sessao nº 10

18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE JULHO DE 2022.
Aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, 
Jardim Virgínia, a fim de participar desta Sessão Extraordinária convocada nos 
termos regimentais, os seguintes vereadores: Anderson de Campos Santos, Antônio 
César Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, Fabiano Alves de Almeida, Jurandir de 
Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Márcia Cristiane Maturo, Marcos 
Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá, Paulo Roberto Dias Pereira e Tiago Cesar Elias 
Franciscati. A Sessão teve a Presidência do vereador Tiago Cesar Elias Franciscati, 
tendo para secretariá-lo a vereadora Márcia Cristiane Maturo, Primeira-Secretária da 
Casa. ABERTURA: chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores 
presentes. A seguir o Presidente comunicou que, conforme estabelece o Regimento 
Interno desta Casa, em seu artigo 13, será realizada a eleição da Mesa Diretora 
desta Câmara Municipal para vigorar no biênio 2023/2024. Esclareceu que, conforme 
estabelece o artigo 14 do Regimento Interno, a votação será nominal e aberta, feita 
cargo a cargo, e os votantes serão chamados em ordem alfabética. Esclareceu que o 
Presidente em exercício terá direito a voto, determinará a contagem dos votos e 
proclamará os eleitos, os quais tomarão posse automaticamente em 1º de janeiro de 
2023. Frisou que, conforme disposições aprovadas por esta Casa, não poderá haver 
reeleição de qualquer dos membros da Mesa Diretora atual para o mesmo cargo. 
Comunicou, finalmente, que toda tramitação dessa eleição está embasada nos 
termos regimentais da Casa. Seguindo, chamou os onze vereadores, um a um, para 
declinarem seu voto para Presidente. Após, chamou todos para escolherem o Vice￾Presidente. Depois, cada um dos vereadores escolheu o Primeiro-Secretário. 
Finalmente, os vereadores votaram na escolha do Segundo-Secretário. Terminada a 
eleição, chegou-se à seguinte composição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, 
cujos membros serão automaticamente empossados em 1º de janeiro de 2023: 
Presidente, eleito por unanimidade o vereador Cássio Aparecido Pereira; Vice￾Presidente, eleita por unanimidade a vereadora Márcia Cristiane Maturo; Primeiro￾Secretário, eleita por unanimidade a vereadora Magna Aparecida Rocha do 
Nascimento; Segundo-Secretário, eleito por unanimidade o vereador Fabiano Alves 
de Almeida. Terminada a votação, havendo quórum regimental (artigo 118 do 
Regimento Interno), com todos os vereadores presentes, o Presidente declarou 
aberta a presente Sessão Extraordinária e comunicou aos vereadores que, nos 
termos do artigo 134 do Regimento Interno, não haverá nesta Sessão Extraordinária 
as partes destinadas ao Expediente nem à Explicação Pessoal, sendo que todo espaço 
será destinado à Ordem do Dia. Em seguida determinou que se procedesse à leitura 
da ata da sessão anterior. Por decisão unânime dos vereadores presentes em 
plenário, a leitura da ata da sessão anterior foi dispensada. Como ninguém quis se 
manifestar, a ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes. Em seguida passou-se aos trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi 
feita a leitura do Edital de Convocação para a presente Sessão Extraordinária da 
ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE JULHO DE 2022. Fls.- 2 -
Câmara Municipal de Guariba, onde constava a seguinte pauta: leitura, discussão e 
votação do Projeto de Lei nº. 036/2022, autoria do Executivo Municipal –
Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor 
total de R$ 1.147.500,00 (Um Milhão, Cento e Quarenta e Sete Mil e Quinhentos 
Reais), visando ao atendimento de despesas correntes e de capital. Terminada a 
leitura do Edital de Convocação, foi feita a leitura do projeto em pauta e logo em 
seguida a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados a 
ele. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões 
Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer 
emenda ou modificação a fazer no seu texto originai. Colocados em discussão e 
votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes 
em plenário. Colocado em discussão e votação, já com os pareceres favoráveis das 
Comissões Permanentes, o Projeto de Lei nº. 036/2022 foi aprovado por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, 
segunda votação. Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado na pauta 
da Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada 
a presente Sessão Extraordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata 
documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. 
Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, 
ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela mencionados 
ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer 
tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para 
análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se 
dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata 
Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário 
Lourenço Petrini, em 14 de julho de 2022.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1ª Secretária
Paulo Roberto Dias Pereira
2º Secretário