de presença encontram-se na 
Secretaria da Casa para consulta a qualquer tempo. Seguindo, explicou que, na 
qualidade de Presidente do Poder Legislativo do Município, cumpria-lhe atender às 
normas legais já mencionadas, pelo que declarou aberta a presente audiência pública 
da Câmara Municipal de Guariba e informou que todos poderiam indagar, questionar 
e fazer sugestões sobre o Projeto de Lei do Orçamento Municipal para o exercício de 
2022. Comunicou a todos que o Projeto Orçamentário é um plano anual, onde todos 
os objetivos estão voltados para as necessidades básicas do Município, já constantes 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias e guardando perfeita consonância com o Plano 
Plurianual. Informou que o presente Projeto já foi alvo de audiência pública do 
Executivo no corrente ano e que agora, em observância à Lei Federal nº. 4.320 – em 
consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal –
, a Câmara Municipal estava realizando a sua audiência pública. Pediu então à 
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2021 PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 
Nº 061/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
GUARIBA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Secretária que fizesse a leitura da mensagem do Prefeito e do referido Projeto de Lei 
Orçamentário. Após a leitura, abriu a palavra a quem dela quisesse fazer uso. O 
vereador Marcos Henrique Osti disse que devido à pandemia de Covid-19, ficamos 
ficaram reféns da Lei nº. 173, que proibiu qualquer aumento de salário e qualquer 
benefício ao funcionalismo público, enquanto a inflação subiu assustadoramente. 
Continuando, disse que todos estavam ali para discutir o Orçamento e é preciso 
neste momento deixar registrado o posicionamento desta Casa quanto ao aumento 
do salário dos funcionários públicos municipais, bem como do auxílio-alimentação, 
que hoje é de R$. 550,00. Então, em nome dos quatro vereadores que são 
servidores municipais, pediu que o Executivo dê uma ênfase no aumento de salário
de seus servidores, pois a perda é muito grande. Lógico que não será possível 
reparar todo o dano no primeiro ano, mas temos que começar. Com a palavra, a 
vereadora Márcia Cristiane Maturo disse que a Prefeitura hoje banca 92% do custo da 
Santa Casa, então seria necessário rever também o valor do auxílio-alimentação de 
seus funcionários, que hoje está em R$. 100,00, o que não dá para nada. Disse 
também que é necessário rever o salário dos duzentos funcionários da entidade. A 
representante do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Guariba, Daniele 
de Souza, concordou com as palavras do vereador Marcos Henrique Osti e enfatizou 
que também está aqui empenhada no reajuste do funcionalismo, uma vez que a Lei 
nº 173 perderá a vigência em 31 de dezembro deste ano. A vereadora Magna 
Aparecida Rocha do Nascimento perguntou ao Diretor de Finanças da Prefeitura 
Municipal, Daniel Leonardo de Souza, se a Prefeitura já começou a fazer um 
levantamento, se tem previsão de quando vai dar o aumento de salário, se em 
janeiro, fevereiro, abril ou maio. Se o aumento vai também aplicar ao auxílio￾alimentação. O Diretor de Finanças respondeu que, quando é elaborado o 
Orçamento, estima-se possíveis alterações de repasse de salários, de algumas 
despesas que porventura venham a ser atualizadas, porque vivemos um momento de 
inflação muito grande. Então, há sim essa perspectiva, só que isso é uma questão de 
administração do Prefeito, por isso não vai se antecipar em questões que ele irá 
decidir, mas adiantou que é vontade do Prefeito conceder o aumento antes do 
dissídio coletivo. O Padre Audive José Bissoli, representante do Centro Social,
Comunitário e Educacional São Mateus, disse que a subvenção que a entidade recebe 
não é suficiente, por isso gostaria que fosse estudada a possibilidade de um aumento 
no repasse. O vereador Fabiano Alves de Almeida disse que as diárias para viagem 
dos motoristas da Prefeitura também precisam ser reajustadas, pois estão bem 
defasadas. Não havendo mais dúvidas e como ninguém mais quis se manifestar, o 
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2021 PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 
Nº 061/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
GUARIBA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Presidente informou que o referido Projeto Orçamentário seria levado para discussão 
e votação em sessão extraordinária, logo após esta audiência, pelo que convidou 
todos os presentes a participarem da referida sessão. Agradeceu a todos pela 
presença e declarou encerrada a presente audiência pública da Câmara Municipal de 
Guariba. Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos 
Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, 
contendo a gravação desta audiência pública na íntegra, ficará mantida inviolável e à 
disposição de todos na Secretaria e no site da Casa para consulta e averiguação a 
qualquer tempo. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 30 de dezembro 
de 2021.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1ª Secretária
Paulo Roberto Dias Pereira
2º Secretário