sessao nº 20

18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, 
Jardim Virgínia, a fim de participar desta Sessão Ordinária regimentalmente 
designada, os seguintes vereadores: Anderson de Campos Santos, Antônio César 
Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, Fabiano Alves de Almeida, Jurandir de Oliveira, 
Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Márcia Cristiane Maturo, Marcos Henrique 
Osti, Paulo Dionísio de Sá, Paulo Roberto Dias Pereira e Tiago Cesar Elias Franciscati. 
A Sessão teve a Presidência do vereador Tiago Cesar Elias Franciscati, tendo para 
secretariá-lo a vereadora Márcia Cristiane Maturo, Primeira-Secretária da Casa. 
ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. 
Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o 
Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico 
feita pelo vereador Paulo Roberto Dias Pereira. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 
MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: 
leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 004/2022, autoria do 
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral 
do Município, no valor total de R$ 60.785,04 (Sessenta Mil, Setecentos e Oitenta e 
Cinco Reais e Quatro Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes. 
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 005/2022, autoria do 
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral 
do Município, no valor total de R$ 15.567.276,00 (Quinze Milhões, Quinhentos e 
Sessenta e Sete Mil, Duzentos e Setenta e Seis Reais), visando ao atendimento de 
despesas correntes e de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 
nº. 006/2022, autoria do Executivo Municipal – Institui o Projeto “Fanfarra nas 
Escolas” na Rede Pública de Ensino do Município de Guariba, e dá outras 
providências. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 
nº. 005/2022, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre o acréscimo do Artigo 
1º-A e §§, no Artigo 1º da Lei Complementar nº 3.289, de 05/11/2019, para 
introdução de exceção à regra dos critérios de concessão de auxílio alimentação por 
meio de cartão magnético, e dá outras providências. EXPEDIENTE (artigo 119 do 
Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 
120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura 
da ata da sessão anterior e como ninguém quis se manifestar a ata foi colocada em 
votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. 
Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário 
foi dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à 
disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de 
Lei nº. 004/2022, do Projeto de Lei nº. 005/2022, do Projeto de Lei nº. 
006/2022 e do Projeto de Lei Complementar nº. 005/2022. LEITURA DOS 
REQUERIMENTOS APRESENTADOS: Ao Executivo. Do vereador Tiago Cesar Elias 
Franciscati: nº. 0001/22 - requer que o setor competente informe a esta Casa qual 
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foi o valor gasto até a presente data com a reforma do Museu Histórico “Jorge 
Nogueira de Carvalho”. Requer ainda, como informação complementar, uma 
estimativa da quantia necessária para terminar a referida reforma e quais empresas 
foram contratadas e prestaram serviços até o momento; nº. 0002/22 - requer que o 
setor competente informe a esta Casa se a quadra esportiva localizada na praça 
entre as avenidas Av. Ítalo Politi e João Alves Barbosa passou por perícia após o 
desabamento de sua cobertura. Caso a resposta seja negativa, que seja informado 
quais medidas foram tomadas após o desabamento e se existe a intenção de 
contratar uma empresa para realizar a perícia para apontar as causas de maneira 
transparente. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do 
vereador Antônio César Pinheiro: nº. 0008/22 - solicita que estudos sejam realizados 
pelo setor competente no sentido de implantar quadras de futevôlei e beach tennis
em área municipal atrás da Praça Joaquim Carato, localizada na esquina da Avenida 
Amadeu Mazzi com a Rua José Armando Verde, no Jardim Irajá. Com custo baixo de 
implantação e praticamente sem manutenção, a medida irá proporcionar mais uma 
opção para a prática de atividade física e lazer no município; nº. 0009/22 - solicita 
que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de plantar árvores 
frutíferas ao longo da Rodovia de Interligação José Corona (SPI-328/326), no trecho 
que vai do Jardim Gaivota até o Trevo com a Rodovia Cunha Bueno; nº. 0010/22 -
solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de corrigir as 
irregularidades existentes na sarjeta e guia na esquina da Avenida Ribeirão Preto 
com a Rua Taquaritinga, na COHAB I; nº. 0011/22 - solicita que estudos sejam 
realizados pelo setor competente no sentido de aumentar as especialidades médicas 
oferecidas na UBS “Vereadora Maria Pacífico de Migueli”, localizada na Rua 31 de 
Março, na Vila Amorim. Atualmente, existem apenas atendimentos de clínico geral e 
pediatra. Como a referida unidade de saúde passa por reformas, o objetivo é que, ao 
voltar o seu funcionamento normal, também disponibilize consultas nas 
especialidades de ginecologia e ortopedia. Do vereador Jurandir de Oliveira: nº. 
