sessao nº 8

18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491,
Jardim Virgínia, a fim de participar desta Sessão Extraordinária convocada nos 
termos regimentais, os seguintes vereadores: Anderson de Campos Santos, Antônio 
César Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, Fabiano Alves de Almeida, Jurandir de 
Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Márcia Cristiane Maturo, Marcos 
Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá, Paulo Roberto Dias Pereira e Tiago Cesar Elias 
Franciscati. A Sessão teve a Presidência do vereador Tiago Cesar Elias Franciscati, 
tendo para secretariá-lo a vereadora Márcia Cristiane Maturo, Primeira-Secretária da 
Casa. ABERTURA: chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores 
presentes. Havendo quórum regimental (artigo 118 do Regimento Interno), o
Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária e comunicou aos 
vereadores que, nos termos do artigo 134 do Regimento Interno, não haverá nesta 
Sessão Extraordinária as partes destinadas ao Expediente nem à Explicação Pessoal, 
sendo que todo espaço será destinado à Ordem do Dia. Em seguida determinou que 
se procedesse à leitura da ata da sessão anterior. Por decisão unânime dos 
vereadores presentes em plenário, a leitura da ata da sessão anterior foi dispensada. 
Como ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida passou-se aos 
trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a leitura do Edital de Convocação para a 
presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guariba, onde constava a 
seguinte pauta: leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 003/2022, 
autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no 
Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 472.826,25 (Quatrocentos e 
Setenta e Dois Mil, Oitocentos e Vinte e Seis Reais e Vinte e Cinco Centavos), 
visando ao atendimento de despesas correntes. Leitura, discussão e votação do 
Projeto de Lei Complementar nº. 004/2022, autoria do Executivo Municipal –
Dispõe sobre alterações, que especifica, na Lei Complementar nº. 3.468, de 20 de 
dezembro de 2021, que autoriza o Executivo a conceder abono FUNDEB, 
excepcionalmente, no exercício de 2021, e dá outras providências. Terminada a 
leitura do Edital de Convocação, foi feita a leitura dos projetos em pauta e logo em 
seguida a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados a 
eles. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões 
Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer 
emenda ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e 
votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes 
em plenário. Colocados em discussão e votação, já com os pareceres favoráveis das 
Comissões Permanentes, o Projeto de Lei nº. 003/2022 e o Projeto de Lei 
Complementar nº. 004/2022 foram aprovados por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como 
nada mais houve para ser lido, discutido e votado na pauta da Ordem do Dia, o 
ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. Fls.- 2 -
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão 
Extraordinária. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 24 de janeiro de 
2022.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1ª Secretária
Paulo Roberto Dias Pereira
2º Secretário