sessao nº 11

19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA – ANO I
ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Aos dez dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às onze horas, compareceram à 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº 491, Jardim Virgínia, a 
fim de participar desta Sessão Extraordinária convocada nos termos regimentais, os 
seguintes vereadores: Anderson de Campos Santos, Anselmo Moises Gimenes Peres, 
Cássio Aparecido Pereira, Fabiano Alves de Almeida, José Carlos Caporusso, Magna 
Aparecida Rocha do Nascimento, Márcia Regina Alves Camargo, Marcos Henrique Osti, 
Paulo Dionísio de Sá, Paulo Roberto Dias Pereira e Roberto Luiz de Oliveira Carósio. A 
Sessão teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá￾lo a vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Primeira-Secretária da Casa. 
ABERTURA: chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. 
Havendo quórum regimental (artigo 118 do Regimento Interno) o Presidente declarou 
aberta a presente Sessão Extraordinária e comunicou aos vereadores que, nos termos 
do artigo 134 do Regimento Interno, não haverá nesta Sessão Extraordinária as partes 
destinadas ao Expediente nem à Explicação Pessoal, sendo que todo espaço será 
destinado à Ordem do Dia. Em seguida determinou que se procedesse à leitura da ata 
da sessão anterior. Por decisão unânime dos vereadores presentes em plenário, a leitura 
da ata da sessão anterior foi dispensada. Como ninguém quis se manifestar, a ata foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. 
Em seguida passou-se aos trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a leitura do Edital de 
Convocação para a presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guariba, 
onde constava a seguinte pauta: leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 
013/2026, autoria do Executivo Municipal – que “Autoriza a abertura de créditos 
adicionais no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 983.827,93 (novecentos e 
oitenta e três mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos), visando ao 
atendimento de despesas correntes e de capital.”. Leitura, discussão e votação do 
Projeto de Lei nº 014/2026, autoria do Executivo Municipal – que “Autoriza a abertura 
de créditos adicionais no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.219.397,51 
(um milhão, duzentos e dezenove mil, trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e um 
centavos), visando ao atendimento de despesas correntes e de capital.”. Leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei nº 017/2026, autoria do Executivo Municipal 
– que “Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Geral do Município, no 
valor de R$ 687.000,00 (seiscentos e oitenta e sete mil reais), visando ao atendimento 
de despesas correntes.”. Terminada a leitura do Edital de Convocação, foi feita a leitura 
dos projetos em pauta e logo em seguida a leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa relacionados a eles. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se 
que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação das
matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. Colocados
em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos vereadores 
presentes em plenário. Colocados em discussão e votação, já com os pareceres 
favoráveis das Comissões Permanentes, o Projeto de Lei nº 013/2026, Projeto de 
Lei nº 014/2026 e o Projeto de Lei nº 017/2026 foram aprovados por unanimidade 
dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda 
votação. Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado na pauta da Ordem do 
Dia, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão 
Extraordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, Célia 
19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA – ANO I
ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Regina Garcia Espagnol, servidora lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a 
Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, 
devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na 
Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser 
encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que 
terão o prazo até a sessão subsequente para propor retificação, inserção de algum 
registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por 
consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos 
termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 10 de abril de 
2026.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Fabiano Alves de Almeida
Vice-Presidente
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
1ª Secretária
Roberto Luiz de Oliveira Carósio 
2º Secretário