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sessao nº 63

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 63
Date 2016-11-29
native_id59

Documents (1)

ata #

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16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - ANO IV.
ATA DA 63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 491, 
Jardim Virgínia, a fim de participarem desta Sessão Extraordinária convocada nos termos 
regimentais, os seguintes vereadores: Alex Ricardo Masalskiene, Anselmo Antônio 
Pereira, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Márcia Regina Scalon Alves, 
Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá e Pedro Carlos Garcia Dias. Não esteve 
presente o vereador Janir Aurélio da Silva. A Sessão teve a Presidência do vereador 
Marcos Henrique Osti, tendo para secretariá-lo seu par Anselmo Antônio Pereira, 1º 
Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: oito vereadores 
presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), 
o Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária e comunicou aos 
vereadores que, nos termos do artigo 134 do Regimento Interno, não haveria nesta 
Sessão Extraordinária as partes destinadas ao Expediente e nem à Explicação Pessoal, 
sendo que todo espaço seria destinado à Ordem do Dia. Seguindo, determinou que se 
procedesse à leitura da ata da sessão anterior. Por decisão unânime do plenário, foi 
dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, a ata 
foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes. Em seguida passou-se aos trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a leitura 
do Edital de Convocação para a presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de
Guariba, onde constava a seguinte pauta: Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
052/2016, autoria do Executivo Municipal - que “Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Guariba, para o exercício de 2017, em R$. 98.156.000,00 (noventa e oito
milhões, cento e cinquenta e seis mil reais). Terminada a leitura do Edital de 
Convocação, o Presidente ressaltou que o supramencionado projeto de lei fora lido na 
Sessão Ordinária de 18 de outubro de 2016, tendo ficado à disposição das Comissões 
Permanentes e dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. A seguir foram lidos os 
pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao projeto em pauta. Feita a 
leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da 
Casa propuseram pela aprovação daquela matéria com emenda a ser incluída em seu 
texto original, emenda essa feita por todos os vereadores, no valor de cento e quarenta 
mil reais destinados às entidades filantrópicas subsidiadas pelo Município. Colocados em 
discussão e votação, os pareceres, já inclusa a emenda no valor de R$. 140.000,00 
(cento e quarenta mil reais), foram aprovados por unanimidade dos vereadores 
presentes em plenário. Colocado em discussão e votação, já com os pareceres favoráveis 
das Comissões, o Projeto de Lei nº. 052/2016 foi aprovado por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada 
mais houve para ser lido, discutido e votado na pauta da Ordem do Dia, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária. 
Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, 
servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a 
gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os 
documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para 
averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site 
da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão subsequente 
ATA DA 63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016. Fls.- 2 -
para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o 
que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da 
Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário 
Lourenço Petrini, em 29 de novembro de 2016.
Marcos Henrique Osti
Presidente
Janir Aurélio da Silva
Vice-Presidente
Anselmo Antônio Pereira
1º Secretário
Lourivaldo Viana de Souza
2º Secretário

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