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sessao nº 75

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 75
Date 2016-11-22
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ata #

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16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 75ª (SEPTUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta 
minutos, compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 
491, Jardim Virgínia, a fim de participarem desta Sessão Ordinária regimentalmente 
designada, os seguintes vereadores: Anselmo Antônio Pereira, Janir Aurélio da Silva, José 
Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Márcia Regina Scalon Alves, Marcos Henrique 
Osti, Paulo Dionísio de Sá e Pedro Carlos Garcia Dias. Não esteve presente o vereador Alex 
Ricardo Masalskiene por motivo de viagem a São Paulo, mais precisamente à Assembleia 
Legislativa do Estado, para tratar de assuntos de interesse do Município. A Sessão teve a 
Presidência do vereador Marcos Henrique Osti, tendo para secretariá-lo seu par Anselmo 
Antônio Pereira, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: oito 
vereadores presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento 
Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico 
feita pelo vereador Anselmo Antônio Pereira. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 
MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: 
Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 056/2016, autoria do Executivo Municipal -
Autoriza a criação de créditos adicionais no Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 
270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes. 
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 057/2016, autoria da Vereadora Márcia 
Regina Scalon Alves - Dispõe sobre a denominação de via pública no Residencial Nova Rocca 
de “Avenida Mauri Corassa”. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): Leitura, 
discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por 
decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como 
ninguém quis se manifestar, foi aprovada por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do 
plenário, foi dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à 
disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 
057/2016. LEITURA DE REQUERIMENTO APRESENTADO: À Mesa Diretora. Do vereador Alex 
Ricardo Masalskiene - justifica sua ausência na presente Sessão e solicita abono da falta. 
LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Janir Aurélio da 
Silva: Nº. 0318/16 - solicita serviços de tapa-buracos no cruzamento da Avenida Francisco 
Mariano com a Rua José Corrêa Leite Filho. Do vereador Lourivaldo Viana de Souza: Nº. 
0316/16 - Reitera solicitação objetivando que a Secretaria Municipal da Saúde faça a entrega 
de medicamentos de uso contínuo em domicílio às pessoas acamadas e/ou portadoras de 
deficiência física; Nº. 0317/16 - solicita recapeamento da Rua dos Rocca, no Jardim Monte 
Alegre. Dos vereadores Marcos Henrique Osti e Pedro Carlos Garcia Dias: Nº. 0319/16 -
solicita iniciativa de um projeto de lei dispondo sobre o tombamento da Igreja Matriz de São 
Matheus como patrimônio artístico e cultural do município de Guariba. Dos vereadores Marcos 
Henrique Osti e Pedro Carlos Garcia Dias: Nº. 0320/16 - solicita proceder ao registro da Feira 
Livre como patrimônio imaterial e cultural do município de Guariba. Dos vereadores Pedro 
Carlos Garcia Dias e Marcos Henrique Osti: Nº. 0315/16 - solicita que estudos sejam 
realizados pela Secretária Municipal da Saúde no sentido de que os plantonistas do Pronto￾Socorro, ao encaminharem pacientes para especialidades, entreguem os exames lá 
realizados, ou cópias destes, para que os pacientes os levem ao médico especialista. Leitura 
da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário, foi dispensada a 
leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores 
vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 
ATA DA 75ª (SEPTUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016. Fls.- 2 -
do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa 
relacionados ao Projeto de Lei nº. 056/2016 e ao Projeto de Lei nº. 057/2016. Feita a leitura 
dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa 
propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer 
nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados 
por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e votação do 
requerimento apresentado pelo vereador Alex Ricardo Masalskiene: como ninguém quis se 
manifestar a respeito, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade dos senhores presentes em plenário. Com a aprovação do requerimento, ficou 
justificada e abonada a falta do vereador Alex Ricardo Masalskiene. ORDEM DO DIA: 
(Discussão e votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto 
nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocados em discussão e votação, o 
Projeto de Lei nº. 056/2016 e o Projeto de Lei nº. 057/2016 foram aprovados por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, 
segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última 
parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do 
Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que 
constam, fizeram uso da palavra: Pedro Carlos Garcia Dias - comentou sobre a Indicação nº. 
0315/2016, explicando que os plantonistas do Pronto-Socorro têm encaminhado pacientes 
para especialidades e não estão enviando os exames feitos no atendimento. Disse que é de
suma importância para o especialista ver os exames realizados durante o evento agudo, pois 
no dia do atendimento agendado o quadro já se modificou, podendo com isso induzir o 
médico a erros, ou não dar ao caso a devida importância, menosprezando a gravidade. Frisou 
que, além disso, isso tem causado gastos desnecessários, pois os especialistas muitas vezes 
pedem novos exames, já que não têm em mãos os exames já feitos. Continuando, agradeceu 
a todos os votos de parabéns recebidos por ocasião de seu aniversário. Finalizando, 
parabenizou os familiares presentes do saudoso Mauri Corassa. Márcia Regina Scalon Alves -
leu o currículo do saudoso Mauri Corassa, discorreu sobre sua trajetória de vida e o 
merecimento da homenagem prestada. Finalizando, parabenizou todos os familiares 
presentes. Marcos Henrique Osti - inicialmente, solicitou constar na ata uma Moção de 
Aplausos e Congratulações ao Professor Samuel Ortolani, pela conquista do primeiro lugar no 
Projeto da ABAG, de Ribeirão Preto, intitulado “Cadeia do Milho”. Seguindo, também solicitou 
constar na ata uma Moção de Aplausos e Congratulações à suplente de deputado federal 
Poliana Gama, mulher do Deputado Davi Zaia, que assumirá no dia vinte e três de novembro 
uma cadeira na Câmara dos Deputados em substituição ao Deputado Roberto Freire, 
Presidente Nacional do PPS, que, por sua vez, assumirá o Ministério da Cultura. Finalizando, 
convidou os senhores vereadores e toda população para participarem de audiência pública 
que se realizará nesta Casa, no dia vinte e nove de novembro, às dezoito horas, para 
discussão do Projeto de Lei nº. 052/2016, de autoria do Executivo Municipal, que “Orça a 
Receita e Fixa a Despesa do Município de Guariba, para o exercício de 2017”. Ato contínuo, 
convocou os senhores vereadores para sessão extraordinária que se realizará no mesmo dia, 
às dezenove horas, para votação do referido projeto de lei. ENCERRAMENTO: Como 
ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata 
documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe 
ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida 
inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na 
Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser 
ATA DA 75ª (SEPTUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016. Fls.- 3 -
encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o 
prazo até a sessão ordinária subsequente para propor retificação, inserção de algum registro 
ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a 
aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. 
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 22 de novembro de 2016.
Marcos Henrique Osti
Presidente
Janir Aurélio da Silva
Vice-Presidente
Anselmo Antônio Pereira
1º Secretário
Lourivaldo Viana de Souza
2º Secretário

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