sessao nº 31

18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim 
Virgínia, a fim de participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes 
vereadores: Anderson de Campos Santos, Antônio César Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, 
Fabiano Alves de Almeida, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Márcia Cristiane Maturo, 
Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá, Paulo Roberto Dias Pereira e Tiago Cesar Elias 
Franciscati. Não esteve presente o vereador Jurandir de Oliveira por motivo de doença. A 
Sessão teve a Presidência do vereador Tiago Cesar Elias Franciscati, tendo para secretariá-lo 
a vereadora Márcia Cristiane Maturo, Primeira-Secretária da Casa. ABERTURA: chamada dos 
senhores vereadores: dez vereadores presentes. Havendo quórum regimental de presença 
(artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão 
Ordinária. Leitura de trecho bíblico: para dar mais celeridade aos trabalhos, motivado 
pelo afastamento social para combate ao coronavírus, não houve leitura do trecho 
bíblico. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO 
EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: leitura do Projeto de Lei nº. 045/2021, autoria do 
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do 
Município, no valor total de R$ 579.000,00 (Quinhentos e Setenta e Nove Mil Reais), visando 
ao atendimento de despesas correntes. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 
nº. 046/2022, autoria do vereador Marcos Henrique Osti – Dispõe sobre a denominação de 
“Prefeito Dr. Francisco Dias Mançano Júnior” a UBS – Unidade Básica de Saúde, localizada na 
Rua Romualdo Morandim, nº. 475, no Residencial Nova Rocca, e dá outras providências. 
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 047/2022, autoria do vereador 
Marcos Henrique Osti – Dispõe sobre a denominação de “Vereador Dr. Pedro Carlos Garcia 
Dias” o Centro de Convivência do Idoso, localizado na Avenida José Corrêa Leite Filho, nº. 
265, no bairro Jardim Paulistano, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº. 
048/2021, autoria Mesa Diretora – Dispõe sobre a instituição do Programa de Demissão 
Voluntária – PDV, para os servidores públicos municipais lotados no Quadro de Pessoal 
Permanente da Câmara Municipal de Guariba, e dá outras providências. Leitura do Projeto 
de Lei nº. 049/2021, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito 
adicional, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 51.039,25 (Cinquenta e Um 
Mil, Trinta e Nove Reais e Vinte e Cinco Centavos), visando ao atendimento de despesas 
correntes e de capital. Leitura do Projeto de Lei nº. 050/2021, autoria do Executivo 
Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no 
valor total de R$ 556.603,93 (Quinhentos e Cinquenta e Seis Mil, Seiscentos e Três Reais e 
Noventa e Três Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes e de capital. 
Leitura do Projeto de Lei nº. 051/2021, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a 
abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 
1.169.300,00 (Um Milhão, Cento e Sessenta e Nove Mil e Trezentos Reais), visando ao 
atendimento de despesas correntes e de capital. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento 
Interno): leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento 
Interno): por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior 
e, como ninguém quis se manifestar, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade 
dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por 
decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida do 
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Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do 
Projeto de Lei nº. 045/2021, do Projeto de Lei nº. 046/2022, do Projeto de Lei nº. 
047/2022, do Projeto de Lei nº. 048/2021, do Projeto de Lei nº. 049/2021, do 
Projeto de Lei nº. 050/2021 e do Projeto de Lei nº. 051/2021. LEITURA DE 
REQUERIMENTO APRESENTADO: À Mesa Diretora. Do vereador Jurandir de Oliveira: s/nº -
justifica a ausência desta Sessão Ordinária e solicita o abono da falta. LEITURA DAS 
INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Antônio César Pinheiro: nº. 
0122/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de 
implantar algumas melhorias no Residencial Bela Vista. Para a área municipal, localizada logo 
na entrada do bairro, entre a Estrada Vicinal Prefeito Sebastião Duarte Varella e a Avenida 
Hélio Dela Corte, fica o pedido para a Prefeitura nivelar uma parte daquele espaço, para que 
os moradores possam instalar as traves que já possuem, e passarem a ter o sonhado campo 
de futebol (objeto da solicitação nº. 0037/22, do vereador Jurandir de Oliveira). Para a 
mesmo local, também é almejado um playground para as crianças. E, por fim, objetivando 
um pouco mais de segurança, os moradores ainda reivindicam a implantação de alambrado 
por toda extensão da Avenida Hélio Dela Corte; nº. 0123/22 - solicita que estudos sejam 
realizados pelo setor competente no sentido de recuperar o cruzamento das avenidas 
Sagrado Coração de Jesus e Dr. Sobral Netto, no centro da cidade. Tempos atrás, a 
Prefeitura de Guariba recuperou o asfalto no local. Porém, os buracos voltaram a aparecer e 
já começam a atrapalhar o grande fluxo de veículos que diariamente é registrado naquela 
localidade. Do vereador Cássio Aparecido Pereira e subscritas pelos demais vereadores: nº. 
