sessao nº 27

18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022.
Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, 
Jardim Virgínia, a fim de participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, 
os seguintes vereadores: Anderson de Campos Santos, Antônio César Pinheiro, Cássio 
Aparecido Pereira, Fabiano Alves de Almeida, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida 
Rocha do Nascimento, Márcia Cristiane Maturo, Paulo Dionísio de Sá, Paulo Roberto Dias 
Pereira, Roberto Luiz de Oliveira Carósio e Tiago Cesar Elias Franciscati. A Sessão teve a 
Presidência do vereador Tiago Cesar Elias Franciscati, tendo para secretariá-lo a 
vereadora Márcia Cristiane Maturo, Primeira-Secretária da Casa. ABERTURA: chamada 
dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo quórum regimental 
de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente 
Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico: para dar mais celeridade aos trabalhos, 
motivado pelo afastamento social para combate ao coronavírus, não houve leitura do 
trecho bíblico. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA 
PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: leitura, discussão e votação do 
Projeto de Lei nº. 023/2022, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de 
créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 1.210.870,00 
(Um Milhão, Duzentos e Dez Mil, Oitocentos e Setenta Reais), visando ao atendimento de 
despesas de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 024/2022, 
autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre alterações nos dispositivos especificados 
da Lei nº 2.510, de 2012, com as modificações dadas pelas Leis nº 2.721, de 2013, e nº 
3.046, de 2017, que regulam as diárias pagas aos motoristas municipais, com a função 
de deslocamento para outras cidades e missão de trabalho, e dá outras providências. 
EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): leitura, discussão e votação da ata da 
sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário foi 
dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. 
Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário foi 
dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos 
senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 023/2022
e do Projeto de Lei nº. 024/2022. LEITURA DE REQUERIMENTO APRESENTADO: Ao 
Executivo. Da vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento: nº. 0003/22 - requer 
que forneça informações, que especifica, sobre a inclusão de alunos com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de ensino. LEITURA DAS INDICAÇÕES 
APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Antônio César Pinheiro: nº. 0065/22 -
solicita a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Joaquim Carlos 
de Mattos, no Jardim Boa Vista, entre a Avenida Sagrado Coração de Jesus e a Rua 
Bonfim. Segundo os moradores, alguns motoristas vêm abusando da velocidade no local, 
colocando em risco a integridade física de todos, mas principalmente de crianças e 
idosos; nº. 0066/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no 
sentido de fazer um trabalho de tapa-buracos nas ruas do Jardim Virgínia. Após a 
implantação do Residencial Laurentiz, as poucas ruas do Jardim Virgínia passaram a ser 
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bem mais utilizadas, o que aumenta a necessidade de recuperação das mesmas; nº. 
0067/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de 
incluir o Cemitério no cronograma semanal do “fumacê”, da Vigilância Epidemiológica de 
Guariba. O pedido se justifica devido à grande circulação de pessoas diariamente no 
local. Do vereador Fabiano Alves de Almeida: nº. 0068/22 - solicita que setor 
competente realize uma vistoria técnica na altura do número 91 da Avenida das Flores, 
na COHAB II, para verificar o que pode e deve ser feito para evitar água parada no local, 
problema que se arrasta há muitos anos. Do vereador Jurandir de Oliveira: nº. 0073/22 -
solicita que providências sejam tomadas pelo setor competente no sentido de proceder à 
reconstrução da sarjetinha na Rua Paschoal de Angelis, nas proximidades do n° 111 (em 
frente à Igreja Assembleia de Deus Ministério Restauração). Da vereadora Magna 
Aparecida Rocha do Nascimento e subscrita pelo vereador Jurandir de Oliveira: nº. 
0064/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de 
viabilizar a continuação da Rua São Pedro, interligando o Bairro Alto ao Jardim Gaivotas 
e ao Residencial Clementino Politi. Além da abertura, solicito o recapeamento e melhorias 
no passeio público em toda extensão daquela via pública, reiterando indicação no que diz 
respeito ao recapeamento. Do vereador Paulo Roberto Dias Pereira e subscrita pela 
vereadora Márcia Cristiane Maturo: nº. 0074/22 - solicita que estudos sejam elaborados 
pelo setor competente para iniciativa de um projeto de lei dispondo sobre o 
sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local 
específico em cemitério público do município de Guariba, nos moldes do projeto da 
Câmara de Jaboticabal (cópia anexa). Do vereador Roberto Luiz de Oliveira Carósio: nº. 
