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sessao nº 70

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 70
Date 2016-09-06
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16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 70ª (SEPTUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016.
Aos seis dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta 
minutos, compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo 
Ragazzi, nº. 491, Jardim Virgínia, a fim de participarem desta Sessão Ordinária 
regimentalmente designada, os seguintes vereadores: Anselmo Antônio Pereira, Janir 
Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Márcia Regina 
Scalon Alves, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá e Pedro Carlos Garcia Dias. 
Não esteve presente o vereador Alex Ricardo Masalskiene por motivo de doença. A 
Sessão teve a Presidência do vereador Marcos Henrique Osti, tendo para secretariá-lo 
seu par Anselmo Antônio Pereira, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada dos 
senhores vereadores: oito vereadores presentes. Havendo quórum regimental de 
presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente 
Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pela vereadora Márcia Regina Scalon 
Alves. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA 
DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: Leitura, discussão e votação do Veto 
Total ao Autógrafo nº. 036/2016, autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre 
proibição de realização de rodeios no perímetro urbano do Município de Guariba, e dá 
outras providências. Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 038/2016, autoria 
do Executivo Municipal - Autoriza a criação de crédito adicional ao Orçamento Geral 
do Município, no valor de R$. 123.000,00 (Cento e Vinte e Três Mil Reais), visando o 
atendimento de despesas de capital. Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
039/2016, autoria do Executivo Municipal - Autoriza a criação de créditos adicionais 
ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 193.000,00 (Cento e Noventa e 
Três Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes. Discussão e votação
do Projeto de Lei nº. 040/2016, autoria do Executivo Municipal - Autoriza a criação 
de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 64.000,00 
(Sessenta e Quatro Mil Reais), visando o atendimento de despesas de capital. 
Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 041/2016, autoria do Vereador 
Lourivaldo Viana de Souza - Dispõe sobre a denominação de via pública no 
Residencial Nova Rocca de “Avenida Manoel Francisco de Oliveira Pires”. Discussão 
e votação do Projeto de Lei nº. 044/2016, autoria do Executivo Municipal - Autoriza 
a criação de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 
891.000,00 (Oitocentos e Noventa e Um Mil Reais), visando o atendimento de 
despesas correntes. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 045/2016, 
autoria dos Vereadores Dr. Pedro Carlos Garcia Dias e Marcos Henrique Osti - Dispõe 
sobre a denominação de via pública no Residencial Nova Rocca de “Avenida Carmino 
Campanhão (Michel Campanhão)”. Leitura do Projeto de Lei nº. 046/2016, autoria 
do Executivo Municipal - Autoriza a criação de crédito adicional ao Orçamento Geral 
do Município, no valor de R$. 243.200,00 (Duzentos e Quarenta e Três Mil e 
Duzentos Reais), visando o atendimento de despesas correntes. Leitura, discussão 
e votação do Projeto de Lei nº. 047/2016, autoria do Vereador Anselmo Antonio 
Pereira – Dispõe sobre a denominação de via pública no Residencial Nova Rocca de 
“Avenida Francisca Botelho Barbosa”. Leitura do Projeto de Lei nº. 049/2016, 
ATA DA 70ª (SEPTUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016. Fls.- 2 -
autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. EXPEDIENTE (artigo 119 do 
Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 
120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário, foi dispensada a 
leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, foi aprovada 
por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência 
recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da 
correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores 
na Secretaria da Casa. LEITURA do Veto Total ao Autógrafo nº. 036/2016, do 
Projeto de Lei nº. 045/2016, do Projeto de Lei nº. 046/2016, do Projeto de Lei nº. 
047/2016 e do Projeto de Lei nº. 049/2016. LEITURA DE REQUERIMENTO 
APRESENTADO: À Mesa Diretora. Do vereador Alex Ricardo Masalskiene: - justifica 
sua ausência na presente Sessão e solicita abono da falta. LEITURA DAS 
INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Alex Ricardo Masalskiene: 
Nº. 0258/16 - solicita estudos para a futura criação de uma incubadora de 
microempresas no Distrito Industrial. Do vereador Janir Aurélio da Silva: Nº. 0245/16 
- solicita que seja colocada proteção na ponte sobre o Córrego Guariba, localizada na 
Rua Tufic José Abimussi com a Avenida João Paulo II, nas proximidades da EMEB 
"Profª. Andrea Godoi Wik Delfino"; Nº. 0251/16 - solicita colocação de três redutores 
de velocidade (lombadas) ao longo da Rua Paulo Eduardo Garavello, no trecho que 
vai do Jardim Gaivotas até o Residencial Clementino Politi I; Nº. 0252/16 - solicita 
que seja asfaltado o trecho em terra que vai do final da Rua Tufic José Abimussi até 
a ponte sobre o Córrego Guariba, na estrada de desvio de caminhões. Do vereador 
José Ferreira de Sousa: Nº. 0246/16 - Reitera solicitação para realizar um 
levantamento dos estudantes que fazem faculdade ou ensino técnico em Sertãozinho, 
no período noturno, objetivando disponibilizar ônibus para seu transporte, a exemplo 
do que é feito para os estudantes de Jaboticabal, Ribeirão Preto, Araraquara e Matão; 
Nº. 0247/16 - solicita construção de um posto de saúde em local que possa atender 
os bairros Residencial Vila Mariana I e Residencial Paineiras; Nº. 0248/16 - solicita 
construção de uma creche escola no Residencial Nova Rocca; Nº. 0249/16 - solicita 
construção de uma escola de ensino fundamental e médio no Residencial Nova 
Rocca, esperando que haja terreno com capacidade proporcional adequada para o 
tamanho de uma escola; Nº. 0250/16 - solicita construção de um posto de saúde no 
Residencial Nova Rocca. Do vereador Lourivaldo Viana de Souza: Nº. 0255/16 -
solicita destinar vagas de estacionamento exclusivo para idosos defronte ao Centro 
Odontológico Municipal; Nº. 0256/16 - Reitera solicitação para disponibilizar internet 
gratuita wi-fi para os moradores do Residencial Santa Cruz e para os funcionários da 
Garagem; Nº. 0257/16 - Reitera solicitação para reativar a fábrica municipal de 
fraldas descartáveis, aproveitando-se as máquinas de confecção de fraldas, bem 
como muitas outras industriais de costura, que se encontram em um dos galpões da 
Fazenda Santa Cruz. Da vereadora Márcia Regina Scalon Alves: Nº. 0253/16 - solicita 
implantar, no Distrito Industrial, sinalização de trânsito horizontal (de solo). Do 
vereador Paulo Dionísio de Sá: Nº. 0254/16 - solicita construção de cobertura no 
ponto de embarque e desembarque de trabalhadores localizado na Rua André Mário 
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D'Miguel, na Vila Rocca. Dos vereadores Pedro Carlos Garcia Dias e Marcos Henrique 
Osti: Nº. 0244/16 - solicita construção de mais casas populares em Guariba. 
LEITURA DAS MOÇÕES APRESENTADAS. Do vereador Alex Ricardo Masalskiene: Nº. 
0114/16 - Moção de Aplausos e Congratulações a todos os dirigentes do TLC de 
Guariba, pela maravilhosa organização do Retiro 18º Mini TLC. De todos os 
vereadores: Nº. 0115/16 - de pesar pelo falecimento de Aparecida Irene Sant'Ana 
Rosa; Nº. 0116/16 - de pesar pelo falecimento de Benedito Francisco de Moraes; Nº. 
0117/16 - de pesar pelo falecimento de Antonio José de Souza; Nº. 0118/16 - de 
pesar pelo falecimento de Vitalino Alves da Rocha; Nº. 0119/16 - de pesar pelo 
falecimento de Tatiane Cristina Figueira. Leitura da correspondência recebida de 
terceiros: por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da 
correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores 
na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do 
Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da 
Casa relacionados ao Veto Total ao Autógrafo nº. 036/2016, ao Projeto de Lei nº. 
038/2016, ao Projeto de Lei nº. 039/2016, ao Projeto de Lei nº. 040/2016, ao 
Projeto de Lei nº. 041/2016, ao Projeto de Lei nº. 044/2016, ao Projeto de Lei nº. 
045/2016 e ao Projeto de Lei nº. 047/2016. Feita a leitura dos pareceres, constatou￾se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação 
daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus textos 
originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e votação 
do requerimento e das moções: como ninguém quis se manifestar a respeito, o 
requerimento e as moções foram colocados em votação, sendo aprovados por 
unanimidade dos senhores presentes em plenário. Com a aprovação do 
requerimento, ficou justificada e abonada a falta do vereador Alex Ricardo 
Masalskiene. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente 
organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento 
Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, o Veto Total ao Autógrafo nº. 
036/2016, o Projeto de Lei nº. 038/2016, o Projeto de Lei nº. 039/2016, o Projeto de 
Lei nº. 040/2016, o Projeto de Lei nº. 041/2016, o Projeto de Lei nº. 044/2016, o 
Projeto de Lei nº. 045/2016 e o Projeto de Lei nº. 047/2016 foram aprovados por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, 
segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à 
última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador 
(artigo 131 do Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo relacionados, na 
ordem em que constam, fizeram uso da palavra: Pedro Carlos Garcia Dias - teceu 
comentários sobre as homenagens prestadas na noite a vários e saudosos munícipes. 
Em especial, sobre o senhor Carmino Campanhão, que era conhecido como Michel 
Campanhão. Anselmo Antônio Pereira - discorreu sobre as homenagens prestadas na 
noite e congratulou-se com os familiares dos homenageados. Lourivaldo Viana de 
Souza - parabenizou os familiares dos homenageados e também falou sobre alguns 
deles. Marcos Henrique Osti - parabenizou todos os familiares presentes e discorreu 
sobre cada um dos saudosos munícipes. Finalizando, agradeceu e parabenizou o 
ATA DA 70ª (SEPTUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016. Fls.- 4 -
Prefeito por ter atendido um pedido seu e do colega Pedro Carlos, ou seja, por trocar 
os pratos e talheres das escolas da rede municipal, e também porque será 
implantado o sistema “self service” nessas escolas. ENCERRAMENTO: Como 
ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos 
e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a 
presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria 
da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na 
íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela 
mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a 
qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara 
e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente 
para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem 
o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo 
integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões 
Mário Lourenço Petrini, em 06 de setembro de 2016.
Marcos Henrique Osti
Presidente
Janir Aurélio da Silva
Vice-Presidente
Anselmo Antônio Pereira
1º Secretário
Lourivaldo Viana de Souza
2º Secretário

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