| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 |
| Date | 2016-06-28 |
| native_id | 49 |
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16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - ANO IV. ATA DA 67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2016. Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta minutos, compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 491, Jardim Virgínia, a fim de participarem desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: Alex Ricardo Masalskiene, Anselmo Antônio Pereira, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Márcia Regina Scalon Alves, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá e Pedro Carlos Garcia Dias. Não esteve presente o vereador José Ferreira de Sousa por motivo de viagem a São Paulo para tratar de assuntos de interesse do Município. A Sessão teve a Presidência do vereador Marcos Henrique Osti, tendo para secretariá-lo seu par Anselmo Antônio Pereira, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: oito vereadores presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pelo vereador Alex Ricardo Masalskiene. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 024/2016, autoria do Vereador Marcos Henrique Osti – Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Nova Rocca de “Rua Flávio Corrêa”. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 026/2016, autoria do Vereador José Ferreira de Sousa – Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Nova Rocca de “Avenida João Gilberto dos Reis Barrios (Gil)”. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 027/2016, autoria do Vereador José Ferreira de Sousa – Dispõe sobre a denominação de Via Pública na Vila Jordão de “Avenida Santa Saúde Pereira”. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 031/2016, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a denominação de “Judite Barbosa dos Santos”, à Praça Pública localizada no Residencial Nova Rocca, e dá outras providências. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 032/2016, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de crédito adicional ao orçamento geral do Município, no valor de R$. 2.325.375,59 (Dois Milhões, Trezentos e Vinte e Cinco Mil, Trezentos e Setenta e Cinco Reais e Cinquenta e Nove Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 033/2016, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a alteração da data de comemoração do aniversário de fundação da cidade de Guariba, do dia 21 para o dia 23 de Setembro de 2016, e dá outras providências. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 034/2016, autoria dos Vereadores Marcos Henrique Osti e Dr. Pedro Carlos Garcia Dias – Dispõe sobre a denominação de “Praça Regina Sticchi Landgraf Corrêa Leite” à Praça Pública localizada no Conjunto Habitacional Aparecida Biccio do Amaral – Cohab I. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 035/2016, autoria do Vereador Paulo Dionísio de Sá – Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Nova Rocca de “Avenida João Costa Ferreira Neto (Costinha)”. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 036/2016, autoria do Vereador Paulo Dionísio de Sá – Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Nova Rocca de “Avenida Lucio Bernabé Penteado”. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 037/2016, autoria do Vereador Marcos Henrique Osti – Dispõe sobre a proibição de realização de rodeios no perímetro urbano do Município de Guariba, e dá outras providências. Leitura, discussão e votação do Projeto de Resolução nº. 002/2016, ATA DA 67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2016. Fls.- 2 - autoria Mesa Diretora desta Câmara Municipal – Institui o sistema de Ata Eletrônica na Câmara Municipal de Guariba, e dá outras providências. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, foi aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 024/2016, do Projeto de Lei nº. 026/2016, do Projeto de Lei nº. 027/2016, do Projeto de Lei nº. 031/2016, do Projeto de Lei nº. 032/2016, do Projeto de Lei nº. 033/2016, do Projeto de Lei nº. 034/2016, do Projeto de Lei nº. 035/2016, do Projeto de Lei nº. 036/2016, do Projeto de Lei nº. 037/2016 e do Projeto de Resolução nº. 002/2016. O Presidente declarou que, conforme acordado entre os vereadores antes do início da Sessão, o Projeto de Lei nº. 033/2016 e o Projeto de Lei nº. 037/2016 estavam sendo retirados da pauta da Ordem do Dia. LEITURA DOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS: À Mesa Diretora. Do vereador Alex Ricardo Masalskiene: Nº. 0026/16 - pede que seja oficiado à diretoria da Transportadora Turística Petitto solicitando estudo urgente no sentido de disponibilizar novos pontos de ônibus para o transporte público de Guariba. Do vereador José Ferreira de Sousa: justificando sua ausência na presente Sessão e solicitando o abono da falta. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Janir Aurélio da Silva: Nº. 0208/16 - solicita a construção de um abrigo para moradores de rua. Do vereador José Ferreira de Sousa: Nº. 0210/16 - solicita gestões perante o DER - Departamento de Estradas de Rodagem no sentido de proceder às melhorias na sinalização de toda extensão da Estrada Vicinal "Prefeito Sebastião Duarte Varella"; Nº. 0211/16 - solicita um levantamento das ruas e avenidas da Vila Amorim e Vila Gomes que necessitam de recapeamento. Do vereador Lourivaldo Viana de Souza: Nº. 0206/16 - solicita organizar uma lista, a ser afixada nas escolas e demais setores públicos, acerca da seleção de embalagens a serem separadas para coleta seletiva, com intuito de orientar quais embalagens devem ser separadas e quais serão recolhidas; Nº. 0207/16 - solicita rever a determinação quanto limite de comprometimento de até 20% (vinte por cento) do salário dos servidores públicos no financiamento denominado crédito consignado em folha de pagamento, elevando esse limite para 30% (trinta por cento), para que os mesmos possam suprir possíveis necessidades financeiras em determinados momentos de suas vidas. Do vereador Marcos Henrique Osti: Nº. 0205/16 - solicita instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Pradópolis, na COHAB I; Nº. 0209/16 - solicita que o serviço de emplacamento de veículos seja transferido para um local mais adequado. LEITURA DAS MOÇÕES APRESENTADAS. Do vereador Lourivaldo Viana de Souza: Nº. 0088/16 - de Aplausos e Congratulações às professoras responsáveis, Alessandra Oliveira e Joana Medeiros, à diretoria, corpo docente e funcionários da EMEB "Profº. Alfredo Rolim de Moura", pelo brilhante projeto denominado "Varal Solidário Rolim de Moura". De todos os vereadores: Nº. 0089/16 - de pesar pelo falecimento de Daniela Aparecida Penteado; Nº. 0090/16 - de pesar pelo falecimento de Manoel Pereira Lopes; Nº. 0091/16 - de pesar pelo falecimento de Maria do Socorro Fernandes; Nº. 0092/16 - de pesar pelo falecimento de José João Ferreira Alves; Nº. 0093/16 - de pesar pelo falecimento de Maria Aparecida da Silva; Nº. 0094/16 - de pesar pelo falecimento de ATA DA 67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2016. Fls.- 3 - Antonio Tessaro; Nº. 0095/16 - de pesar pelo falecimento de Bruna Gabriela Cigoli; Nº. 0096/16 - de pesar pelo falecimento de Aline Barbosa de Oliveira; Nº. 0097/16 - de pesar pelo falecimento de Lucimara Donizete Seixas dos Santos; Nº. 0098/16 - de pesar pelo falecimento de Benedito Francisco Russi; Nº. 0099/16 - de pesar pelo falecimento de Conceição Ferreira Gomes; Nº. 0100/16 - de pesar pelo falecimento de José Aparecido Ferreira; Nº. 0101/16 - de pesar pelo falecimento de Amaro Vieira da Silva. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 024/2016, ao Projeto de Lei nº. 026/2016, ao Projeto de Lei nº. 027/2016, ao Projeto de Lei nº. 031/2016, ao Projeto de Lei nº. 032/2016, ao Projeto de Lei nº. 034/2016, ao Projeto de Lei nº. 035/2016, ao Projeto de Lei nº. 036/2016 e ao Projeto de Resolução nº. 002/2016. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e votação dos requerimentos e das moções: como ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos e as moções foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores presentes em plenário. Com a aprovação dos requerimentos, ficou justificada e abonada a falta do vereador José Ferreira de Sousa. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 024/2016, o Projeto de Lei nº. 026/2016, o Projeto de Lei nº. 027/2016, o Projeto de Lei nº. 031/2016, o Projeto de Lei nº. 032/2016, o Projeto de Lei nº. 034/2016, o Projeto de Lei nº. 035/2016, o Projeto de Lei nº. 036/2016 e o Projeto de Resolução nº. 002/2016 foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Antes de franquear a palavra aos vereadores, o Presidente determinou a leitura do requerimento do munícipe Marcelo Alves Rodrigues de Souza, através do qual solicita uso da tribuna na presente Sessão. O Presidente concedeu-lhe a palavra e disse que teria dez minutos para seu pronunciamento. O munícipe disse que há três anos vem pedindo uma lombada na altura do número 170 da Avenida Jorge Atique Sobrinho, no Residencial Mário Cazeri, devido ao fluxo continuo de veículos em alta velocidade. Ressaltou que já apelou para alguns vereadores e autoridades municipais, mas até o momento nada foi feito. Continuando, reclamou também do estado de abandono em que se encontra a área verde daquele bairro, que mais parece uma selva, onde se escondem animais peçonhentos e usuários de drogas. Finalizando, disse que nunca viu e não pode conceber uma quadra esportiva coberta com telha Eternit, o que é um risco enorme, pois com chuva ou vento forte pode quebrar e cair em cima de uma criança. Ressaltou que a população pobre só é lembrada a cada quatro anos, no mês de outubro, no período eleitoral. Conclamou a plateia a ter consciência na hora de votar, temos de ser bem representados, política se faz no dia a dia e não de quatro em quatro anos. O Presidente ATA DA 67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2016. Fls.