0069/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de 
proceder à construção de rampa de acessibilidade entre a Avenida Coronel Neca 
Junqueira e Rua Dr. José Rodrigues Fabrício (especificamente na ponte que divisa 
Supermercado Cojiba e Madeireira Viziack); nº. 0070/22 - solicita que estudos sejam 
realizados pelo setor competente no sentido de implantar a coleta para descarte de lixo 
eletrônico em todas as repartições públicas e escolas municipais em parceria com as 
instituições bancárias; nº. 0071/22 - solicita que providências sejam tomadas pelo setor 
competente no sentido de que após as podas preventivas na cidade sejam recolhidos a 
massa verde (grama) e galhos; nº. 0072/22 - solicita que providências sejam tomadas 
pelo setor competente perante a CPFL - Cia. Paulista de Força e Luz objetivando a 
implantação de postes de iluminação pública na Rua Luiz e Maria Oliveira, no complexo 
de Chácaras NEIDE I. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão 
unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, 
ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos 
pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 
023/2022 e ao Projeto de Lei nº. 024/2022. Feita a leitura dos pareceres, 
constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela 
aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus 
textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e votação do 
requerimento apresentado: como ninguém quis se manifestar a respeito, o requerimento 
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores 
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presentes em plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias 
previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do 
Regimento Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 
023/2022 e o Projeto de Lei nº. 024/2022 foram aprovados por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. 
Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos 
trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do 
Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que 
constam, fizeram uso da palavra: Magna Aparecida Rocha do Nascimento – comentou 
sobre o Requerimento nº. 0003/22, explicando que brevemente irá apresentar um 
projeto sobre TEA, então precisa de informações do Executivo sobre como está sendo o 
procedimento em relação ao Transtorno do Espectro Autista na rede pública municipal de 
ensino. Continuando, disse que tem sido procurada por pais de alunos que estudam em 
outras cidades, reclamando que a empresa que faz o transporte obriga-os a ir pagar a 
parte que lhes cabe no guichê da empresa, lá no Distrito Industrial, o que traz muitas 
dificuldades para todos. A vereadora ressaltou que a empresa tem de facilitar para esses 
pais e alunos, que em sua maioria trabalha, ainda mais atualmente com tantas opções 
de pagamento como o PIX, transferência em conta, boletos bancários, etc. Finalizando, 
discorreu sobre a Procuradoria da Mulher, instalada nesta Casa e que já está colhendo 
alguns frutos. Fabiano Alves de Almeida – agradeceu ao Prefeito por ter atendido a uma 
Indicação sua e ter apresentando o projeto que aumenta as diárias dos motoristas da 
Prefeitura quando em serviço em outras cidades. Tiago Cesar Elias Franciscati – fez uma 
indicação verbal ao Prefeito pedindo concessão de alguns benefícios para os funcionários, 
tais como plano de saúde, auxílio-funeral e seguro de vida. Sobre a empresa que 
transporta os estudantes e que a vereadora Magna não citou o nome, esclareceu que é a 
Petitto. Frisou que não é a primeira vez que a empresa apresenta problemas. Disse que a 
empresa tem que colaborar com os alunos e os pais, pois a Prefeitura cumpre com as 
obrigações do contrato, paga em dia; e os alunos, também. Continuando, comentou 
sobre a Sertanezina, outra empresa que transporta estudantes, dizendo que há algum 
tempo a empresa foi protagonista de um acidente, por causa de um ônibus seu que 
estava parado à noite na beira da pista, fazendo a troca de estudantes, e um carro bateu 
no ônibus. Poderia ter matado alguém, poderia ter ferido algum aluno, poderia ter 
matado o motorista do carro. Recentemente, disse que recebeu denúncia de uma mãe de 
aluno, dando conta que os ônibus da empresa não têm condições seguras para rodar, 
colocando em risco os motoristas e os estudantes. Frisou que a Prefeitura tem que tomar 
providências, pois são vidas que estão em jogo. Finalizando, agradeceu aos deputados 
Léo de Oliveira e Baleia Rossi, pois a Santa Casa de Guariba foi contemplada por eles 
com mais 200 mil reais para despesas de custeio, a pedido do MDB de Guariba. 
Agradeceu-lhes porque eles têm atendido bastante nosso município. Informou que 
recentemente foi protocolado um pedido de R$. 1 milhão para ampliação e reforma do 
Pronto-Socorro, que tem uma estrutura boa, mas antiga e que ficou pequena para 
atender toda a demanda. Tem certeza de que os deputados atenderão a esse pedido. 
Márcia Cristiane Maduro – disse que os 200 mil reais disponibilizados pelos deputados 
Léo de Oliveira e Baleia Rossi fazem parte de uma verba de R$. 1 milhão que será 
utilizada para ampliação e reforma do Pronto-Socorro, pois não adianta somente 
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contratar mais médicos, é necessária uma infraestrutura adequada. Disse que está em 
contato com uma empresa de Novo Horizonte com o intuito de indicar sua contratação 
pela Prefeitura para uma melhor estruturação de nossas unidades básicas de saúde. 
Finalizando, disse que hoje temos a Beneficência Portuguesa trabalhando em conjunto na 
Santa Casa. Ressaltou que á uma equipe grande, que trabalha tanto na parte da saúde 
quanto na parte estrutural do Hospital. ENCERRAMENTO: como ninguém mais quis 
fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, 
José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata 
Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, 
devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na 
Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser 
encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que 
terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor retificação, inserção de 
algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por 
consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos 
termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 16 de maio de 
2022.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1º Secretário
Paulo Roberto Dias Pereira
2º Secretário