0127/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de corrigir, 
imediatamente, os vencimentos salariais dos enfermeiros, como também dos técnicos e 
auxiliares de enfermagem municipais, de acordo com o novo piso salarial da categoria, 
aprovado no último dia 5 de agosto; nº. 0129/22 - solicita que providências sejam tomadas 
pelo setor competente no sentido de viabilizar a instalação de defensas metálicas (guard-rail) 
ao longo do Córrego Guariba, especificamente no trecho onde é margeado por vias públicas 
dentro da cidade; nº. 0130/22 - solicita que estudos sejam elaborados pelo setor competente 
objetivando conceder adicional de insalubridade aos servidores públicos que atuam na 
Farmácia Municipal, ressaltando que alguns deles já recebem esse benefício por força de 
decisão judicial. Do vereador Jurandir de Oliveira: nº. 0125/22 - solicita que providências 
sejam tomadas pelo setor competente no sentido de proceder à construção de sarjetão na 
Rua Guido Garavello, defronte a EMEB "Profª. Maria Helena Martinez"; nº. 0126/22 - solicita 
que providências sejam tomadas pelo setor competente no sentido de proceder à 
reconstrução do sarjetão localizado na Rua Francisco Antonio de Castro com a Avenida 
Waldemar Morandim; nº. 0128/22 - solicita que providências sejam tomadas pelo setor 
competente no sentido de proceder à colocação da placa denominativa da creche EMEB 
"Profº. Hamilton Perrone". Do vereador Tiago Cesar Elias Franciscati: nº. 0124/22 - solicita 
que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de contratar urgentemente 
um cirurgião vascular, um médico endocrinologista e um pneumologista. É de extrema 
importância a contratação desses médicos especialistas para atender a demanda municipal, 
que vem aumentando substancialmente; nº. 0131/22 (subscrita pelos demais vereadores) -
solicita que providências sejam tomadas pelo setor competente no sentido de viabilizar a 
adequação de pelo menos um guichê para atendimento a pessoas com necessidades 
especiais, principalmente cadeirantes, na Farmácia Municipal e no Posto de Saúde Central. 
LEITURA DAS MOÇÕES APRESENTADAS. Do vereador Cássio Aparecido Pereira e subscritas 
pelos demais vereadores: nº. 0012/22 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Escritório de 
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Advocacia Bocchi Campanhão Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à população 
guaribense, e por estar comemorando em 2022 vinte anos de existência; nº. 0013/22 -
Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Marcos Mielo, Consultor de Relacionamento e 
Especialista da CPFL, pelo ótimo trabalho que vem realizando junto à população guaribense, 
atendendo a todos com simpatia e atenção. Do vereador Fabiano Alves de Almeida: nº. 
0011/22 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Prefeito Celso Antônio Romano e à 
Secretária de Saúde, Elizabeth Helena Corrêa Leite, pela instalação dos climatizadores de ar 
no Ambulatório de Especialidades "Prefeito Dr. Hermínio de Laurentiz Neto", proporcionando 
maior conforto e qualidade climática aos pacientes, funcionários e usuários do local. Leitura 
da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário foi dispensada a 
leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores 
vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 
do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa 
relacionados ao Projeto de Lei nº. 046/2022 e ao Projeto de Lei nº. 047/2022. Feita a 
leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa 
propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer 
nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados 
por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e votação do 
requerimento e das moções: pedindo a palavra, o vereador Cássio Aparecido Pereira 
comentou sobre a Moção nº. 0012/22. Como ninguém mais quis se manifestar a respeito, o 
requerimento e as moções foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade 
dos senhores vereadores presentes em plenário. Com a aprovação do requerimento, ficou 
justificada e abonada a falta do vereador Jurandir de Oliveira. ORDEM DO DIA: (Discussão e 
votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 
e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei 
nº. 046/2022 e o Projeto de Lei nº. 047/2022 foram aprovados por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como 
nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, 
a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os 
seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da 
palavra: Cássio Aparecido Pereira – parabenizou o vereador Marcos Henrique Osti pela 
apresentação dos dois projetos que homenageiam o ex-vereador e ex-prefeito Dr. Francisco 
Dias Mançano Júnior e o ex-vereador Dr. Pedro Carlos Garcia Dias. Discorreu sobre as figuras 
dos homenageados e elogiou-os sobremaneira. Em seguida desejou boa sorte ao colega 
Paulo Roberto Dias Pereira em sua campanha na disputa de uma cadeira como deputado 
estadual. Marcos Henrique Osti – discorreu sobre os dois homenageados da noite, Dr. 
Francisco e Dr. Pedro Carlos, traçando a trajetória de vida e as realizações políticas e 
profissionais dos dois médicos. Falando sobre as próximas eleições, pediu à população 
guaribense de prestigiem os candidatos que têm ajudado Guariba. Paulo Roberto Dias Pereira 
– disse que comparecia à tribuna para se despedir pelos próximos 45 dias, período de sua 
campanha como candidato a deputado estadual, e discorreu sobre seus objetivos e sonhos. 
Finalizando sua fala, parabenizou o vereador Marcos Henrique Osti pela apresentação dos 
dois projetos que homenageiam o ex-vereador e ex-prefeito Dr. Francisco Dias Mançano 
Júnior e o ex-vereador Dr. Pedro Carlos Garcia Dias. Em seguida o Presidente concedeu a 
palavra ao Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, o qual, na tribuna, agradeceu a todos os vereadores 
pela homenagem que estava recebendo e discorreu sobre sua trajetória de vida pessoal e 
profissional. Novamente com a palavra, o Presidente disse que de um tempo para cá tem 
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sido questionado por alguns funcionários da Prefeitura perguntando por que os vereadores 
têm votado alterações de referências salariais apenas de alguns servidores, e não de todos. O 
Presidente explicou que os vereadores não têm esse poder, sendo assunto exclusivo do 
Executivo. Então, pediu ao Prefeito que faça uma reestruturação de cargos e salários de 
todos os funcionários da Prefeitura. ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quis fazer uso 
da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente 
Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos 
Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo 
a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os 
documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para 
averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da 
Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente 
para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se 
dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata 
Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço 
Petrini, em 15 de agosto de 2022.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1º Secretário
Paulo Roberto Dias Pereira
2º Secretário