sessao nº 9

19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA – ANO I
ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, às onze horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, 
Jardim Virgínia, a fim de participar desta Sessão Extraordinária convocada nos termos 
regimentais, os seguintes vereadores: Anderson de Campos Santos, Anselmo Moises 
Gimenes Peres, Cássio Aparecido Pereira, Fabiano Alves de Almeida, José Carlos 
Caporusso, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Márcia Regina Alves Camargo, 
Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá, Paulo Roberto Dias Pereira e Roberto Luiz 
de Oliveira Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, 
tendo para secretariá-lo a vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Primeira￾Secretária da Casa. ABERTURA: chamada dos senhores vereadores: todos os 
vereadores presentes. Havendo quórum regimental (artigo 118 do Regimento Interno) 
o Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária e comunicou aos 
vereadores que, nos termos do artigo 134 do Regimento Interno, não haverá nesta 
Sessão Extraordinária as partes destinadas ao Expediente nem à Explicação Pessoal, 
sendo que todo espaço será destinado à Ordem do Dia. Em seguida determinou que se 
procedesse à leitura da ata da sessão anterior. Por decisão unânime dos vereadores 
presentes em plenário, a leitura da ata da sessão anterior foi dispensada. Como ninguém 
quis se manifestar, a ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes. Em seguida passou-se aos trabalhos da ORDEM DO 
DIA. Foi feita a leitura do Edital de Convocação para a presente Sessão Extraordinária 
da Câmara Municipal de Guariba, onde constava a seguinte pauta: leitura, discussão 
e votação do Projeto de Lei nº 002/2026, autoria do Executivo Municipal – que 
“Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Geral do Município, no valor de 
R$ 6.799.810,35 (seis milhões, setecentos e noventa e nove mil, oitocentos e dez reais 
e trinta e cinco centavos), visando ao atendimento de despesas correntes e de capital.”. 
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 003/2026, autoria do Executivo 
Municipal – que “Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Geral do 
Município, no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), visando ao 
atendimento de despesas correntes.”. Terminada a leitura do Edital de Convocação, foi 
feita a leitura dos projetos em pauta e logo em seguida a leitura dos pareceres das 
Comissões Permanentes da Casa relacionados a eles. Feita a leitura dos pareceres, 
constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela 
aprovação das matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto 
original. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por 
unanimidade dos vereadores presentes em plenário. Colocados em discussão e votação, 
já com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o Projeto de Lei nº 
002/2026 e o Projeto de Lei nº 003/2026 foram aprovados por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. 
Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado na pauta da Ordem do Dia, o 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão 
Extraordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, Célia 
Regina Garcia Espagnol, servidora lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a 
Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, 
devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na 
Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser 
19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA – ANO I
ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que 
terão o prazo até a sessão subsequente para propor retificação, inserção de algum 
registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por 
consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos 
termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 16 de janeiro 
de 2026.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Fabiano Alves de Almeida
Vice-Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
1ª Secretária
Roberto Luiz de Oliveira Carósio 
2º Secretário