| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 65 |
| Date | 2016-05-17 |
| native_id | 46 |
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16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA – ANO IV. ATA DA 65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2016. FLS: [1] Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta minutos, compareceram à Câmara Municipal de Guariba, a fim de participarem desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: Alex Ricardo Masalskiene, Anselmo Antônio Pereira, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Márcia Regina Scalon Alves, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá e Pedro Carlos Garcia Dias. A Sessão teve a Presidência do vereador Marcos Henrique Osti, tendo para secretariá-lo seu par Anselmo Antônio Pereira, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pelo vereador Anselmo Antônio Pereira. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 025/2016, de autoria de todos os vereadores desta Câmara Municipal, que ''Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Nova Rocca de 'Avenida Helaine de Oliveira Varella'''. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 028/2016, de autoria do Executivo Municipal, que ''Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 1.264.824,04 (Um Milhão, Duzentos e Sessenta e Quatro Mil, Oitocentos e Vinte e Quatro Reais e Quatro Centavos), visando o atendimento de despesas correntes''. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 029/2016, de autoria do Executivo Municipal, que ''Dispõe sobre alteração do Inciso I, do Artigo 1º, da Lei Complementar nº. 2.967, de 01/04/2016, que aumenta os valores nominais do auxilio alimentação, pagos, mensalmente, aos servidores municipais, por meio de cartão magnético, e dá outras providências''. Leitura, primeira discussão e primeira votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Guariba nº. 001/2016, de autoria de todos os vereadores desta Câmara Municipal, que ''Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Guariba no Capítulo I – do Poder Legislativo/Seção I – da Câmara Municipal''. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, foi aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. Leitura do Projeto de Lei nº. 025/2016, do Projeto de Lei nº. 028/2016, do Projeto de Lei nº. 029/2016 e do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Guariba nº. 001/2016. Leitura de requerimento apresentado à Mesa Diretora, do vereador Marcos Henrique Osti: Nº. 0025/16 - solicita que seja oficiado ao Comando do 2º Pelotão de Polícia Militar de Guariba, objetivando intensificar a ronda escolar nos horários de entrada e saída de alunos, principalmente nas escolas: "Profª. Josephina de Camargo Neves", "Profª. Maria Cecília Pacífico de Faria", "Profª. Izabel Sadalla Grispino", "José Pacífico" e "Profº. Luiz Garavello". Leitura das indicações apresentadas ao Executivo: do vereador Alex Ricardo Masalskiene: Nº. 0181/16 - pede para disponibilizar um ônibus para transportar as possíveis alunas do curso de corte e costura que será realizado na Fazenda Santa Cruz; Nº. 0182/16 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 170 da Avenida Dr. Jorge Atique Sobrinho; Nº. 0183/16 - solicita compra do terreno contíguo à Garagem da Ramazini, na Rua Otávio Evangelista de Souza, para futura implantação de uma área especialmente reservada à feira-livre municipal; Nº. 0184/16 - reitera indicações solicitando a iluminação do campo de futebol do Residencial Santa Cruz; Nº. 0185/16 - pede para instalar lixeiras ao redor da praça da Vila Varella e em toda extensão da Avenida Amadeu Mazzi; Nº. 0186/16 - pede que, durante os fins de semana, 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA – ANO IV. ATA DA 65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2016. FLS: [2] seja deixada acesa a iluminação do entorno da quadra de skate do Centro de Lazer dos Trabalhadores "Vereador Eduardo Atique". Do vereador Janir Aurélio da Silva: Nº. 0173/16 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na Avenida Ernesto Buchi, mais precisamente defronte à antiga Garagem e ao Departamento