sessao nº 3

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2017.
Aos treze dias do mês de março de dois mil e dezessete, às dezenove horas, compareceram à 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 491, Jardim Virgínia, a fim de 
participarem desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: 
Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José 
Carlos Caporusso, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia 
Regina Alves Camargo, Márcia Regina Scalon Alves, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, 
Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio 
Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário 
da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. 
Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pela vereadora 
Márcia Regina Scalon Alves. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES 
NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: Leitura do Projeto de Lei nº. 
005/2017, autoria do Executivo Municipal - Autoriza a criação de créditos adicionais no 
Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 2.924.249,36 (Dois Milhões, Novecentos e 
Vinte e Quatro Mil, Duzentos e Quarenta e Nove Reais e Trinta e Seis Centavos), visando o 
atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto 
de Lei nº. 006/2017, autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre autorização ao Poder 
Executivo para integrar o Município de Guariba no Consórcio de Municípios da Mogiana 
(CMM), abrir crédito adicional especial no Orçamento vigente, e dá outras providências. 
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 007/2017, autoria do Executivo 
Municipal - Autoriza a criação de créditos adicionais no Orçamento Geral do Município, no 
valor de R$. 3.050.000,00 (Três Milhões e Cinquenta Mil Reais), visando o atendimento de 
despesas correntes e de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
008/2017, autoria do Executivo Municipal - Autoriza a criação de créditos adicionais no 
Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 93.885,40 (Noventa e Três Mil, Oitocentos e 
Oitenta e Cinco Reais e Quarenta Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e 
de capital. Leitura do Projeto de Lei Complementar nº. 002/2017, autoria do Executivo 
Municipal - Dispõe sobre readequações na estrutura organizacional e funcional do 
Departamento Municipal de Transporte e Trânsito, junto à Secretaria Municipal de Obras e 
Infraestrutura Urbana; e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei Complementar nº. 
003/2017, autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a criação de um cargo em comissão 
de chefe da procuradoria geral do Município, no quadro de servidores em comissão (QSC), de 
que trata o Inciso II, Letra “A”, do Art. 2º, da Lei Complementar nº. 2.026/2005 com as 
alterações dadas pelo Inciso I, do Art. 4º, da Lei Complementar nº. 2.679/2013, e dá outras 
providências. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº. 004/2017, 
autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a criação de função gratificada para servidor 
médico, devidamente habilitado, que prestar todos os serviços de pequenas cirurgias 
ambulatoriais agendadas, diariamente, pela repartição competente, desde que com 
compatibilidade de horários, e dá outras providências. EXPEDIENTE (artigo 119 do 
Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do 
Regimento Interno): por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da ata da 
sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, foi aprovada por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por 
decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da correspondência recebida do 
Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do 
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Projeto de Lei nº. 005/2017, do Projeto de Lei nº. 006/2017, do Projeto de Lei nº. 007/2017, 
do Projeto de Lei nº. 008/2017, do Projeto de Lei Complementar nº. 002/2017, do Projeto de 
Lei Complementar nº. 003/2017 e do Projeto de Lei Complementar nº. 004/2017 LEITURA 
DOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS: Ao Executivo. Da vereadora Magna Aparecida Rocha 
do Nascimento: Nº. 0013/17 - requer que remeta a esta Casa o último contrato e seus 
anexos firmado entre a Prefeitura e a SABESP. De todos os vereadores: Nº. 0011/17 - requer 
o envio a esta Casa de relação com o nome de todos os professores de Educação Física do 
Centro de Lazer dos Trabalhadores "Vereador Eduardo Atique", discriminando o horário de 
trabalho e os projetos desenvolvidos de cada um deles. Que envie também cópia dos cartões 
de ponto dos últimos doze meses; Nº. 0012/17 - requer o envio a esta Casa de relação com 
o nome de todos os Instrutores de Esporte do Município, discriminando a carga horária que 
têm de cumprir, se existe horário estabelecido para cada um deles e que tipo de atividade 
física cada um desenvolve. Que envie também cópia dos cartões de ponto dos últimos doze 
meses. LEITURA DOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS: À Mesa Diretora. De todos os 
vereadores: Nº. 0014/17 - requer seja oficiado ao Dr. Alberto José Macedo Filho, Secretário 
de Estado de Logística e Transportes, solicitando a duplicação da SP 253 - Rodovia Deputado 
Cunha Bueno, no trecho que vai do trevo da Usina São Martinho até o trevo da cidade de 
Pradópolis. Requer, ainda, seja oficiado aos poderes Legislativo e Executivo dos municípios 
circunvizinhos pedindo apoio a esta proposta e início de movimento de cunho regional 
visando obter a construção da segunda pista mencionada; Nº. 0015/17 - requer seja oficiado 
à diretoria da Usina São Martinho encaminhando pedido desta Casa e também abaixo￾assinado de munícipes guaribenses que solicitam o não fechamento da passagem da Fazenda 
São Bento que dá acesso às margens do Rio Mogi Guaçu. LEITURA DAS INDICAÇÕES 
APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Cássio Aparecido Pereira: Nº. 0080/17 - solicita 
instalar lombadas com faixas de pedestres - as chamadas lombofaixas - na rotatória 
existente na confluência da Rua André Mário D'Miguel com as avenidas Amadeu Mazzi, 
Helaine Oliveira Varella e Luiz Barichello; Nº. 0081/17 - solicita que seja instituída 
gratificação aos funcionários da Municipalidade que trabalham no Cartório da 197ª Zona 
Eleitoral; Nº. 0082/17 - solicita providências perante a CPFL no sentido de efetuar melhorias 
na iluminação pública da Rua José Corrêa Leite Filho, no Jardim Paulistano, bem como das 
avenidas Salvador Campanhão e João de Souza Silva, no Jardim São Francisco; Nº. 0083/17 
- solicita instalar lombadas com faixas de pedestres - as chamadas lombofaixas - ao longo da 
Rua Otávio Evangelista de Souza; Nº. 0084/17 - solicita a contratação de um dentista 
especializado em odontopediatria, para atendimento infantil e cuidar também de crianças 
com necessidades especiais. Da vereadora Claudinéia Guimarães da Silva: Nº. 0087/17 -
solicita construção de um quiosque dotado de bancos e lixeiras, na área localizada entre a 
Rua Nello Petrini e Av. Dr. Sobral Netto, no Jardim Boa Vista; Nº. 0088/17 - solicita a 
construção de sanitários na área verde localizada na Rua Donato Jafelice, no Residencial 
Laurentiz, onde atualmente estão sendo ministradas aulas de baliza e de direção e realizados 
exames para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação; Nº. 0089/17 - solicita melhorias, 
como revestimento de camada asfáltica e sinalização, no trevo localizado na Rodovia José 
Corona, mais precisamente em frente aos eucaliptos (Fundição Baldan), que dá acesso aos 
bairros Residencial Clementino Politi, Residencial Mário Cazeri, Jardim Gaivota, CDHU, dentre 
outros; Nº. 0093/17 - solicita colocar um ponto de ônibus com cobertura no cruzamento da 
Avenida Eurídice Viana com a Rua Maria Aparecida Ciganha Caporusso, no Residencial Vila 
Mariana II. Do vereador Dayan Tadeu Siquieri Okubo: Nº. 0085/17 - solicita instalar redutor 
de velocidade (lombada) na Rua André Mario D'Miguel, nas proximidades do cruzamento com 
a Avenida Francisco de Paula; Nº. 0086/17 - solicita providências perante a CPFL objetivando 
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a troca de poste de madeira por um de concreto, na altura do número 1.455 da Rua Bonfim, 
