sessao nº 1

1ª (PRIMEIRA) AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA 
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2025 PARA DISCUSSÃO E ESCLARECIMENTOS 
PERTINENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, COM FOCO ESPECÍFICO NO 
ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES. 
Aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, na sede 
da Câmara Municipal de Guariba, localizada na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, 
nesta cidade de Guariba, realizou-se Audiência Pública destinada à discussão e 
esclarecimentos pertinentes ao Pregão Eletrônico nº 003/2025, cujo objeto é a 
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de 
passageiros, com foco específico no atendimento aos estudantes, especialmente em 
relação aos itinerários para Ribeirão Preto, Taquaritinga, Araraquara, Jaboticabal e 
São Carlos. A presente Audiência Pública teve a Presidência do Vereador Cássio 
Aparecido Pereira. Após cumprimentar as autoridades presentes, o Presidente 
agradeceu a presença dos seguintes vereadores: Anselmo Gimenes, Prof. Marcos 
Henrique Osti, Paulo da Sucata, Paulo de Sá, Andinho, Márcia Alves, Calão Galeto e 
Fabiano da Bocha. A audiência contou também com a presença de representantes do 
Poder Executivo Municipal, representantes das empresas prestadoras de serviço de 
transporte universitário, estudantes, pais de alunos e demais munícipes interessados. 
Aberta a palavra aos presentes, diversos estudantes e responsáveis relataram 
dificuldades relacionadas ao aumento dos valores cobrados no transporte 
universitário, destacando principalmente os reajustes aplicados nas linhas de Ribeirão 
Preto e Taquaritinga. Foram apresentados relatos de aumento significativo das 
mensalidades, causando preocupação aos estudantes e familiares quanto à 
continuidade dos estudos. Os alunos também abordaram questões relacionadas aos 
horários dos ônibus, condições dos veículos, limpeza, quantidade de passageiros e 
necessidade de adequação dos itinerários, visando melhor atendimento aos 
estudantes. Durante os debates, vereadores questionaram os critérios adotados no 
processo licitatório realizado pelo município, especialmente quanto à participação de 
empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico em diferentes lotes do certame, 
bem como sobre possíveis subcontratações entre as empresas vencedoras. 
Representantes do Poder Executivo esclareceram que o transporte universitário é 
custeado em aproximadamente 70% pelo município e 30% pelos estudantes, 
informando ainda que o novo processo licitatório foi realizado em cumprimento à 
legislação vigente, mediante pregão eletrônico publicado em âmbito nacional, com 
ampla concorrência e acompanhamento jurídico e técnico. Foi informado também que, 
diante das reclamações apresentadas pelos estudantes e vereadores, a Administração 
Municipal já iniciou procedimento interno de auditoria e revisão do contrato, visando 
apurar eventuais inconsistências e avaliar a possibilidade de renegociação dos valores 
praticados. Os representantes do Executivo informaram ainda que os boletos emitidos 
com os valores questionados seriam suspensos temporariamente até nova 
deliberação, garantindo que nenhum estudante seria impedido de utilizar o transporte 
1ª (PRIMEIRA) AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA 
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2025 PARA DISCUSSÃO E ESCLARECIMENTOS 
PERTINENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, COM FOCO ESPECÍFICO NO 
ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES. 
universitário em razão do não pagamento enquanto perdurassem as discussões. 
Durante os debates, os vereadores defenderam a necessidade de revisão urgente dos 
valores cobrados, especialmente nas linhas consideradas mais impactadas pelos 
reajustes, sugerindo, inclusive a possibilidade de instauração de comissão para 
apuração do processo licitatório e eventual revisão ou revogação do processo 
licitatório, caso sejam constatadas irregularidades ou incompatibilidade dos preços 
praticados com os valores de mercado. Também foi ressaltada a importância da 
segurança dos estudantes no transporte universitário, incluindo condições dos 
veículos, regularidade dos motoristas, cumprimento dos horários e fiscalização 
contratual. Ao final, ficou deliberado que: a) o Poder Executivo Municipal irá analisar 
detalhadamente os apontamentos realizados durante a reunião; b) será buscada 
reunião com as empresas responsáveis pelo transporte universitário para tentativa de 
revisão dos valores cobrados; c) os vereadores poderão solicitar acesso integral ao 
processo licitatório para análise e fiscalização; d) os boletos referentes aos valores 
questionados permanecerão suspensos até que sejam concluídas as análises e 
negociações necessárias, com compensação para os estudantes que já efetuaram os 
pagamentos, e) será garantida a continuidade do transporte aos estudantes durante o 
período de discussão; f) permanecerão abertas as discussões entre Prefeitura, 
Câmara Municipal, estudantes e empresas responsáveis, visando solução consensual e 
equilíbrio financeiro do serviço. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
audiência. Para constar, foi lavrada esta ata documental por mim, Célia Regina Garcia 
Espagnol, servidora lotada na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, 
contendo a gravação desta audiência pública na íntegra, ficará mantida inviolável e à 
disposição de todos na Secretaria e no site da Câmara para consulta e averiguação a 
qualquer tempo. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 10 de junho de 
2025.
Cássio Aparecido Pereira 
Presidente 
Fabiano Alves de Almeida 
Vice-Presidente