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sessao nº 65

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 65
Date 2016-05-17
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16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA – ANO IV.
ATA DA 65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2016. 
FLS: [1]
Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta 
minutos, compareceram à Câmara Municipal de Guariba, a fim de participarem desta 
Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: Alex Ricardo 
Masalskiene, Anselmo Antônio Pereira, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, 
Lourivaldo Viana de Souza, Márcia Regina Scalon Alves, Marcos Henrique Osti, Paulo 
Dionísio de Sá e Pedro Carlos Garcia Dias. A Sessão teve a Presidência do vereador 
Marcos Henrique Osti, tendo para secretariá-lo seu par Anselmo Antônio Pereira, 1º 
Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos presentes. 
Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pelo vereador 
Anselmo Antônio Pereira. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS 
CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: Leitura, discussão e 
votação do Projeto de Lei nº. 025/2016, de autoria de todos os vereadores desta Câmara 
Municipal, que ''Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Nova Rocca de 
'Avenida Helaine de Oliveira Varella'''. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
028/2016, de autoria do Executivo Municipal, que ''Autoriza a criação de créditos 
adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 1.264.824,04 (Um Milhão, 
Duzentos e Sessenta e Quatro Mil, Oitocentos e Vinte e Quatro Reais e Quatro Centavos), 
visando o atendimento de despesas correntes''. Leitura, discussão e votação do Projeto de 
Lei nº. 029/2016, de autoria do Executivo Municipal, que ''Dispõe sobre alteração do 
Inciso I, do Artigo 1º, da Lei Complementar nº. 2.967, de 01/04/2016, que aumenta os 
valores nominais do auxilio alimentação, pagos, mensalmente, aos servidores municipais, 
por meio de cartão magnético, e dá outras providências''. Leitura, primeira discussão e 
primeira votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Guariba nº. 
001/2016, de autoria de todos os vereadores desta Câmara Municipal, que ''Altera 
dispositivos da Lei Orgânica do Município de Guariba no Capítulo I – do Poder 
Legislativo/Seção I – da Câmara Municipal''. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento 
Interno): Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do 
Regimento Interno): por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da ata da 
sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, foi aprovada por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por 
decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da correspondência recebida do 
Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. Leitura do 
Projeto de Lei nº. 025/2016, do Projeto de Lei nº. 028/2016, do Projeto de Lei nº. 
029/2016 e do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Guariba nº. 001/2016. 
Leitura de requerimento apresentado à Mesa Diretora, do vereador Marcos Henrique Osti:
Nº. 0025/16 - solicita que seja oficiado ao Comando do 2º Pelotão de Polícia Militar de 
Guariba, objetivando intensificar a ronda escolar nos horários de entrada e saída de 
alunos, principalmente nas escolas: "Profª. Josephina de Camargo Neves", "Profª. Maria 
Cecília Pacífico de Faria", "Profª. Izabel Sadalla Grispino", "José Pacífico" e "Profº. Luiz 
Garavello". Leitura das indicações apresentadas ao Executivo: do vereador Alex Ricardo 
Masalskiene: Nº. 0181/16 - pede para disponibilizar um ônibus para transportar as 
possíveis alunas do curso de corte e costura que será realizado na Fazenda Santa Cruz; 
Nº. 0182/16 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 
170 da Avenida Dr. Jorge Atique Sobrinho; Nº. 0183/16 - solicita compra do terreno 
contíguo à Garagem da Ramazini, na Rua Otávio Evangelista de Souza, para futura 
implantação de uma área especialmente reservada à feira-livre municipal; Nº. 0184/16 -
reitera indicações solicitando a iluminação do campo de futebol do Residencial Santa Cruz; 
Nº. 0185/16 - pede para instalar lixeiras ao redor da praça da Vila Varella e em toda 
extensão da Avenida Amadeu Mazzi; Nº. 0186/16 - pede que, durante os fins de semana, 
16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA – ANO IV.
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FLS: [2]
seja deixada acesa a iluminação do entorno da quadra de skate do Centro de Lazer dos 
Trabalhadores "Vereador Eduardo Atique". Do vereador Janir Aurélio da Silva: Nº. 
