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sessao nº 71

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 71
Date 2016-09-20
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ata #

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16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 71ª (SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.
Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta 
minutos, compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 
491, Jardim Virgínia, a fim de participarem desta Sessão Ordinária regimentalmente 
designada, os seguintes vereadores: Alex Ricardo Masalskiene, Anselmo Antônio Pereira, 
Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Márcia Regina 
Scalon Alves, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá e Pedro Carlos Garcia Dias. A 
Sessão teve a Presidência do vereador Marcos Henrique Osti, tendo para secretariá-lo seu par 
Anselmo Antônio Pereira, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores 
vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 
118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura de trecho bíblico feita pelo vereador Marcos Henrique Osti. Execução do Hino Nacional 
Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: 
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 042/2016, autoria do Executivo Municipal -
Autoriza a criação de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 
62.000,00 (Sessenta e Dois Mil Reais), visando o atendimento de despesas de capital. 
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 043/2016, autoria do Executivo Municipal -
Autoriza a criação de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 
105.450,00 (Cento e Cinco Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais), visando o atendimento de 
despesas de capital. Leitura do Projeto de Lei nº. 048/2016, autoria do Executivo Municipal -
Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 
955.266,87 (Novecentos e Cinquenta e Cinco Mil, Duzentos e Sessenta e Seis Reais e Oitenta 
e Sete Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura do 
Projeto de Lei nº. 050/2016, autoria do Executivo Municipal - Autoriza a criação de crédito 
adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 507,40 (Quinhentos e Sete Reais 
e Quarenta Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital. 
EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da ata da 
sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário, foi 
dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, foi 
aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência 
recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da 
correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na 
Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 048/2016 e do Projeto de Lei nº. 
050/2016. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador José 
Ferreira de Sousa: Nº. 0265/16 - solicita reparos no asfalto, bem como reconstrução de 
canaleta de escoamento de águas pluviais, de preferência com grades de ferro, na esquina da 
Rua Nello Petrini com a Avenida Joaquim Matheus Corrêa, na Vila Garavello; Nº. 0266/16 -
reitera pedidos para o recapeamento de toda extensão da Rua Guido Garavello, no Jardim 
São Francisco; Nº. 0267/16 - solicita construção de um posto de saúde no Residencial 
Laurentiz, na Rua Tufic José Abimussi, na área contígua à creche que está em construção; 
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Nº. 0268/16 - solicita construir um ponto de ônibus coberto para embarque e desembarque 
de trabalhadores rurais e empregadas domesticas, ao lado do muro da escola Josephina de 
Camargo Neves, de frente à Mercearia do Lucindo. Do vereador Lourivaldo Viana de Souza: 
Nº. 0269/16 - Reitera solicitação para a iluminação dos abrigos de passageiros (e os 
respectivos perímetros) localizados na Rodovia José Corona, um na parte lindeira à Vila 
Rocca, defronte à firma "Paulo Constante - Auto Peças (Galinha Amarela)", e o outro lindeiro 
ao Jardim Gaivotas; Nº. 0270/16 - Reitera solicitação para a construção de academia de 
ginástica ao ar livre nas áreas de lazer dos residenciais Clementino Politi I e II; Nº. 0271/16 -
reitera pedidos para a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Dr. Sobral Netto 
com a Rua 9 de Julho. Dos vereadores Marcos Henrique Osti e Pedro Carlos Garcia Dias: Nº. 
0260/16 - solicita construção de cobertura para abrigar os pacientes da UBS "Joana Elcy 
Mangolini de Laurentiz", na COHAB I. Dos vereadores Marcos Henrique Osti e Pedro Carlos 
Garcia Dias: Nº. 0261/16 - solicita revitalizar o Centro de Lazer "José Deodato", na Vila 
Rocca. Dos vereadores Marcos Henrique Osti e Pedro Carlos Garcia Dias: Nº. 0262/16 -
Reitera solicitação para incluir nas Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento para o exercício 
financeiro de 2017 subvenção à entidade ABC Down, de Jaboticabal, que também atende 
vários munícipes guaribenses. Dos vereadores Marcos Henrique Osti e Pedro Carlos Garcia 
Dias: Nº. 0263/16 - solicita incluir nas Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento para o 
exercício financeiro de 2017 subvenção ao Projeto Social "Formando Cidadãos", que tem 
como responsável o professor de muay thai Eliterso da Silva. Dos vereadores Marcos 
Henrique Osti e Pedro Carlos Garcia Dias: Nº. 0264/16 - solicita aplicar na Praça "Judite 
Barbosa dos Santos", no Residencial Nova Rocca, as mesmas medidas que foram tomadas na 
Praça "Hermínio de Laurentiz", no Residencial Laurentiz, ou seja, proibir o estacionamento de 
veículos das 22 às 06 horas. Dos vereadores Pedro Carlos Garcia Dias e Marcos Henrique 
Osti: Nº. 0259/16 - solicita estudos para se implantar em nossa cidade o programa 
"Articuladores Comunitários", que seriam professores da própria rede, que fariam o trabalho 
de aproximação das famílias de estudantes com problemas comportamentais, 
diagnosticariam os motivos e providenciariam atitudes para solução, através de assistências 
psicológicas, médicas e sociais. LEITURA DAS MOÇÕES APRESENTADAS. De todos os 
vereadores: Nº. 0120/16 - de pesar pelo falecimento de Antonio Luiz Reginaldo; Nº. 0121/16 
- de pesar pelo falecimento de Onofra Ferreira Dias; Nº. 0122/16 - de pesar pelo falecimento 
de Juliano Almeida Rocha; Nº. 0123/16 - de pesar pelo falecimento de Leonor Pereira Dias; 
Nº. 0124/16 - de pesar pelo falecimento de Antonio Carlos Fumagalli; Nº. 0125/16 - de pesar 
pelo falecimento de Elias Inácio da Silva; Nº. 0126/16 - de pesar pelo falecimento de Josué 
Joaquim do Nascimento; Nº. 0127/16 - de pesar pelo falecimento de Cezário Bernardino de 
Sena. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário, foi 
dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos 
senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS 
(artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões
Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 042/2016 e ao Projeto de Lei nº. 
043/2016. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões 
Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda 
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ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os 
pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. 
Discussão e votação das moções: como ninguém quis se manifestar a respeito, as moções 
foram colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes em plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente 
organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da 
Casa). Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 042/2016 e o Projeto de Lei 
nº. 043/2016 foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em 
plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido 
e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de 
cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Nenhum vereador se inscreveu nem 
manifestou desejo de fazer uso da palavra ENCERRAMENTO: Como ninguém quis fazer uso 
da palavra, o Presidente convidou toda população e os senhores vereadores para audiência 
pública que acontecerá nesta Casa no dia 27 de setembro, às 18 horas, para tratar sobre o 
Projeto de Lei nº. 049/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017. Em seguida, convocou os 
senhores vereadores para Sessão Extraordinária que acontecerá no mesmo dia, às 19 horas, 
para discussão e votação do projeto supramencionado. Continuando, parabenizou o senhor 
Prefeito e todos os organizadores do maravilhoso desfile ocorrido no último dia 17 em 
comemoração ao aniversário da cidade. Finalizando, agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata 
documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe 
ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida 
inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na 
Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser 
encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o 
prazo até a sessão ordinária subsequente para propor retificação, inserção de algum registro 
ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a 
aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. 
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 20 de setembro de 2016.
Marcos Henrique Osti
Presidente
Janir Aurélio da Silva
Vice-Presidente
Anselmo Antônio Pereira
1º Secretário
Lourivaldo Viana de Souza
2º Secretário

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