sessao nº 34

18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA - ANO II.
ATA DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
Aos três dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim 
Virgínia, a fim de participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes 
vereadores: Antônio César Pinheiro, Cássio Aparecido Pereira, Claudinei Andrade de Oliveira, 
Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Márcia Cristiane Maturo, Marcos 
Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá e Paulo Roberto Dias Pereira. Não estiveram presentes os 
vereadores Fabiano Alves de Almeida e Tiago Cesar Elias Franciscati, ambos por motivo de 
doença. Com a ausência do Presidente da Casa, vereador Tiago Cesar Elias Franciscati, e em 
face da licença requerida pelo Vereador Anderson de Campos Santos, Vice-Presidente da 
Casa, assumiu a presidência dos trabalhos a vereadora e Primeira-Secretária Márcia 
Cristiane Maturo, que nomeou como Primeiro-Secretário ad hoc o vereador Cássio 
Aparecido Pereira e como Vice-Presidente ad hoc a vereadora Magna Aparecida Rocha do 
Nascimento. Antes do início dos trabalhos normais, a Presidente declarou que, em face 
do pedido de licença do vereador Anderson de Campos Santos, Vice-Presidente da Casa, 
pelo período de trinta dias, de 1º a 30 de outubro de 2022, se passaria ao ato de posse 
do senhor Claudinei Andrade de Oliveira, primeiro suplente do partido PODEMOS, para 
que possa assumir o cargo temporariamente vago. Ato contínuo, o Secretário procedeu à 
leitura do requerimento de licença do vereador Anderson de Campos Santos. Solicitado 
pela Presidente, o senhor Claudinei Andrade de Oliveira compareceu perante a Mesa 
Diretora e apresentou o seu diploma expedido pela Justiça Eleitoral, a declaração de bens 
e o termo de desincompatibilização. Estando tudo dentro das normas regimentais, a
Presidente pediu que o senhor Claudinei Andrade de Oliveira prestasse o compromisso 
perante a Mesa e o plenário da Casa, vazado nos seguintes termos: “Prometo exercer 
com dedicação e lealdade o cargo de vereador à Câmara Municipal de Guariba, 
respeitando e fazendo respeitar a Lei e promovendo o bem geral do Município”. Diante 
das competências que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo 
Regimento Interno, a Presidente declarou o senhor Claudinei Andrade de Oliveira 
empossado ao cargo de vereador à Câmara Municipal de Guariba para exercer o mandato 
de 1º a 30 de outubro de 2022, pedindo-lhe que assinasse o livro e os documentos de 
sua posse e tomasse assento em seu lugar. ABERTURA: chamada dos senhores 
vereadores: nove vereadores presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 
118 do Regimento Interno), a Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
Leitura de trecho bíblico: para dar mais celeridade aos trabalhos, motivado pelo 
afastamento social para combate ao coronavírus, não houve leitura do trecho bíblico. 
Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO 
EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: leitura do Projeto de Lei nº. 062/2022, autoria do 
Executivo – Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá 
outras providências. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 063/2022, 
autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento 
Geral do Município, no valor total de R$ 1.122.000,00 (Um Milhão, Cento e Vinte e Dois Mil 
Reais), visando ao atendimento de despesas correntes. Leitura do Projeto de Lei 
Complementar nº. 021/2022, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre alterações, 
que especifica, na Lei Complementar Municipal nº 3.330, de 3 de março de 2020, com vistas 
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à revalorização das gratificações das funções de membros da Comissão de Monitoramento e 
Avaliação das parcerias celebradas pelo Município com organizações da sociedade civil, 
mediante termo de fomento, e dá outras providências. Leitura, discussão e votação do 
Projeto de Lei Complementar nº. 022/2022, autoria do Executivo Municipal – Dispõe 
sobre a criação de função gratificada para servidor médico, devidamente habilitado, que 
prestar os serviços de avaliação e validação dos pedidos de procedimentos médico-cirúrgicos 
requisitados pelos médicos credenciados na Rede Pública do Município, desde que com 
compatibilidade de horários, e dá outras providências. Leitura, discussão e votação do 
Projeto de Lei Complementar nº. 023/2022, autoria do Executivo Municipal – Dispõe 
sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, e dá 
outras providências. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): leitura, discussão e 
votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime 
do plenário foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se 
manifestar, a ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão 
unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, 
ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto 
de Lei nº. 062/2022, do Projeto de Lei nº. 063/2022, do Projeto de Lei 
Complementar nº. 021/2022, do Projeto de Lei Complementar nº. 022/2022 e do 
Projeto de Lei Complementar nº. 023/2022. LEITURA DOS REQUERIMENTOS 
APRESENTADOS: À Mesa Diretora. Do vereador Fabiano Alves de Almeida: s/nº - justifica sua 
ausência desta Sessão Ordinária e solicita abono da falta. Do vereador Tiago Cesar Elias 
Franciscati: s/nº - justifica sua ausência desta Sessão Ordinária e solicita abono da falta. 
LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Antônio César 
Pinheiro: nº. 0164/22 - solicita que providências sejam tomadas pelo setor competente no 
sentido de instalar novas lixeiras na Praça dos Trabalhadores, na Vila CECAP. Para que a 
referida praça ganhe um aspecto ainda mais bonito, moradores dos arredores solicitam o 
plantio de grama nos locais onde não mais existe, como também de flores e plantas 
ornamentais. Do vereador Claudinei Andrade de Oliveira: nº. 0166/22 - solicita que 
providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a implantação de um 
redutor de velocidade (lombada) na altura do número 1.025 da Rua Nello Petrini, na Vila 
Garavello. Segundo os moradores, alguns motoristas vêm abusando da velocidade no local, 
colocando em risco a integridade física de todos, mas principalmente das crianças e idosos. 