0173/16 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na Avenida Ernesto 
Buchi, mais precisamente defronte à antiga Garagem e ao Departamento de Engenharia 
Municipal; Nº. 0174/16 - solicita limpeza da caixa de contenção de águas pluviais, no 
Residencial Mário Cazeri. Do vereador José Ferreira de Sousa: Nº. 0169/16 - reitera 
pedido para implantação de ciclofaixa ao redor do lago maior do Parque dos Lagos 
"Vereador Luiz da Conceição", no lado em que é proibido o estacionamento de veículos; 
Nº. 0170/16 - solicita construir uma rampa de acesso às pessoas portadoras de 
necessidades especiais, idosos etc, nas escadarias da entrada do novo Ambulatório 
Municipal "Prefeito Hermínio de Laurentiz Neto"; Nº. 0171/16 - reitera pedido para 
disponibilizar, defronte às academias de ginástica da cidade, vagas de estacionamento 
exclusivo destinadas a idosos e deficientes; Nº. 0172/16 - reitera pedidos para construção 
de abrigo para embarque e desembarque de trabalhadores na Rua Domingos Corcino da 
Rocha, ao lado da EMEB "Profª. Marlene Riotto Louzada" e defronte à firma "2F Materiais 
para Construção". Do vereador Lourivaldo Viana de Souza: Nº. 0176/16 - solicita 
concessão de uma cesta básica a cada paciente de hemodiálise; Nº. 0177/16 - solicita 
acionar a CPFL no sentido de substituir lâmpadas queimadas e melhorias na iluminação 
pública da área verde do Residencial Mário Cazeri; Nº. 0178/16 - reitera indicações 
pedindo que providências sejam tomadas perante o DER objetivando a implantação de 
placas de sinalização de destino na rotatória de acesso à Fazenda Santa Cruz; Nº. 
0179/16 - solicita disponibilizar internet gratuita Wi-Fi, na Praça Sebastião de Castro, 
localizada no Conjunto Habitacional Sérgio Antonio Corona - COHAB - II; Nº. 0180/16 -
solicita que providências sejam tomadas perante a CPFL objetivando viabilizar a troca de 
poste de madeira por um de concreto, na altura do número 31 da Rua dos Caporusso, 
esquina com a Avenida Princesa Izabel. Da vereadora Márcia Regina Scalon Alves: Nº. 
0175/16 - solicita providências perante a CPFL no sentido de viabilizar a instalação de 
poste de luz na altura do número 11 da Avenida Antonio Albino. Do vereador Marcos 
Henrique Osti: Nº. 0187/16 - pede para instalar uma câmera de segurança em frente à 
escola "José Pacífico". Do vereador Paulo Dionísio de Sá: Nº. 0165/16 - solicita recapear a 
Rua São Martinho, no trecho que vai da Avenida Ernesto Buchi até a Avenida José 
Zanotto, no Jardim Monte Alegre; Nº. 0166/16 - solicita recapear a Rua Nello Petrini, no 
trecho que vai da Avenida Otávio Rangel até a Avenida José Zanotto, no Jardim Monte 
Alegre; Nº. 0167/16 - solicita a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura 
do número 160 da Avenida Josephina de Camargo Neves, no Jardim Monte Alegre; Nº. 
0168/16 - solicita acionar a CPFL objetivando a troca de lâmpadas queimadas e melhorias 
na iluminação pública da Avenida Otávio Rangel, no trecho que vai do número 585 até o 
número 615, no Jardim Monte Alegre. Do vereador Pedro Carlos Garcia Dias: Nº. 0188/16 
- solicita destinar duas vagas de estacionamento exclusivo para idosos, na Rua Nove de 
Julho, no quarteirão da Praça Sílvio Vaz de Arruda. Leitura das moções apresentadas: Do 
vereador Alex Ricardo Masalskiene: Nº. 0073/16 - de Aplausos e Congratulações à equipe 
de judô de Guariba, representada pelos senhores diretores Paulo Henrique dos Santos 
Araújo e Ricardo Augusto, que brilhantemente vem participando de campeonatos 
regionais, trazendo conquistas para a cidade através do esporte. Do vereador Marcos 
Henrique Osti: Nº. 0074/16 - de Aplausos e Congratulações aos proprietários do 
Supermercado Toni, Antônio Fernandes da Silva e Patrícia Marcandali Brito da Silva, e 
funcionários pela sua reinauguração ocorrida no dia 22 de Abril de 2016. De todos os 
vereadores: Nº. 0075/16 - de Pesar pelo falecimento de José Banzato; Nº. 0076/16 - de 
Pesar pelo falecimento de Almezinda Rosa Dourado de Oliveira; Nº. 0077/16 - de Pesar 
pelo falecimento de Lídia Nieto Simões; Nº. 0078/16 - de Pesar pelo falecimento de 
16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA – ANO IV.
ATA DA 65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2016. 