de Engenharia Municipal; Nº. 0174/16 - solicita limpeza da caixa de contenção de águas pluviais, no Residencial Mário Cazeri. Do vereador José Ferreira de Sousa: Nº. 0169/16 - reitera pedido para implantação de ciclofaixa ao redor do lago maior do Parque dos Lagos "Vereador Luiz da Conceição", no lado em que é proibido o estacionamento de veículos; Nº. 0170/16 - solicita construir uma rampa de acesso às pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos etc, nas escadarias da entrada do novo Ambulatório Municipal "Prefeito Hermínio de Laurentiz Neto"; Nº. 0171/16 - reitera pedido para disponibilizar, defronte às academias de ginástica da cidade, vagas de estacionamento exclusivo destinadas a idosos e deficientes; Nº. 0172/16 - reitera pedidos para construção de abrigo para embarque e desembarque de trabalhadores na Rua Domingos Corcino da Rocha, ao lado da EMEB "Profª. Marlene Riotto Louzada" e defronte à firma "2F Materiais para Construção". Do vereador Lourivaldo Viana de Souza: Nº. 0176/16 - solicita concessão de uma cesta básica a cada paciente de hemodiálise; Nº. 0177/16 - solicita acionar a CPFL no sentido de substituir lâmpadas queimadas e melhorias na iluminação pública da área verde do Residencial Mário Cazeri; Nº. 0178/16 - reitera indicações pedindo que providências sejam tomadas perante o DER objetivando a implantação de placas de sinalização de destino na rotatória de acesso à Fazenda Santa Cruz; Nº. 0179/16 - solicita disponibilizar internet gratuita Wi-Fi, na Praça Sebastião de Castro, localizada no Conjunto Habitacional Sérgio Antonio Corona - COHAB - II; Nº. 0180/16 - solicita que providências sejam tomadas perante a CPFL objetivando viabilizar a troca de poste de madeira por um de concreto, na altura do número 31 da Rua dos Caporusso, esquina com a Avenida Princesa Izabel. Da vereadora Márcia Regina Scalon Alves: Nº. 0175/16 - solicita providências perante a CPFL no sentido de viabilizar a instalação de poste de luz na altura do número 11 da Avenida Antonio Albino. Do vereador Marcos Henrique Osti: Nº. 0187/16 - pede para instalar uma câmera de segurança em frente à escola "José Pacífico". Do vereador Paulo Dionísio de Sá: Nº. 0165/16 - solicita recapear a Rua São Martinho, no trecho que vai da Avenida Ernesto Buchi até a Avenida José Zanotto, no Jardim Monte Alegre; Nº. 0166/16 - solicita recapear a Rua Nello Petrini, no trecho que vai da Avenida Otávio Rangel até a Avenida José Zanotto, no Jardim Monte Alegre; Nº. 0167/16 - solicita a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 160 da Avenida Josephina de Camargo Neves, no Jardim Monte Alegre; Nº. 0168/16 - solicita acionar a CPFL objetivando a troca de lâmpadas queimadas e melhorias na iluminação pública da Avenida Otávio Rangel, no trecho que vai do número 585 até o número 615, no Jardim Monte Alegre. Do vereador Pedro Carlos Garcia Dias: Nº. 0188/16 - solicita destinar duas vagas de estacionamento exclusivo para idosos, na Rua Nove de Julho, no quarteirão da Praça Sílvio Vaz de Arruda. Leitura das moções apresentadas: Do vereador Alex Ricardo Masalskiene: Nº. 0073/16 - de Aplausos e Congratulações à equipe de judô de Guariba, representada pelos senhores diretores Paulo Henrique dos Santos Araújo e Ricardo Augusto, que brilhantemente vem participando de campeonatos regionais, trazendo conquistas para a cidade através do esporte. Do vereador Marcos Henrique Osti: Nº. 0074/16 - de Aplausos e Congratulações aos proprietários do Supermercado Toni, Antônio Fernandes da Silva e Patrícia Marcandali Brito da Silva, e funcionários pela sua reinauguração ocorrida no dia 22 de Abril de 2016. De todos os vereadores: Nº. 0075/16 - de Pesar pelo falecimento de José Banzato; Nº. 0076/16 - de Pesar pelo falecimento de Almezinda Rosa Dourado de Oliveira; Nº. 0077/16 - de Pesar pelo falecimento de Lídia Nieto Simões; Nº. 0078/16 - de Pesar pelo falecimento de 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA – ANO IV. ATA DA 65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2016. FLS: [3] Therezinha Trevisoli Perrone; Nº. 0079/16 - de Pesar pelo falecimento de Gerson Alves Viana; Nº. 0080/16 - de Pesar pelo falecimento de Deijanira da Costa Martins; Nº. 0081/16 - de Pesar pelo falecimento de Nair Vieira; Nº. 0082/16 - de Pesar pelo falecimento de Cassemiro Ferreira de Souza. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 025/2016, ao Projeto de Lei nº. 028/2016, ao Projeto de Lei nº. 029/2016 e ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Guariba nº. 001/2016. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres das Comissões Permanentes da Casa foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e votação do requerimento e moções apresentados: como ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos e as moções foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. ORDEM DO DIA. (Discussão e votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocados em bloco para discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 025/2016, o Projeto de Lei nº. 028/2016 e o Projeto de Lei nº. 029/2016 foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Colocado em primeira discussão e primeira votação aberta e nominal, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Guariba nº. 001/2016 foi aprovado em primeira votação por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, aguardando segunda discussão e segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da palavra: Alex Ricardo Masalskiene - Discorreu sobre a Moção de Aplausos que fez à equipe de judô de Guariba. Seguindo, informou que iria a São Paulo para contatar deputados, objetivando viabilizar recursos financeiros para o Município; e também para uma audiência com o Secretário Executivo do MERCOSUL, Sr. Lauri Alves, tentando trazer empresas para Guariba. Pedro Carlos Garcia Dias - Parabenizou os diretores, professores e alunos da equipe de judô de Guariba. Após, solicitou uma indicação ao Executivo no sentido de disponibilizar duas vagas de estacionamento exclusivo para idosos, na Rua Nove Julho, no quarteirão da Praça Sílvio Vaz de Arruda. Marcos Henrique Osti - Comentou sobre o requerimento ao Comando da Polícia Militar, solicitando intensificação da ronda escolar nas imediações das escolas, nos horários de entrada e saída dos alunos. Comentou também sobre a indicação que solicita instalação de câmera de segurança defronte à escola “José Pacífico”. Seguindo, agradeceu ao Deputado Estadual Davi Zaia pelo seu empenho em viabilizar verba de quatrocentos mil reais para obras de recapeamento na cidade. Em seguida informou a todos que está praticamente liberada a verba conseguida pelo então Deputado Estadual Vítor Sapienza, que estava parada na Casa Civil há tempos, destinada à cobertura da quadra da COHAB II. Continuando, discorreu sobre o problema com a CPFL, que insiste em dizer que a obrigação de troca de lâmpadas da iluminação pública é do Município, mesmo a Prefeitura tendo obtido uma liminar para que esses serviços sejam atribuídos àquela companhia, e enquanto isso as lâmpadas queimadas não estão sendo substituídas. Finalizando, comentou sobre o antigo problema que temos com a SABESP quanto ao recapeamento de vias pela concessionária após a abertura de valas para 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA – ANO IV. ATA DA 65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2016. FLS: [4] manutenção da rede de saneamento. Márcia Regina Scalon Alves - parabenizou os diretores, professores e alunos da equipe de judô de Guariba, e discorreu sobre a importância dos projetos sociais. ENCERRAMENTO: O Presidente parabenizou o empresário Paulo Porfida, que realizará, de quinta-feira a domingo, a “Festa do Cavalo”, desejando-lhe boa-sorte e sucesso, pois é um evento em parceria com o Centro Social e Comunitário "Cristo Rei" e com o Centro Social Comunitário e Educacional "São Mateus". Destacou a importância desses eventos envolvendo projetos sociais, pois isso os ajuda no custeio de sua manutenção. Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrado a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 17 de maio de 2016. Marcos Henrique Osti Presidente Janir Aurélio da Silva Vice-Presidente Anselmo Antônio Pereira 1º. Secretário Lourivaldo Viana de Souza 2º. Secretário