| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 75 |
| Date | 2016-11-22 |
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16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - ANO IV. ATA DA 75ª (SEPTUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016. Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta minutos, compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 491, Jardim Virgínia, a fim de participarem desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: Anselmo Antônio Pereira, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Márcia Regina Scalon Alves, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá e Pedro Carlos Garcia Dias. Não esteve presente o vereador Alex Ricardo Masalskiene por motivo de viagem a São Paulo, mais precisamente à Assembleia Legislativa do Estado, para tratar de assuntos de interesse do Município. A Sessão teve a Presidência do vereador Marcos Henrique Osti, tendo para secretariá-lo seu par Anselmo Antônio Pereira, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: oito vereadores presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pelo vereador Anselmo Antônio Pereira. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 056/2016, autoria do Executivo Municipal - Autoriza a criação de créditos adicionais no Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 057/2016, autoria da Vereadora Márcia Regina Scalon Alves - Dispõe sobre a denominação de via pública no Residencial Nova Rocca de “Avenida Mauri Corassa”. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, foi aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 057/2016. LEITURA DE REQUERIMENTO APRESENTADO: À Mesa Diretora. Do vereador Alex Ricardo Masalskiene - justifica sua ausência na presente Sessão e solicita abono da falta. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Janir Aurélio da Silva: Nº. 0318/16 - solicita serviços de tapa-buracos no cruzamento da Avenida Francisco Mariano com a Rua José Corrêa Leite Filho. Do vereador Lourivaldo Viana de Souza: Nº. 0316/16 - Reitera solicitação objetivando que a Secretaria Municipal da Saúde faça a entrega de medicamentos de uso contínuo em domicílio às pessoas acamadas e/ou portadoras de deficiência física; Nº. 0317/16 - solicita recapeamento da Rua dos Rocca, no Jardim Monte Alegre. Dos vereadores Marcos Henrique Osti e Pedro Carlos Garcia Dias: Nº. 0319/16 - solicita iniciativa de um projeto de lei dispondo sobre o tombamento da Igreja Matriz de São Matheus como patrimônio artístico e cultural do município de Guariba. Dos vereadores Marcos Henrique Osti e Pedro Carlos Garcia Dias: Nº. 0320/16 - solicita proceder ao registro da Feira Livre como patrimônio imaterial e cultural do município de Guariba. Dos vereadores Pedro Carlos Garcia Dias e Marcos Henrique Osti: Nº. 0315/16 - solicita que estudos sejam realizados pela Secretária Municipal da Saúde no sentido de que os plantonistas do ProntoSocorro, ao encaminharem pacientes para especialidades, entreguem os exames lá realizados, ou cópias destes, para que os pacientes os levem ao médico especialista. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 ATA DA 75ª (SEPTUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016. Fls.- 2 - do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 056/2016 e ao Projeto de Lei nº. 057/2016. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo vereador Alex Ricardo Masalskiene: como ninguém quis se manifestar a respeito, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores presentes em plenário. Com a aprovação do requerimento, ficou justificada e abonada a falta do vereador Alex Ricardo Masalskiene. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 056/2016 e o Projeto de Lei nº. 057/2016 foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da palavra: Pedro Carlos Garcia Dias - comentou sobre a Indicação nº. 0315/2016, explicando que os plantonistas do Pronto-Socorro têm encaminhado pacientes para especialidades e não estão enviando os exames feitos no atendimento. Disse que é de suma importância para o especialista ver os exames realizados durante o evento agudo, pois no dia do atendimento agendado o quadro já se modificou, podendo com isso induzir o médico a erros, ou não dar ao caso a devida importância, menosprezando a gravidade. Frisou que, além disso, isso tem causado gastos desnecessários, pois os especialistas muitas vezes pedem novos exames, já que não têm em mãos os exames já feitos. Continuando, agradeceu a todos os votos de parabéns recebidos por ocasião de seu aniversário. Finalizando, parabenizou os familiares presentes do saudoso Mauri Corassa. Márcia Regina Scalon Alves - leu o currículo do saudoso Mauri Corassa, discorreu sobre sua trajetória de vida e o merecimento da homenagem prestada. Finalizando, parabenizou todos os familiares presentes. Marcos Henrique Osti - inicialmente, solicitou constar na ata uma Moção de Aplausos e Congratulações ao Professor Samuel Ortolani, pela conquista do primeiro lugar no Projeto da ABAG, de Ribeirão Preto, intitulado “Cadeia do Milho”. Seguindo, também solicitou constar na ata uma Moção de Aplausos e Congratulações à suplente de deputado federal Poliana Gama, mulher do Deputado Davi Zaia, que assumirá no dia vinte e três de novembro uma cadeira na Câmara dos Deputados em substituição ao Deputado Roberto Freire, Presidente Nacional do PPS, que, por sua vez, assumirá o Ministério da Cultura. Finalizando, convidou os senhores vereadores e toda população para participarem de audiência pública que se realizará nesta Casa, no dia vinte e nove de novembro, às dezoito horas, para discussão do Projeto de Lei nº. 052/2016, de autoria do Executivo Municipal, que “Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guariba, para o exercício de 2017”. Ato contínuo, convocou os senhores vereadores para sessão extraordinária que se realizará no mesmo dia, às dezenove horas, para votação do referido projeto de lei. ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser ATA DA 75ª (SEPTUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016. Fls.- 3 - encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 22 de novembro de 2016. Marcos Henrique Osti Presidente Janir Aurélio da Silva Vice-Presidente Anselmo Antônio Pereira 1º Secretário Lourivaldo Viana de Souza 2º Secretário