sessao nº 26

18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2022.
Aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, compareceram à 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim de 
participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: 
Anderson de Campos Santos, Antônio César Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, Fabiano Alves 
de Almeida, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Márcia Cristiane Maturo, Paulo Dionísio 
de Sá, Paulo Roberto Dias Pereira, Roberto Luiz de Oliveira Carósio e Tiago Cesar Elias 
Franciscati. Não esteve presente o vereador Jurandir de Oliveira por motivo de viagem a São 
Paulo para tratar de assuntos de interesse do Município. A Sessão teve a Presidência do 
vereador Tiago Cesar Elias Franciscati, tendo para secretariá-lo a vereadora Márcia Cristiane 
Maturo, Primeira-Secretária da Casa. Antes do início dos trabalhos normais, o Presidente 
declarou que, em face do pedido de licença do vereador Marcos Henrique Osti pelo período de 
trinta dias, de 1º a 30 de maio de 2022, se passaria ao ato de posse do senhor Roberto Luiz 
de Oliveira Carósio, primeiro suplente do partido PSDB, para que possa assumir o cargo 
temporariamente vago. Ato contínuo, a Secretária procedeu à leitura do requerimento de 
licença do vereador Marcos Henrique Osti e do ofício da Câmara convocando o primeiro 
suplente do PSDB, Roberto Luiz de Oliveira Carósio. Solicitado pelo Presidente, o senhor 
Roberto Luiz de Oliveira Carósio compareceu perante a Mesa Diretora e apresentou o seu 
diploma expedido pela Justiça Eleitoral, a declaração de bens e o termo de 
desincompatibilização. Estando tudo dentro das normas regimentais, o Presidente pediu ao 
senhor Roberto Luiz de Oliveira Carósio que prestasse o compromisso perante a Mesa e o 
plenário da Casa, vazado nos seguintes termos: “Prometo exercer com dedicação e lealdade 
o cargo de vereador à Câmara Municipal de Guariba, respeitando e fazendo respeitar a Lei e 
promovendo o bem geral do Município”. Diante das competências que lhe são conferidas pela 
Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, o Presidente declarou o senhor Roberto 
Luiz de Oliveira Carósio empossado ao cargo de vereador à Câmara Municipal de Guariba 
para exercer o mandato de 1º a 30 de maio de 2022, pedindo-lhe que assinasse o livro e os 
documentos de posse e tomasse assento em seu lugar. Depois da posse, falaram o ex￾vereador Roberto Luiz Carósio e o Vice-Prefeito de Guariba, José Carlos Caporusso, que 
parabenizaram o vereador empossado e desejaram-lhe boa sorte. Em seguida falou o próprio 
Roberto Luiz de Oliveira Carósio, que agradeceu a todos e prometeu trabalhar muito nesse 
curto tempo que tem para cumprir seu mandato. Por fim, falou o vereador Cássio Aparecido 
Pereira, que igualmente parabenizou o vereador empossado e desejou-lhe boa sorte. 
Finalizando, disse que, devido a compromissos particulares assumidos a partir de 1º de 
junho, também ele irá requerer licença por 30 dias, solicitando constar esta ressalva na ata 
dos trabalhos. ABERTURA: chamada dos senhores vereadores: dez vereadores presentes. 
Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico: para dar mais 
celeridade aos trabalhos, motivado pelo afastamento social para combate ao coronavírus, não 
houve leitura do trecho bíblico. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS 
CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: leitura, discussão e 
votação do Projeto de Lei nº. 019/2022, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a 
abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 
403.749,60 (Quatrocentos e Três Mil, Setecentos e Quarenta e Nove Reais e Sessenta 
Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura, discussão 
e votação do Projeto de Lei nº. 020/2022, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a 
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abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 
372.478,32 (Trezentos e Setenta e Dois Mil, Quatrocentos e Setenta e Oito Reais e Trinta e 
Dois Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei nº. 021/2022, autoria do Executivo Municipal –
Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de 
R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), visando ao atendimento de despesas correntes e de 
capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 022/2022, autoria do 
Executivo Municipal – Insere o Parágrafo Único no Artigo 2º da Lei nº. 2.656, de 14 de 
dezembro de 2012, que declara de especial interesse social para atendimento de demanda 
habitacional de baixa renda o Conjunto Habitacional CDHU – “Guariba-B” denominado 
“Residencial Alpheu Bellodi”. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 
Complementar nº. 012/2022, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a extinção na 
vacância de 27 empregos públicos de Agente de Organização Escolar, e criação de 10 
empregos públicos de provimento efetivo de Assistente Administrativo, junto ao Quadro Geral 
de Pessoal da Prefeitura do Município de Guariba, e dá outras providências. EXPEDIENTE
(artigo 119 do Regimento Interno): leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior 
(artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura 
da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em votação 
e aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência 
recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da 
correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na 
Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 019/2022, do Projeto de Lei nº. 
020/2022, do Projeto de Lei nº. 021/2022, do Projeto de Lei nº. 022/2022 e do 
Projeto de Lei Complementar nº. 012/2022. LEITURA DE REQUERIMENTO 
APRESENTADO: À Mesa Diretora. Do vereador Jurandir de Oliveira: s/nº - justifica sua 
ausência desta Sessão Ordinária e solicita abono da falta. LEITURA DAS INDICAÇÕES 
APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Anderson de Campos Santos: nº. 0055/22 -
solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de que seja dado o 
nome de Jamilo Ferreira Vasconcellos, carinhosamente conhecido como Lilito, ao Campeonato 
de Futebol Amador. Do vereador Antônio César Pinheiro: nº. 0056/22 - solicita que estudos 
sejam realizados pelo setor competente no sentido de organizar atividades, principalmente 
em nossa rede municipal de ensino, para que o Dia Mundial do Meio Ambiente, dia 5 de junho 
próximo, seja comemorado em Guariba. O objetivo principal é chamar a atenção de nossa 
população para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos 
naturais; nº. 0057/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no 
sentido de que o Dia Nacional do Trânsito, comemorado em 25 de setembro, seja lembrado 
em nosso município. A ideia tem por finalidade o desenvolvimento da conscientização social 
sobre os cuidados básicos que todos motoristas e pedestres devem ter no trânsito. Do 
vereador Fabiano Alves de Almeida: nº. 0058/22 - solicita que providências sejam tomadas 
pelo setor competente no sentido de corrigir o acostamento da via no final da Avenida 
Sagrado Coração de Jesus, sentido ao município de Motuca; nº. 0061/22 - solicita que 
estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de sinalizar as vias de acesso da 
rotatória do Residencial Nova Rocca e Residencial Santa Cruz; nº. 0063/22 - solicita que 
estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de contemplar com um 
abono/gratificação mensal os vigias de monitoramento público patrimonial municipal. Do 
vereador Jurandir de Oliveira: nº. 0060/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor 
competente no sentido de que seja feito um "Terminal de ônibus para zona rural", próximo 
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ao quiosque da Avenida Princesa Izabel com a Rua Castelo Branco. Do vereador Paulo 
Roberto Dias Pereira: nº. 0062/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor 
competente no sentido de proceder à manutenção e reforma da quadra esportiva e do campo 
de futebol do Jardim Primavera, devido ao péssimo estado em que se encontram. Do 
vereador Tiago Cesar Elias Franciscati: nº. 0059/22 - solicita que estudos sejam realizados 
pelo setor competente no sentido de viabilizar a construção de mais uma sala no Velório, 
bem como proceder à recolocação da estrutura que servia para abrigar e proteger as pessoas 
das intempéries climáticas. LEITURA DE MOÇÃO APRESENTADA. Dos vereadores Magna 
Aparecida Rocha do Nascimento e Paulo Roberto Dias Pereira, subscrita pelos vereadores 
Antônio César Pinheiro, Jurandir de Oliveira e Marcos Henrique Osti nº. 0006/22 - Moção de
Aplausos e Congratulações aos componentes do GRUPO DE DANÇA “EXPRESSÃO DE RUA” 
pela brilhante participação e conquista do PRIMEIRO LUGAR em diversas categorias no Pariz 
Summer Festival, realizado no dia 30 de abril de 2022, no município de São Paulo/SP. Leitura 
da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário foi dispensada a 
leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores 
vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 
do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa 
relacionados ao Projeto de Lei nº. 019/2022, ao Projeto de Lei nº. 020/2022, ao 
Projeto de Lei nº. 021/2022, ao Projeto de Lei nº. 022/2022 e ao Projeto de Lei 
Complementar nº. 012/2022. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros 
das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem 
qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e 
votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes 
em plenário. Discussão e votação do requerimento e da moção: como ninguém quis se 
manifestar a respeito, o requerimento e a moção foram colocados em votação, sendo 
aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Com a 
aprovação do requerimento, ficou justificada e abonada a falta do vereador Jurandir de 
Oliveira. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas em 
pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocados 
em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 019/2022, o Projeto de Lei nº. 020/2022, 
o Projeto de Lei nº. 021/2022, o Projeto de Lei nº. 022/2022 e o Projeto de Lei 
Complementar nº. 012/2022 foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para 
ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO 
PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os seguintes vereadores 
abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da palavra: Magna Aparecida 
Rocha do Nascimento – comentou sobre a Moção nº. 0006/22. Paulo Roberto Dias Pereira –
também comentou sobre a sobre a Moção nº. 0006/22 e sobre a Indicação nº. 0062/22. 
Continuando, falou sobre a máquina de triturar galhos, que está quebrada, o que tem gerado 
muitas reclamações. Disse que foi até a Garagem e constatou que a máquina está quase 
pronta para voltar a operar, mas pediu que o conserto fosse agilizado. Disse que o pessoal 
também estava reclamando sobre a falta do fumacê, mas ele viu no site da Prefeitura que há 
um cronograma indicando os bairros em que irá passar brevemente. Novamente com a 
palavra, o Presidente, aproveitando a presença do Vice-Prefeito e do Assessor de Relações da 
Prefeitura, Daniel Louzada, chamou a atenção de ambos para o problema recorrente da 
Avenida Sagrado Coração de Jesus, no trecho compreendido entre a Avenida Joaquim Carlos 
de Mattos e Avenida Ribeirão Preto, que já foi palco de vários acidentes de trânsito, 
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necessitando de algum dispositivo de redução de velocidade, seja um redutor eletrônico, seja 
uma lombada. Chamou também a atenção dos dois a respeito da avenida do Residencial 
Nova Rocca, que também precisa de algum dispositivo de contenção de velocidade. 
ENCERRAMENTO: como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi 
lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na 
Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão 
na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela 
mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a 
qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para 
análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a 
aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem 
ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 02 de 
maio de 2022.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1º Secretário
Paulo Roberto Dias Pereira
2º Secretário