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sessao nº 73

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 73
Date 2016-10-18
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16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 73ª (SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.
Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta 
minutos, compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 
491, Jardim Virgínia, a fim de participarem desta Sessão Ordinária regimentalmente 
designada, os seguintes vereadores: Alex Ricardo Masalskiene, Anselmo Antônio Pereira, 
Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Márcia Regina 
Scalon Alves, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá e Pedro Carlos Garcia Dias. A 
Sessão teve a Presidência do vereador Marcos Henrique Osti, tendo para secretariá-lo seu par 
Anselmo Antônio Pereira, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores 
vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 
118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura de trecho bíblico feita pelo vereador Anselmo Antônio Pereira. Execução do Hino 
Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM 
DO DIA: Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 051/2016, autoria do Executivo 
Municipal - Autoriza a criação de créditos adicionais no Orçamento Geral do Município, no 
valor de R$. 658.034,95 (Seiscentos e Cinquenta e Oito Mil, Trinta e Quatro Reais e Noventa 
e Cinco Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura do 
Projeto de Lei nº. 052/2016, autoria do Executivo Municipal - Orça a Receita e Fixa a Despesa 
do Município de Guariba, para o exercício de 2.017. Leitura, discussão e votação do 
Projeto de Lei nº. 053/2016, autoria do Vereador Marcos Henrique Osti - Dispõe sobre a 
denominação de “Sistema de Lazer Antônio Carlos Pires” o Sistema de Lazer localizado no 
Conjunto Habitacional Aparecida Biccio do Amaral - COHAB I. Leitura do Projeto de Lei nº. 
054/2016, autoria do Executivo Municipal - Autoriza a criação de créditos adicionais no 
Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 205.151,04 (Duzentos e Cinco Mil, Cento e 
Cinquenta e Um Reais e Quatro Centavos), visando o atendimento de despesas correntes. 
Leitura do Projeto de Lei nº. 055/2016, autoria do Executivo Municipal - Autoriza a criação 
de créditos adicionais no Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 1.308.325,64 (Um 
Milhão, Trezentos e Oito Mil, Trezentos e Vinte e Cinco Reais e Sessenta e Quatro Centavos), 
visando o atendimento de despesas correntes e de capital. EXPEDIENTE (artigo 119 do 
Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do 
Regimento Interno): por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da ata da 
sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, foi aprovada por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por 
decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da correspondência recebida do 
Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do 
Projeto de Lei nº. 052/2016, do Projeto de Lei nº. 053/2016, do Projeto de Lei nº. 054/2016
e do Projeto de Lei nº. 055/2016. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. 
Do vereador Anselmo Antônio Pereira: Nº. 0291/16 - solicita averiguar por que as lâmpadas 
da iluminação pública da Avenida Ricieri de Oliveira não estão acendendo do meio para 
frente, em sentido Residencial Paineiras. Do vereador José Ferreira de Sousa: Nº. 0284/16 -
solicita um levantamento das ruas e avenidas do Residencial Nelson Caporusso que 
necessitam de recapeamento; Nº. 0285/16 - reitera solicitação para disponibilizar sinal de 
internet wi-fi no Centro de Lazer dos Trabalhadores "Vereador Eduardo Atique" e na Praça 
"Jaqueline Ferreira de Sousa", no Residencial Nelson Caporusso; Nº. 0286/16 - reitera 
pedidos para construir uma praça, dotada de bancos e quiosque, na área localizada entre as 
ruas São Pedro e Otávio Evangelista de Souza, no Bairro Alto; Nº. 0287/16 - reitera 
solicitação para construção de passeio público na Rua Tufic José Abimussi, no trecho que vai 
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dos limites do Residencial Laurentiz até o entroncamento com a Rodovia Vicinal "Alpheu 
Bellodi"; Nº. 0288/16 - reitera pedidos para dar continuação à Rua São Pedro, devidamente 
pavimentada, interligando o Bairro Alto, Jardim Gaivotas e Residencial Clementino Politi. Do 
vereador Lourivaldo Viana de Souza: Nº. 0289/16 - reitera pedidos para a construção de 
acostamentos na Estrada Vicinal Alpheu Bellodi; Nº. 0290/16 - reitera solicitação para 
instalar timer (temporizador) para ligar e desligar os refletores dos campos, minicampos e 
quadras que possuem iluminação. Da vereadora Márcia Regina Scalon Alves: Nº. 0298/16 -
