sessao nº 24

18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2022.
Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, compareceram 
à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim 
de participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: 
Anderson de Campos Santos, Cássio Aparecido Pereira, Fabiano Alves de Almeida, Jurandir 
de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Márcia Cristiane Maturo, Marcos 
Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá, Paulo Roberto Dias Pereira e Tiago Cesar Elias 
Franciscati. Não esteve presente o vereador Antônio César Pinheiro por motivo de doença. A 
Sessão teve a Presidência do vereador Tiago Cesar Elias Franciscati, tendo para secretariá-lo 
a vereadora Márcia Cristiane Maturo, Primeira-Secretária da Casa. ABERTURA: chamada dos 
senhores vereadores: dez vereadores presentes. Havendo quórum regimental de presença 
(artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão 
Ordinária. Leitura de trecho bíblico: para dar mais celeridade aos trabalhos, motivado pelo 
afastamento social para combate ao coronavírus, não houve leitura do trecho bíblico. 
Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO 
EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
014/2022, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional, no 
Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais), 
visando ao atendimento de despesas de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto 
de Lei nº. 015/2022, autoria do Executivo Municipal. Autoriza a abertura de créditos 
adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 2.634.193,76 (Dois 
Milhões, Seiscentos e Trinta e Quatro Mil, Cento e Noventa e Três Reais e Setenta e Seis 
Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes e de capital. EXPEDIENTE (artigo 
119 do Regimento Interno): leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 
120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da ata 
da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência 
recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da 
correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na 
Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 015/2022. LEITURA DE 
REQUERIMENTO APRESENTADO: À Mesa Diretora. Do vereador Antônio César Pinheiro: s/nº 
- justifica sua ausência desta Sessão Ordinária e solicita abono da falta. LEITURA DAS 
INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Anderson de Campos Santos: nº. 
0043/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de ampliar 
o acervo – com livros novos e títulos atualizados – e proceder à instalação de computadores 
com acesso à internet na Biblioteca. Do vereador Antônio César Pinheiro: nº. 0039/22 -
solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de providenciar a 
contratação em caráter de urgência de mais agentes de combate à dengue. Guariba passa 
hoje por um grande surto da doença e os poucos funcionários daquele setor não estão 
conseguindo fazer todo o trabalho necessário. São sete funcionários para fiscalizar toda a 
cidade, para localizar e eliminar os possíveis locais de criação do mosquito transmissor, além 
de passar o “fumacê”, principalmente nas imediações das residências dos munícipes que 
porventura testarem positivo para a dengue; nº. 0040/22 - solicita que providências sejam 
tomadas pelo setor competente no sentido de providenciar o fechamento de duas antigas 
bocas de lobo, hoje aparentemente desativadas, ao longo do Córrego Guariba, mais 
precisamente ao lado da ponte da Avenida Coronel Neca Junqueira. Estando localizada uma 
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em cada lado da ponte, essas bocas de lobo abertas representam um grande perigo aos 
nossos munícipes; nº. 0041/22 - solicita que providências sejam tomadas pelo setor 
competente no sentido de remover a areia que se acumulou na Rua Primo Roma, entre as 
Avenidas Otávio Rangel e Júlio Garavello, do lado direito ao seu sentido de tráfego. Para o 
local, ainda é necessário corrigir um desnível da rua, que propicia acúmulo de água em dias 
de chuva. Do vereador Fabiano Alves de Almeida: nº. 0046/22 - solicita que providências 
sejam tomadas pelo setor competente no sentido de realizar serviços de tapa-buracos no 
asfalto do cruzamento da Avenida Engenheiro Carlos Eduardo Tessari com a Rua Prefeito 
Sebastião Duarte Varella, na Vila Varella. Da vereadora Magna Aparecida Rocha do 
Nascimento: nº. 0042/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no 
sentido de executar o recapeamento em toda a extensão da Rua Joaquim de Abreu Sampaio 
e da Avenida Paschoal de Laurentiz. A solicitação se justifica devido ao péssimo estado de 
conservação em que se encontram as mencionadas vias públicas. Do vereador Marcos 
Henrique Osti: nº. 0044/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no 
sentido de que seja feita a atualização do piso salarial do Magistério, cumprindo a Lei Federal 
em vigência; nº. 0045/22 - solicita que providências sejam tomadas pelo setor competente 
no sentido de que seja exigido das empresas de telefonia e internet que deem reparo e 
manutenção nos fios caídos e pendurados perto das fiações elétricas. LEITURA DAS MOÇÕES 
APRESENTADAS. Do vereador Antônio César Pinheiro: nº. 0004/22 - Moção de Aplausos e 
Congratulações ao Instituto Arte Musical pela belíssima apresentação de seus alunos nas 
noites dos últimos dias 30 e 31 de março, no Barzim Choperia. Foram realizadas 
apresentações de canto, violão, teclado, guitarra, cavaquinho e formação de bandas. Tratou￾se de um evento cultural de alto nível, que agradou todo o público presente. Desta forma, 
merece o reconhecimento deste Poder Legislativo. Do vereador Marcos Henrique Osti: nº. 