próximo ao cruzamento com a Avenida Joaquim Matheus Corrêa. Do vereador José Carlos 
Caporusso: Nº. 0094/17 - solicita a construção de uma praça dotada de bancos, quiosque, 
academia ao ar livre e iluminação, na área delimitada pelas ruas Vereador João Fernandes 
Júnior e Sérgio Viziack com a Avenida Waldemar Morandim, no Residencial Nelson 
Caporusso; Nº. 0095/17 - solicita instalar faixas elevadas de travessia para pedestres, as 
chamadas lombofaixas, defronte à entrada das escolas do Município, de acordo com a
Resolução CONTRAN Nº 495 de 05/06/2014, para oferecer mais segurança aos alunos e 
demais transeuntes, bem como facilitar o acesso de portadores de necessidades especiais; 
Nº. 0096/17 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 70 
da Rua Tufic José Abimussi, no Residencial Funichelli-Santin, e completar o redutor de 
velocidade situado na mesma rua, na esquina com a Avenida Orístio dos Reis, no Residencial 
Laurentiz; Nº. 0097/17 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do 
número 20 da Avenida Santo Antônio, no Bairro Alto. Da vereadora Magna Aparecida Rocha 
do Nascimento: Nº. 0100/17 - solicita proceder aos reparos no asfalto e construção de 
canaleta de escoamento de águas pluviais na esquina da Avenida Áurea Carolina de Paula 
com a Rua Maria Aparecida Ciganha Caporusso; Nº. 0101/17 - solicita pintura da sinalização 
de solo (indicação de "PARE" e faixa de pedestres) na altura do nº. 60 da Avenida João 
Nogueira, mais precisamente defronte à EMEB Profª Vilma Ragazzi Ropa. Das vereadoras 
Magna Aparecida Rocha do Nascimento e Claudinéia Guimarães da Silva: Nº. 0099/17 -
solicita colocação de placas denominativas em algumas ruas do Residencial Nova Rocca. Da 
vereadora Márcia Regina Scalon Alves: Nº. 0074/17 - solicita reativar o campo de futebol do 
Centro de Lazer "José Deodato", na Vila Rocca; Nº. 0075/17 - solicita efetuar reparos nas 
ruas que dão acesso às chácaras da Neide e dos Louzada; Nº. 0076/17 - solicita colocar 
bandeira do Município na entrada da cidade; Nº. 0077/17 - solicita instalar ponto de ônibus 
coberto na Praça "Judite Barbosa dos Santos", no Residencial Nova Rocca; Nº. 0078/17 -
solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 459 da Avenida 
Antonio Albino, defronte à Igreja Evangélica Comunidade Cristã; Nº. 0079/17 - solicita 
instalar um bebedouro de água na quadra poliesportiva da EMEB Gino Bellodi. Do vereador 
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa: Nº. 0071/17 - solicita proibir o estacionamento de 
veículos em um dos lados da Rua José Corrêa Leite Filho, no trecho compreendido entre a 
Avenida Ítalo Politi e a Avenida Henrique Carletti; Nº. 0072/17 - solicita que sejam colocadas 
ou recolocadas placas denominativas nas vias de nossa cidade, onde não existir tal 
informação, estiver ausente ou deteriorada, principalmente nos bairros e loteamentos novos 
onde a sinalização foi realizada com adesivos colados em postes; Nº. 0073/17 - solicita 
colocar placa de sinalização (onde o caminhão da Merenda Escolar descarrega) e pintar faixa 
de pedestres em frente ao portão da EMEB Maria Cecília Pacífico de Faria, localizada na 
Avenida Ernesto de Angelis, número 605, na COHAB II. Que se reforce também a pintura de 
sinalização nas ruas ao redor daquela escola; Nº. 0092/17 - solicita colocação de redutor de 
velocidade (lombada) na altura do número 1.694 da Avenida Joaquim Matheus Corrêa, no 
Jardim Boa Vista. Do vereador Paulo Dionísio de Sá: Nº. 0090/17 - solicita evitar o acúmulo 
de lixo pelos coletores nas esquinas para posterior recolhimento pelo caminhão; Nº. 0091/17 
- solicita recapear a Avenida Sargento Francisco Marques, no trecho que vai da Rua Antônio 
Carvalho até a Rua Olívio José Garavello, no Jardim Monte Belo. Do vereador Roberto Luiz 
Carósio: Nº. 0102/17 - solicita implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida 
Antonio Albino com a Rua Sampaio Vidal; Nº. 0103/17 - solicita providências no sentido de 
disponibilizar um vigia noturno fixo na EMEB Profº. Luiz Garavello. À Mesa Diretora. Do 
vereador José Carlos Caporusso: Nº. 0098/17 - solicita, assim que houver disponibilidade em 
ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2017. Fls.- 4 -
novos loteamentos, seja denominada via ou espaço público com o nome de Pedro Hermelindo 
de Souza. LEITURA DAS MOÇÕES APRESENTADAS. Da vereadora Claudinéia Guimarães da 
Silva: Nº. 0010/17 - de Aplausos e Congratulações ao senhor Luiz Longo, sócio-proprietário 
da SEMAG - Equipamentos Industriais de Guariba, bem como a toda sua equipe e família, 
pela contribuição no desenvolvimento de nossa terra. De todos os vereadores: Nº. 0009/17 -
de pesar pelo falecimento de Valdemar Dionísio de Sá, pai do vereador Paulo Dionísio de Sá, 
ocorrido em 24 de fevereiro. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão 
unânime do plenário, foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, 
ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos 
pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 006/2017, 
ao Projeto de Lei nº. 007/2017, ao Projeto de Lei nº. 008/2017 e ao Projeto de Lei 
Complementar nº. 004/2017. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros 
das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem 
qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e 
votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes 
em plenário. Discussão e votação dos requerimentos e das moções: como ninguém quis se 
manifestar a respeito, os requerimentos e as moções foram colocados em votação, sendo 
aprovados por unanimidade dos senhores presentes em plenário. ORDEM DO DIA: 
(Discussão e votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto 
nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Foram colocados em discussão e 
votação o Projeto de Lei nº. 006/2017, o Projeto de Lei nº. 007/2017, o Projeto de Lei nº. 
008/2017 e o Projeto de Lei Complementar nº. 004/2017. Pedindo a palavra, o vereador 
Dayan Tadeu Siquieri Okubo deu explicações sobre o Projeto de Lei Complementar nº. 
004/2017, que dispõe sobre a criação de função gratificada para servidor médico, 
devidamente habilitado, que prestar todos os serviços de pequenas cirurgias ambulatoriais 
agendadas. Disse que se não houver esse profissional aproximadamente de quinze a vinte 
pacientes por semana precisarão ser encaminhados a Ribeirão Preto para fazer pequenas 
cirurgias simples como extração de calo e verruga. Disse ainda que a cirurgiã que assumirá 
essa função continuará a atender seus sessenta pacientes como clínica geral, e que fará as 
cirurgias à parte, havendo compatibilidade de horários. Como ninguém mais quis se 
manifestar, o Presidente colocou em votação os quatro projetos, que foram aprovados por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, 
segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última 
parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do 
Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que 
constam, fizeram uso da palavra: Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa - falou sobre a 
abertura da Campanha de Fraternidade de 2017, cujo tema é o meio ambiente. Diante disso, 
ressaltou que é preciso se instalar um ecoponto na cidade para recolher entulhos, pneus, 
pilhas, baterias usadas, etc. Disse que visitou o Projeto “Quero Vida”, na Fazenda Santa Cruz, 
o qual atende deficientes intelectuais, e parabenizou a Prefeitura pelo projeto. Continuando, 
disse que visitou também a EMEB Professora Vilma Ragazzi Ropa, e que ficou muito bem 
impressionado com aquela escola. Também visitou o PAT, e o Secretário Gustavo da Costa 
Rosa disse-lhe que visitou várias empresas e levou mil e quinhentos currículos de munícipes 
guaribenses. Dando seguimento, pediu autorização para fazer uma indicação no sentido de se 
viabilizar a construção de uma cozinha industrial no Galpão do Agronegócio. Explicou que até 
houve um projeto no ano passado nesse sentido, mas que não saiu do papel. Ressaltou que 
esse pedido é para que se tenha um local adequado para a preparação de alimentos em 
ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2017. Fls.- 5 -
quermesses e nas festas que ali são promovidas. Finalizando, criticou a CPFL por causa de 
