| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 |
| Date | 2016-08-16 |
| native_id | 51 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - ANO IV. ATA DA 69ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2016. Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta minutos, compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 491, Jardim Virgínia, a fim de participarem desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: Anselmo Antônio Pereira, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá e Pedro Carlos Garcia Dias. Não estiveram presentes os vereadores Alex Ricardo Masalskiene, por motivo de viagem a São Paulo, mais precisamente à Assembleia Legislativa, gabinete do deputado Arnaldo Faria de Sá, para tratar de assuntos de interesse do Município; e Márcia Regina Scalon Alves, por motivo de viagem a Campinas, encontro com o Presidente do PSD, Guilherme Campos, para tratar de assuntos de interesse do Município. A Sessão teve a Presidência do vereador Marcos Henrique Osti, tendo para secretariá-lo seu par Anselmo Antônio Pereira, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: sete vereadores presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pelo vereador Anselmo Antônio Pereira. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei nº. 042/2016, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de crédito adicional ao orçamento geral do Município, no valor de R$. 62.000,00 (Sessenta e Dois Mil Reais), visando o atendimento de despesas de capital. Leitura do Projeto de Lei nº. 043/2016, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de crédito adicional ao orçamento geral do Município, no valor de R$. 105.450,00 (Cento e Cinco Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais), visando o atendimento de despesas de capital. Leitura do Projeto de Lei nº. 044/2016, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de crédito adicional ao orçamento geral do Município, no valor de R$. 891.000,00 (Oitocentos e Noventa e Um Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes. Leitura do Ofício do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do seu Parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal referente ao Exercício de 2014, bem como do Memorando da Secretaria da Casa, do Despacho da Presidência, do Parecer da Procuradoria Jurídica da Casa e do Comunicado do Presidente da Câmara. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, foi aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 042/2016, do Projeto de Lei nº. 043/2016 e do Projeto de Lei nº. 044/2016. LEITURA DOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS: À Mesa Diretora. Do vereador Alex Ricardo Masalskiene: justificando sua ausência na presente Sessão e solicitando o abono da falta. Da vereadora Márcia Regina Scalon Alves: justificando sua ausência na presente Sessão e solicitando o abono da falta. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Janir Aurélio da Silva: Nº. 0242/16 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 334 da Avenida Armando Verde. Do vereador José Ferreira de Sousa: Nº. 0230/16 - solicita instalar mais assentos para os munícipes na UBS Joana Elcy Mangolini de Laurentiz; Nº. 0231/16 - solicita melhorar a organização das vagas no estacionamento para professores na EMEB "Professora Maria Cecília Pacífico de Faria"; Nº. 0232/16 - reitera pedidos para construir uma praça, dotada de bancos e ATA DA 69ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2016. Fls.- 2 - quiosque, na área localizada entre as ruas São Pedro e Otávio Evangelista de Souza, no Bairro Alto; Nº. 0233/16 - reitera pedido visando implantar sinalização de trânsito em todas as vias do Residencial Vila Mariana II; Nº. 0234/16 - reitera pedidos para a construção de um posto de saúde ou, então, uma área de lazer no terreno localizado na esquina da Avenida Atílio Cherion com a Rua Ramiro Suarez Rodriguez. Do vereador Lourivaldo Viana de Souza: Nº. 0238/16 - reitera pedidos para estender aos outros servidores municipais o benefício do anuênio que é concedido aos funcionários da Educação, devidamente regulamentado por decreto do Executivo; Nº. 0239/16 - reitera pedidos para o recapeamento de toda extensão da Avenida Francisco Vitorino, no Jardim São Bento. Dos vereadores Lourivaldo Viana de Souza, Marcos Henrique Osti, Anselmo Antônio Pereira, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa e Pedro Carlos Garcia Dias: Nº. 0240/16 - reitera pedidos para que seja enviado a esta Casa projeto de lei visando obter autorização legislativa para alterar a jornada de trabalho dos cargos de Vigilante Epidemiológico, Vigilante Sanitário e Agente Comunitário de Saúde para 30 (trinta) horas semanais. Do vereador Paulo Dionísio de Sá: Nº. 0235/16 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 494 da Avenida Otávio Rangel, no Jardim Monte Alegre; Nº. 0236/16 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 290 da Avenida João Alves Barbosa, no Residencial Vila Mariana II; Nº. 0237/16 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 240 da Avenida Luiz Carlos Lonetto, no Residencial Mário Cazeri. De todos os vereadores: Nº. 0243/16 - reitera pedidos para a criação da Guarda Municipal de Guariba, conforme projeto anexo. À Mesa Diretora. Do vereador Marcos Henrique Osti: Nº. 0241/16 - solicita que, assim que houver disponibilidade, seja denominada via ou espaço público com o nome de Maria Aparecida Rodrigues Milani. LEITURA DAS MOÇÕES APRESENTADAS. De todos os vereadores: Nº. 0109/16 - de pesar pelo falecimento de Luiz Augusto Rodrigues de Oliveira; Nº. 0110/16 - de pesar pelo falecimento de Maria Ignês Pelluci Poiano; Nº. 0111/16 - de pesar pelo falecimento de Antonio Antunes Filho; Nº. 0112/26 - de pesar pelo falecimento de Cândida Lemes Pinheiro; Nº. 0113/16 - de pesar pelo falecimento de Maria Lúcia Amaro. Leitura do Ofício do Tribunal de Contas do Estado de São e do seu Parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal referente ao Exercício de 2014, bem como do Memorando da Secretaria da Casa, do Despacho da Presidência, do Parecer da Procuradoria Jurídica da Casa e do Comunicado do Presidente da Câmara. Após a leitura dos documentos, o Presidente declarou que o processo referente às contas municipais encontra-se na Secretaria da Casa, à disposição dos vereadores e da população, pelo prazo de sessenta dias a contar desta data. Por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura das demais correspondências recebidas de terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Discussão e votação dos requerimentos e das moções: como ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos e as moções foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores presentes em plenário. Com a aprovação dos requerimentos, ficaram justificadas e abonadas as faltas dos vereadores Alex Ricardo Masalskiene e Márcia Regina Scalon Alves. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Como nada havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Nenhum vereador se inscreveu nem manifestou desejo de fazer uso da palavra ENCERRAMENTO: Como ninguém quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado ATA DA 69ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2016. Fls.- 3 - na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 16 de agosto de 2016. Marcos Henrique Osti Presidente Janir Aurélio da Silva Vice-Presidente Anselmo Antônio Pereira 1º Secretário Lourivaldo Viana de Souza 2º Secretário