| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 74 |
| Date | 2016-11-08 |
| native_id | 57 |
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16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - ANO IV. ATA DA 74ª (SEPTUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016. Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta minutos, compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 491, Jardim Virgínia, a fim de participarem desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: Alex Ricardo Masalskiene, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Márcia Regina Scalon Alves, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá e Pedro Carlos Garcia Dias. Não estiveram presentes os vereadores Anselmo Antônio Pereira, este por motivo de doença, e Janir Aurélio da Silva por motivo de viagem a São Paulo, mais precisamente em visita à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para tratar de assuntos de interesse do Município. A Sessão teve a Presidência do vereador Marcos Henrique Osti, tendo para secretariá-lo seu par Alex Ricardo Masalskiene, designado Secretário ad hoc para a presente Sessão. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: sete vereadores presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pela vereadora Márcia Regina Scalon Alves. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 054/2016, autoria do Executivo Municipal - Autoriza a criação de créditos adicionais no Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 205.151,04 (Duzentos e Cinco Mil, Cento e Cinquenta e Um Reais e Quatro Centavos), visando o atendimento de despesas correntes. Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 055/2016, autoria do Executivo Municipal - Autoriza a criação de créditos adicionais no Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 1.308.325,64 (Um Milhão, Trezentos e Oito Mil, Trezentos e Vinte e Cinco Reais e Sessenta e Quatro Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura do Projeto de Lei nº. 056/2016, autoria do Executivo Municipal - Autoriza a criação de créditos adicionais no Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, foi aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 056/2016. LEITURA DOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS: À Mesa Diretora. Do vereador Anselmo Antônio Pereira: justifica sua ausência na presente Sessão e solicita abono da falta. Do vereador Janir Aurélio da Silva: justifica sua ausência na presente Sessão e solicita abono da falta. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador José Ferreira de Sousa: Nº. 0311/16 - solicita realizar plantio de grama e uma manutenção geral nos brinquedos do parquinho infantil situado entre a Rua São Martinho e a Avenida Padre Manoel; Nº. 0312/16 - Reitera solicitação pedindo construção de um ponto de ônibus coberto para embarque e desembarque de trabalhadores rurais e empregadas domesticas, ao lado do muro da escola Josephina de Camargo Neves, de frente à Mercearia do Lucindo; Nº. 0313/16 - reitera pedidos solicitando recapeamento da Rua José Caporusso; Nº. 0314/16 - reitera pedidos solicitando colocação de suportes ATA DA 74ª (SEPTUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016. Fls.- 2 - para estacionamento e guarda de bicicletas na Rua Otávio Evangelista de Souza, nas proximidades onde é realizada a Feira Livre. Do vereador Lourivaldo Viana de Souza: Nº. 0304/16 - solicita recapeamento do quarteirão da Rua São Martinho compreendido entre as avenidas Ernesto Buchi e Otávio Rangel; Nº. 0305/16 - solicita instalar lâmpadas de emergência no Ambulatório "Prefeito Hermínio de Laurentiz Neto". Da vereadora Márcia Regina Scalon Alves: Nº. 0306/16 - solicita instalar ponto de ônibus coberto, para trabalhadores rurais e empregadas domésticas, na altura do número 220 da Rua Paschoal Lucizani, no Residencial Vila Mariana II. Do vereador Paulo Dionísio de Sá: Nº. 0307/16 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 381 da Rua Salvador Pontieri, no Jardim Paulistano; Nº. 0308/16 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 155 da Rua Antonio Vitrani, na COHAB II; Nº. 0309/16 - Reitera solicitação pedindo o recapeamento de toda extensão da Avenida André Mazzeo Primo, no Jardim Paulistano; Nº. 0310/16 - solicita recapeamento da Rua Diolindo Ambrósio, no trecho compreendido entre as avenidas Milton Rocca e Mário Cazeri, na COHAB II. Dos vereadores Pedro Carlos Garcia Dias e Marcos Henrique Osti: Nº. 0303/16 - solicita que estudos sejam realizados pela Secretária Municipal da Saúde no sentido de que nos atendimentos médicos realizados em pacientes vítimas de acidente de trabalho, esses tenham o seu laudo "CAT" preenchido pelo respectivo médico que prestou o atendimento. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 054/2016 e ao Projeto de Lei nº. 055/2016. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e votação dos requerimentos: como ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores presentes em plenário. Com a aprovação dos requerimentos, ficaram justificadas e abonadas as faltas dos vereadores Anselmo Antônio Pereira e Janir Aurélio da Silva. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 054/2016 e o Projeto de Lei nº. 055/2016 foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Antes de passar à explicação pessoal, o Presidente pediu que o Secretário fizesse a leitura do convite trazido pelas representantes do Magazine Luiza, através do qual convidam os vereadores para participarem da inauguração de sua loja no dia onze de novembro. Depois da leitura, os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da palavra: Pedro Carlos Garcia Dias - comentou sobre a indicação que fez nesta noite, que diz respeito ao preenchimento das Comunicações de Acidentes de Trabalho – CAT. Explicou que muitos médicos que atendem a pacientes que sofreram ATA DA 74ª (SEPTUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016. Fls.- 3 - acidente de trabalho recusam-se a preencher a referida guia, embora seja uma coisa fácil e rápida de se fazer, causando com isso problemas para o paciente e para a empresa perante o INSS. Disse que o atendimento médico não se resume só à consulta; inclui também a emissão da receita, a emissão de atestado, a emissão de laudo médico, quando este for solicitado; tudo isso faz parte da consulta. Frisou que a CAT é um laudo médico, por isso o médico que atender o paciente tem de preencher. Continuando, disse que está muito feliz, pois o ex-deputado Vítor Sapienza, atualmente suplente, irá brevemente assumir o mandato de deputado estadual. Ressaltou que esse parlamentar foi um dos que mais ajudaram Guariba no tocante à disponibilização de verbas. Finalizando, cumprimentou as representantes do Magazine Luiza que estavam presentes, discorreu sobre a importância da abertura dessa loja para nossa cidade e desejou-lhes sucesso. Márcia Regina Scalon Alves - disse que muitos empresários do Distrito Industrial querem expandir seus negócios, mas encontram dificuldades para conseguir novas áreas ou áreas maiores naquele Distrito. Deu como exemplo a empresa do senhor Deva Caporusso, que hoje emprega cerca de sessenta pessoas. Esse empresário, segundo a vereadora, necessita de uma área de pelo menos vinte mil metros quadrados para sua expansão, expansão essa que permitirá ter o dobro de funcionários que tem hoje. Disse que esse empresário há dois anos vem pleiteando essa área, mas não tem conseguido nem ao menos falar com o Secretário de Administração, Daniel Louzada, e nem com o Prefeito. Criticou essa situação, pois é sabido que há proprietários de lotes que não cumpriram a parte que lhes cabe fazer, o que permite à Prefeitura retomar esses lotes e repassar aos que desejam realmente empreender. Mas isso não é feito, ressaltou e indignou-se a vereadora. Continuando, pediu que o Secretário de Administração cumpra sua parte e atenda a esses empresários, para que resolva a situação dessas empresas antes que se mudem para outro município, o que seria terrível, pois um dos nossos grandes problemas é justamente o desemprego. Finalizando, também cumprimentou as representantes do Magazine Luiza e desejou-lhes sucesso. Alex Ricardo Masalskiene - comentou que esteve hoje com um casal de americanos em visita ao nosso Hospital. Disse que a mulher, biomédica, e o marido, militar, ficaram impressionados com a infraestrutura do Hospital e afirmaram que muitos hospitais americanos não têm a estrutura e os benefícios que o nosso oferece à população. Continuando, o vereador disse que se sentiu honrado e orgulhoso com isso; frisou que temos, sim, algumas deficiências, mas que com trabalho e luta conseguiremos chegar lá. Ressaltou que, nesses quatro anos de seu mandato, lutou muito pela área da saúde, tendo conseguido verbas e equipamentos para o Hospital através de seus deputados. Afirmou que, mesmo não cumprindo mandato na próxima Legislatura, não deixará de lutar pela área da saúde de nosso Município. Finalizando, agradeceu às representantes do Magazine Luiza pela presença e pelo convite feito; enalteceu a importância desse empreendimento para Guariba e desejou-lhes sorte e sucesso. ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que ATA DA 74ª (SEPTUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016. Fls.- 4 - terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 08 de novembro de 2016. Marcos Henrique Osti Presidente Janir Aurélio da Silva Vice-Presidente Anselmo Antônio Pereira 1º Secretário Lourivaldo Viana de Souza 2º Secretário