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← Guariba (SP)

sessao nº 1

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2017-01-09
native_id63

Documents (1)

ata #

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17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE JANEIRO DE 2017.
Aos nove dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, às dezoito horas, compareceram à 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 491, Jardim Virgínia, a fim de 
participarem desta Sessão Extraordinária convocada nos termos regimentais, os seguintes 
vereadores: Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri 
Okubo, José Carlos Caporusso, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do 
Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Márcia Regina Scalon Alves, Nivaldo Rodrigues Ferreira 
da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do 
vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do 
Lino, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos os 
vereadores presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento 
Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária e comunicou aos 
vereadores que, nos termos do artigo 134 do Regimento Interno, não haverá nesta Sessão 
Extraordinária as partes destinadas ao Expediente e nem à Explicação Pessoal, sendo que 
todo espaço será destinado à Ordem do Dia. Seguindo, determinou que se procedesse à 
leitura da ata da sessão anterior. Por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da 
ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em votação e 
aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida passou-se aos 
trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a leitura do Edital de Convocação para a presente 
Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guariba, onde constava a seguinte pauta: 
Leitura, Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 001/2017 - autoria da 
Mesa Diretora e demais Vereadores desta Câmara Municipal - Altera a Lei Municipal nº. 
2.579, de 14 de Fevereiro de 2012, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara 
Municipal de Guariba, o Plano de Carreira e Remuneração de seus Servidores. Leitura, 
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 002/2017 - autoria da Mesa Diretora e 
demais Vereadores desta Câmara Municipal - Altera a Lei Municipal nº. 2.579, de 14 de 
Fevereiro de 2012, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guariba, o 
Plano de Carreira e Remuneração de seus Servidores. Leitura, Discussão e Primeira 
Votação do Projeto de Resolução nº. 001/2017 - autoria da Mesa Diretora e demais 
Vereadores desta Câmara Municipal - Altera dispositivos no Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Guariba – Seção V – das Sessões Ordinárias. Terminada a leitura do Edital de 
Convocação, foram lidos os projetos em pauta e logo em seguida foram lidos os pareceres 
das Comissões Permanentes da Casa relacionados a eles. Feita a leitura dos pareceres, 
constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela 
aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto 
original. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade 
dos vereadores presentes em plenário. Colocados em discussão e primeira votação, já com os 
pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei nº. 001/2017 e o Projeto de 
Resolução nº. 001/2017 foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes, aguardando segunda votação. Colocado em discussão e votação, já com os 
pareceres favoráveis das Comissões, o Projeto de Lei nº. 002/2017 foi aprovado por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando segunda votação. Como nada 
mais houve para ser lido, discutido e votado na pauta da Ordem do Dia, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária. Para 
constar, foi lavrada esta ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor 
lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a 
gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada 
 ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE JANEIRO DE 2017. Fls.- 2 -
e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da 
Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para 
publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a 
sessão subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou 
impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, 
a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos 
regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 9 de janeiro de 2017.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária

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