sessao nº 26

19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA - ANO II. 
ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2026. 
Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, na sede da 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, realizou-se 
a 26ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. A Sessão teve como Mesa Diretora: Presidente: 
Cassio Santa Cruz (PSD); Vice-Presidente: Fabiano Da Bocha (MDB); 1ª Secretária: Magna Rocha 
(Cidadania) e 2º Secretário: Roberto Luiz de Oliveira Carósio (PSB). Inicialmente, o Senhor 
Presidente cumprimentou os membros da Mesa Diretora, os senhores vereadores, autoridades 
presentes, servidores da Casa, munícipes presentes no Plenário, bem como todos que 
acompanhavam a sessão pelas redes sociais e pela TV Câmara. ABERTURA: O Presidente 
solicitou à Primeira Secretária que procedesse à chamada nominal dos vereadores, constatando￾se a presença dos seguintes parlamentares: Anselmo Gimenez (PSD), Cássio Aparecido Pereira 
(PSD), Fabiano da Bocha (MDB), José Carlos Caporusso (PSB), Magna Rocha (Cidadania), Márcia 
Alves (MDB), Marquinhos Osti (PSD), Paulo de Sá (PSD), Paulo da Sucata (União Brasil) e Roberto 
Luiz de Oliveira Carósio (PSB), constatando-se a ausência justificada do Vereador Anderson de 
Campos Santos (Andinho). Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento 
Interno) e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): leitura, discussão e votação 
da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário 
foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, a ata foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Na 
sequência foi determinada a leitura das demais matérias da Ordem do Dia, 1 – Indicação nº 
054/2026 – Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, frisando que a presente 
solicitação teve sua primeira apresentação no ano de 2018, por meio da Indicação nº 0231/18, 
e posteriormente reiterada em 2019 pela Indicação nº 0036/19, solicitando que estudos sejam 
realizados pelo setor competente da Prefeitura para que se verifique a possibilidade de 
implementar em nosso Município a Isenção de IPTU para os portadores de neoplasia maligna 
(câncer), ou seus dependentes. Autoria: Vereador Calão – Galeto – Processo: 54/2026 – Tipo: 
Leitura – Resultado: Matéria lida; 2 – Indicação nº 055/2026 – Indica ao Chefe do Executivo 
Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de 
promover maior publicidade aos munícipes dos pontos de coleta e descarte de resíduos 
eletrônicos no município. Autoria: Vereador Roberto Carósio Filho – Processo: 55/2026 – Tipo: 
Leitura – Resultado: Matéria lida; 3 – Indicação nº 056/2026 – Indica ao Chefe do Executivo 
Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de 
viabilizar a instalação de alambrado ao redor do playground e do minicampo de futebol localizados 
no Jardim Bela Vista. Autoria: Vereadora Magna Rocha – Processo: 56/2026 – Tipo: Leitura – 
Resultado: Matéria lida; 4 – Requerimento nº 006/2026 – Requer informações e providências 
urgentes à Secretaria Municipal de Educação de Guariba sobre a adequação da Educação Infantil 
às normas legais, garantia de professor habilitado em tempo integral e enquadramento funcional 
dos profissionais ADI, ACI e PAJENS. Autoria: Todos os Vereadores – Processo: 6/2026 – Tipo: 
Leitura – Resultado: Matéria lida. A pedido do Vereador Calão Galeto foi realizada a leitura integral 
do Requerimento e de sua justificativa. Encerrada a leitura, iniciou-se ampla discussão acerca da 
matéria, ocasião em que diversos vereadores se manifestaram sobre a necessidade de 
valorização dos profissionais da educação infantil, do cumprimento da legislação federal 
pertinente e da importância da atuação do Poder Executivo quanto à regulamentação e 
implementação das medidas solicitadas. Também foram debatidas questões relacionadas às 
condições de trabalho dos servidores da educação, bem como alegações de perseguições 
relatadas por profissionais da área após audiência pública anteriormente realizada nesta Casa. 
Durante os debates, foi destacada a realização de requerimentos e ofícios anteriores sobre o 
mesmo tema, além da intenção dos vereadores em subscrever conjuntamente a propositura para 
reforçar o pedido ao Executivo Municipal. Encerradas as discussões, o requerimento foi colocado 
19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA - ANO II. 
ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2026. 
em votação, sendo aprovado por unanimidade dos Senhores Vereadores. Na sequência, foi lido 
o requerimento apresentado pelo Vereador Anderson de Campos Santos (Andinho), solicitando o 
abono de sua ausência na presente sessão em razão de problemas de saúde, acompanhado de 
atestado médico. Colocado em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por 
unanimidade. SUSPENSÃO DE 15 MINUTOS: mediante questão de ordem apresentada pelo 
Vereador Marquinho Osti, propondo o prosseguimento imediato dos trabalhos em razão da 
inexistência de matérias na Ordem do Dia, o Presidente consultou os líderes de bancada, que se 
manifestaram favoravelmente à continuidade da sessão sem intervalo. Como nada mais havia 
para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO 
PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). O Vereador Calão Galeto 
discorreu sobre a indicação referente à isenção de IPTU para pessoas acometidas por câncer, 
destacando as dificuldades enfrentadas pelos pacientes e seus familiares, reiterando pedido ao 
Executivo Municipal para implementação da medida. Em seguida, abordou a questão dos 
profissionais da educação infantil, defendendo a valorização das ADIs, ACIs e Pajens, ressaltando 
o direito desses profissionais ao reconhecimento funcional e salarial previsto em lei. Na sequência, 
fez uso da palavra o Vereador Marquinho Osti, que também se manifestou em apoio aos 
profissionais da educação infantil, defendendo o cumprimento da legislação federal e a 
valorização dos servidores da educação. O vereador abordou ainda as dificuldades enfrentadas 
por merendeiras, serventes e demais profissionais da rede municipal de ensino, solicitando ao 
Executivo a realização de processo seletivo para contratação emergencial desses profissionais, 
diante do elevado número de afastamentos e da sobrecarga de trabalho. Em seguida, o Senhor 
Presidente informou que quebraria os protocolos da Sessão Ordinária para proceder a uma 
homenagem especial ao Senhor Celestino Sbardellotto, conhecido como “Tchê” ou “Gaúcho”. 
Solicitou, então, à Primeira Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Decreto Legislativo 
nº 003/2026, de autoria do Vereador José Carlos Caporusso, que concedia ao homenageado o 
Título de Cidadão Guaribense pelos relevantes serviços prestados ao município de Guariba, 
especialmente nas áreas esportiva, social e comunitária. Na sequência, foi realizada a leitura da 
biografia do homenageado, destacando sua trajetória pessoal, profissional e comunitária, bem 
como sua contribuição para o município ao longo de mais de quarenta anos de residência e 
atuação em Guariba. Após a leitura, o Senhor Presidente convidou o autor da homenagem e 
demais familiares para se dirigirem à frente do plenário para entrega da homenagem. Usaram da 
palavra o homenageado Senhor Celestino Sbardellotto, que agradeceu emocionado pela 
homenagem recebida, bem como o Vereador José Carlos Caporusso, autor da propositura, e o 
Senhor Presidente, que ressaltou a importância da trajetória do homenageado para a comunidade 
guaribense. ENCERRAMENTO: como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e comunicou que a próxima Sessão Ordinária será realizada no 
dia 08 de maio de 2026, às 19 horas, solicitando, ainda, que fosse feito um convite aos 
responsáveis pela área financeira do município para participarem de uma reunião com os 
vereadores antes da próxima sessão. Por fim, desejou a todos uma ótima semana e antecipou 
votos de feliz Dia das Mães às mães presentes e a todas as mães guaribenses. Nada mais a 
tratar, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, 
contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada 
e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para 
averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da 
Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente 
para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se 
dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica 
sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 04 de 
maio de 2026.
19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA - ANO II. 
ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2026. 
Cássio Aparecido Pereira 
Presidente 
Fabiano Alves de Almeida 
Vice-Presidente 
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
1ª Secretária 
Roberto Luiz de Oliveira Carósio 
2º Secretário