br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

sessao nº 69

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 69
Date 2016-08-16
native_id51

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 69ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2016.
Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e 
trinta minutos, compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, 
nº. 491, Jardim Virgínia, a fim de participarem desta Sessão Ordinária regimentalmente 
designada, os seguintes vereadores: Anselmo Antônio Pereira, Janir Aurélio da Silva, José 
Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá e 
Pedro Carlos Garcia Dias. Não estiveram presentes os vereadores Alex Ricardo Masalskiene, 
por motivo de viagem a São Paulo, mais precisamente à Assembleia Legislativa, gabinete do 
deputado Arnaldo Faria de Sá, para tratar de assuntos de interesse do Município; e Márcia 
Regina Scalon Alves, por motivo de viagem a Campinas, encontro com o Presidente do PSD, 
Guilherme Campos, para tratar de assuntos de interesse do Município. A Sessão teve a 
Presidência do vereador Marcos Henrique Osti, tendo para secretariá-lo seu par Anselmo 
Antônio Pereira, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: 
sete vereadores presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do 
Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de 
trecho bíblico feita pelo vereador Anselmo Antônio Pereira. Execução do Hino Nacional 
Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de 
Lei nº. 042/2016, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de crédito adicional ao 
orçamento geral do Município, no valor de R$. 62.000,00 (Sessenta e Dois Mil Reais), visando 
o atendimento de despesas de capital. Leitura do Projeto de Lei nº. 043/2016, autoria do 
Executivo Municipal – Autoriza a criação de crédito adicional ao orçamento geral do Município, 
no valor de R$. 105.450,00 (Cento e Cinco Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais), visando o 
atendimento de despesas de capital. Leitura do Projeto de Lei nº. 044/2016, autoria do 
Executivo Municipal – Autoriza a criação de crédito adicional ao orçamento geral do Município, 
no valor de R$. 891.000,00 (Oitocentos e Noventa e Um Mil Reais), visando o atendimento 
de despesas correntes. Leitura do Ofício do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do seu 
Parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal referente ao Exercício de 
2014, bem como do Memorando da Secretaria da Casa, do Despacho da Presidência, do Parecer da 
Procuradoria Jurídica da Casa e do Comunicado do Presidente da Câmara. EXPEDIENTE (artigo 
119 do Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 
120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da ata 
da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, foi aprovada por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por 
decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da correspondência recebida do 
Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do 
Projeto de Lei nº. 042/2016, do Projeto de Lei nº. 043/2016 e do Projeto de Lei nº. 
044/2016. LEITURA DOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS: À Mesa Diretora. Do vereador 
Alex Ricardo Masalskiene: justificando sua ausência na presente Sessão e solicitando o 
abono da falta. Da vereadora Márcia Regina Scalon Alves: justificando sua ausência na 
presente Sessão e solicitando o abono da falta. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: 
Ao Executivo. Do vereador Janir Aurélio da Silva: Nº. 0242/16 - solicita colocação de redutor 
de velocidade (lombada) na altura do número 334 da Avenida Armando Verde. Do vereador 
José Ferreira de Sousa: Nº. 0230/16 - solicita instalar mais assentos para os munícipes na 
UBS Joana Elcy Mangolini de Laurentiz; Nº. 0231/16 - solicita melhorar a organização das 
vagas no estacionamento para professores na EMEB "Professora Maria Cecília Pacífico de 
Faria"; Nº. 0232/16 - reitera pedidos para construir uma praça, dotada de bancos e 
ATA DA 69ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2016. Fls.- 2 -
quiosque, na área localizada entre as ruas São Pedro e Otávio Evangelista de Souza, no 
Bairro Alto; Nº. 0233/16 - reitera pedido visando implantar sinalização de trânsito em todas 
as vias do Residencial Vila Mariana II; Nº. 0234/16 - reitera pedidos para a construção de um 
posto de saúde ou, então, uma área de lazer no terreno localizado na esquina da Avenida 
Atílio Cherion com a Rua Ramiro Suarez Rodriguez. Do vereador Lourivaldo Viana de Souza: 
Nº. 0238/16 - reitera pedidos para estender aos outros servidores municipais o benefício do
anuênio que é concedido aos funcionários da Educação, devidamente regulamentado por 
decreto do Executivo; Nº. 0239/16 - reitera pedidos para o recapeamento de toda extensão 
da Avenida Francisco Vitorino, no Jardim São Bento. Dos vereadores Lourivaldo Viana de 
Souza, Marcos Henrique Osti, Anselmo Antônio Pereira, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira 
de Sousa e Pedro Carlos Garcia Dias: Nº. 0240/16 - reitera pedidos para que seja enviado a 
esta Casa projeto de lei visando obter autorização legislativa para alterar a jornada de 
trabalho dos cargos de Vigilante Epidemiológico, Vigilante Sanitário e Agente Comunitário de 
Saúde para 30 (trinta) horas semanais. Do vereador Paulo Dionísio de Sá: Nº. 0235/16 -
solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 494 da Avenida 
Otávio Rangel, no Jardim Monte Alegre; Nº. 0236/16 - solicita colocação de redutor de 
velocidade (lombada) na altura do número 290 da Avenida João Alves Barbosa, no 
Residencial Vila Mariana II; Nº. 0237/16 - solicita colocação de redutor de velocidade 
(lombada) na altura do número 240 da Avenida Luiz Carlos Lonetto, no Residencial Mário 
Cazeri. De todos os vereadores: Nº. 0243/16 - reitera pedidos para a criação da Guarda 
Municipal de Guariba, conforme projeto anexo. À Mesa Diretora. Do vereador Marcos 
Henrique Osti: Nº. 0241/16 - solicita que, assim que houver disponibilidade, seja 
denominada via ou espaço público com o nome de Maria Aparecida Rodrigues Milani. 
LEITURA DAS MOÇÕES APRESENTADAS. De todos os vereadores: Nº. 0109/16 - de pesar 
pelo falecimento de Luiz Augusto Rodrigues de Oliveira; Nº. 0110/16 - de pesar pelo 
falecimento de Maria Ignês Pelluci Poiano; Nº. 0111/16 - de pesar pelo falecimento de 
Antonio Antunes Filho; Nº. 0112/26 - de pesar pelo falecimento de Cândida Lemes Pinheiro; 
Nº. 0113/16 - de pesar pelo falecimento de Maria Lúcia Amaro. Leitura do Ofício do Tribunal de 
Contas do Estado de São e do seu Parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura 
Municipal referente ao Exercício de 2014, bem como do Memorando da Secretaria da Casa, do 
Despacho da Presidência, do Parecer da Procuradoria Jurídica da Casa e do Comunicado do Presidente 
da Câmara. Após a leitura dos documentos, o Presidente declarou que o processo referente às contas 
municipais encontra-se na Secretaria da Casa, à disposição dos vereadores e da população, pelo prazo 
de sessenta dias a contar desta data. Por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura 
das demais correspondências recebidas de terceiros, ficando à disposição dos senhores 
vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 
do Regimento Interno da Casa). Discussão e votação dos requerimentos e das moções: como 
ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos e as moções foram colocados em 
votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores presentes em plenário. Com a 
aprovação dos requerimentos, ficaram justificadas e abonadas as faltas dos vereadores Alex 
Ricardo Masalskiene e Márcia Regina Scalon Alves. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação 
das matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 
do Regimento Interno da Casa). Como nada havia para ser discutido e votado, passou-se à 
última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 
do Regimento Interno). Nenhum vereador se inscreveu nem manifestou desejo de fazer uso 
da palavra ENCERRAMENTO: Como ninguém quis fazer uso da palavra, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para 
constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado 
ATA DA 69ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2016. Fls.- 3 -
na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta 
Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela 
mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a 
qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para 
análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a 
aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem 
ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 16 de 
agosto de 2016.
Marcos Henrique Osti
Presidente
Janir Aurélio da Silva
Vice-Presidente
Anselmo Antônio Pereira
1º Secretário
Lourivaldo Viana de Souza
2º Secretário

open original →