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sessao nº 74

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 74
Date 2016-11-08
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16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 74ª (SEPTUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.
Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta 
minutos, compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 
491, Jardim Virgínia, a fim de participarem desta Sessão Ordinária regimentalmente 
designada, os seguintes vereadores: Alex Ricardo Masalskiene, José Ferreira de Sousa, 
Lourivaldo Viana de Souza, Márcia Regina Scalon Alves, Marcos Henrique Osti, Paulo 
Dionísio de Sá e Pedro Carlos Garcia Dias. Não estiveram presentes os vereadores 
Anselmo Antônio Pereira, este por motivo de doença, e Janir Aurélio da Silva por motivo 
de viagem a São Paulo, mais precisamente em visita à Assembleia Legislativa do Estado 
de São Paulo, para tratar de assuntos de interesse do Município. A Sessão teve a 
Presidência do vereador Marcos Henrique Osti, tendo para secretariá-lo seu par Alex 
Ricardo Masalskiene, designado Secretário ad hoc para a presente Sessão. ABERTURA: 
Chamada dos senhores vereadores: sete vereadores presentes. Havendo quórum 
regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta 
a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pela vereadora Márcia Regina 
Scalon Alves. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA 
PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: Discussão e votação do Projeto de 
Lei nº. 054/2016, autoria do Executivo Municipal - Autoriza a criação de créditos 
adicionais no Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 205.151,04 (Duzentos e 
Cinco Mil, Cento e Cinquenta e Um Reais e Quatro Centavos), visando o atendimento de 
despesas correntes. Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 055/2016, autoria do 
Executivo Municipal - Autoriza a criação de créditos adicionais no Orçamento Geral do 
Município, no valor de R$. 1.308.325,64 (Um Milhão, Trezentos e Oito Mil, Trezentos e 
Vinte e Cinco Reais e Sessenta e Quatro Centavos), visando o atendimento de despesas 
correntes e de capital. Leitura do Projeto de Lei nº. 056/2016, autoria do Executivo 
Municipal - Autoriza a criação de créditos adicionais no Orçamento Geral do Município, no 
valor de R$. 270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais), visando o atendimento de 
despesas correntes. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): Leitura, discussão 
e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão 
unânime do plenário, foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém 
quis se manifestar, foi aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. 
Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário, foi 
dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos 
senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 056/2016. 
LEITURA DOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS: À Mesa Diretora. Do vereador Anselmo 
Antônio Pereira: justifica sua ausência na presente Sessão e solicita abono da falta. Do 
vereador Janir Aurélio da Silva: justifica sua ausência na presente Sessão e solicita 
abono da falta. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador 
José Ferreira de Sousa: Nº. 0311/16 - solicita realizar plantio de grama e uma 
manutenção geral nos brinquedos do parquinho infantil situado entre a Rua São Martinho 
e a Avenida Padre Manoel; Nº. 0312/16 - Reitera solicitação pedindo construção de um 
ponto de ônibus coberto para embarque e desembarque de trabalhadores rurais e 
empregadas domesticas, ao lado do muro da escola Josephina de Camargo Neves, de 
frente à Mercearia do Lucindo; Nº. 0313/16 - reitera pedidos solicitando recapeamento 
da Rua José Caporusso; Nº. 0314/16 - reitera pedidos solicitando colocação de suportes 
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para estacionamento e guarda de bicicletas na Rua Otávio Evangelista de Souza, nas 
proximidades onde é realizada a Feira Livre. Do vereador Lourivaldo Viana de Souza: Nº. 
0304/16 - solicita recapeamento do quarteirão da Rua São Martinho compreendido entre 
as avenidas Ernesto Buchi e Otávio Rangel; Nº. 0305/16 - solicita instalar lâmpadas de 
emergência no Ambulatório "Prefeito Hermínio de Laurentiz Neto". Da vereadora Márcia 
Regina Scalon Alves: Nº. 0306/16 - solicita instalar ponto de ônibus coberto, para 
trabalhadores rurais e empregadas domésticas, na altura do número 220 da Rua 
Paschoal Lucizani, no Residencial Vila Mariana II. Do vereador Paulo Dionísio de Sá: Nº. 
0307/16 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 
381 da Rua Salvador Pontieri, no Jardim Paulistano; Nº. 0308/16 - solicita colocação de 
redutor de velocidade (lombada) na altura do número 155 da Rua Antonio Vitrani, na 
COHAB II; Nº. 0309/16 - Reitera solicitação pedindo o recapeamento de toda extensão 
da Avenida André Mazzeo Primo, no Jardim Paulistano; Nº. 0310/16 - solicita 
recapeamento da Rua Diolindo Ambrósio, no trecho compreendido entre as avenidas 
Milton Rocca e Mário Cazeri, na COHAB II. Dos vereadores Pedro Carlos Garcia Dias e 
Marcos Henrique Osti: Nº. 0303/16 - solicita que estudos sejam realizados pela 
Secretária Municipal da Saúde no sentido de que nos atendimentos médicos realizados 
em pacientes vítimas de acidente de trabalho, esses tenham o seu laudo "CAT" 
preenchido pelo respectivo médico que prestou o atendimento. Leitura da 
correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário, foi dispensada a 
leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores 
vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 
121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes 
da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 054/2016 e ao Projeto de Lei nº. 055/2016. 
Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes 
da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou 
modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os 
pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em 
plenário. Discussão e votação dos requerimentos: como ninguém quis se manifestar a 
respeito, os requerimentos foram colocados em votação, sendo aprovados por 
unanimidade dos senhores presentes em plenário. Com a aprovação dos requerimentos, 
ficaram justificadas e abonadas as faltas dos vereadores Anselmo Antônio Pereira e Janir 
Aurélio da Silva. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente 
organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno 
da Casa). Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 054/2016 e o Projeto 
de Lei nº. 055/2016 foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia 
para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a 
EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Antes de 
passar à explicação pessoal, o Presidente pediu que o Secretário fizesse a leitura do 
convite trazido pelas representantes do Magazine Luiza, através do qual convidam os 
vereadores para participarem da inauguração de sua loja no dia onze de novembro. 
Depois da leitura, os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que 
constam, fizeram uso da palavra: Pedro Carlos Garcia Dias - comentou sobre a indicação 
que fez nesta noite, que diz respeito ao preenchimento das Comunicações de Acidentes 
de Trabalho – CAT. Explicou que muitos médicos que atendem a pacientes que sofreram 
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acidente de trabalho recusam-se a preencher a referida guia, embora seja uma coisa fácil 
e rápida de se fazer, causando com isso problemas para o paciente e para a empresa 
perante o INSS. Disse que o atendimento médico não se resume só à consulta; inclui 
também a emissão da receita, a emissão de atestado, a emissão de laudo médico, 
quando este for solicitado; tudo isso faz parte da consulta. Frisou que a CAT é um laudo 
médico, por isso o médico que atender o paciente tem de preencher. Continuando, disse 
que está muito feliz, pois o ex-deputado Vítor Sapienza, atualmente suplente, irá 
brevemente assumir o mandato de deputado estadual. Ressaltou que esse parlamentar 
foi um dos que mais ajudaram Guariba no tocante à disponibilização de verbas. 
Finalizando, cumprimentou as representantes do Magazine Luiza que estavam presentes, 
discorreu sobre a importância da abertura dessa loja para nossa cidade e desejou-lhes 
sucesso. Márcia Regina Scalon Alves - disse que muitos empresários do Distrito Industrial 
querem expandir seus negócios, mas encontram dificuldades para conseguir novas áreas 
ou áreas maiores naquele Distrito. Deu como exemplo a empresa do senhor Deva 
Caporusso, que hoje emprega cerca de sessenta pessoas. Esse empresário, segundo a 
vereadora, necessita de uma área de pelo menos vinte mil metros quadrados para sua 
expansão, expansão essa que permitirá ter o dobro de funcionários que tem hoje. Disse 
que esse empresário há dois anos vem pleiteando essa área, mas não tem conseguido 
nem ao menos falar com o Secretário de Administração, Daniel Louzada, e nem com o 
Prefeito. Criticou essa situação, pois é sabido que há proprietários de lotes que não 
cumpriram a parte que lhes cabe fazer, o que permite à Prefeitura retomar esses lotes e 
repassar aos que desejam realmente empreender. Mas isso não é feito, ressaltou e 
indignou-se a vereadora. Continuando, pediu que o Secretário de Administração cumpra 
sua parte e atenda a esses empresários, para que resolva a situação dessas empresas 
antes que se mudem para outro município, o que seria terrível, pois um dos nossos 
grandes problemas é justamente o desemprego. Finalizando, também cumprimentou as 
representantes do Magazine Luiza e desejou-lhes sucesso. Alex Ricardo Masalskiene -
comentou que esteve hoje com um casal de americanos em visita ao nosso Hospital. 
Disse que a mulher, biomédica, e o marido, militar, ficaram impressionados com a 
infraestrutura do Hospital e afirmaram que muitos hospitais americanos não têm a 
estrutura e os benefícios que o nosso oferece à população. Continuando, o vereador disse 
que se sentiu honrado e orgulhoso com isso; frisou que temos, sim, algumas 
deficiências, mas que com trabalho e luta conseguiremos chegar lá. Ressaltou que, 
nesses quatro anos de seu mandato, lutou muito pela área da saúde, tendo conseguido 
verbas e equipamentos para o Hospital através de seus deputados. Afirmou que, mesmo 
não cumprindo mandato na próxima Legislatura, não deixará de lutar pela área da saúde 
de nosso Município. Finalizando, agradeceu às representantes do Magazine Luiza pela 
presença e pelo convite feito; enalteceu a importância desse empreendimento para 
Guariba e desejou-lhes sorte e sucesso. ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quis 
fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, 
José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata 
Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, 
devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na 
Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser 
encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que 
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terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor retificação, inserção de 
algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por 
consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos 
termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 08 de novembro 
de 2016.
Marcos Henrique Osti
Presidente
Janir Aurélio da Silva
Vice-Presidente
Anselmo Antônio Pereira
1º Secretário
Lourivaldo Viana de Souza
2º Secretário

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