solicita construção de uma rampa de acesso às pessoas portadoras de necessidades 
especiais, idosos, etc, na calçada do número 553 da Avenida Princesa Izabel, no Bairro Alto; 
Nº. 0299/16 - solicita construção de uma rampa de acesso às pessoas portadoras de 
necessidades especiais, idosos, etc, na calçada do número 521 da Avenida José Viziack, na 
Vila Mangolini. Do vereador Marcos Henrique Osti: Nº. 0300/16 - reitera solicitação para a 
reestruturação de cargos e salários de todos os servidores municipais; Nº. 0301/16 - solicita 
que seja enviado a esta Casa projeto de lei visando obter autorização legislativa para alterar 
a jornada de trabalho do cargo de Assistente Social para 20 (vinte) horas semanais. Do 
vereador Paulo Dionísio de Sá: Nº. 0292/16 - solicita instalar ponto de ônibus coberto, nos 
moldes do construído na lateral da Primeira Igreja Batista, na Rua Maria Geraldo Joaquim 
Ferro, no Residencial Nova Rocca, mais precisamente nas proximidades da Praça "Judite 
Barbosa dos Santos"; Nº. 0293/16 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na 
altura do número 226 da Avenida André Mazzeo Primo, no Jardim Paulistano; Nº. 0294/16 -
solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 68 da Avenida 
Mário Cazeri, na COHAB II; Nº. 0295/16 - solicita colocação de redutor de velocidade 
(lombada) na altura do número 270 da Avenida da Liberdade, no Jardim Jussara; Nº. 
0296/16 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 675 da 
Rua Ramiro Suarez Rodriguez, no bairro Nova Guariba; Nº. 0297/16 - solicita instalação de 
um alambrado em volta da área verde do Jardim Gaivota. Dos vereadores Pedro Carlos 
Garcia Dias e Marcos Henrique Osti: Nº. 0302/16 - solicita que estudos sejam realizados pela 
Secretária da Saúde no sentido de contratar mais um médico cardiologista para atuar na rede 
pública municipal. LEITURA DE MOÇÃO APRESENTADA. Dos vereadores Pedro Carlos Garcia 
Dias e Marcos Henrique Osti: Nº. 0142/16 - de Aplausos e Congratulações a todos os 
médicos de Guariba. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime 
do plenário, foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à 
disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS 
MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 051/2016 e ao Projeto de Lei nº. 
053/2016. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões 
Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda 
ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os 
pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. 
Discussão e votação da moção apresentada: como ninguém quis se manifestar a respeito, a 
moção foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores presentes 
em plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas 
em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). 
Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 051/2016 e o Projeto de Lei nº. 
053/2016 foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, 
dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, 
passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador 
(artigo 131 do Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem 
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em que constam, fizeram uso da palavra: Lourivaldo Viana de Souza - cumprimentou os 
vereadores Márcia Regina Scalon Alves e Paulo Dionísio de Sá pela reeleição. Agradeceu a 
presença do vereador eleito Calão do Carvão Galeto pela presença na Sessão e parabenizou-o 
pela eleição com número expressivo de votos. Marcos Henrique Osti - comentou sobre a 
homenagem feita ao saudoso Antonio Carlos Pires, que teve seu nome dado ao sistema de 
lazer localizado no Conjunto Habitacional Aparecida Biccio do Amaral - Cohab I, e 
cumprimentou seus familiares. Finalizando, informou que irá a São Paulo em busca de verbas 
estaduais e federais junto aos deputados parceiros de Guariba, para infraestrutura e saúde. 
Salientou que mesmo não reeleito, sua trajetória de buscar verbas para o Município não será 
alterada nunca. ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. 
Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor 
lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta 
Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela 
mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a 
qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para 
análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a 
aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem 
ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 18 de 
outubro de 2016.
Marcos Henrique Osti
Presidente
Janir Aurélio da Silva
Vice-Presidente
Anselmo Antônio Pereira
1º Secretário
Lourivaldo Viana de Souza
2º Secretário

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