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Therezinha Trevisoli Perrone; Nº. 0079/16 - de Pesar pelo falecimento de Gerson Alves 
Viana; Nº. 0080/16 - de Pesar pelo falecimento de Deijanira da Costa Martins; Nº. 
0081/16 - de Pesar pelo falecimento de Nair Vieira; Nº. 0082/16 - de Pesar pelo 
falecimento de Cassemiro Ferreira de Souza. Leitura da correspondência recebida de 
terceiros: por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da correspondência 
recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da 
Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da 
Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto 
de Lei nº. 025/2016, ao Projeto de Lei nº. 028/2016, ao Projeto de Lei nº. 029/2016 e ao 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Guariba nº. 001/2016. Feita a leitura 
dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa 
propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a 
fazer nos textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes em plenário. Discussão e votação do requerimento e moções apresentados: 
como ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos e as moções foram 
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes em plenário. ORDEM DO DIA. (Discussão e votação das matérias previamente 
organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da 
Casa). Colocados em bloco para discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 025/2016, o 
Projeto de Lei nº. 028/2016 e o Projeto de Lei nº. 029/2016 foram aprovados por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, 
segunda votação. Colocado em primeira discussão e primeira votação aberta e nominal, o 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Guariba nº. 001/2016 foi aprovado em 
primeira votação por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, 
aguardando segunda discussão e segunda votação. Como nada mais havia para ser 
discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO 
PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os seguintes vereadores 
abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da palavra: Alex Ricardo 
Masalskiene - Discorreu sobre a Moção de Aplausos que fez à equipe de judô de Guariba. 
Seguindo, informou que iria a São Paulo para contatar deputados, objetivando viabilizar 
recursos financeiros para o Município; e também para uma audiência com o Secretário 
Executivo do MERCOSUL, Sr. Lauri Alves, tentando trazer empresas para Guariba. Pedro 
Carlos Garcia Dias - Parabenizou os diretores, professores e alunos da equipe de judô de 
Guariba. Após, solicitou uma indicação ao Executivo no sentido de disponibilizar duas 
vagas de estacionamento exclusivo para idosos, na Rua Nove Julho, no quarteirão da 
Praça Sílvio Vaz de Arruda. Marcos Henrique Osti - Comentou sobre o requerimento ao 
Comando da Polícia Militar, solicitando intensificação da ronda escolar nas imediações das 
escolas, nos horários de entrada e saída dos alunos. Comentou também sobre a indicação 
que solicita instalação de câmera de segurança defronte à escola “José Pacífico”. 
Seguindo, agradeceu ao Deputado Estadual Davi Zaia pelo seu empenho em viabilizar 
verba de quatrocentos mil reais para obras de recapeamento na cidade. Em seguida 
informou a todos que está praticamente liberada a verba conseguida pelo então Deputado 
Estadual Vítor Sapienza, que estava parada na Casa Civil há tempos, destinada à 
cobertura da quadra da COHAB II. Continuando, discorreu sobre o problema com a CPFL, 
que insiste em dizer que a obrigação de troca de lâmpadas da iluminação pública é do 
Município, mesmo a Prefeitura tendo obtido uma liminar para que esses serviços sejam 
atribuídos àquela companhia, e enquanto isso as lâmpadas queimadas não estão sendo 
substituídas. Finalizando, comentou sobre o antigo problema que temos com a SABESP 
quanto ao recapeamento de vias pela concessionária após a abertura de valas para 
16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA – ANO IV.
ATA DA 65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2016. 
FLS: [4]
manutenção da rede de saneamento. Márcia Regina Scalon Alves - parabenizou os 
diretores, professores e alunos da equipe de judô de Guariba, e discorreu sobre a 
importância dos projetos sociais. ENCERRAMENTO: O Presidente parabenizou o 
empresário Paulo Porfida, que realizará, de quinta-feira a domingo, a “Festa do Cavalo”, 
desejando-lhe boa-sorte e sucesso, pois é um evento em parceria com o Centro Social e 
Comunitário "Cristo Rei" e com o Centro Social Comunitário e Educacional "São Mateus". 
Destacou a importância desses eventos envolvendo projetos sociais, pois isso os ajuda no 
custeio de sua manutenção. Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para 
constar, foi lavrado a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor
lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação 
desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os 
documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para 
averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site 
da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária 
subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por 
escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do 
conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das 
Sessões Mário Lourenço Petrini, em 17 de maio de 2016.
Marcos Henrique Osti
Presidente
Janir Aurélio da Silva
Vice-Presidente
Anselmo Antônio Pereira
1º. Secretário
Lourivaldo Viana de Souza
2º. Secretário

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