Do vereador Fabiano Alves de Almeida: nº. 0163/22 - solicita que estudos sejam realizados 
pelo setor competente no sentido de criar e acompanhar o Programa Odontológico e 
Oftalmológico na Rede de Ensino. Do vereador Jurandir de Oliveira: nº. 0165/22 - solicita que 
providências sejam tomadas pelo setor competente no sentido de proceder à reconstrução do 
passeio público (calçada) na altura do número 823 da Avenida Eugênio Mangolini. LEITURA 
DAS MOÇÕES APRESENTADAS. Do vereador Antônio César Pinheiro: nº. 0030/22 - Moção de 
Aplausos e Congratulações à Paróquia São Mateus de Guariba pela realização, no último mês 
de setembro, de sua 127ª Festa ao Padroeiro São Mateus. A programação religiosa aconteceu 
entre os dias 12 e 21, através de uma novena e celebração ao santo padroeiro, na Igreja 
Matriz. Já a tradicional Quermesse de São Mateus foi realizada aos finais de semana, no 
Galpão do Agronegócio, marcando a Programação Social. Do vereador Claudinei Andrade de 
Oliveira: nº. 0035/22 - Moção de Aplausos e Congratulações à 105.5 FM Rádio Nativa FM 
Guariba/SP, através de todos os seus dignos profissionais, com um cordial destaque para 
seus proprietários, Marcos Alan da Costa e Maria Angélica Andrade Leiva Costa, seus 
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diretores e demais colaboradores, bem como pelos relevantes serviços que a emissora vem 
prestando à população guaribense. Da vereadora Márcia Cristiane Maturo: nº. 0029/22 -
Moção de Aplausos e Congratulações à Beneficência Portuguesa, representada no Município 
de Guariba pelo Diretor Dr. Ystannyslau Bernardes da Silva, uma entidade respeitada, muito 
séria e que entrega à sociedade um trabalho diferenciado e que beneficia muitas pessoas,
tanto de Ribeirão Preto, onde se encontra a sede, como nossa amada Guariba e toda região. 
Do vereador Marcos Henrique Osti: nº. 0031/22 - Moção de Aplausos e Congratulações ao 
Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, Paulo José Izac, pelos serviços 
prestados junto ao nosso Município; nº. 0032/22 - Moção de Aplausos e Congratulações à 
Diretora de Departamento de Assistência Social, Angela Maria Furtado, pelos serviços 
prestados junto ao nosso Município; nº. 0033/22 - Moção de Aplausos e Congratulações à 
Secretária de Desenvolvimento Social, Valdineia Aparecida Di Mastrogirolamo da Silva, pelos 
serviços prestados junto ao nosso Município; nº. 0034/22 - Moção de Aplausos e 
Congratulações a Ilza Aparecida Dantas, Coordenadora do CAPS - Centro de Atenção 
Psicossocial, pelos serviços prestados junto ao nosso Município. Leitura da correspondência 
recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da 
correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores na 
Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento 
Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao 
Projeto de Lei nº. 063/2022, ao Projeto de Lei Complementar nº. 022/2022 e ao 
Projeto de Lei Complementar nº. 023/2022. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se 
que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas 
matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados 
em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes em plenário. Discussão e votação dos requerimentos e das moções: 
como ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos e as moções foram colocados 
em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em 
plenário. Com a aprovação dos requerimentos ficaram justificadas e abonadas as faltas dos 
vereadores Fabiano Alves de Almeida e Tiago Cesar Elias Franciscati. ORDEM DO DIA: 
(Discussão e votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto 
nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, o 
Projeto de Lei nº. 063/2022, o Projeto de Lei Complementar nº. 022/2022 e o 
Projeto de Lei Complementar nº. 023/2022 foram aprovados por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como 
nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, 
a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os 
seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da 
palavra: Antônio César Pinheiro – comentou sobre a Moção nº. 030/02. Marcos Henrique Osti
– agradeceu à população por ter ouvido seu clamor para que votasse em deputados que 
ajudam Guariba. Agradeceu também pela expressiva votação que seus candidatos Rafael 
Silva e Ricardo Silva obtiveram. Continuando, comentou sobre as moções nº. 031/22, nº. 
032/22, nº. 033/22 e nº. 034/22. Finalizando, falou sobre o seu projeto que homenageia 
todos os professores no dia 15 de outubro, mas que nos últimos anos estava desativado. 
Disse que essa homenagem retornará neste ano com a anuência do Presidente da Casa.
Paulo Roberto Dias Pereira – agradeceu à população guaribense pelos 3.644 votos que teve 
na eleição, quando concorreu a deputado estadual. Márcia Cristiane Maturo – agradeceu à 
população pelos votos de seus candidatos Léo de Oliveira e Baleia Rossi. ENCERRAMENTO: 
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como ninguém mais quis fazer uso da palavra, a Presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata 
documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe 
ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida 
inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na 
Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser 
encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o 
prazo até a sessão ordinária subsequente para propor retificação, inserção de algum registro 
ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a 
aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. 
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 03 de outubro de 2022.
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Márcia Cristiane Maturo
1º Secretário
Paulo Roberto Dias Pereira
2º Secretário