| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 |
| Date | 2016-10-18 |
| native_id | 56 |
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16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - ANO IV. ATA DA 73ª (SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016. Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta minutos, compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 491, Jardim Virgínia, a fim de participarem desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: Alex Ricardo Masalskiene, Anselmo Antônio Pereira, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Márcia Regina Scalon Alves, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá e Pedro Carlos Garcia Dias. A Sessão teve a Presidência do vereador Marcos Henrique Osti, tendo para secretariá-lo seu par Anselmo Antônio Pereira, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pelo vereador Anselmo Antônio Pereira. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 051/2016, autoria do Executivo Municipal - Autoriza a criação de créditos adicionais no Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 658.034,95 (Seiscentos e Cinquenta e Oito Mil, Trinta e Quatro Reais e Noventa e Cinco Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura do Projeto de Lei nº. 052/2016, autoria do Executivo Municipal - Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guariba, para o exercício de 2.017. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 053/2016, autoria do Vereador Marcos Henrique Osti - Dispõe sobre a denominação de “Sistema de Lazer Antônio Carlos Pires” o Sistema de Lazer localizado no Conjunto Habitacional Aparecida Biccio do Amaral - COHAB I. Leitura do Projeto de Lei nº. 054/2016, autoria do Executivo Municipal - Autoriza a criação de créditos adicionais no Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 205.151,04 (Duzentos e Cinco Mil, Cento e Cinquenta e Um Reais e Quatro Centavos), visando o atendimento de despesas correntes. Leitura do Projeto de Lei nº. 055/2016, autoria do Executivo Municipal - Autoriza a criação de créditos adicionais no Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 1.308.325,64 (Um Milhão, Trezentos e Oito Mil, Trezentos e Vinte e Cinco Reais e Sessenta e Quatro Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, foi aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 052/2016, do Projeto de Lei nº. 053/2016, do Projeto de Lei nº. 054/2016 e do Projeto de Lei nº. 055/2016. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Anselmo Antônio Pereira: Nº. 0291/16 - solicita averiguar por que as lâmpadas da iluminação pública da Avenida Ricieri de Oliveira não estão acendendo do meio para frente, em sentido Residencial Paineiras. Do vereador José Ferreira de Sousa: Nº. 0284/16 - solicita um levantamento das ruas e avenidas do Residencial Nelson Caporusso que necessitam de recapeamento; Nº. 0285/16 - reitera solicitação para disponibilizar sinal de internet wi-fi no Centro de Lazer dos Trabalhadores "Vereador Eduardo Atique" e na Praça "Jaqueline Ferreira de Sousa", no Residencial Nelson Caporusso; Nº. 0286/16 - reitera pedidos para construir uma praça, dotada de bancos e quiosque, na área localizada entre as ruas São Pedro e Otávio Evangelista de Souza, no Bairro Alto; Nº. 0287/16 - reitera solicitação para construção de passeio público na Rua Tufic José Abimussi, no trecho que vai ATA DA 73ª (SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016. Fls.- 2 - dos limites do Residencial Laurentiz até o entroncamento com a Rodovia Vicinal "Alpheu Bellodi"; Nº. 0288/16 - reitera pedidos para dar continuação à Rua São Pedro, devidamente pavimentada, interligando o Bairro Alto, Jardim Gaivotas e Residencial Clementino Politi. Do vereador Lourivaldo Viana de Souza: Nº. 0289/16 - reitera pedidos para a construção de acostamentos na Estrada Vicinal Alpheu Bellodi; Nº. 0290/16 - reitera solicitação para instalar timer (temporizador) para ligar e desligar os refletores dos campos, minicampos e quadras que possuem iluminação. Da vereadora Márcia Regina Scalon Alves: Nº. 0298/16 - solicita construção de uma rampa de acesso às pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos, etc, na calçada do número 553 da Avenida Princesa Izabel, no Bairro Alto; Nº. 0299/16 - solicita construção de uma rampa de acesso às pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos, etc, na calçada do número 521 da Avenida José Viziack, na Vila Mangolini. Do vereador Marcos Henrique Osti: Nº. 0300/16 - reitera solicitação para a reestruturação de cargos e salários de todos os servidores municipais; Nº. 0301/16 - solicita que seja enviado a esta Casa projeto de lei visando obter autorização legislativa para alterar a jornada de trabalho do cargo de Assistente Social para 20 (vinte) horas semanais. Do vereador Paulo Dionísio de Sá: Nº. 0292/16 - solicita instalar ponto de ônibus coberto, nos moldes do construído na lateral da Primeira Igreja Batista, na Rua Maria Geraldo Joaquim Ferro, no Residencial Nova Rocca, mais precisamente nas proximidades da Praça "Judite Barbosa dos Santos"; Nº. 0293/16 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 226 da Avenida André Mazzeo Primo, no Jardim Paulistano; Nº. 0294/16 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 68 da Avenida Mário Cazeri, na COHAB II; Nº. 0295/16 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 270 da Avenida da Liberdade, no Jardim Jussara; Nº. 0296/16 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 675 da Rua Ramiro Suarez Rodriguez, no bairro Nova Guariba; Nº. 0297/16 - solicita instalação de um alambrado em volta da área verde do Jardim Gaivota. Dos vereadores Pedro Carlos Garcia Dias e Marcos Henrique Osti: Nº. 0302/16 - solicita que estudos sejam realizados pela Secretária da Saúde no sentido de contratar mais um médico cardiologista para atuar na rede pública municipal. LEITURA DE MOÇÃO APRESENTADA. Dos vereadores Pedro Carlos Garcia Dias e Marcos Henrique Osti: Nº. 0142/16 - de Aplausos e Congratulações a todos os médicos de Guariba. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 051/2016 e ao Projeto de Lei nº. 053/2016. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e votação da moção apresentada: como ninguém quis se manifestar a respeito, a moção foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores presentes em plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 051/2016 e o Projeto de Lei nº. 053/2016 foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem ATA DA 73ª (SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016. Fls.- 3 - em que constam, fizeram uso da palavra: Lourivaldo Viana de Souza - cumprimentou os vereadores Márcia Regina Scalon Alves e Paulo Dionísio de Sá pela reeleição. Agradeceu a presença do vereador eleito Calão do Carvão Galeto pela presença na Sessão e parabenizou-o pela eleição com número expressivo de votos. Marcos Henrique Osti - comentou sobre a homenagem feita ao saudoso Antonio Carlos Pires, que teve seu nome dado ao sistema de lazer localizado no Conjunto Habitacional Aparecida Biccio do Amaral - Cohab I, e cumprimentou seus familiares. Finalizando, informou que irá a São Paulo em busca de verbas estaduais e federais junto aos deputados parceiros de Guariba, para infraestrutura e saúde. Salientou que mesmo não reeleito, sua trajetória de buscar verbas para o Município não será alterada nunca. ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 18 de outubro de 2016. Marcos Henrique Osti Presidente Janir Aurélio da Silva Vice-Presidente Anselmo Antônio Pereira 1º Secretário Lourivaldo Viana de Souza 2º Secretário