| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 |
| Date | 2016-06-09 |
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16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - ANO IV. ATA DA 61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2016. Aos nove dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às dezoito horas, compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 491, Jardim Virgínia, a fim de participarem desta Sessão Extraordinária convocada nos termos regimentais, os seguintes vereadores: Alex Ricardo Masalskiene, Anselmo Antônio Pereira, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Márcia Regina Scalon Alves, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá e Pedro Carlos Garcia Dias. A Sessão teve a Presidência do vereador Marcos Henrique Osti, tendo para secretariá-lo seu par Anselmo Antônio Pereira, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária e comunicou aos vereadores que, nos termos do artigo 134 do Regimento Interno, não haveria nesta Sessão Extraordinária as partes destinadas ao Expediente e nem à Explicação Pessoal, sendo que todo espaço seria destinado à Ordem do Dia. Seguindo, determinou que se procedesse à leitura da ata da sessão anterior. Por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida passou-se aos trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a leitura do Edital de Convocação para a presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guariba, onde constava a seguinte pauta: Segunda Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Guariba nº. 001/2016, de autoria de todos os vereadores desta Câmara Municipal – que “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Guariba no Capítulo I – do Poder Legislativo/Seção I – da Câmara Municipal”. Terminada a leitura do Edital de Convocação, o Presidente explicou que os pareceres das Comissões Permanentes da Casa, todos favoráveis ao projeto em pauta, foram lidos na Sessão Ordinária de 17 de maio de 2016, quando o referido projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade dos senhores vereadores. Colocado em segunda votação nominal e aberta, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Guariba nº. 001/2016 foi aprovado por seis votos favoráveis e três votos contrários. Votaram contrário ao projeto os vereadores Alex Ricardo Masalskiene, Anselmo Antônio Pereira e Paulo Dionísio de Sá. Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado na pauta da Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária. Para constar, foi lavrada esta ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, ATA DA 61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2016. Fls.- 2 - a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 09 de junho de 2016. Marcos Henrique Osti Presidente Janir Aurélio da Silva Vice-Presidente Anselmo Antônio Pereira 1º Secretário Lourivaldo Viana de Souza 2º Secretário