- 4 - parabenizou o munícipe e disse que quem pode fazer o serviço é somente o Executivo, os vereadores cobraram, mas não foram atendidos. O vereador Lourival dos Gêmeos disse que fez a indicação em 2013, reiterou-a, levou o Prefeito até o local, fez sua parte, mas não foi atendido. O vereador Anselmo Antônio Pereira explicou que, quanto à cobertura daquela quadra (atual escola Josephina de Camargo Neves), a Prefeitura aceitou a construção de uma unidade escolar do Governo do Estado, sendo que o projeto é de 1980. Disse que algumas cidades recusaram, mas Guariba aceitou. Afirmou que realmente é muito antiquado e inseguro, mas era o que constava do projeto do Governo do Estado de São Paulo. Quanto à área verde, disse que a seu ver é imperioso que se faça uma manutenção periódica ou que se construa uma praça no local. Os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da palavra: Alex Ricardo Masalskiene - teceu comentários sobre as homenagens prestadas na noite a vários e saudosos munícipes. Em especial, falou sobre a praça do Residencial Nova Rocca, que receberá merecidamente o nome de uma trabalhadora, uma batalhadora, uma empregada doméstica que faleceu num acidente indo para o trabalho em Ribeirão Preto. Pedro Carlos Garcia Dias - discorreu sobre as homenagens prestadas na noite e congratulou-se com os familiares dos homenageados. Quanto à fala do munícipe Marcelo Alves, disse que a Prefeitura precisa realmente incrementar os pedidos dos vereadores em relação a redutores de velocidade. Ressaltou que muitos de seus pedidos quanto a lombadas também não foram atendidos, sejam em bairros periféricos, sejam em bairros mais centrais. Paulo Dionísio de Sá - congratulou-se com as famílias dos homenageados da noite e informou que em sua última ida com o Prefeito a Brasília protocolou com um deputado um pedido de verba para construir um prédio para abrigar o Conselho Tutelar, pois atualmente a Prefeitura paga aluguel, sendo que o Conselho uma hora está num local, noutra hora está em outro lugar. Disse que a Prefeitura já tem o terreno e aguarda a liberação da verba para construir esse prédio. Marcos Henrique Osti - discorreu sobre as homenagens prestadas na noite e congratulou-se com os familiares dos homenageados. Solicitou constar na ata dos trabalhos uma Moção de Aplausos e Congratulações ao Dr. Lucas José Garcia, filho do vereador Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, por ter sido aprovado como médico cardiologista da Prefeitura Municipal de Guariba. Quanto à fala do munícipe Marcelo Alves, pediu à Secretaria que faça um levantamento em relação a todos os pedidos de lombada dos vereadores durante os últimos três anos, para que seja encaminhado ao Chefe do Executivo. Disse que diuturnamente a Câmara tem cobrado o Prefeito; que Guariba é uma cidade pobre, mas graças ao trabalho, gestão e preocupação com a população Guariba não tem dívidas, não estamos devendo, os salários estão em dia, todas as contas estão sendo pagas em dia, inclusive já deu a metade do décimo terceiro aos servidores municipais, diferentemente de muitas cidades da região que sequer estão pagando o salário, que estão praticamente falidas. Disse que Guariba é diferente, os políticos de Guariba são diferentes. Afirmou que se alguns criticam é porque não conhecem o trabalho dos vereadores; ressaltou que do dia primeiro de janeiro de 2013 até agora os vereadores, junto com o Prefeito, conseguiram trazer de emendas parlamentares aproximadamente dezessete milhões de reais, diferente das câmaras de outras cidades. Exaltou o trabalho dos senhores vereadores, em especial sua parceria com o colega Dr. Pedro Carlos, que conseguiu verbas para construção do Posto de Saúde da COHAB I, do complexo do prédio da Terceira Idade e a cobertura da quadra da escola Gino Bellodi, na COHAB I. ENCERRAMENTO: Como ATA DA 67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2016. Fls.- 5 - ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 28 de junho de 2016. Marcos Henrique Osti Presidente Janir Aurélio da Silva Vice-Presidente Anselmo Antônio Pereira 1º Secretário Lourivaldo Viana de Souza 2º Secretário