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sessao nº 67

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 67
Date 2016-06-28
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16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2016.
Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta 
minutos, compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 
491, Jardim Virgínia, a fim de participarem desta Sessão Ordinária regimentalmente 
designada, os seguintes vereadores: Alex Ricardo Masalskiene, Anselmo Antônio Pereira, 
Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Márcia Regina Scalon Alves, Marcos 
Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá e Pedro Carlos Garcia Dias. Não esteve presente o 
vereador José Ferreira de Sousa por motivo de viagem a São Paulo para tratar de 
assuntos de interesse do Município. A Sessão teve a Presidência do vereador Marcos 
Henrique Osti, tendo para secretariá-lo seu par Anselmo Antônio Pereira, 1º Secretário 
da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: oito vereadores presentes. 
Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o 
Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita 
pelo vereador Alex Ricardo Masalskiene. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 
MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: 
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 024/2016, autoria do Vereador 
Marcos Henrique Osti – Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Nova 
Rocca de “Rua Flávio Corrêa”. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
026/2016, autoria do Vereador José Ferreira de Sousa – Dispõe sobre a denominação de 
Via Pública no Residencial Nova Rocca de “Avenida João Gilberto dos Reis Barrios (Gil)”. 
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 027/2016, autoria do Vereador José 
Ferreira de Sousa – Dispõe sobre a denominação de Via Pública na Vila Jordão de 
“Avenida Santa Saúde Pereira”. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
031/2016, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a denominação de “Judite 
Barbosa dos Santos”, à Praça Pública localizada no Residencial Nova Rocca, e dá outras 
providências. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 032/2016, autoria do 
Executivo Municipal – Autoriza a criação de crédito adicional ao orçamento geral do 
Município, no valor de R$. 2.325.375,59 (Dois Milhões, Trezentos e Vinte e Cinco Mil, 
Trezentos e Setenta e Cinco Reais e Cinquenta e Nove Centavos), visando o atendimento 
de despesas correntes e de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
033/2016, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a alteração da data de 
comemoração do aniversário de fundação da cidade de Guariba, do dia 21 para o dia 23 
de Setembro de 2016, e dá outras providências. Leitura, discussão e votação do 
Projeto de Lei nº. 034/2016, autoria dos Vereadores Marcos Henrique Osti e Dr. Pedro 
Carlos Garcia Dias – Dispõe sobre a denominação de “Praça Regina Sticchi Landgraf 
Corrêa Leite” à Praça Pública localizada no Conjunto Habitacional Aparecida Biccio do 
Amaral – Cohab I. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 035/2016, 
autoria do Vereador Paulo Dionísio de Sá – Dispõe sobre a denominação de Via Pública 
no Residencial Nova Rocca de “Avenida João Costa Ferreira Neto (Costinha)”. Leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei nº. 036/2016, autoria do Vereador Paulo 
Dionísio de Sá – Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Nova Rocca 
de “Avenida Lucio Bernabé Penteado”. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 
nº. 037/2016, autoria do Vereador Marcos Henrique Osti – Dispõe sobre a proibição de 
realização de rodeios no perímetro urbano do Município de Guariba, e dá outras 
providências. Leitura, discussão e votação do Projeto de Resolução nº. 002/2016, 
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autoria Mesa Diretora desta Câmara Municipal – Institui o sistema de Ata Eletrônica na 
Câmara Municipal de Guariba, e dá outras providências. EXPEDIENTE (artigo 119 do 
Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 
do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da ata 
da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, foi aprovada por unanimidade 
dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: 
por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da correspondência recebida do 
Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. 
LEITURA do Projeto de Lei nº. 024/2016, do Projeto de Lei nº. 026/2016, do Projeto de 
Lei nº. 027/2016, do Projeto de Lei nº. 031/2016, do Projeto de Lei nº. 032/2016, do 
Projeto de Lei nº. 033/2016, do Projeto de Lei nº. 034/2016, do Projeto de Lei nº. 
035/2016, do Projeto de Lei nº. 036/2016, do Projeto de Lei nº. 037/2016 e do Projeto 
de Resolução nº. 002/2016. O Presidente declarou que, conforme acordado entre os 
vereadores antes do início da Sessão, o Projeto de Lei nº. 033/2016 e o Projeto de Lei 
nº. 037/2016 estavam sendo retirados da pauta da Ordem do Dia. LEITURA DOS 
REQUERIMENTOS APRESENTADOS: À Mesa Diretora. Do vereador Alex Ricardo 
Masalskiene: Nº. 0026/16 - pede que seja oficiado à diretoria da Transportadora Turística 
Petitto solicitando estudo urgente no sentido de disponibilizar novos pontos de ônibus 
para o transporte público de Guariba. Do vereador José Ferreira de Sousa: justificando 
sua ausência na presente Sessão e solicitando o abono da falta. LEITURA DAS 
INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Janir Aurélio da Silva: Nº. 
