| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 |
| Date | 2016-08-02 |
| native_id | 50 |
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16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - ANO IV. ATA DA 68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2016. Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta minutos, compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 491, Jardim Virgínia, a fim de participarem desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: Alex Ricardo Masalskiene, Anselmo Antônio Pereira, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Márcia Regina Scalon Alves, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá e Pedro Carlos Garcia Dias. A Sessão teve a Presidência do vereador Marcos Henrique Osti, tendo para secretariá-lo seu par Anselmo Antônio Pereira, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pela vereadora Márcia Regina Scalon Alves. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: Leitura do Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº. 001/2016 – Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores do Município de Guariba, para a Legislatura a iniciar-se em 1º de Janeiro de 2017, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº. 038/2016, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 123.000,00 (Cento e Vinte e Três Mil Reais), visando o atendimento de despesas de capital. Leitura do Projeto de Lei nº. 039/2016, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 193.000,00 (Cento e Noventa e Três Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes. Leitura do Projeto de Lei nº. 040/2016, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 64.000,00 (Sessenta e Quatro Mil Reais), visando o atendimento de despesas de capital. Leitura do Projeto de Lei nº. 041/2016, autoria do Vereador Lourivaldo Viana de Souza – Dispõe sobre a denominação de via pública no Residencial Nova Rocca de “Avenida Manoel Francisco de Oliveira Pires”. Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 037/2016, autoria do Vereador Marcos Henrique Osti – Dispõe sobre proibição de realização de rodeios no perímetro urbano do Município de Guariba, e dá outras providências. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, foi aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº. 001/2016, do Projeto de Lei nº. 038/2016, do Projeto de Lei nº. 039/2016, do Projeto de Lei nº. 040/2016 e do Projeto de Lei nº. 041/2016. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Janir Aurélio da Silva: Nº. 0212/16 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) defronte à praça localizada no Residencial Vila Mariana II; Nº. 0213/16 - solicita conserto da iluminação da Praça Rotary, localizada na confluência da Avenida Eugênio Mangolini com a Rua José Corrêa Leite Filho, no Jardim Paulistano; Nº. 0215/16 - solicita instalar um parquinho infantil na praça localizada ao lado da EMEB Prefeito Paulo Mangolini; Nº. 0216/16 - solicita conserto das tampas e das entradas das caixas de captação de água (bocas de lobo) localizadas na Avenida Sagrado Coração de Jesus, defronte à área verde do Residencial Bela Vista; Nº. 0217/16 - solicita colocação de redutores de velocidade (lombadas) no trecho da Avenida Sagrado Coração de Jesus e nos primeiros 500 metros da Vicinal Prefeito Sebastião Duarte Varella, que liga ATA DA 68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2016. Fls.- 2 - Guariba a Motuca; Nº. 0218/16 - solicita instalar sinalização na Avenida Sagrado Coração de Jesus e nos 500 metros da Vicinal Prefeito Sebastião Duarte Varella, que liga Guariba a Motuca; Nº. 0219/16 - solicita colocação de bancos e mesas no quiosque da Avenida Virgínia Rodrigues de Laurentiz, no Residencial Laurentiz. Do vereador José Ferreira de Sousa: Nº. 0223/16 - solicita um levantamento das ruas e avenidas da Vila Garavello que necessitam de recapeamento; Nº. 0225/16 - solicita colocação de mais pedrisco na pista de atletismo do Centro de Lazer dos Trabalhadores "Vereador Eduardo Atique"; Nº. 0226/16 - solicita estudos objetivando contratar monitores para atuar nas academias ao ar livre da cidade em horários específicos; Nº. 0227/16 - solicita que, quando surgir novos loteamentos, sejam colocadas placas denominativas de vias públicas de melhor qualidade; Nº. 0228/16 - Reitera solicitação objetivando resolver os problemas de alagamentos e enchentes que ocorrem na parte baixa da Av. Otávio Rangel. Do vereador Lourivaldo Viana de Souza: Nº. 0214/16 - solicita estabelecer mão única de trânsito na Avenida da Liberdade, permitindo-se apenas subir da Rua Sampaio Vidal para a Rua Feres Sadalla; Nº. 0220/16 - solicita recapeamento da Rua Antônio Faria, no Jardim Monte Alegre; Nº. 0221/16 - solicita tapamento de buracos existentes na sarjeta defronte ao número 1.388 da Rua São Martinho, na Vila Garavello. Do vereador Marcos Henrique Osti: Nº. 0222/16 - solicita que seja instituída gratificação aos funcionários do Cartório Eleitoral do Município. Do vereador Pedro Carlos Garcia Dias: Nº. 0229/16 - reitera pedidos para contratação de um médico endocrinologista para atuar na rede municipal de saúde. À Mesa Diretora. Do vereador José Ferreira de Sousa: Nº. 0224/16 - solicita que, assim que houver disponibilidade em novos loteamentos, seja denominada via ou espaço público com o nome de Adão Aparecido de Oliveira. LEITURA DAS MOÇÕES APRESENTADAS. De todos os vereadores: Nº. 0103/16 - de pesar pelo falecimento de Mário Rubens Silveira Pereira; Nº. 0104/16 - de pesar pelo falecimento de Eliete Laurentino Biccio; Nº. 0105/16 - de pesar pelo falecimento de Rosângela Batista de Andrade Reis; Nº. 0106/16 - de pesar pelo falecimento de José Roberto de Moraes; Nº. 0107/16 - de pesar pelo falecimento de Honório Elias Cardoso; Nº. 0108/16 - de pesar pelo falecimento de José Roberto Cuoghi. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa; exceção feita à Carta nº. 125/DPCP, da CPFL Paulista, dando conta que estruturou uma área de relacionamento com clientes do Poder Público Municipal e solicita que os dados de contato sejam repassados a todos os vereadores da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 037/2016. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e votação das moções: como ninguém quis se manifestar a respeito, as moções foram colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade dos senhores presentes em plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocado em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 037/2016 foi aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Nenhum vereador se inscreveu nem manifestou desejo de fazer uso da palavra ENCERRAMENTO: Como ninguém quis fazer uso da palavra, o ATA DA 68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2016. Fls.- 3 - Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 02 de agosto de 2016. Marcos Henrique Osti Presidente Janir Aurélio da Silva Vice-Presidente Anselmo Antônio Pereira 1º Secretário Lourivaldo Viana de Souza 2º Secretário