0013/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de 
viabilizar a instalação de ventiladores potentes no corredor do Ambulatório de 
Especialidades "Prefeito Dr. Hermínio de Laurentiz Neto". Do vereador Marcos 
Henrique Osti: nº. 0004/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor 
competente no sentido de contemplar os funcionários públicos municipais com um 
abono salarial no mês de fevereiro; nº. 0005/22 - solicita que estudos sejam 
realizados pelo setor competente no sentido de reajustar o valor da bolsa-auxílio 
paga aos estagiários do ensino superior, ensino técnico de nível médio e ensino 
médio; nº. 0006/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no 
sentido de que seja construído um espaço coberto nas creches municipais, para as 
aulas de Educação Física e demais atividades; nº. 0007/22 - solicita que estudos 
sejam realizados pelo setor competente no sentido de decretar ponto facultativo nas 
repartições públicas municipais, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, Carnaval, e 
2 de março, Quarta-Feira de Cinzas, acompanhando o Decreto nº. 66.471, de 
fevereiro de 2022, do Governo do Estado de São Paulo. Do vereador Paulo Roberto 
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Dias Pereira: nº. 0001/22 - solicita que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN 
objetivando a construção de redutor de velocidade (lombada) na Avenida Ernesto de 
Angelis, mais precisamente defronte à EMEB "Profª Maria Cecília Pacífico de Faria"; 
nº. 0012/22 - reitera solicitação no sentido de que estudos sejam realizados pelo 
setor competente objetivando criar um ponto de ônibus coberto na altura do número 
100 da Avenida Augusto Rodrigues de Oliveira, ao lado da creche EMEB Professora 
Maria Dolores Gomes Peres Garavello, no Residencial Clementino Politi. Do vereador 
Tiago Cesar Elias Franciscati: nº. 0002/22 - solicita que estudos sejam realizados 
pelo setor competente no sentido de realizar obras em pontos específicos com o 
intuito de aprofundar o Córrego Guariba para sanar o problema de transbordamento 
que ocasionam enchentes em determinadas áreas; nº. 0003/22 - solicita que estudos 
sejam realizados pelo setor competente no sentido de realizar obras para aprofundar 
e se possível alargar a lagoa de contenção de águas pluviais localizada no 
cruzamento da Rua Castelo Branco com Avenida Dr. Jorge Atique Sobrinho, no 
Residencial Mário Cazeri. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por 
decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida de 
terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da 
Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao 
Projeto de Lei nº. 004/2022, ao Projeto de Lei nº. 005/2022, ao Projeto de 
Lei nº. 006/2022 e ao Projeto de Lei Complementar nº. 005/2022. Feita a 
leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da 
Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou 
modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os 
pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em 
plenário. Discussão e votação dos requerimentos apresentados: como ninguém quis 
se manifestar a respeito, os requerimentos foram colocados em votação, sendo 
aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. ORDEM 
DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas em pauta, 
conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocados 
em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 004/2022, o Projeto de Lei nº. 
005/2022, o Projeto de Lei nº. 006/2022 e o Projeto de Lei Complementar 
nº. 005/2022 foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais 
havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a 
EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os 
seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso 
da palavra: Tiago Cesar Elias Franciscati – comentou sobre os requerimentos nº. 
0001/22 e nº. 0002/22, explicando os motivos pelos quais os apresentou. 
Finalizando, pediu uma atenção do Prefeito sobre a periculosidade de algumas de 
nossas vias, citando como exemplo a Avenida Sagrado Coração de Jesus, que foi 
recentemente palco de um acidente de certa gravidade envolvendo um automóvel e 
um ônibus, além de outro acidente envolvendo veículos que saiam do Posto São 
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Paulo, pelo que solicitou estudos para instalação de lombadas físicas ou eletrônicas. 
Disse que outro ponto perigoso que merece atenção é o cruzamento da Rua Castelo 
Branco com a Avenida Princesa Izabel, no Bairro Alto. Márcia Cristiane Maturo –
corroborando as palavras do colega que a precedeu, ressaltou que outro ponto que 
merece atenção em relação ao trânsito é a Rua Tufic José Abimussi.
ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. 
Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, 
servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo 
a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente 
arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no 
site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada 
para publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo 
até a sessão ordinária subsequente para propor retificação, inserção de algum 
registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por 
consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos 
termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 07 de 
fevereiro de 2022.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1º Secretário
Paulo Roberto Dias Pereira
2º Secretário