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sessao nº 21

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 21
Date 2022-02-21
native_id250

Documents (1)

ata #

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18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim 
Virgínia, a fim de participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes 
vereadores: Anderson de Campos Santos, Antônio César Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, 
Fabiano Alves de Almeida, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, 
Márcia Cristiane Maturo, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá, Paulo Roberto Dias 
Pereira e Tiago Cesar Elias Franciscati. A Sessão teve a Presidência do vereador Tiago Cesar 
Elias Franciscati, tendo para secretariá-lo a vereadora Márcia Cristiane Maturo, Primeira￾Secretária da Casa. ABERTURA: chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores 
presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o 
Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico: para dar 
mais celeridade aos trabalhos, motivada pelo afastamento social para combate ao 
coronavírus, não houve leitura do trecho bíblico. Execução do Hino Nacional Brasileiro: 
também não houve a execução do hino. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO 
EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
007/2022, autoria do Executivo Municipal – Estabelece os valores da Bolsa Auxilio 
concedida aos estudantes universitários, de ensino médio regular ou técnico 
profissionalizante, que realizam estágio na Prefeitura do Município de Guariba. Leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei nº. 008/2022, autoria do Executivo Municipal –
Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de 
R$ 76.485,92 (Setenta e Seis Mil, Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Dois 
Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes. Leitura, discussão e votação 
do Projeto de Lei Complementar nº. 006/2022, autoria do Executivo Municipal – Dispõe 
sobre a revogação de dispositivos, que específica, da Lei nº 777, de 21/11/1978, com as 
alterações dadas pela Lei nº 853, de 06/05/1980, e pela Lei nº 1.044, de 04/08/1987, 
integradas ao Código de Obras do Município e regulamentadas pelo Decreto nº 1.123, de 
10/06/1988, e dá outras providências. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): 
leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por 
decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como 
ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por 
decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida do 
Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do 
Projeto de Lei nº. 007/2022, do Projeto de Lei nº. 008/2022 e do Projeto de Lei 
Complementar nº. 006/2022. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. 
Do vereador Antônio César Pinheiro: nº. 0016/22 - solicita que providências sejam tomadas 
pelo Departamento de Trânsito (DEMUTRAN) no sentido de proceder à demarcação indicando 
que é proibido estacionar a menos de 5 metros das esquinas, conforme determina o Artigo 
181 do Código Brasileiro de Trânsito. É flagrante o desrespeito desta lei em nosso município, 
principalmente na região central, localidade em que se pede uma fiscalização mais rigorosa, 
com o objetivo de aumentar a segurança do trânsito em nossa cidade; nº. 0017/22 - solicita 
que providências sejam tomadas pelo setor competente no sentido de pintar a sinalização de 
solo da esquina da Avenida Joaquim Matheus Corrêa com a Rua Francisco Volch, na Vila 
Gomes de Azevedo. Tanto as faixas de pedestres quanto as indicações de "Pare" estão muito 
apagadas. A medida visa trazer um pouco mais de segurança para aquela área, onde, 
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inclusive, está situada a EMEB "Profº. Alfredo Rolim de Moura". Esse mesmo trabalho 
também é solicitado para as esquinas próximas das demais escolas e creches do município 
que também necessitarem da melhoria. Do vereador Fabiano Alves de Almeida: nº. 0014/22 
- solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de construir um 
quiosque ou um ponto de ônibus coberto no Residencial Vila Mariana II, mais precisamente 
na esquina da Avenida Eurídice Viana com a Rua Paschoal Lucizani; nº. 0015/22 - solicita que 
estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de recapear a Avenida Rosária 
Victoriano Basílio e Rua Carmine Caporusso, e – até que o recape aconteça – que se proceda 
aos serviços de tapa-buracos nas duas vias; nº. 0018/22 - solicita que providências sejam 
tomadas pelo setor competente no sentido de retomar o Programa de Combate à Dengue. 
Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário foi 
dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos 
senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS 
(artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 007/2022, ao Projeto de Lei nº. 
008/2022 e ao Projeto de Lei Complementar nº. 006/2022. Feita a leitura dos 
pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram 
pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus 
textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e 
votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 
e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei 
nº. 007/2022, o Projeto de Lei nº. 008/2022 e o Projeto de Lei Complementar nº. 
006/2022 foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em 
plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido 
e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de 
cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo 
relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da palavra: Marcos Henrique Osti –
agradeceu ao Prefeito por ter atendido à sua Indicação que pedia que valorizasse mais os 
estagiários que trabalham na Prefeitura, aumentando o valor da Bolsa-Auxílio, e o Chefe do 
Executivo atendeu a esse pedido. Continuando disse que nas escolas da rede municipal está 
havendo um aumento significativo de casos de Covid-19, pelo que sugeriu que se forneça a 
todos os alunos uma garrafa Squeeze, para que eles não compartilhem água em copos 
descartáveis, como costumam fazer. Cássio Aparecido Pereira – pediu que fosse enviado um 
ofício ao Prefeito, em forma de requerimento, para que ele esclareça as razões porque ao 
lado do Banco Santander, na frente de uma loja de artigos esportivos, quebraram e 
rebaixaram a guia, pintaram com tinta a óleo amarela, onde recentemente um munícipe 
escorregou e fraturou o joelho e o tornozelo. Disse que aquele rebaixamento oferece risco a 
todos e pediu ao Prefeito que determine sua retirada. ENCERRAMENTO: como ninguém 
mais quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata documental 
por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata 
Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, 
devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria 
e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para 
publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão 
ordinária subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, 
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por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do 
conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das 
Sessões Mário Lourenço Petrini, em 21 de fevereiro de 2022.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1º Secretário
Paulo Roberto Dias Pereira
2º Secretário

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