sessao nº 23

18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim 
Virgínia, a fim de participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes 
vereadores: Anderson de Campos Santos, Antônio César Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, 
Fabiano Alves de Almeida, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, 
Márcia Cristiane Maturo, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá, Paulo Roberto Dias 
Pereira e Tiago Cesar Elias Franciscati. A Sessão teve a Presidência do vereador Tiago Cesar 
Elias Franciscati, tendo para secretariá-lo a vereadora Márcia Cristiane Maturo, Primeira￾Secretária da Casa. ABERTURA: chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores 
presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o 
Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pelo 
vereador Jurandir de Oliveira. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS 
CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: segunda discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº. 012/2022, autoria da Mesa Diretora desta 
Câmara Municipal – Altera a Lei Municipal nº. 2.579, de 14 de fevereiro de 2014, que dispõe 
sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guariba, o Plano de Carreira e 
Remuneração de seus servidores. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
013/2022, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional, no 
Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 116.331,77 (Cento e Dezesseis Mil, 
Trezentos e Trinta e Um Reais e Setenta e Sete Centavos), visando ao atendimento de 
despesas de capital. Leitura do Projeto de Lei nº. 014/2022, autoria do Executivo 
Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional, no Orçamento Geral do Município, no 
valor total de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais), visando ao atendimento de despesas 
de capital. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): leitura, discussão e votação da 
ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário 
foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. 
Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário foi 
dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos 
senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 013/2022 e 
do Projeto de Lei nº. 014/2022. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao 
Executivo. Do vereador Antônio César Pinheiro: nº. 0030/22 - solicita que estudos sejam 
realizados pelo setor competente no sentido de implantar câmeras de segurança no complexo 
do Centro de Lazer do Trabalhador “Vereador Eduardo Atique”. Como a área do ginásio é 
muito grande, o monitoramento ajudaria a combater possíveis furtos e atos de vandalismo; 
nº. 0031/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de 
corrigir os desníveis existentes no cruzamento da Rua Sampaio Vidal com a Avenida Campos 
Salles, no Centro da cidade. Para o local, devido à grande circulação de veículos, é sugerida a 
implantação de um sarjetão, nos mesmos moldes de outros já instalados em ruas centrais de 
nossa cidade. Do vereador Fabiano Alves de Almeida: nº. 0038/22 - solicita que estudos 
sejam realizados pelo setor competente no sentido de realizar a manutenção asfáltica 
(recapear) no cruzamento da Avenida Victor Valentie de Oliveira e Rua Francisco Lopreatto, 
na altura do número 221, na Vila Jordão. Do vereador Jurandir de Oliveira: nº. 0034/22 -
solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de viabilizar a 
instalação de parquinho infantil (playground), manutenção da iluminação e instalação de 
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lixeiras na Praça "Fernando Alves Pacífico", no Residencial Clementino Politi II; nº. 0035/22 -
solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de instalar mais um 
ponto de ônibus coberto na Avenida Hélio Dela Corte, no Residencial Bela Vista; nº. 0036/22 
- solicita que o setor competente faça gestões perante a empresa de transporte que leva as 
empregadas domésticas para Ribeirão Preto, para que seja criado um ponto de ônibus no 
Residencial Bela Vista; nº. 0037/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor 
competente no sentido de viabilizar a construção de um campo de futebol no Residencial Bela 
Vista. Da vereadora Márcia Cristiane Maturo: nº. 0033/22 - solicita que providências sejam 
tomadas pelo setor competente no sentido de proceder à construção de uma lombofaixa na 
Avenida Vitor Valentie de Oliveira, mais precisamente nas proximidades do portão de entrada 
da unidade de ensino "Centro Educacional Interativo". Do vereador Tiago Cesar Elias 
Franciscati: nº. 0032/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no 
sentido de disponibilizar um ponto de ônibus com cobertura próximo ao Frigorífico Frigmel 
(popularmente conhecido como Ligeirinho) e chácaras ao redor. O objetivo é atender os 
estudantes e trabalhadores que utilizam ônibus, pois atualmente eles precisam aguardar 
