| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 |
| Date | 2016-12-20 |
| native_id | 60 |
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16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - ANO IV. ATA DA 64ª (SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016. Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às dezoito horas, compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 491, Jardim Virgínia, a fim de participarem desta Sessão Extraordinária convocada nos termos regimentais, os seguintes vereadores: Alex Ricardo Masalskiene, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Marcos Henrique Osti, Paulo Dionísio de Sá e Pedro Carlos Garcia Dias. Não estiveram presentes os vereadores Anselmo Antônio Pereira e Márcia Regina Scalon Alves. A Sessão teve a Presidência do vereador Marcos Henrique Osti, tendo para secretariá-lo seu par Alex Ricardo Masalskiene, designado 1º Secretário ad hoc para os trabalhos da presente Sessão. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: sete vereadores presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária e comunicou aos vereadores que, nos termos do artigo 134 do Regimento Interno, não haveria nesta Sessão Extraordinária as partes destinadas ao Expediente e nem à Explicação Pessoal, sendo que todo espaço seria destinado à Ordem do Dia. Seguindo, determinou que se procedesse à leitura da ata da sessão anterior. Por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida passou-se aos trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a leitura do Edital de Convocação para a presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guariba, onde constava a seguinte pauta: Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 058/2016, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a instituição do Fórum Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Federal nº. 13.005, de 25/06/2014, nos termos da Lei Municipal nº. 2.903, de 19/06/2015, e dá outras providências. Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 059/2016, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 853.536,13 (Oitocentos e Cinquenta e Três Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Reais e Treze Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 060/2016, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 165.716,64 (Cento e Sessenta e Cinco Mil, Setecentos e Dezesseis Reais e Sessenta e Quatro Centavos), visando o atendimento de despesas correntes. Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 061/2016, autoria do Vereador Marcos Henrique Osti – Dispõe sobre a denominação de via pública no Residencial Nova Rocca de “Avenida Pedro Eduardo da Silva”. Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 062/2016, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral no Município, no valor de R$. 282.100,00 (Duzentos e Oitenta e Dois Mil e Cem Reais), visando o atendimento de despesas correntes. Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 063/2016, autoria do Executivo Municipal – Altera o disposto no § 3º, do Artigo 51, da Lei nº. 2.163, de 14/12/2006, acrescentado pela Lei nº. 2.732, de 27/11/2013, que instituem a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Guariba, e dá outras providências. Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 001/2016, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre alteração do Artigo 1º, da Lei Complementar nº. 2.901, de 03/06/2015, que regula a implantação de assistência psicopedagógica na rede municipal de ensino público, e dá outras providências. Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº. 003/2016, autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal – Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Guariba, de espaço cultural para exposição de artes visuais, e dá outras providências. ATA DA 64ª (SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016. Fls.- 2 - Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº. 004/2016, autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal – Autoriza o pagamento em caráter extraordinário, somente no mês de Dezembro de 2016, do valor único de R$. 400,00 (Quatrocentos Reais), que será acrescido no “Auxilio Alimentação” em pecúnia, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Guariba. Terminada a leitura do Edital de Convocação, foram lidos os projetos em pauta e logo em seguida foram lidos os pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados a eles. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes em plenário. Colocados em discussão e votação, já com os pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei nº. 058/2016, o Projeto de Lei nº. 059/2016, o Projeto de Lei nº. 060/2016, o Projeto de Lei nº. 061/2016, o Projeto de Lei nº. 062/2016, o Projeto de Lei nº. 063/2016, o Projeto de Lei Complementar nº. 001/2016, o Projeto de Resolução nº. 003/2016 e o Projeto de Resolução nº. 004/2016 foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado na pauta da Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária. Para constar, foi lavrada esta ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 20 de dezembro de 2016. Marcos Henrique Osti Presidente Janir Aurélio da Silva Vice-Presidente Anselmo Antônio Pereira 1º Secretário Lourivaldo Viana de Souza 2º Secretário