sessao nº 28

18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022.
Aos seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, compareceram à 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a fim de 
participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: 
Anderson de Campos Santos, Antônio César Pinheiro, Fabiano Alves de Almeida, Jurandir de 
Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Márcia Cristiane Maturo, Marcos Henrique 
Osti, Paulo Dionísio de Sá, Paulo Roberto Dias Pereira, Roberto Luiz de Oliveira Carósio e 
Tiago Cesar Elias Franciscati. A Sessão teve a Presidência do vereador Tiago Cesar Elias 
Franciscati, tendo para secretariá-lo a vereadora Márcia Cristiane Maturo, Primeira-Secretária 
da Casa. Antes do início dos trabalhos normais, o Presidente declarou que, em face do pedido 
de licença do vereador Cássio Aparecido Pereira pelo período de trinta dias, de 1º a 30 de 
junho de 2022, se passaria ao ato de posse do senhor Roberto Luiz de Oliveira Carósio, 
primeiro suplente do partido PSDB, para que possa assumir o cargo temporariamente vago. 
Ato contínuo, a Secretária procedeu à leitura do requerimento de licença do vereador Cássio 
Aparecido Pereira e do ofício do Cartório Eleitoral da Comarca de Guariba atestando que o 
senhor Roberto Luiz de Oliveira Carósio é o primeiro suplente do PSDB. Terminada a leitura, 
o Presidente esclareceu que em virtude de o senhor Roberto Luiz de Oliveira Cardoso já ter 
apresentado, na Sessão Ordinária de 02 de maio de 2022, seu diploma expedido pela Justiça 
Eleitoral, a declaração de bens e o termo de desincompatibilização, bem como já ter prestado 
seu compromisso perante a Mesa e o plenário da Casa, por ocasião de sua posse para 
substituir o vereador Marcos Henrique Osti, no período de 1º a 30 de maio de 2022, cumpria￾lhe apenas declará-lo empossado ao cargo de vereador à Câmara Municipal de Guariba para 
exercer o mandato de 1º a 30 de junho de 2022, em substituição ao vereador licenciado 
Cássio Aparecido Pereira. ABERTURA: chamada dos senhores vereadores: todos os 
vereadores presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento 
Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho 
bíblico: para dar mais celeridade aos trabalhos, motivado pelo afastamento social para 
combate ao coronavírus, não houve leitura do trecho bíblico. Execução do Hino Nacional 
Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: 
leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 025/2022, autoria do Executivo 
Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no 
valor total de R$ 467.297,16 (Quatrocentos e Sessenta e Sete Mil, Duzentos e Noventa e 
Sete Reais e Dezesseis Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes e de 
capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 026/2022, autoria do 
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional, no Orçamento Geral do 
Município, no valor total de R$ 722.988,04 (Setecentos e Vinte e Dois Mil, Novecentos e
Oitenta e Oito Reais e Quatro Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes e de 
capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 027/2022, autoria do 
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional, no Orçamento Geral do 
Município, no valor total de R$ 3.174.193,00 (Três Milhões, Cento e Setenta e Quatro Mil, 
Cento e Noventa e Três Reais), visando ao atendimento de despesas correntes e de capital. 
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº. 013/2022, autoria 
do Executivo Municipal – Dispõe sobre a exigência do requisito de investidura para o emprego 
público de provimento efetivo de motorista de ambulância, criado pelo Art. 5º da Lei 
Complementar nº 3.114, de 21/03/2018, de certificado do Curso de Condutor de Veículo de 
ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022. Fls.- 2 -
Emergência, e dá outras providências. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 
Complementar nº. 014/2022, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação de 
cinco novos empregos públicos de PEB I – Professor de Educação Básica I – Professor de 
Creche, para compor o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Guariba, com 
fundamento na Lei Complementar nº 2026, de 14/01/2005, com as alterações dadas pela Lei 
Complementar nº 2679, DE 28/03/2013, com suas alterações posteriores, e dá outras 
providências. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº. 
015/2022, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a revalorização do padrão de 
referencia salarial 23 para 25-A, do emprego público efetivo de médico, do Quadro de 
Servidores Efetivos (QSE), criado pelo Art. 2º, I, da Lei Complementar nº 2.026, de 2005, 
com as alterações dadas pelo Art. 4º, I, da Lei Complementar nº 2.679, de 2017, com suas 
modificações posteriores, e dá outras providências. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento 
Interno): leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento 
Interno): por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior 
e, como ninguém quis se manifestar, foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do 
Executivo: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência 
recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. 
LEITURA do Projeto de Lei nº. 025/2022, do Projeto de Lei nº. 026/2022, do Projeto 
de Lei nº. 027/2022, do Projeto de Lei Complementar nº. 013/2022, do Projeto de 
Lei Complementar nº. 014/2022 e do Projeto de Lei Complementar nº. 015/2022. 
LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Antônio César 
Pinheiro: nº. 0085/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no 
sentido de corrigir os desníveis existentes no cruzamento na Rua José Missalli, esquina com 
as Avenidas Pernambuco e Bahia, na Vila Amorim. Para os locais citados, é sugerida a 
implantação de sarjetões, nos mesmos moldes de outros já instalados em ruas centrais de 
nosso município; nº. 0086/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente 
no sentido de implantar uma Unidade Cultural Itinerante em nosso município. A ideia seria a 
de através de um ônibus, após ser totalmente adaptado, levar cultura, informação e 
entretenimento a todos os bairros da cidade. Pertencente à frota municipal, o referido ônibus 
teria que já não estar em uso ou que ainda possa a ser disponibilizado num futuro próximo. 
Do vereador Jurandir de Oliveira: nº. 0081/22 - solicita que providências sejam tomadas pelo 
setor competente no sentido de proceder à reconstrução do sarjetão localizado no 
cruzamento da Rua Antonio Carvalho com a Avenida Luiz Maffei; nº. 0082/22 - solicita que 
providências sejam tomadas pelo setor competente no sentido de proceder à reconstrução do 
sarjetão localizado no cruzamento da Rua José Zago com a Avenida Luiz Maffei. Da vereadora 
Magna Aparecida Rocha do Nascimento: nº. 0077/22 - solicita que estudos sejam realizados 
pelo setor competente no sentido de realizar o recapeamento asfáltico da Avenida Ítalo Politi, 
mais precisamente no trecho compreendido entre a Rua José Corrêa Leite Filho até as 
proximidades da Rua Rafael Pontieri. A solicitação se justifica pelo péssimo estado de 
conservação em que se encontra; nº. 0084/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo 
setor competente no sentido de refazer a galeria de águas pluviais da Avenida Joaquim 
Carlos de Matos, no trecho compreendido entre a Rua Sampaio Vidal e a Rua Siqueira 
Campos. Da vereadora Márcia Cristiane Maturo: nº. 0083/22 - solicita que providências 
sejam tomadas pelo setor competente no sentido de viabilizar a construção de ossário no 
Cemitério Municipal. Dos vereadores Márcia Cristiane Maturo e Antônio César Pinheiro: nº. 
0075/22 - reitera Indicação solicitando que providências sejam tomadas pelo setor 
ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022. Fls.- 3 -
competente no sentido de viabilizar a construção de quiosque e instalação de bancos e 
playground na Praça Lions Clube de Guariba, no Residencial Sózio Caporusso. Do vereador 
Marcos Henrique Osti: nº. 0087/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor 
competente no sentido de que seja feita uma entrada para secretaria da EMEB Professora 
Izabel Sadalla Grispino, nos moldes da que foi feita na EMEB Professor Luiz Garavello; nº. 
0089/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de que 
seja elaborado novamente o cardápio semanal da merenda escolar na Rede de Ensino; nº. 
0090/22 - solicita que estudos sejam elaborados pelo setor competente no sentido de 
viabilizar o fornecimento de uniforme escolar – composto de camiseta, short, calça e 
agasalho – aos alunos da rede municipal de ensino; nº. 0091/22 - solicita que estudos sejam 
realizados pelo setor competente no sentido de implantar na EMEB Izabel Sadalla Grispino 
um projeto de viveiro de mudas de árvores, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente 
e a Usina São Martinho; nº. 0092/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor 
competente no sentido de que seja feita uma reforma na frente da EMEB Professora Izabel 
Sadalla Grispino, retirando o muro e colocando uma grade, igual ao que foi feito na EE José 
Pacífico; nº. 0093/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no 
sentido de realizar o processo seletivo de professores entre os meses de novembro e 
dezembro deste ano; nº. 0094/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor 
competente no sentido que realize estudos visando às possibilidades de concessão de 
aumento salarial a todos os funcionários públicos municipais; nº. 0095/22 - solicita que 
estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido que – com a Lei Federal do 
FUNDEB – seja feita a reestruturação de cargos e salários do Setor da Educação, como é 
previsto na Lei de Valorização; nº. 0096/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor 
competente no sentido viabilizar o pagamento da evolução funcional aos Assistentes Técnico￾Pedagógicos - ATPs lotados na Secretaria de Educação; nº. 0097/22 - solicita que estudos 
sejam realizados pelo setor competente no sentido de que os Assistentes Técnico￾Pedagógicos - ATPs tenham direito a faltas abonadas durante o ano. Dos vereadores Marcos 
Henrique Osti e Magna Aparecida Rocha do Nascimento: nº. 0088/22 - reitera parcialmente 
solicitação objetivando que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de 
viabilizar a troca de todo o alambrado do Campo Paulo Garcia, no Bairro Alto. Do vereador 
Paulo Dionísio de Sá: nº. 0076/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor 
competente no sentido de viabilizar o recapeamento da Avenida Fernando Gonçalves Martins, 
no Residencial Jardim das Torres; nº. 0078/22 - solicita que providências sejam tomadas 
pelo setor competente no sentido de recapear a Avenida Sargento Francisco Marques, no 
trecho que vai da Rua Antonio Carvalho até a Rua Olívio José Garavello, no Jardim Monte 
Belo; nº. 0080/22 - solicita que providências sejam tomadas pelo setor competente no 
sentido de proceder aos reparos da iluminação pública da Avenida Ricieri de Oliveira, que 
margeia toda a extensão dos bairros Residencial Vila Mariana I e Residencial Vila Mariana II. 
Dos vereadores Paulo Dionísio de Sá, Antônio César Pinheiro e Anderson de Campos Santos: 
nº. 0079/22 - reitera pedidos objetivando que providências sejam tomadas pelo setor 
competente no sentido de proceder à troca de lâmpadas queimadas da Praça "Helaine de 
Oliveira Varella", localizada no Residencial Vila Mariana II. Do vereador Tiago Cesar Elias 
Franciscati e subscritas pelo vereador Anderson de Campos Santos: nº. 0098/22 - solicita 
que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de viabilizar a instalação de 
academia de ginástica ao ar livre e parquinho infantil (playground), entre as ruas Amaral Vaz 
Melone e Francisco Ribas e Avenida Joaquim Carlos Mattos, no alto do Jardim Boa Vista; nº. 
0099/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de 
ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022. Fls.- 4 -
viabilizar a implantação de redutores de velocidades (lombadas) nas ruas Um e Dois do 
Distrito Empresarial Governador Mário Covas. Leitura da correspondência recebida de 
terceiros: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência 
recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). 
Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei 
nº. 025/2022, ao Projeto de Lei nº. 026/2022, ao Projeto de Lei nº. 027/2022, ao 
Projeto de Lei Complementar nº. 013/2022, ao Projeto de Lei Complementar nº. 
014/2022 e ao Projeto de Lei Complementar nº. 015/2022. Feita a leitura dos 
pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram 
pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus 
textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e 
votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 
e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei 
nº. 025/2022, o Projeto de Lei nº. 026/2022, o Projeto de Lei nº. 027/2022, o 
Projeto de Lei Complementar nº. 013/2022, o Projeto de Lei Complementar nº. 
014/2022 e o Projeto de Lei Complementar nº. 015/2022 foram aprovados por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, 
segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última 
parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do 
Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que 
constam, fizeram uso da palavra: Paulo Dionísio de Sá – agradeceu ao Deputado Federal 
Roberto Alves, grande parceiro de Guariba, que já disponibilizou para nosso município verbas 
no montante de mais de R$. um milhão e agora disponibilizou uma emenda parlamentar no 
valor de R$. 250 mil para recapeamento de algumas vias da cidade. Agradeceu ao Prefeito 
Celso Romano, que atendeu a um pedido feito pelo vereador e instalou iluminação pública na 
Chácara da Neide. Marcos Henrique Osti – comentou sobre as indicações de nº. 087/22, nº. 
092/22, nº. 088/22, nº. 090/22, nº. 091/22, nº. 095/22 e nº. 094/22. Continuando, 
agradeceu ao Deputado Federal Ricardo Silva e ao Deputado Estadual Rafael Silva, que nos 
beneficiaram com recursos no valor de R$. 350 mil para o setor de esportes. Ressaltou que 
os parlamentares já tinham disponibilizado R$. 500 mil para construção de uma UBS para 
idosos no Residencial Nova Rocca. Continuando, solicitou constar na ata dos trabalhos uma 
Moção de Aplausos e Congratulações à professora Joana Ferreira, professora de Geografia, 
que desenvolveu um projeto na EMEB Profº. Alfredo Rolim de Moura, juntamente com outros 
professores, sobre a Campanha da Fraternidade, que neste ano, por causa da pandemia, não 
pôde terminar, como sempre foi feito, antes da Páscoa, por isso foi encerrada na sexta-feira 
passada, quando foram apresentados vários trabalhos da professora Joana, da professora 
Cátia e da professora Carminha com relação à Educação, cujo tema da Campanha deste ano 
foi “Educação como pilar da paz”. Parabenizou tanto a professora Joana quanto os demais 
professores, como – por exemplo – a professora Aline, que fizeram parte do projeto; também 
parabenizou a equipe gestora da escola, que se pôs à frente com determinação e deu todo o 
espaço para que o projeto pudesse ser realizado. Continuando, disse que as escolas têm tido 
problemas com crianças e adolescentes que fazem muitas desordens durante o período de 
aula, e muitas vezes as escolas têm um único órgão a quem recorrer, que é o Conselho 
Tutelar. Afirmou que, infelizmente, o nosso Conselho Tutelar está deixando a desejar, pois 
quando falam com as conselheiras sobre aquelas crianças e adolescentes, elas perguntam se 
ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022. Fls.- 5 -
foi feito tudo que tinham que fazer, porque elas não podem comparecer à escola. Disse o 
vereador que vai pegar todas as atribuições do Conselho Tutelar e vai estudá-las, porque 
precisamos de respostas. As escolas precisam que o Conselho Tutelar esteja lá presente, 
para impor respeito. Queremos que as conselheiras estejam nas escolas. Finalizando, 
parabenizou o trabalho da professora Soraia Mazzi e da professora Lindalva, bem como todos 
os funcionários da escola Profª. Izabel Sadalla Grispino, pelo ótimo trabalho que vêm 
desenvolvendo com os alunos. Novamente com a palavra, o Presidente agradeceu aos 
deputados Baleia Rossi e Léo Oliveira, que nos agraciaram com recursos de R$. 1,2 milhão 
para custeio da Saúde, que serão destinados à Santa Casa de Misericórdia para reforma e 
ampliação do Pronto-Socorro. Ressaltou que os deputados conseguiram também um kit para 
a Defesa Civil do Município, no valor de R$. 300 mil, que inclui uma caminhonete e outro 
veículo. Disse que o Deputado Baleia Rossi conseguiu também um caminhão-pipa, que vai 
auxiliar no combate a incêndios. Agradeceu também pelos R$. 500 mil para obras de 
infraestrutura, que já estão na conta da Prefeitura. Magna Aparecida Rocha do Nascimento –
explicou que o Projeto de Lei nº. 025/2022, aprovado nesta Sessão, diz respeito a uma 
suplementação para, dentre outros, aquisição de um trator e duas roçadeiras agrícolas. Do 
montante total da suplementação, ressaltou a vereadora, R$. 286.500,00 foram repassados 
pelo Ministério da Agricultura, através do empenho do Deputado Federal Arnaldo Jardim, a 
quem agradeceu. ENCERRAMENTO: como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. 
Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor 
lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta 
Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela 
mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a 
qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para 
análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a 
aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem 
ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 06 de 
junho de 2022.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1º Secretário
Paulo Roberto Dias Pereira
2º Secretário