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← Guariba (SP)

sessao nº 61

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 61
Date 2016-06-09
native_id48

Documents (1)

ata #

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16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2016.
Aos nove dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às dezoito horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 491, 
Jardim Virgínia, a fim de participarem desta Sessão Extraordinária convocada nos 
termos regimentais, os seguintes vereadores: Alex Ricardo Masalskiene, Anselmo 
Antônio Pereira, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de 
Souza, Márcia Regina Scalon Alves, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá e 
Pedro Carlos Garcia Dias. A Sessão teve a Presidência do vereador Marcos Henrique 
Osti, tendo para secretariá-lo seu par Anselmo Antônio Pereira, 1º Secretário da 
Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores 
presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento 
Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária e comunicou 
aos vereadores que, nos termos do artigo 134 do Regimento Interno, não haveria 
nesta Sessão Extraordinária as partes destinadas ao Expediente e nem à Explicação 
Pessoal, sendo que todo espaço seria destinado à Ordem do Dia. Seguindo, 
determinou que se procedesse à leitura da ata da sessão anterior. Por decisão 
unânime do plenário, foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como 
ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida passou-se aos 
trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a leitura do Edital de Convocação para a 
presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guariba, onde constava a 
seguinte pauta: Segunda Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do 
Município de Guariba nº. 001/2016, de autoria de todos os vereadores desta 
Câmara Municipal – que “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Guariba 
no Capítulo I – do Poder Legislativo/Seção I – da Câmara Municipal”. Terminada a 
leitura do Edital de Convocação, o Presidente explicou que os pareceres das 
Comissões Permanentes da Casa, todos favoráveis ao projeto em pauta, foram lidos 
na Sessão Ordinária de 17 de maio de 2016, quando o referido projeto foi aprovado 
em primeira votação por unanimidade dos senhores vereadores. Colocado em 
segunda votação nominal e aberta, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do 
Município de Guariba nº. 001/2016 foi aprovado por seis votos favoráveis e três 
votos contrários. Votaram contrário ao projeto os vereadores Alex Ricardo 
Masalskiene, Anselmo Antônio Pereira e Paulo Dionísio de Sá. Como nada mais houve 
para ser lido, discutido e votado na pauta da Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária. Para 
constar, foi lavrada esta ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor 
lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a 
gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada 
e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da 
Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para 
publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a 
sessão subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou 
impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, 
 ATA DA 61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2016. Fls.- 2 -
a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos 
regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 09 de junho de 
2016.
Marcos Henrique Osti
Presidente
Janir Aurélio da Silva
Vice-Presidente
Anselmo Antônio Pereira
1º Secretário
Lourivaldo Viana de Souza
2º Secretário

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