um evento beneficente noturno feito pelo Asilo no último fim de semana no Galpão do 
Agronegócio, ocasião em que acabou a luz por volta das vinte horas e trinta minutos e ela só 
foi restabelecida às vinte duas horas e trinta minutos, causando um grande prejuízo para a 
entidade. Roberto Luiz Carósio - fez uma indicação verbal no sentido de que o DEMUTRAN, 
nos fins de semana, quando forem realizados casamentos no Cartório de Registro Civil, libere 
o estacionamento defronte ao Paço Municipal para que noivos, padrinhos e convidados 
tenham maior facilidade para estacionar seus veículos. Continuando, disse que em 1988 fez o 
projeto da “lei das bicicletas” e que até agora isso não vingou. Ressaltou que não sabe se 
falta bom-senso ou se falta vontade ou até coragem de se colocar a lei em vigor. Explicou 
que vê diariamente pessoas andando de bicicleta pelas calçadas e que vários acidentes 
aconteceram por conta disso. Finalizando, disse que há trinta dias os vereadores, atendendo 
a um clamor público, apresentaram uma indicação para coibir o tráfego de veículos pesados 
no perímetro urbano, e frisou que é preciso urgência em se fazer uma lei para acabar com 
isso. José Carlos Caporusso - comentou sobre o requerimento que pede a duplicação da 
Rodovia Cunha Bueno, no trecho que vai da Usina São Martinho até Pradópolis. Continuando, 
falou sobre a falta de energia no Galpão do Agronegócio, dizendo que é lamentável ver uma 
entidade lutando para fazer um evento para arrecadar dinheiro e ficar no prejuízo. Disse que 
irá fazer uma indicação para a próxima sessão no sentido de a Prefeitura adquirir um gerador 
para ser instalado naquele próprio. Dando seguimento, comentou sobre o requerimento que 
pede o não fechamento da passagem para as margens do Rio Mogi Guaçu, sobre a indicação 
que pede instalação de lombofaixa defronte às escolas municipais e sobre a indicação que 
pede a construção de uma praça no Residencial Nelson Caporusso. Finalizando, fez um apelo 
ao Executivo no sentido de equipar o DEMUTRAN no setor de pinturas de lombadas e de 
placas de sinalização. Márcia Regina Scalon Alves - falou que o Centro de Lazer Municipal 
“José Deodato” tem sido usado para festas e eventos, mas depois fica abandonado, sendo 
que os munícipes têm cobrado a revitalização do campo de futebol daquele próprio. Magna 
Aparecida Rocha do Nascimento - comentou sobre a indicação que pede instalação de placas 
denominativas no Residencial Nova Rocca. Finalizando, comentou sobre o requerimento que 
pede o envio de contrato da Prefeitura com a SABESP, para que possa verificar se nesse 
contrato fala algo sobre a renovação da rede, visto que o esgoto da penitenciária feminina 
será jogado por bombeamento na rede. Cássio Aparecido Pereira - pediu licença para fazer 
um esclarecimento e criticou alguns munícipes que têm postado inverdades nas redes sociais 
sobre seu irmão Anselmo Antônio Pereira, e pediu que a assessoria jurídica da Casa entre em 
contato com a Prefeitura para que ela emita uma certidão para comprovar que seu irmão não 
é Secretário de Esportes. Fez críticas também a essas pessoas quanto à discriminação racial 
e social que o jovem Rafael Antonio Ferreira tem sofrido por ter assumido cargo 
comissionado no setor municipal de esporte. ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quis 
fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
presente Sessão Ordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, 
José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata 
Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, 
devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria 
e no site da Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para 
publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão 
ordinária subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, 
por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do 
ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2017. Fls.- 6 -
conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das 
Sessões Mário Lourenço Petrini, em 13 de março de 2017.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária