sessao nº 2

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 491, Jardim 
Virgínia, a fim de participarem desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os 
seguintes vereadores: Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu 
Siquieri Okubo, José Carlos Caporusso, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo 
Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Márcia Regina Scalon Alves, Nivaldo 
Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a 
Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo 
Rodrigues do Lino, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: 
todos os vereadores presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do 
Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de 
trecho bíblico feita pela vereadora Márcia Regina Alves Camargo. Execução do Hino Nacional 
Brasileiro. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da 
ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário, 
foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, ela foi 
aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência 
recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da 
correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na 
Secretaria da Casa. LEITURA DOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS: Ao Executivo. Do 
vereador Cássio Aparecido Pereira: Nº. 0009/17 - requer que a Secretaria de Educação 
preste esclarecimentos, que especifica, a respeito de reclamação postada na Ouvidoria desta 
Casa. Do vereador Roberto Luiz Carósio: Nº. 0010/17 - requer que dê cumprimento à 
legislação pertinente no que diz respeito ao som de alta intensidade pela cidade. LEITURA 
DOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS: À Mesa Diretora. Do vereador Cássio Aparecido 
Pereira: Nº. 0008/17 - requer seja oficiado ao Gerente da agência de Guariba da Empresa 
Brasileira de Correios e Telégrafos, Augusto César dos Santos, solicitando esclarecimentos 
sobre as razões da não entrega de correspondência em alguns bairros de Guariba, tais como 
Residencial Alpheu Bellodi (CDHU) e residenciais Clementino Politi I e II. LEITURA DAS 
INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Cássio Aparecido Pereira: Nº. 
0042/17 - solicita incluir dois quilos de carne bovina (maçã da paleta) nas cestas básicas 
fornecidas pela Municipalidade às famílias carentes; Nº. 0045/17 - solicita providências 
perante a CPFL no sentido de remanejar - para a divisa dos lotes - o poste localizado defronte
à garagem do imóvel de número 391 da Rua Benedito Prado, no Residencial Vila Mariana II; 
Nº. 0046/17 - solicita providências perante a CPFL no sentido de instalar braço de luz em 
poste de iluminação pública existente na altura do número 500 da Rua dos Bellodi, próximo à 
matinha, no Jardim Primavera. Da vereadora Claudinéia Guimarães da Silva: Nº. 0065/17 -
solicita a reutilização da passarela que se encontra em desuso na Fazenda Santa Cruz, 
transferindo e instalando-a sobre o córrego que separa o Residencial Bela Vista dos bairros 
Vila Varella, Residencial Luiz Carlos Santin, dentre outros; Nº. 0066/17 - solicita que a 
próxima licitação a ser feita entre a Prefeitura e a empresa que transporta as trabalhadoras e 
trabalhadores guaribenses que viajam para Ribeirão Preto seja feita nos mesmos moldes em 
que é realizada para a contratação de ônibus para o transporte dos estudantes até outras 
cidades da região; Nº. 0067/17 - solicita a reutilização da caixa d’água que se encontra em 
desuso na Fazenda Santa Cruz, transferindo-a para próximo dos banheiros da feira livre de 
domingo; Nº. 0068/17 - solicita a instalação de um playground na área verde situada no 
cruzamento da Avenida Atílio Charion com a Rua Ramiro Suarez Rodriguez, no Jardim 
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Paulistano; Nº. 0069/17 - solicita viabilizar na área verde situada no cruzamento da Avenida 
Atílio Charion com a Rua Ramiro Suarez Rodriguez, no Jardim Paulistano, a instalação de 
iluminação com fiação térrea com profundidade maior do que se implanta atualmente, a fim 
de impedir a ação de vândalos em furtar as mesmas; Nº. 0070/17 - solicita providências, que 
especifica, em relação Residencial Santa Cruz. Do vereador José Carlos Caporusso: Nº. 
0057/17 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 140 da 
Av. José Viziack, no Jardim Hortência; Nº. 0058/17 - solicita colocação de redutor de 
velocidade (lombada) na altura do número 200 da Rua Rafael Fabrício, no Residencial Nelson 
Caporusso; Nº. 0059/17 - solicita que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no 
sentido de permitir o estacionamento de veículos em apenas um dos lados da Rua São João; 
Nº. 0060/17 - solicita construção de canaleta de escoamento de águas pluviais na Rua 
Antônio Vitrani, altura do nº 90, na COHAB II; Nº. 0061/17 - solicita que o PROCON fiscalize 
as agências bancárias com base na Lei Estadual Nº 10.993, de 21 de dezembro de 2001, que 
dispõe sobre o atendimento ao consumidor nos caixas das agências bancárias; Nº. 0062/17 -
solicita criar ECOPONTOS com caçambas em pontos estratégicos da cidade, para descarte e 
correta destinação pela Prefeitura de entulhos como móveis, eletrodomésticos, pilhas, 
baterias de celular, pneus, lâmpadas, entulho de construção, entre outros que a população 
precise descartar; Nº. 0063/17 - solicita estudos no sentido de adquirir e instalar câmeras de 
vigilância e monitoramento em todas as entradas/saídas da cidade, integradas ao sistema 
inteligente conhecido como "DETECTA", da Polícia do Estado de São Paulo, para o controle e 
monitoramento de entrada e saída de veículos no município; Nº. 0064/17 - solicita 
providências pelo DEMUTRAN no sentido de estabelecer mão dupla de trânsito em toda 
extensão da Avenida Luiz Barichello. Da vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento: 
Nº. 0056/17 - solicita que, pelo menos uma vez por semana, um profissional da área visite 
as academias ao ar livre para orientar os frequentadores desses locais. Da vereadora Márcia 
Regina Alves Camargo: Nº. 0041/17 - solicita averiguar por que as luzes da Avenida Ricieri 
de Oliveira não estão acendendo do meio para frente, em sentido ao Residencial Paineiras, 
bem como da Praça "José Francisco Caporusso"; Nº. 0049/17 - solicita que estudos sejam 
realizados pelo DEMUTRAN no sentido de permitir o estacionamento em pelo menos um dos 
lados da Rua Lourenço Gelain; Nº. 0050/17 - solicita contratar fonoaudiólogas para a UBS da 
Vila Amorim. Da vereadora Márcia Regina Scalon Alves: Nº. 0047/17 - solicita providências 
urgentes para a conversão da fiação subterrânea existente nas praças públicas, quiosques, 
nas quadras e avenidas, por fiação aérea; Nº. 0048/17 - solicita providências urgentes no 
sentido de resolver o problema de vazamento no teto do Ambulatório “Prefeito Hermínio de 
Laurentiz Neto”, mais precisamente nas salas de vacina e ultrassonografia. Do vereador 
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa: Nº. 0053/17 - solicita instalação de equipamentos para 
a prática de calistenia, no Parque dos Lagos "Vereador Luiz da Conceição"; Nº. 0054/17 -
solicita que seja implantado em nosso município o programa do "IPTU Premiado", em que os 
contribuintes que estão em dia com a arrecadação participarão anualmente, no mês de 
dezembro, de um sorteio de prêmios. Do vereador Paulo Dionísio de Sá: Nº. 0055/17 -
solicita a implantação de um cursinho pré-vestibular em nosso município. Do vereador 
Roberto Luiz Carósio: Nº. 0043/17 - solicita fazer o recapeamento da Rua Diolindo Ambrósio, 
em frente à Praça da Avenida da Paz, localizada na COHAB II; Nº. 0044/17 - solicita que se 
faça os devidos reparos na Praça da Avenida da Paz, localizada na COHAB II, sobretudo na 
questão de troca de lâmpadas e fiação adequada, bem como seu ajardinamento; Nº. 
0052/17 - solicita poda de uma árvore que oferece riscos à fiação elétrica e causa transtornos 
à moradora, pois há muita queda de folhas, o que acaba resultando no entupimento de 
calhas em sua residência, localizada na Avenida Ítalo Politi 147, divisa com o Estádio 
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Domingos Baldan. De todos os vereadores: Nº. 0040/17 - solicita estudos objetivando 
assinatura de Convênio para a Atividade Delegada entre a Prefeitura e a Secretaria de 
Segurança Pública do Estado de São Paulo, permitindo que policiais militares possam atuar 
em dias de folga e receber remuneração da Municipalidade por isso; Nº. 0051/17 - solicita 
iniciativa de um projeto de lei no sentido de obter autorização legislativa para proibir o 
tráfego de veículos pesados no perímetro urbano deste município. Leitura da correspondência 
recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da 
correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores na 
Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento 
Interno da Casa). Discussão e votação dos requerimentos: como ninguém quis se manifestar 
a respeito, os requerimentos foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade 
dos senhores presentes em plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias 
previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento 
Interno da Casa). Como não havia matéria para ser discutida ou votada na Ordem do Dia, 
passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador 
(artigo 131 do Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem 
em que constam, fizeram uso da palavra: Márcia Regina Alves Camargo - comentou sobre a 
Indicação nº 040/17, que pede assinatura de convênio para a Atividade Delegada entre 
Prefeitura e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, permitindo que 
policiais militares possam atuar em dias de folga e receber remuneração da Municipalidade. 
Disse que acredita que essa parceria é muito boa, tanto para a Prefeitura, que poderá contar 
com mais policiais nas ruas, quanto para os policiais, que terão uma renda extra. Sabe que a 
arrecadação do Município caiu e que segurança pública é de competência do Estado, mas 
temos de fazer um esforço para concretizar a parceria, para que se traga mais segurança 
para a população. Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa - comentou sobre a Indicação que 
pede o IPTU Premiado, explicando que a média de inadimplência do IPTU em Guariba é de 
trinta a trinta e cinco por cento ao ano. Disse que prêmios estimulam as pessoas a pagar seu 
IPTU em dia. Continuando, disse que na última Sessão foi votada uma suplementação de 
crédito para a construção da quarta trincheira do aterro sanitário. Ressaltou que talvez esteja 
indo muita coisa para o lixo que não deveria ir para o lixo e que seria bom a Prefeitura ter um 
acompanhamento melhor do lixo e da coleta seletiva dentro de nossa cidade. Seguindo, 
comentou que a Prefeitura postou em rede social um documento com informações à 
população sobre a segurança pública, onde diz que a segurança pública em Guariba é de 
competência do Estado, e que solicitou aumento do efetivo e a resposta é de que não há 
previsão para isso. Através desse documento, o Executivo disse também que vai colocar 
câmeras nas escolas e outros prédios públicos. O vereador acredita que isso não ajude muito, 
pois somente registra o fato, não tem como pegar quem roubou, não está no flagrante. 
Ressaltou que estamos à mercê dos bandidos e que a situação é complicada é grave. 
Finalizando, pediu para a Prefeitura olhar mais para a segurança. Roberto Luiz Carósio -
comentou sobre a Indicação para recapeamento da Rua Diolindo Ambrósio. Disse que as vias 
paralelas todas foram recapeadas, mas aquela não, e ela está em péssimas condições. 
Continuando, falou que as lâmpadas da Avenida da Paz não existem, também lá não tem 
arborização, não tem ajardinamento apropriado. Seguindo, disse que fez a Indicação no 
sentido de proibir o trânsito de veículos pesados dentro da cidade, pois é lamentável que 
depois de tanto tempo nenhum ente público tomou uma postura em proibir esse tráfego. 
Quanto à Atividade Delegada, disse que isso também favorecerá uma fiscalização mais 
assídua a respeito desses caminhões pesados e do problema das bicicletas na contramão e 
sobre as calçadas. Finalizando, disse que gostaria de registrar uma Moção de Repúdio sobre 
ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017. Fls.- 4 -
as coisas maldosas que foram postadas nas redes sociais a respeito do colega José Carlos 
Caporusso. Disse que o anonimato é covarde, é vil, é baixo e repugnante, e que muitas vezes 
pessoas deturpam tudo e não têm limite para atingir um homem público que fica exposto 
diuturnamente a essa covardia. José Carlos Caporusso - comentou sobre a Atividade 
Delegada, dizendo que isso não teria de ser, deveria ter um contingente maior de policiais e 
se pagar salários melhores a eles, mas, como não há nada disso, o policial em sua folga faz 
essa função delegada que é para proteger a sociedade e também para ter um salário maior. 
Continuando, comentou sobre as câmeras de segurança, dizendo que vai ter um centro de 
monitoramento, onde o observador em caso de qualquer coisa suspeita vai acionar a polícia 
ou até mesmo os seguranças da Prefeitura, acha que é relevante esse monitoramento e que 
a função delegada também é excelente. Ressaltou que o Prefeito tem de olhar com bons 
olhos essas medidas. Continuando, comentou sobre a Indicação que pede a implantação de 
ecopontos e sobre a que pede providências quanto às filas nos bancos. Finalizando, pediu 
licença para fazer uma Indicação solicitando a duplicação da Rodovia Cunha Bueno a partir da 
ponte do Rio Mogi Guaçu até Pradópolis, que é um trecho de alta periculosidade, de alto 
risco, onde vários acidentes aconteceram e várias pessoas morreram, e ninguém faz nada a 
respeito. ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para 
constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado 
na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta 
Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela 
mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a 
qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para 
análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a 
aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem 
ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 13 de 
fevereiro de 2017.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária