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sessao nº 68

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 68
Date 2016-08-02
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16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2016.
Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta minutos, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 491, Jardim 
Virgínia, a fim de participarem desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os 
seguintes vereadores: Alex Ricardo Masalskiene, Anselmo Antônio Pereira, Janir Aurélio da 
Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Márcia Regina Scalon Alves, Marcos 
Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá e Pedro Carlos Garcia Dias. A Sessão teve a Presidência 
do vereador Marcos Henrique Osti, tendo para secretariá-lo seu par Anselmo Antônio Pereira, 
1º Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores 
presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o 
Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pela 
vereadora Márcia Regina Scalon Alves. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS 
CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: Leitura do Projeto de 
Lei de Iniciativa Popular nº. 001/2016 – Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos 
Vereadores do Município de Guariba, para a Legislatura a iniciar-se em 1º de Janeiro de 
2017, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº. 038/2016, autoria do Executivo 
Municipal – Autoriza a criação de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor 
de R$. 123.000,00 (Cento e Vinte e Três Mil Reais), visando o atendimento de despesas de 
capital. Leitura do Projeto de Lei nº. 039/2016, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a 
criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 193.000,00 
(Cento e Noventa e Três Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes. Leitura
do Projeto de Lei nº. 040/2016, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de crédito 
adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 64.000,00 (Sessenta e Quatro Mil 
Reais), visando o atendimento de despesas de capital. Leitura do Projeto de Lei nº. 
041/2016, autoria do Vereador Lourivaldo Viana de Souza – Dispõe sobre a denominação de 
via pública no Residencial Nova Rocca de “Avenida Manoel Francisco de Oliveira Pires”. 
Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 037/2016, autoria do Vereador Marcos Henrique 
Osti – Dispõe sobre proibição de realização de rodeios no perímetro urbano do Município de 
Guariba, e dá outras providências. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): Leitura, 
discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por 
decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como 
ninguém quis se manifestar, foi aprovada por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do 
plenário, foi dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à 
disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei de 
Iniciativa Popular nº. 001/2016, do Projeto de Lei nº. 038/2016, do Projeto de Lei nº. 
039/2016, do Projeto de Lei nº. 040/2016 e do Projeto de Lei nº. 041/2016. LEITURA DAS 
INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Janir Aurélio da Silva: Nº. 0212/16 
- solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) defronte à praça localizada no 
Residencial Vila Mariana II; Nº. 0213/16 - solicita conserto da iluminação da Praça Rotary, 
localizada na confluência da Avenida Eugênio Mangolini com a Rua José Corrêa Leite Filho, no 
Jardim Paulistano; Nº. 0215/16 - solicita instalar um parquinho infantil na praça localizada ao 
lado da EMEB Prefeito Paulo Mangolini; Nº. 0216/16 - solicita conserto das tampas e das 
entradas das caixas de captação de água (bocas de lobo) localizadas na Avenida Sagrado 
Coração de Jesus, defronte à área verde do Residencial Bela Vista; Nº. 0217/16 - solicita 
colocação de redutores de velocidade (lombadas) no trecho da Avenida Sagrado Coração de 
Jesus e nos primeiros 500 metros da Vicinal Prefeito Sebastião Duarte Varella, que liga 
ATA DA 68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2016. Fls.- 2 -
Guariba a Motuca; Nº. 0218/16 - solicita instalar sinalização na Avenida Sagrado Coração de 
Jesus e nos 500 metros da Vicinal Prefeito Sebastião Duarte Varella, que liga Guariba a 
Motuca; Nº. 0219/16 - solicita colocação de bancos e mesas no quiosque da Avenida Virgínia 
Rodrigues de Laurentiz, no Residencial Laurentiz. Do vereador José Ferreira de Sousa: Nº. 
0223/16 - solicita um levantamento das ruas e avenidas da Vila Garavello que necessitam de 
recapeamento; Nº. 0225/16 - solicita colocação de mais pedrisco na pista de atletismo do 
Centro de Lazer dos Trabalhadores "Vereador Eduardo Atique"; Nº. 0226/16 - solicita estudos 
objetivando contratar monitores para atuar nas academias ao ar livre da cidade em horários 
específicos; Nº. 0227/16 - solicita que, quando surgir novos loteamentos, sejam colocadas 
placas denominativas de vias públicas de melhor qualidade; Nº. 0228/16 - Reitera solicitação 
objetivando resolver os problemas de alagamentos e enchentes que ocorrem na parte baixa 
da Av. Otávio Rangel. Do vereador Lourivaldo Viana de Souza: Nº. 0214/16 - solicita 
estabelecer mão única de trânsito na Avenida da Liberdade, permitindo-se apenas subir da 
Rua Sampaio Vidal para a Rua Feres Sadalla; Nº. 0220/16 - solicita recapeamento da Rua 
Antônio Faria, no Jardim Monte Alegre; Nº. 0221/16 - solicita tapamento de buracos 
existentes na sarjeta defronte ao número 1.388 da Rua São Martinho, na Vila Garavello. Do 
vereador Marcos Henrique Osti: Nº. 0222/16 - solicita que seja instituída gratificação aos 
funcionários do Cartório Eleitoral do Município. Do vereador Pedro Carlos Garcia Dias: Nº. 
0229/16 - reitera pedidos para contratação de um médico endocrinologista para atuar na 
rede municipal de saúde. À Mesa Diretora. Do vereador José Ferreira de Sousa: Nº. 0224/16 
- solicita que, assim que houver disponibilidade em novos loteamentos, seja denominada via 
ou espaço público com o nome de Adão Aparecido de Oliveira. LEITURA DAS MOÇÕES 
APRESENTADAS. De todos os vereadores: Nº. 0103/16 - de pesar pelo falecimento de Mário 
Rubens Silveira Pereira; Nº. 0104/16 - de pesar pelo falecimento de Eliete Laurentino Biccio; 
Nº. 0105/16 - de pesar pelo falecimento de Rosângela Batista de Andrade Reis; Nº. 0106/16 
- de pesar pelo falecimento de José Roberto de Moraes; Nº. 0107/16 - de pesar pelo 
falecimento de Honório Elias Cardoso; Nº. 0108/16 - de pesar pelo falecimento de José 
Roberto Cuoghi. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do 
plenário, foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à 
disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa; exceção feita à Carta nº. 
125/DPCP, da CPFL Paulista, dando conta que estruturou uma área de relacionamento com 
clientes do Poder Público Municipal e solicita que os dados de contato sejam repassados a 
todos os vereadores da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do 
Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa 
relacionados ao Projeto de Lei nº. 037/2016. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que 
os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela 
matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. Colocados em 
discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes em plenário. Discussão e votação das moções: como ninguém quis se 
manifestar a respeito, as moções foram colocadas em votação, sendo aprovadas por 
unanimidade dos senhores presentes em plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação 
das matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 
do Regimento Interno da Casa). Colocado em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 
037/2016 foi aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, 
dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, 
passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador 
(artigo 131 do Regimento Interno). Nenhum vereador se inscreveu nem manifestou desejo 
de fazer uso da palavra ENCERRAMENTO: Como ninguém quis fazer uso da palavra, o 
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Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. 
Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor 
lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta 
Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela 
mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a 
qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para 
análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a 
aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem 
ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 02 de 
agosto de 2016.
Marcos Henrique Osti
Presidente
Janir Aurélio da Silva
Vice-Presidente
Anselmo Antônio Pereira
1º Secretário
Lourivaldo Viana de Souza
2º Secretário

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