expostos ao sol e chuva. LEITURA DE MOÇÃO APRESENTADA. Do vereador Antônio César 
Pinheiro: nº. 0001/22 - Moção de Aplausos e Congratulações à Pastoral da Criança, da Igreja 
Católica de Guariba, pelos 30 anos de trabalhos ininterruptos dedicados às crianças carentes 
de nossa cidade. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do 
plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à 
disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS 
MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 013/2022. Feita a leitura dos 
pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram 
pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto 
original. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade 
dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e votação da moção apresentada: 
como ninguém quis se manifestar a respeito, a moção foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. ORDEM DO 
DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme 
disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocado em segunda 
discussão e segunda votação, o Projeto de Lei nº. 012/2022 foi aprovado por seis votos 
favoráveis e cinco votos contrários. Votaram favoravelmente ao projeto os vereadores 
Anderson de Campos Santos, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, 
Márcia Cristiane Maturo, Paulo Roberto Dias Pereira e Tiago Cesar Elias Franciscati (voto de 
desempate). Votaram contra os vereadores Antônio César Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, 
Fabiano Alves de Almeida, Marcos Henrique Osti e Paulo Dionísio de Sá. Colocado em 
discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 013/2022 foi aprovado por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como 
nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, 
a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os 
seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da 
palavra: Antônio César Pinheiro – discorreu sobre a Moção nº. 0001/22. Cássio Aparecido 
Pereira – disse que ultimamente está chegando a ele muitos casos de pessoas que 
necessitam fazer uma ressonância, uma tomografia, fazer um exame em caráter de urgência, 
e o processo está moroso. Então, pede ao Prefeito que, através da Secretaria Municipal da 
Saúde, faça uma reunião para tentar acelerar esse processo de atendimento à nossa 
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população. Óbvio que quando o cidadão tiver um plano de saúde cabe à Secretaria da Saúde 
procurar as operadoras e cobrar mais rapidez no atendimento aos segurados. Também é 
preciso cobrar mais rapidez em relação aos atendimentos nos hospitais da região que 
atendem ao SUS. Anderson de Campos Santos – parabenizou o colega Cássio pelas palavras 
e disse que realmente os munícipes estão procurando os vereadores por causa dessa questão 
dos exames. Frisou que ele procurou o Prefeito e este lhe disse que está complicada a 
contratação de médicos porque outras cidades estão pagando mais do que Guariba. Tiago 
Cesar Elias Franciscati – pediu ao Prefeito que envie a esta Casa um projeto visando melhorar 
o salário de médicos, porque esses profissionais não querem trabalhar no Município por causa 
dos salários não atraentes. Frisou que estamos com dificuldades para contratar 
ginecologistas, pediatras e algumas outras especialidades. Márcia Cristiane Maturo – disse 
que gostaria de agradecer ao Prefeito pela criação, a seu pedido, de um cargo de veterinário
para atuar no Setor de Proteção Animal, porque seu trabalho é com animais de rua, não 
animais que têm donos; porém, de cada dez pessoas que a procuram, duas são para pedir 
ajudar para animais que vivem na rua, mas oito são pessoas que têm o animal em casa, mas 
não têm condições financeiras de arcar com as responsabilidades. Infelizmente, a vereadora 
não tinha suporte nenhum para ajudar essas pessoas, então conversou com o Prefeito, ele 
entendeu a situação, e agora teremos um veterinário para ajudar no trabalho. Porém, é 
preciso analisar a forma como os atendimentos serão feitos, porque não é justo que alguém 
que pode pagar procure os serviços gratuitos da Municipalidade. Novamente com a palavra, o 
Presidente disse que gostaria de agradecer aos deputados Baleia Rossi e Léo Oliveira, que 
comunicaram a ele que foi emitida uma ordem bancária de R$. 50 mil a favor da Casa da 
Criança de Guariba. ENCERRAMENTO: como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. 
Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor 
lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta 
Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela 
mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a 
qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para 
análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a 
aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem 
ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 21 de 
março de 2022.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1º Secretário
Paulo Roberto Dias Pereira
2º Secretário