| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 |
| Date | 2016-09-06 |
| native_id | 52 |
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16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - ANO IV. ATA DA 70ª (SEPTUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016. Aos seis dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta minutos, compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 491, Jardim Virgínia, a fim de participarem desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: Anselmo Antônio Pereira, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Márcia Regina Scalon Alves, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá e Pedro Carlos Garcia Dias. Não esteve presente o vereador Alex Ricardo Masalskiene por motivo de doença. A Sessão teve a Presidência do vereador Marcos Henrique Osti, tendo para secretariá-lo seu par Anselmo Antônio Pereira, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: oito vereadores presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pela vereadora Márcia Regina Scalon Alves. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: Leitura, discussão e votação do Veto Total ao Autógrafo nº. 036/2016, autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre proibição de realização de rodeios no perímetro urbano do Município de Guariba, e dá outras providências. Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 038/2016, autoria do Executivo Municipal - Autoriza a criação de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 123.000,00 (Cento e Vinte e Três Mil Reais), visando o atendimento de despesas de capital. Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 039/2016, autoria do Executivo Municipal - Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 193.000,00 (Cento e Noventa e Três Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes. Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 040/2016, autoria do Executivo Municipal - Autoriza a criação de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 64.000,00 (Sessenta e Quatro Mil Reais), visando o atendimento de despesas de capital. Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 041/2016, autoria do Vereador Lourivaldo Viana de Souza - Dispõe sobre a denominação de via pública no Residencial Nova Rocca de “Avenida Manoel Francisco de Oliveira Pires”. Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 044/2016, autoria do Executivo Municipal - Autoriza a criação de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 891.000,00 (Oitocentos e Noventa e Um Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 045/2016, autoria dos Vereadores Dr. Pedro Carlos Garcia Dias e Marcos Henrique Osti - Dispõe sobre a denominação de via pública no Residencial Nova Rocca de “Avenida Carmino Campanhão (Michel Campanhão)”. Leitura do Projeto de Lei nº. 046/2016, autoria do Executivo Municipal - Autoriza a criação de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 243.200,00 (Duzentos e Quarenta e Três Mil e Duzentos Reais), visando o atendimento de despesas correntes. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 047/2016, autoria do Vereador Anselmo Antonio Pereira – Dispõe sobre a denominação de via pública no Residencial Nova Rocca de “Avenida Francisca Botelho Barbosa”. Leitura do Projeto de Lei nº. 049/2016, ATA DA 70ª (SEPTUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016. Fls.- 2 - autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, foi aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Veto Total ao Autógrafo nº. 036/2016, do Projeto de Lei nº. 045/2016, do Projeto de Lei nº. 046/2016, do Projeto de Lei nº. 047/2016 e do Projeto de Lei nº. 049/2016. LEITURA DE REQUERIMENTO APRESENTADO: À Mesa Diretora. Do vereador Alex Ricardo Masalskiene: - justifica sua ausência na presente Sessão e solicita abono da falta. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Alex Ricardo Masalskiene: Nº. 0258/16 - solicita estudos para a futura criação de uma incubadora de microempresas no Distrito Industrial. Do vereador Janir Aurélio da Silva: Nº. 0245/16 - solicita que seja colocada proteção na ponte sobre o Córrego Guariba, localizada na Rua Tufic José Abimussi com a Avenida João Paulo II, nas proximidades da EMEB "Profª. Andrea Godoi Wik Delfino"; Nº. 0251/16 - solicita colocação de três redutores de velocidade (lombadas) ao longo da Rua Paulo Eduardo Garavello, no trecho que vai do Jardim Gaivotas até o Residencial Clementino Politi I; Nº. 0252/16 - solicita que seja asfaltado o trecho em terra que vai do final da Rua Tufic José Abimussi até a ponte sobre o Córrego Guariba, na estrada de desvio de caminhões. Do vereador José Ferreira de Sousa: Nº. 