0208/16 - solicita a construção de um abrigo para moradores de rua. Do vereador José 
Ferreira de Sousa: Nº. 0210/16 - solicita gestões perante o DER - Departamento de 
Estradas de Rodagem no sentido de proceder às melhorias na sinalização de toda 
extensão da Estrada Vicinal "Prefeito Sebastião Duarte Varella"; Nº. 0211/16 - solicita 
um levantamento das ruas e avenidas da Vila Amorim e Vila Gomes que necessitam de 
recapeamento. Do vereador Lourivaldo Viana de Souza: Nº. 0206/16 - solicita organizar 
uma lista, a ser afixada nas escolas e demais setores públicos, acerca da seleção de 
embalagens a serem separadas para coleta seletiva, com intuito de orientar quais 
embalagens devem ser separadas e quais serão recolhidas; Nº. 0207/16 - solicita rever a 
determinação quanto limite de comprometimento de até 20% (vinte por cento) do salário 
dos servidores públicos no financiamento denominado crédito consignado em folha de 
pagamento, elevando esse limite para 30% (trinta por cento), para que os mesmos 
possam suprir possíveis necessidades financeiras em determinados momentos de suas 
vidas. Do vereador Marcos Henrique Osti: Nº. 0205/16 - solicita instalação de redutor de 
velocidade (lombada) na Rua Pradópolis, na COHAB I; Nº. 0209/16 - solicita que o 
serviço de emplacamento de veículos seja transferido para um local mais adequado. 
LEITURA DAS MOÇÕES APRESENTADAS. Do vereador Lourivaldo Viana de Souza: Nº. 
0088/16 - de Aplausos e Congratulações às professoras responsáveis, Alessandra 
Oliveira e Joana Medeiros, à diretoria, corpo docente e funcionários da EMEB "Profº. 
Alfredo Rolim de Moura", pelo brilhante projeto denominado "Varal Solidário Rolim de 
Moura". De todos os vereadores: Nº. 0089/16 - de pesar pelo falecimento de Daniela 
Aparecida Penteado; Nº. 0090/16 - de pesar pelo falecimento de Manoel Pereira Lopes; 
Nº. 0091/16 - de pesar pelo falecimento de Maria do Socorro Fernandes; Nº. 0092/16 -
de pesar pelo falecimento de José João Ferreira Alves; Nº. 0093/16 - de pesar pelo 
falecimento de Maria Aparecida da Silva; Nº. 0094/16 - de pesar pelo falecimento de 
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Antonio Tessaro; Nº. 0095/16 - de pesar pelo falecimento de Bruna Gabriela Cigoli; Nº. 
0096/16 - de pesar pelo falecimento de Aline Barbosa de Oliveira; Nº. 0097/16 - de 
pesar pelo falecimento de Lucimara Donizete Seixas dos Santos; Nº. 0098/16 - de pesar 
pelo falecimento de Benedito Francisco Russi; Nº. 0099/16 - de pesar pelo falecimento 
de Conceição Ferreira Gomes; Nº. 0100/16 - de pesar pelo falecimento de José 
Aparecido Ferreira; Nº. 0101/16 - de pesar pelo falecimento de Amaro Vieira da Silva. 
Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário, foi 
dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos 
senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS 
(artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 024/2016, ao Projeto de Lei nº. 
026/2016, ao Projeto de Lei nº. 027/2016, ao Projeto de Lei nº. 031/2016, ao Projeto de 
Lei nº. 032/2016, ao Projeto de Lei nº. 034/2016, ao Projeto de Lei nº. 035/2016, ao 
Projeto de Lei nº. 036/2016 e ao Projeto de Resolução nº. 002/2016. Feita a leitura dos 
pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa 
propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a 
fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram 
aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e 
votação dos requerimentos e das moções: como ninguém quis se manifestar a respeito, 
os requerimentos e as moções foram colocados em votação, sendo aprovados por 
unanimidade dos senhores presentes em plenário. Com a aprovação dos requerimentos, 
ficou justificada e abonada a falta do vereador José Ferreira de Sousa. ORDEM DO DIA: 
(Discussão e votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme 
disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocados em discussão 
e votação, o Projeto de Lei nº. 024/2016, o Projeto de Lei nº. 026/2016, o Projeto de Lei 
nº. 027/2016, o Projeto de Lei nº. 031/2016, o Projeto de Lei nº. 032/2016, o Projeto de 
Lei nº. 034/2016, o Projeto de Lei nº. 035/2016, o Projeto de Lei nº. 036/2016 e o 
Projeto de Resolução nº. 002/2016 foram aprovados por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada 
mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, 
a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Antes 
de franquear a palavra aos vereadores, o Presidente determinou a leitura do 
requerimento do munícipe Marcelo Alves Rodrigues de Souza, através do qual solicita uso 
da tribuna na presente Sessão. O Presidente concedeu-lhe a palavra e disse que teria dez 
minutos para seu pronunciamento. O munícipe disse que há três anos vem pedindo uma 
lombada na altura do número 170 da Avenida Jorge Atique Sobrinho, no Residencial 
Mário Cazeri, devido ao fluxo continuo de veículos em alta velocidade. Ressaltou que já 
apelou para alguns vereadores e autoridades municipais, mas até o momento nada foi 
feito. Continuando, reclamou também do estado de abandono em que se encontra a área 
verde daquele bairro, que mais parece uma selva, onde se escondem animais 
peçonhentos e usuários de drogas. Finalizando, disse que nunca viu e não pode conceber 
uma quadra esportiva coberta com telha Eternit, o que é um risco enorme, pois com 
chuva ou vento forte pode quebrar e cair em cima de uma criança. Ressaltou que a 
população pobre só é lembrada a cada quatro anos, no mês de outubro, no período 
eleitoral. Conclamou a plateia a ter consciência na hora de votar, temos de ser bem 
representados, política se faz no dia a dia e não de quatro em quatro anos. O Presidente 
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parabenizou o munícipe e disse que quem pode fazer o serviço é somente o Executivo, os 
vereadores cobraram, mas não foram atendidos. O vereador Lourival dos Gêmeos disse 
que fez a indicação em 2013, reiterou-a, levou o Prefeito até o local, fez sua parte, mas 
não foi atendido. O vereador Anselmo Antônio Pereira explicou que, quanto à cobertura 
daquela quadra (atual escola Josephina de Camargo Neves), a Prefeitura aceitou a 
construção de uma unidade escolar do Governo do Estado, sendo que o projeto é de 
1980. Disse que algumas cidades recusaram, mas Guariba aceitou. Afirmou que 
realmente é muito antiquado e inseguro, mas era o que constava do projeto do Governo 
do Estado de São Paulo. Quanto à área verde, disse que a seu ver é imperioso que se 
faça uma manutenção periódica ou que se construa uma praça no local. Os seguintes 
vereadores abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da palavra: Alex 
Ricardo Masalskiene - teceu comentários sobre as homenagens prestadas na noite a 
vários e saudosos munícipes. Em especial, falou sobre a praça do Residencial Nova 
Rocca, que receberá merecidamente o nome de uma trabalhadora, uma batalhadora, 
uma empregada doméstica que faleceu num acidente indo para o trabalho em Ribeirão 
Preto. Pedro Carlos Garcia Dias - discorreu sobre as homenagens prestadas na noite e 
congratulou-se com os familiares dos homenageados. Quanto à fala do munícipe Marcelo 
Alves, disse que a Prefeitura precisa realmente incrementar os pedidos dos vereadores 
em relação a redutores de velocidade. Ressaltou que muitos de seus pedidos quanto a 
lombadas também não foram atendidos, sejam em bairros periféricos, sejam em bairros 
mais centrais. Paulo Dionísio de Sá - congratulou-se com as famílias dos homenageados 
da noite e informou que em sua última ida com o Prefeito a Brasília protocolou com um 
deputado um pedido de verba para construir um prédio para abrigar o Conselho Tutelar, 
pois atualmente a Prefeitura paga aluguel, sendo que o Conselho uma hora está num 
local, noutra hora está em outro lugar. Disse que a Prefeitura já tem o terreno e aguarda 
a liberação da verba para construir esse prédio. Marcos Henrique Osti - discorreu sobre 
as homenagens prestadas na noite e congratulou-se com os familiares dos 
homenageados. Solicitou constar na ata dos trabalhos uma Moção de Aplausos e 
Congratulações ao Dr. Lucas José Garcia, filho do vereador Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, 
por ter sido aprovado como médico cardiologista da Prefeitura Municipal de Guariba. 
Quanto à fala do munícipe Marcelo Alves, pediu à Secretaria que faça um levantamento 
em relação a todos os pedidos de lombada dos vereadores durante os últimos três anos, 
para que seja encaminhado ao Chefe do Executivo. Disse que diuturnamente a Câmara 
tem cobrado o Prefeito; que Guariba é uma cidade pobre, mas graças ao trabalho, gestão 
e preocupação com a população Guariba não tem dívidas, não estamos devendo, os 
salários estão em dia, todas as contas estão sendo pagas em dia, inclusive já deu a 
metade do décimo terceiro aos servidores municipais, diferentemente de muitas cidades 
da região que sequer estão pagando o salário, que estão praticamente falidas. Disse que 
Guariba é diferente, os políticos de Guariba são diferentes. Afirmou que se alguns 
criticam é porque não conhecem o trabalho dos vereadores; ressaltou que do dia 
primeiro de janeiro de 2013 até agora os vereadores, junto com o Prefeito, conseguiram 
trazer de emendas parlamentares aproximadamente dezessete milhões de reais, 
diferente das câmaras de outras cidades. Exaltou o trabalho dos senhores vereadores, 
em especial sua parceria com o colega Dr. Pedro Carlos, que conseguiu verbas para 
construção do Posto de Saúde da COHAB I, do complexo do prédio da Terceira Idade e a 
cobertura da quadra da escola Gino Bellodi, na COHAB I. ENCERRAMENTO: Como 
ATA DA 67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2016. Fls.- 5 -
ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata 
documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe 
ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará 
mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à 
disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata 
deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos 
vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a 
aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica 
sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, 
em 28 de junho de 2016.
Marcos Henrique Osti
Presidente
Janir Aurélio da Silva
Vice-Presidente
Anselmo Antônio Pereira
1º Secretário
Lourivaldo Viana de Souza
2º Secretário

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