0002/22 - Moção de Aplausos e Congratulações à CPFL Energia e ao Sr. Marcos Mielo, 
Consultor de Relacionamento e Especialista pelo Projeto Cinesolar, evento que ocorreu em 
nosso Município na EMEB "Professor Alfredo Rolim de Moura"; nº. 0003/22 - Moção de 
Aplausos e Congratulações às merendeiras Elizangela Mendes de Souza, Josiane Cristina 
Araújo, Miriam Raquel Silvério e Vanessa Ferreira Soares Santos pelos serviços prestados 
junto à EE José Pacífico e EMEB Profº. Luiz Garavello. Leitura da correspondência recebida de 
terceiros: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência 
recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). 
Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei 
nº. 014/2022 e ao Projeto de Lei nº. 015/2022. Feita a leitura dos pareceres, constatou￾se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação 
daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus textos originais. 
Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e votação do requerimento e das 
moções: como ninguém quis se manifestar a respeito, o requerimento e as moções foram 
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes 
em plenário. Com a aprovação do requerimento, ficou justificada e abonada a falta do 
vereador Antônio César Pinheiro. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias 
previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento 
Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 014/2022 e o 
Projeto de Lei nº. 015/2022 foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para 
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ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO 
PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os seguintes vereadores 
abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da palavra: Marcos Henrique 
Osti – agradeceu ao Deputado Federal Ricardo Silva e ao Deputado Estadual Rafael Silva, 
pois nos agraciaram com R$. 500 mil que serão utilizados na área da saúde pública 
municipal. Frisou que aqueles parlamentares já tinham viabilizado também R$. 500 mil para 
construção de uma unidade básica do idoso no Residencial Nova Rocca. Continuando, pediu 
ao Prefeito que determine fiscalização nos ônibus que fazem o transporte de nossos 
universitários, pois muitos estão em situação muito precária, com mais de dez anos de uso, o 
que contraria as obrigações contratuais. O vereador Fabiano Alves de Almeida disse que 
também tem recebido reclamações sobre os ônibus que transportam estudantes para 
Jaboticabal. O vereador Anderson de Campos Santos, por sua vez, disse que os ônibus que 
transportam as empregadas domésticas para Ribeirão Preto também estão em condições 
precárias. Novamente com a palavra, o vereador Marcos Henrique Osti comentou sobre a 
Moção nº. 0002/22 e sobre a Moção nº. 0003/22. Finalizando, comentou sobre a Indicação 
nº. 0044/22. Magna Aparecida Rocha do Nascimento – referiu-se ao Projeto de Resolução nº. 
002/2022, de sua autoria, que dispõe sobre a criação – dentro da Câmara – da Procuradoria 
da Mulher no Âmbito do Município de Guariba, que está tramitando na Casa e possivelmente 
irá ao plenário na próxima sessão ordinária. O principal objetivo do projeto é implantar 
políticas públicas em defesa das mulheres, principalmente das que sofrem violência 
doméstica. A vereadora disse que sofreu ataques pelas redes sociais porque o portal “Guariba 
Acontece” veiculou uma notícia falsa, colocando que a Câmara estaria criando mais um 
cargo. Deixou claro a vereadora que não vai ser criado cargo algum, que o cargo de 
procuradora será exercido por ela, que não receberá nada por isso. Finalizando, criticou todos 
que espalham essas notícias falsas nas redes. Cássio Aparecido Pereira – falou novamente 
sobre a Saúde, como fizera na Sessão anterior, quando foi ressaltada a demora na realização 
de exames para atender à população, bem como a dificuldade de contratação de médicos 
porque outras cidades estão pagando mais do que Guariba. Agora, chegou ao seu 
conhecimento uma questão que o preocupou demais. Explicou que temos no Pronto-Socorro 
uma empresa que administra o plantão, administra os atendimentos 24 horas, sendo que 
essa empresa envolve o Dr. Marcos Okubo, a Dra. Raquel e o Dr. Dayan. Pediu ao Prefeito 
que, junto com a Secretária Municipal de Saúde, faça uma revisão e pondere sobre o ótimo 
atendimento que os profissionais acima citados prestam à população no Pronto-Socorro da 
Santa Casa, pois se já está difícil com os já referidos médicos, imagine sem eles. Por isso, é 
preciso que o Prefeito olhe com carinho e mantenha esses profissionais. Novamente com a 
palavra, o Presidente disse que gostaria de agradecer aos deputados Léo de Oliveira e Baleia 
Rossi, pois, graças a eles, entraram na conta da Prefeitura R$. 250 mil que serão utilizados 
na aquisição de uma Van adaptada para os pacientes da hemodiálise. ENCERRAMENTO: 
como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata 
documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe 
ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida 
inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na 
Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser 
encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o 
prazo até a sessão ordinária subsequente para propor retificação, inserção de algum registro 
ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a 
ATA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2022. Fls.- 4 -
aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. 
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 04 de abril de 2022.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1º Secretário
Paulo Roberto Dias Pereira
2º Secretário