sessao nº 4

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2017.
Aos vinte dias do mês de março de dois mil e dezessete, às dezenove horas, compareceram à 
Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 491, Jardim Virgínia, a fim de 
participarem desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes vereadores: 
Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José 
Carlos Caporusso, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia 
Regina Alves Camargo, Márcia Regina Scalon Alves, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, 
Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio 
Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário 
da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. 
Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Convidado para fazer a leitura de trecho bíblico, 
o vereador José Carlos Caporusso pediu licença para quebrar o protocolo e fez a Oração do 
Policial Militar, in memoriam ao soldado Erick Henrique Ardenghe, morto no cumprimento do 
dever no dia 13 de março. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES 
NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: Discussão e votação do Projeto de 
Lei nº. 005/2017, autoria do Executivo Municipal - Autoriza a criação de créditos adicionais 
no Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 2.924.249,36 (Dois Milhões, Novecentos e 
Vinte e Quatro Mil, Duzentos e Quarenta e Nove Reais e Trinta e Seis Centavos), visando o 
atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto 
de Lei nº. 009/2017, autoria do Executivo Municipal - Autoriza a criação de créditos 
adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 312.000,00 (Trezentos e Doze 
Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes e de capital. EXPEDIENTE (artigo 
119 do Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 
120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da ata 
da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, ela foi aprovada por unanimidade 
dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por 
decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da correspondência recebida do 
Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do 
Projeto de Lei nº. 009/2017. LEITURA DOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS: Ao Executivo. 
Da vereadora Márcia Regina Scalon Alves: Nº. 0016/17 - requer que o setor competente 
forneça a esta Casa relação dos adquirentes de imóveis no Distrito Empresarial "Governador 
Mário Covas". Requer, ainda, informações no tocante ao cumprimento das obrigações 
estipuladas na Lei nº 1.810, de 15 de fevereiro de 2002, e no edital de licitação para 
alienação dos imóveis. Em caso de não cumprimento de obrigações e/ou inadimplência, 
gostaria de saber quem são os adquirentes e a localização dos seus lotes. Do vereador 
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa: Nº. 0017/17 - requer que o setor competente informe a 
esta Casa por que a construção da cozinha industrial anexa ao Galpão do Agronegócio "José 
Lima de Oliveira" não teve início, uma vez que já foi aprovada. De todos os vereadores: Nº. 
0018/17 - requer ao que o setor competente analise documentação anexa que moradores da 
Vila Garavello enviaram a este Poder Legislativo pedindo providências quanto à emissão de 
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fumaça por parte de estabelecimento comercial localizado naquele bairro. LEITURA DAS 
INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Dayan Tadeu Siquieri Okubo: Nº. 
0104/17 - solicita o prolongamento das galerias de águas pluviais da Rua José Missalli a 
partir do trecho entre a Av. Pernambuco até a Av. Ceará. Do vereador José Carlos Caporusso: 
Nº. 0109/17 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 191 
da Avenida Roberto Júlio da Rocha, no Jardim São Bento; Nº. 0110/17 - solicita colocação de 
redutor de velocidade (lombada) na altura do número 1.425 da Rua Antonio Albino, na Vila 
Garavello; Nº. 0111/17 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do 
número 339 da Avenida Paschoal de Laurentis, no Jardim Monte Alegre; Nº. 0113/17 -
solicita compra de um gerador de energia elétrica para o Galpão do Agronegócio "José Lima 
de Oliveira", compatível com a necessidade elétrica do local; Nº. 0114/17 - solicita 
construção de um quiosque, dotado de bancos e lixeiras, na Praça "Fernando Alves Pacífico", 
no Residencial Clementino Politi II; Nº. 0115/17 - solicita construção de um quiosque, dotado 
de bancos e lixeiras, na praça localizada na Avenida Sinval Gonçalves de Oliveira, ao lado da 
Creche-Escola "Professora Maria Dolores Gomes Peres Garavello", no Residencial Clementino 
Politi; Nº. 0116/17 - solicita construção de dois quiosques, dotados de bancos e lixeiras, na 
Praça "Judite Barboza dos Santos", no Residencial Nova Rocca; Nº. 0117/17 - solicita 
construção de academia de ginástica ao ar livre na Praça "Regina Sticchi Landgraf Corrêa 
Leite", localizada no Conjunto Habitacional "Aparecida Biccio do Amaral" (COHAB I); Nº. 
0118/17 - solicita construção de academia de ginástica ao ar livre na praça localizada na 
Avenida Sinval Gonçalves de Oliveira, ao lado da Creche-Escola "Professora Maria Dolores 
Gomes Peres Garavello", no Residencial Clementino Politi; Nº. 0119/17 - solicita construção 
de academia de ginástica ao ar livre na Praça "Fernando Alves Pacífico", localizada no 
Residencial Clementino Politi II; Nº. 0120/17 - solicita construção de um parquinho infantil 
(playground) na Praça "Regina Sticchi Landgraf Corrêa Leite", localizada no Conjunto 
Habitacional "Aparecida Biccio do Amaral" (COHAB I); Nº. 0121/17 - solicita construção de 
um parquinho infantil (playground) na Praça "Fernando Alves Pacífico", localizada no 
Residencial Clementino Politi II. Da vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento: Nº. 
