sessao nº 33

18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, 
Jardim Virgínia, a fim de participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, 
os seguintes vereadores: Anderson de Campos Santos, Antônio César Pinheiro, Cássio 
Aparecido Pereira, Eduardo Adriano Garcia, Fabiano Alves de Almeida, Jurandir de 
Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Márcia Cristiane Maturo, Marcos 
Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá e Tiago Cesar Elias Franciscati. A Sessão teve a 
Presidência do vereador Tiago Cesar Elias Franciscati, tendo para secretariá-lo a 
vereadora Márcia Cristiane Maturo, Primeira-Secretária da Casa. ABERTURA: chamada 
dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo quórum regimental 
de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente 
Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico: para dar mais celeridade aos trabalhos, 
motivado pelo afastamento social para combate ao coronavírus, não houve leitura do 
trecho bíblico. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA 
PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: discussão e votação do Projeto de 
Lei nº. 056/2022, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos 
adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 854.193,72 
(Oitocentos e Cinquenta e Quatro Mil, Cento e Noventa e Três Reais e Setenta e Dois 
Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei nº. 060/2022, autoria do Executivo Municipal 
– Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor 
total de R$ 2.377.105,76 (Dois Milhões, Trezentos e Setenta e Sete Mil, Cento e Cinco 
Reais e Setenta e Seis Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes e de 
capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 061/2022, autoria do 
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do 
Município, no valor total de R$ 7.657,00 (Sete Mil Seiscentos e Cinquenta e Sete Reais), 
visando ao atendimento de despesas correntes e de capital. EXPEDIENTE (artigo 119 do 
Regimento Interno): leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 
do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da ata 
da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da 
correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário foi dispensada a 
leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores 
vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 060/2022 e do 
Projeto de Lei nº. 061/2022. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao 
Executivo. Do vereador Anderson de Campos Santos: nº. 0159/22 - solicita que estudos 
sejam realizados pelo setor competente no sentido de viabilizar a instalação de uma 
Escola de Educação Básica no Residencial Mangolini. Do vereador Antônio César Pinheiro: 
nº. 0152/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de 
viabilizar a implantação de um redutor de velocidade (lombada) ao longo da Rua Tufic 
José Abimussi, que divide o Residencial Laurentiz e o Residencial Funichelli-Santin. 
Segundo os moradores, alguns motoristas vêm abusando da velocidade no local, 
ATA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022. Fls.- 2 -
colocando em risco a integridade física de todos, mas principalmente das crianças e 
idosos. Do vereador Eduardo Adriano Garcia: nº. 0151/22 - reitera solicitação no sentido 
de que estudos sejam realizados pelo setor competente objetivando viabilizar a 
construção de passarela para pedestres sobre a Rodovia "José Corona", unindo a cidade 
ao Distrito Industrial "Francisco Carneiro D'Albuquerque" e ao Distrito Empresarial 
Governador "Mário Covas"; nº. 0153/22 - solicita que estudos sejam elaborados pelo 
setor competente objetivando a iniciativa de um projeto de lei dispondo sobre a criação 
de pró-labore para os policiais militares de Guariba; nº. 0154/22 - solicita que estudos 
sejam realizados pelo setor competente no sentido de reajustar o valor da gratificação 
por desempenho da Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Militar de Guariba; nº. 
0155/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de que 
sejam criadas vagas de Atividades Delegadas ("Atividade Delegada Especial") para datas 
e eventos de interesse da Prefeitura Municipal; nº. 0156/22 - solicita que estudos sejam 
realizados pelo setor competente no sentido de que seja criado o Centro de Cultura e 
Turismo de Guariba, na antiga estação ferroviária (depois estação rodoviária com o nome
de Terminal Rodoviário "Vereador José Chartune"); nº. 0157/22 - solicita que estudos 
sejam realizados pelo setor competente no sentido de que seja utilizado o Anfiteatro para 
uma ampliação e adequação do Centro de Fisioterapia; nº. 0158/22 - solicita que 
estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de que seja criada uma 
"Guarda Patrimonial"; nº. 0160/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor 
competente no sentido de que seja providenciado o Tombamento Patrimonial do prédio 
da Biblioteca Pública "Dr. José Sadalla"; nº. 0162/22 - solicita que estudos sejam 
realizados pelo setor competente no sentido de concessão de Título de Utilidade Pública 
ao Rotary Club de Guariba. Do vereador Jurandir de Oliveira: nº. 0161/22 - solicita que 
estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de viabilizar o recapeamento 
do cruzamento da Avenida Sargento Francisco Marques. Da vereadora Márcia Cristiane 
Maturo: nº. 0149/22 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor competente no 
sentido de viabilizar a construção de rampas de acesso a cadeirantes em toda extensão 
da Avenida Amadeu Mazzi, na Vila Rocca, pois é grande a distância de esquina a esquina 
do passeio público, sendo extremamente necessária a construção de rampas nos trechos 
intermediários. Do vereador Paulo Dionísio de Sá: nº. 0148/22 - solicita que providências 
sejam tomadas pelo setor competente no sentido de proceder à reconstrução da canaleta 
para escoamento de águas pluviais ("sarjetão") no cruzamento da Rua Primo Roma com 
a Praça dos Trabalhadores, na Vila CECAP; nº. 0150/22 - solicita que providências sejam 
tomadas pelo setor competente no sentido de proceder à reconstrução da canaleta de 
escoamento de águas pluviais ("sarjetão") localizada no cruzamento da Avenida André 
Mazzeo Primo com a Rua Ramiro Suarez Rodriguez, no Residencial Nova Guariba. 
LEITURA DAS MOÇÕES APRESENTADAS. Do vereador Antônio César Pinheiro: nº. 
0022/22 - Moção de Aplausos e Congratulações aos diretores de Cultura do Município, 
Luciano José Mendes e Alex Nascimento. A presente Moção tem por objetivo enaltecer o 
brilhante trabalho que ambos vêm desenvolvendo no Departamento de Cultura de 
Guariba; nº. 0023/22 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Secretário de Esportes 
do Município, Wagner Rogério Osti, o Ratinho (como é conhecido), por manter firme o 
propósito de “renascer” o esporte de Guariba, em suas diversas modalidades. Do 
vereador Cássio Aparecido Pereira (e subscrita pelos demais vereadores: nº. 0028/22 -
ATA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022. Fls.- 3 -
Moção de Aplausos e Congratulações ao Dr. Jorge Pinheiro Koren de Lima, Diretor￾Presidente da Hapvida, pelos relevantes serviços prestados na área de assistência 
médica. Que se estendam estes votos à Consultora Sofia Virgínia Bauab e a toda equipe 
de nosso município. Do vereador Eduardo Adriano Garcia: nº. 0024/22 - Moção de 
Aplausos e Congratulações à Sra. Idalina Juruce Costa (Sé da Farmácia Municipal), pelo 
ótimo trabalho que vem realizando junto à população guaribense; nº. 0025/22 - Moção 
de Aplausos e Congratulações ao Presidente do Rotary Club de Guariba, Sr. André Luiz 
Porto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaribense; nº. 0026/22 -
Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Pablo Ramires de Oliveira, pelos relevantes 
serviços prestados à educação guaribense; nº. 0027/22 - Moção de Aplausos e 
Congratulações ao Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo Fernando Cesar Moreira 
da Silva. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do 
plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à 
disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das 
Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 056/2022, ao 
Projeto de Lei nº. 060/2022 e ao Projeto de Lei nº. 061/2022. Feita a leitura dos 
pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa 
propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a 
fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram 
aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e 
votação das moções: como ninguém quis se manifestar a respeito, as moções foram 
colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes em plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias 
previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do 
Regimento Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 
056/2022, o Projeto de Lei nº. 060/2022 e o Projeto de Lei nº. 061/2022 foram 
aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, 
dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e 
votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de 
cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo 
relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da palavra: Antônio César Pinheiro
– discorreu sobre a Moção nº. 0022/22 e sobre a Moção nº. 0023/22. Eduardo Adriano 
Garcia – comentou sobre as indicações nº. 0156/22 e nº. 0160/22. Continuando sua fala, 
discorreu sobre as indicações nº. 0153/22, nº. 0154/22 e nº. 0155/22, que tratam de 
pedidos ao Prefeito no sentido de viabilizar incentivos aos policiais militares que atuam 
em Guariba. Finalizando, comentou sobre as moções nº. 0024/22, nº. 0026/22, nº. 
0025/22 e nº. 0027/22. Marcos Henrique Osti – nesta reta final das eleições, conclamou 
novamente a população guaribense a votar nos deputados que ajudam Guariba. Antes de 
encerrar os trabalhos, o Presidente franqueou a palavra ao Secretário de Esportes do 
Município, Wagner Rogério Osti, que agradeceu pela homenagem recebida e discorreu 
sobre o trabalho que ele e sua equipe vêm desenvolvendo naquela pasta. 
ENCERRAMENTO: como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para 
constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor 
ATA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022. Fls.- 4 -
lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação 
desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os 
documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para 
averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site 
da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária 
subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por 
escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do 
conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das 
Sessões Mário Lourenço Petrini, em 19 de setembro de 2022.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Anderson de Campos Santos
Vice-Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1º Secretário