sessao nº 11

18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às doze horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, 
Jardim Virgínia, a fim de participar desta Sessão Extraordinária convocada nos 
termos regimentais, os seguintes vereadores: Anderson de Campos Santos, Antônio 
César Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, Eduardo Adriano Garcia, Fabiano Alves de 
Almeida, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Márcia 
Cristiane Maturo, Marcos Henrique Osti e Tiago Cesar Elias Franciscati. Não esteve 
presente o vereador Paulo Dionísio de Sá. A Sessão teve a Presidência do vereador 
Tiago Cesar Elias Franciscati, tendo para secretariá-lo a vereadora Márcia Cristiane 
Maturo, Primeira-Secretária da Casa. ABERTURA: chamada dos senhores 
vereadores: dez vereadores presentes. Havendo quórum regimental (artigo 118 do 
Regimento Interno), com dez vereadores presentes, o Presidente declarou aberta a 
presente Sessão Extraordinária e comunicou aos vereadores que, nos termos do 
artigo 134 do Regimento Interno, não haverá nesta Sessão Extraordinária as partes 
destinadas ao Expediente nem à Explicação Pessoal, sendo que todo espaço será 
destinado à Ordem do Dia. Em seguida determinou que se procedesse à leitura da 
ata da sessão anterior. Por decisão unânime dos vereadores presentes em plenário, a 
leitura da ata da sessão anterior foi dispensada. Como ninguém quis se manifestar, a 
ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos senhores vereadores
presentes. Em seguida passou-se aos trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a 
leitura do Edital de Convocação para a presente Sessão Extraordinária da Câmara 
Municipal de Guariba, onde constava a seguinte pauta: discussão e votação do 
Projeto de Lei nº. 051/2022, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura 
de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 
1.169.300,00 (Um Milhão, Cento e Sessenta e Nove Mil e Trezentos Reais), visando 
ao atendimento de despesas correntes e de capital. Terminada a leitura do Edital de 
Convocação, foi feita a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa 
relacionados ao projeto em pauta. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os 
membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela 
matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto originai. 
Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade 
dos vereadores presentes em plenário. Colocado em discussão e votação, já com os 
pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o Projeto de Lei nº. 051/2022
foi aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, 
dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais houve para ser lido, 
discutido e votado na pauta da Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a presença de 
todos e declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária. Para constar, foi 
lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na 
Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta 
Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os 
documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa 
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para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para 
publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a 
sessão subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou 
impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, 
a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos 
regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 09 de setembro de 
2022.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1ª Secretária