0246/16 - Reitera solicitação para realizar um levantamento dos estudantes que fazem faculdade ou ensino técnico em Sertãozinho, no período noturno, objetivando disponibilizar ônibus para seu transporte, a exemplo do que é feito para os estudantes de Jaboticabal, Ribeirão Preto, Araraquara e Matão; Nº. 0247/16 - solicita construção de um posto de saúde em local que possa atender os bairros Residencial Vila Mariana I e Residencial Paineiras; Nº. 0248/16 - solicita construção de uma creche escola no Residencial Nova Rocca; Nº. 0249/16 - solicita construção de uma escola de ensino fundamental e médio no Residencial Nova Rocca, esperando que haja terreno com capacidade proporcional adequada para o tamanho de uma escola; Nº. 0250/16 - solicita construção de um posto de saúde no Residencial Nova Rocca. Do vereador Lourivaldo Viana de Souza: Nº. 0255/16 - solicita destinar vagas de estacionamento exclusivo para idosos defronte ao Centro Odontológico Municipal; Nº. 0256/16 - Reitera solicitação para disponibilizar internet gratuita wi-fi para os moradores do Residencial Santa Cruz e para os funcionários da Garagem; Nº. 0257/16 - Reitera solicitação para reativar a fábrica municipal de fraldas descartáveis, aproveitando-se as máquinas de confecção de fraldas, bem como muitas outras industriais de costura, que se encontram em um dos galpões da Fazenda Santa Cruz. Da vereadora Márcia Regina Scalon Alves: Nº. 0253/16 - solicita implantar, no Distrito Industrial, sinalização de trânsito horizontal (de solo). Do vereador Paulo Dionísio de Sá: Nº. 0254/16 - solicita construção de cobertura no ponto de embarque e desembarque de trabalhadores localizado na Rua André Mário ATA DA 70ª (SEPTUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016. Fls.- 3 - D'Miguel, na Vila Rocca. Dos vereadores Pedro Carlos Garcia Dias e Marcos Henrique Osti: Nº. 0244/16 - solicita construção de mais casas populares em Guariba. LEITURA DAS MOÇÕES APRESENTADAS. Do vereador Alex Ricardo Masalskiene: Nº. 0114/16 - Moção de Aplausos e Congratulações a todos os dirigentes do TLC de Guariba, pela maravilhosa organização do Retiro 18º Mini TLC. De todos os vereadores: Nº. 0115/16 - de pesar pelo falecimento de Aparecida Irene Sant'Ana Rosa; Nº. 0116/16 - de pesar pelo falecimento de Benedito Francisco de Moraes; Nº. 0117/16 - de pesar pelo falecimento de Antonio José de Souza; Nº. 0118/16 - de pesar pelo falecimento de Vitalino Alves da Rocha; Nº. 0119/16 - de pesar pelo falecimento de Tatiane Cristina Figueira. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Veto Total ao Autógrafo nº. 036/2016, ao Projeto de Lei nº. 038/2016, ao Projeto de Lei nº. 039/2016, ao Projeto de Lei nº. 040/2016, ao Projeto de Lei nº. 041/2016, ao Projeto de Lei nº. 044/2016, ao Projeto de Lei nº. 045/2016 e ao Projeto de Lei nº. 047/2016. Feita a leitura dos pareceres, constatouse que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e votação do requerimento e das moções: como ninguém quis se manifestar a respeito, o requerimento e as moções foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores presentes em plenário. Com a aprovação do requerimento, ficou justificada e abonada a falta do vereador Alex Ricardo Masalskiene. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, o Veto Total ao Autógrafo nº. 036/2016, o Projeto de Lei nº. 038/2016, o Projeto de Lei nº. 039/2016, o Projeto de Lei nº. 040/2016, o Projeto de Lei nº. 041/2016, o Projeto de Lei nº. 044/2016, o Projeto de Lei nº. 045/2016 e o Projeto de Lei nº. 047/2016 foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da palavra: Pedro Carlos Garcia Dias - teceu comentários sobre as homenagens prestadas na noite a vários e saudosos munícipes. Em especial, sobre o senhor Carmino Campanhão, que era conhecido como Michel Campanhão. Anselmo Antônio Pereira - discorreu sobre as homenagens prestadas na noite e congratulou-se com os familiares dos homenageados. Lourivaldo Viana de Souza - parabenizou os familiares dos homenageados e também falou sobre alguns deles. Marcos Henrique Osti - parabenizou todos os familiares presentes e discorreu sobre cada um dos saudosos munícipes. Finalizando, agradeceu e parabenizou o ATA DA 70ª (SEPTUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016. Fls.- 4 - Prefeito por ter atendido um pedido seu e do colega Pedro Carlos, ou seja, por trocar os pratos e talheres das escolas da rede municipal, e também porque será implantado o sistema “self service” nessas escolas. ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 06 de setembro de 2016. Marcos Henrique Osti Presidente Janir Aurélio da Silva Vice-Presidente Anselmo Antônio Pereira 1º Secretário Lourivaldo Viana de Souza 2º Secretário