0122/17 - solicita que seja concluída a iluminação na parte superior do Cemitério, sendo que 
existem os postes no local, mas nenhum funciona por causa da parte elétrica; Nº. 0126/17 -
solicita troca do portão da frente do Cemitério por um mais alto e apropriado, dificultando 
assim a entrada de pessoas naquele local para a prática de roubos/furtos. Do vereador 
Marcelo Rodrigues do Lino: Nº. 0123/17 - solicita recapeamento da Avenida Lázaro da Silva 
Porto, na COHAB II; Nº. 0124/17 - solicita recapeamento da Avenida Waldemar Morandim, 
no Residencial Nelson Caporusso. Da vereadora Márcia Regina Scalon Alves: Nº. 0108/17 -
solicita a implantação de uma academia de ginástica ao ar livre na esquina da Rua São 
Martinho com Avenida Padre Manoel. Do vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa: Nº. 
0106/17 - solicita aumentar a faixa amarela que demarca estacionamento proibido existente 
na esquina da Rua Feres Sadalla com a Avenida Joaquim Matheus Corrêa, lado da Sorveteria 
San Gellatus; Nº. 0107/17 - solicita que seja realizada no Ginásio de Esporte "Vereador 
Eduardo Atique" a troca de lâmpadas queimadas nas quadras e também seja verificado o 
encanamento da calha próxima à pista de skate. Do vereador Roberto Luiz Carósio: Nº. 
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0125/17 - solicita instalação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 2.375 
da Rua Francisco Emídio de Souza, no Residencial Clementino Politi II, bem como na altura 
do número 2.058 da Rua Orlando Mazzi, no mesmo bairro. Dos vereadores Roberto Luiz 
Carósio e Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa: Nº. 0105/17 - solicita restaurar a iluminação 
da Praça "Maria Rodrigues da Silva de Lima (Maria Cearense)", no Jardim Virgínia. À Mesa 
Diretora. Do vereador José Carlos Caporusso: Nº. 0112/17 - solicita que, assim que houver 
disponibilidade em novos loteamentos, seja denominada via ou espaço público com o nome 
de Santo Chiquito. LEITURA DAS MOÇÕES APRESENTADAS. De todos os vereadores: Nº. 
0011/17 - de pesar pelo falecimento do soldado Erick Henrique Ardenghe; Nº. 0012/17 - de 
pesar pelo falecimento de Santo Chiquito. Leitura da correspondência recebida de terceiros: 
por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da correspondência recebida de 
terceiros, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos 
pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 005/2017
e ao Projeto de Lei nº. 009/2017. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os 
membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas 
matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados 
em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes em plenário. Discussão e votação dos requerimentos e das moções: 
como ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos e as moções foram colocados 
em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores presentes em plenário. ORDEM 
DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme 
disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocados em discussão e 
votação, o Projeto de Lei nº. 005/2017 e o Projeto de Lei nº. 009/2017 foram aprovados por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, 
segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última 
parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do 
Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que 
constam, fizeram uso da palavra: Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa - comentou sobre 
evento realizado pelo Asilo e agradeceu ao Secretário Municipal de Obras, Jorge Chiquito, e 
ao Sr. Du Franciscatti, que lá estiveram e deram todo apoio necessário para que o evento 
fosse realizado. O Vereador comentou também sobre o sentimento de pesar pelo falecimento 
do jovem Policial Militar Erick Ardenghe. José Carlos Caporusso - comentou sobre a morte do 
PM Erick e disse que no dia do velório estava em viagem a São Paulo, com o Prefeito Dr. 
Francisco, participando de reunião com o Secretário de Segurança Pública do Estado, 
buscando mais efetivos para as polícias Civil e Militar de Guariba. Falou também sobre o 
sentimento de pesar pelo falecimento do senhor Santo Chiquito, destacando seu comércio na 
cidade, e no final comentou sobre suas indicações propostas na Sessão. Magna Aparecida 
Rocha do Nascimento - leu um texto em homenagem ao policial Erick, deixou seus pêsames 
pelo falecimento e destacou a amizade que tinham. Também comentou a respeito de uma 
indicação que propôs na Sessão solicitando melhorias no sistema de iluminação do Cemitério
Municipal. Claudinéia Guimarães da Silva - comentou sobre sua viagem a São Paulo, quando
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protocolou ofícios junto a deputados estaduais na busca de recursos destinados ao município. 
Disse que foi muito bem recepcionada e destacou um pedido de duzentos e cinquenta mil 
reais para a revitalização e término da área de lazer da Vila Rocca; duzentos e cinquenta mil 
reais para a reforma e cobertura da quadra do Centro Social Cristo Rei; e também a 
solicitação de um KIT composto de um veículo e equipamentos para o Conselho Tutelar de 
Guariba. Marcelo Rodrigues do Lino - comentou a respeito de duas indicações apresentadas 
por ele, que dizem respeito à pavimentação asfáltica em vias públicas do município, e
destacou o grande número de buracos e intenso tráfego de veículos nessas vias. Na 
oportunidade, solicitou atenção do Secretário Municipal de Obras, Jorge Chiquito, em relação 
a essas solicitações. Finalizando, disse sobre seu sentimento de pesar ao Soldado PM Erick.
ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi 
lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na 
Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão 
na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela 
mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a 
qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para 
análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a 
aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem 
ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 20 de 
março de 2017.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária