sessao nº 8

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2017.
Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 491, Jardim 
Virgínia, a fim de participarem desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os 
seguintes vereadores: Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu 
Siquieri Okubo, José Carlos Caporusso, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo 
Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Márcia Regina Scalon Alves, Nivaldo
Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a 
Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo 
Rodrigues do Lino, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: 
todos os vereadores presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do 
Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de 
trecho bíblico feita pelo vereador José Carlos Caporusso. Execução do Hino Nacional 
Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: 
Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº. 003/2017, autoria do Executivo 
Municipal - Dispõe sobre a criação de uma função de confiança de chefe da Procuradoria 
Geral do Município, no subquadro das funções de confiança, de que trata o Inciso III, do Art. 
2º, da Lei Complementar nº. 2.026/2005 com as alterações dadas pelo Inciso I, do Art. 4º, 
da Lei Complementar nº. 2.679/2013, e dá outras providências. Discussão e votação do 
Projeto de Lei Complementar nº. 008/2017, autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a 
revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais, dos membros do 
Conselho Tutelar e dos subsídios de Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, 
a partir de 01/05/2017, com fundamento no Inciso X, do Artigo 37, da Constituição Federal, 
e dá outras providências. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): Leitura, 
discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por 
decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como 
ninguém quis se manifestar, foi aprovada por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do 
plenário, foi dispensada a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à 
disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA DE REQUERIMENTO 
APRESENTADO: Ao Executivo. Da vereadora Claudinéia Guimarães da Silva: Nº. 0028/17 -
Requer que o setor competente informe a esta Casa quais são os motoristas que trabalham 
no Departamento de Transportes e Trânsito, com suas respectivas jornadas de trabalho, 
quais realizam horas extras, seus salários bases e quais são plantonistas. LEITURA DAS 
INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Da vereadora Claudinéia Guimarães da Silva: 
Nº. 0209/17 - solicita providências perante a Triângulo do Sol Auto-Estradas S/A objetivando 
a reposição do letreiro com o topônimo de Guariba, localizado na Rodovia Brigadeiro Faria 
Lima; Nº. 0210/17 - solicita serviços de tapa-buracos no asfalto da Rua Princesa Izabel, 
altura do número 214, no Jardim São Bento; Nº. 0211/17 - solicita serviços de tapa-buracos 
no asfalto da Rua Bernardino Santilli, próximo à antiga "Pizzaria da Mama", no Jardim 
Virgínia. Do vereador José Carlos Caporusso: Nº. 0212/17 - solicita ampliar a área de 
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regularização fundiária da antiga estação da FEPASA, para toda a faixa da antiga linha férrea, 
solucionando, em consequência, o problema de todas as residências que, total ou 
parcialmente, encontram-se edificadas nas áreas da antiga linha férrea, conforme plantas em 
anexo. Da vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento: Nº. 0213/17 - solicita que se 
proceda à limpeza e ao fechamento do início da Avenida Santos Dumont que dá acesso ao 
trecho em terra e à Rodovia José Corona. Do vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa: 
Nº. 0205/17 - solicita limpeza (cortar o mato e retirar entulhos de construção) em uma área 
verde que está localizada na Av. Maria Aparecida Albanez Gouvêa, no Residencial Alpheu 
Bellodi - CDHU; Nº. 0206/17 - solicita limpeza na antiga garagem da Usina São Carlos, 
localizada no Residencial Santa Cruz; Nº. 0207/17 - solicita poda nas árvores da praça da 
Igreja Matriz São Mateus, em especial em uma árvore que está com galhos alcançando o teto 
da sacristia da Igreja. À Mesa Diretora. Da vereadora Magna Aparecida Rocha do 
Nascimento: Nº. 0208/17 - solicita seja denominada via ou espaço público com o nome de 
José Carlos Loredo. LEITURA DAS MOÇÕES APRESENTADAS. Do vereador Nivaldo Rodrigues 
Ferreira da Costa: Nº. 0020/17 - de Aplausos e Congratulações a todos os diretores, 
professores, coordenadores e profissionais ligados à educação do nosso município, pelo 
carinho e dedicação com que cuidam das nossas escolas e, principalmente, das nossas 
crianças. De todos os vereadores: Nº. 0021/17 - de pesar pelo falecimento de Padre Osvaldo 
Baldan. Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário, 
foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos 
senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS 
(artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei Complementar nº. 003/2017. Feita a 
leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa 
propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer 
nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados 
por nove votos favoráveis e um contrário. Votou contra os pareceres o vereador Nivaldo 
Rodrigues Ferreira da Costa. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa 
relacionados ao Projeto de Lei Complementar nº. 008/2017. Feita a leitura dos pareceres, 
constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela 
aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus textos 
originais. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade 
dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e votação do requerimento e das 
moções: como ninguém quis se manifestar a respeito, o requerimento e as moções foram 
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores presentes em 
plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas em 
pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocado 
em discussão o Projeto de Lei Complementar nº. 003/2017, a vereadora Márcia Scalon pediu 
a palavra e disse que cometeram um erro muito grave, pois o vereador concorda com um 
parecer favorável e votará contrário ao projeto; se concorda com o parecer, concorda com o 
projeto. O Presidente Cássio disse que na verdade o parecer é sobre a legalidade ou não do 
projeto; vota a favor ou vota contrário ao projeto quem quiser. A vereadora Márcia Scalon 
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disse que na reunião de hoje foi dito que esse cargo seria criado mas não seria ocupado. 
Então, acha que é um cargo que está sendo criado desnecessariamente. Deixou bem claro 
que o grupo de vereadores que está votando contra o projeto não tem nada de pessoal 
contra a pessoa que iria ou vai assumir o cargo. É a situação do momento, e esse procurador 
terá cem por cento de aumento para exercer o cargo por oito horas, sendo que lá há pessoas 
que já ganham nove mil reais e que poderiam exercer a função. O Presidente Cássio disse 
que não é porque a Prefeitura tem lá cinco advogados que eles são obrigados a aceitar o 
convite para trabalhar oito horas. Os advogados preferem trabalhar quatro horas e ficar meio 
período livre para advogar. Explicou que esse cargo que está sendo discutido é um cargo 
específico para ser Procurador Municipal, para representar o Município na sua totalidade. O 
vereador Roberto Luiz Carósio declinou seu voto, dizendo que vai votar a favor porque é 
preciso ter uma pessoa responsável, ter alguém para dar maior respaldo ao Jurídico. O 
vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa disse que esse cargo consta da Lei Orgânica do 
Município há dezessete anos e até hoje não foi ocupado. Ressaltou que no ano de 2016 o 
Município pagou em precatórios judiciários o valor total de um milhão, oitocentos e sessenta 
e três mil, quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos. Então, por isso havia 
perguntado ao Prefeito se tendo esse cargo de Procurador Geral o valor de precatórios 
diminuiria. O Prefeito lhe respondeu que uma coisa não tem nada a ver com a outra. Então, 
essa é mais uma razão em sua opinião para que esse projeto não fosse votado aqui hoje. 
Finalizando, disse que passados dezessete anos não foi necessário até agora esse cargo, se 
esperamos até agora, esperemos mais um pouquinho. Ressaltou que votará contra o projeto 
por causa da situação econômica e moral política que estamos vivendo hoje. Convidado pelo 
vereador Roberto Luiz Carósio a dar sua opinião, o ex-prefeito Mário Sérgio Cazeri, que 
estava na plateia, disse que em seu mandato o Dr. João Jorge Alves Ferreira prestava serviço 
para a Prefeitura, exercia cargo de confiança como encarregado do Setor Jurídico, e uma das 
razões pelas quais não o colocou como Procurador Geral é que este cargo tem de ser de 
dentro da carreira, tem de ser de dentro do quadro. Ressaltou que a responsabilidade de um 
Procurador é imensa, e agora provavelmente vai ter uma pessoa para exercê-lo. Disse que 
ele, Mário Sérgio Cazeri, se fosse vereador votaria a favor do projeto, pois sofreu na pele o 
fato de três advogados perderem cento e oito prazos em processos trabalhistas contra a 
Prefeitura. No tocante aos três cargos de nove mil reais, explicou que na época o ex-prefeito 
Hermínio deu gratificação de cem por cento para cada um deles. Disse que no lugar deles, se 
ganhasse nove mil e três reais por uma jornada de quatro horas, não iria trabalhar oito horas 
para ganhar quase o mesmo. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves perguntou por que não 
se exige deles, não se cobra deles, e por que é preciso um chefe para supervisioná-los, 
ressaltando que não entende isso. O ex-prefeito Cazeri disse que na época instaurou três 
processos administrativos. Um dos advogados ganhou em Jaboticabal, e outro perdeu. O que 
perdeu em Jaboticabal ganhou em Campinas, e um que ganhou em Jaboticabal perdeu em 
Campinas. Frisou que inclusive tem um fato gravíssimo: o Sr. Flávio de Carvalho Abimussi 
desde 2009 possui uma liminar fajuta da Justiça do Trabalho, sobrepondo o trânsito em 
julgado. Ressaltou que esse procurador que agora vai entrar não é procurador normal ele vai 
ser o chefe da Procuradoria. A partir do momento em que ele assumir vai ser o responsável. 
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Ele terá obrigação de cobrar dos procuradores se o serviço está eficiente ou ineficiente. 
Finalizando, disse que uma prefeitura como a de Guariba pagar mais de um milhão e 
oitocentos mil reais em precatórios demonstra que alguma coisa está errada. Colocado em 
votação, o Projeto de Lei Complementar nº. 003/2017 foi aprovado por seis votos favoráveis 
e cinco votos contrários. Votaram contra o projeto os vereadores Dayan Tadeu Siquieri 
Okubo, José Carlos Caporusso, Márcia Regina Alves Camargo, Márcia Regina Scalon Alves e 
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa. Com esse resultado, o Projeto de Lei Complementar nº. 
003/2017 será levado a plenário para segunda votação. Registre-se que o Presidente, 
conforme determina o inciso III do artigo 25 do Regimento Interno da Casa, exerceu seu 
direito e votou favoravelmente ao Projeto, desempatando a votação dos demais vereadores. 
Colocado em discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº. 008/2017 foi 
aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, 
portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à 
última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 
do Regimento Interno). Os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que 
constam, fizeram uso da palavra: Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa - comentou sobre a 
Moção de Aplausos e Congratulações a todos os diretores, professores, coordenadores e 
profissionais ligados à educação do nosso município; e também sobre a Moção de Sentido 
Pesar pelo falecimento do Padre Osvaldo Baldan. Roberto Luiz Carósio - disse que gostaria de 
deixar consignado seu pesar, sua indisposição, seu repúdio à atual conjuntura dos homens 
que representam esse país, nos quais a gente até então tinha tanta confiança, e de repente o 
pilar de sustentação da Nação caiu; via Aécio Neves como um político promissor e de repente 
revelou-se um cidadão alienável, vendível; revolta-se também com as desculpas 
esfarrapadas dadas pelo Presidente da República; diz isso porque hoje os políticos desta 
pequena cidade lutam com empenho, com devoção, mas olham para trás e veem todo esse 
caminho minado, todo aquele pessoal que não tem o mínimo de escrúpulo para governar a 
Nação. Continuando, disse que em gestões anteriores fez críticas ao esqueleto do posto de 
saúde da Rua Rui Barbosa, e, infelizmente, até hoje não se perseguiu, não se encontrou o 
culpado pela destruição daquele imóvel. Ressaltou que hoje o prédio está pronto, mas que 
não adianta só estar pronto: é preciso pôr aquele bem público à disposição da população. 
Então, apelou ao Prefeito para que envide todos os esforços necessários no sentido de que 
aquele posto venha a funcionar urgentemente, pois, ressaltou, a saúde pública em Guariba 
está melhor do que em muitos lugares, mas também tem suas deficiências. José Carlos 
Caporusso - referiu-se à fala do ex-prefeito Cazeri, quando ele disse que o Jurídico da 
Prefeitura perdera prazo em cento e tantas ações. Ressaltou que não poderiam ter ficado 
impunes esses advogados, pois existe a desídia, no seu entender pode haver até processo 
administrativo; deveriam no mínimo ser culpados por prevaricação e exonerados a bem do 
serviço público. Continuando, comentou sobre a Indicação que pede a regularização fundiária 
de terras da antiga FEPASA, que vai da estação rodoviária velha até a Chácara do Tião 
Mineiro, isso porque muitos munícipes não têm a posse legal dos imóveis ou de parte deles. 
Lembrou que em sessão passada também pedira a regularização da Chácara dos Louzada. 
ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2017. Fls.- 5 -
Finalizando, disse que está tentando implantar em Guariba o Projeto “Vizinhança Solidária”, 
citado pelo Capitão Celso na última audiência pública sobre segurança que aconteceu nesta 
Casa. Disse que na última sexta-feira esteve reunido com autoridades policiais de Jaboticabal 
e no sábado foi conhecer um bairro na região Oeste de Ribeirão Preto, onde o referido 
projeto foi implantado, e que a partir daí não houve nenhum roubo e nenhum furto naquele 
bairro. Finalizando, convidou a todos para participarem de uma reunião aqui na Câmara na 
próxima sexta-feira para tratar da implantação do Projeto “Vizinhança Solidária”, quando 
estarão presentes a pessoa que implantou esse projeto em Ribeirão Preto, o Capitão PM de 
Ribeirão Preto e as autoridades militares de Jaboticabal. Frisou que esse projeto não se 
baseia apenas em grupos de WhatsApp, transcende a isto, faz as pessoas se integrarem com 
a comunidade, com sua rua, com sua vizinhança, exercendo sua cidadania. Ressaltou que 
quer implantá-lo inicialmente no Jardim Virgínia, no Residencial Laurentiz e no Residencial 
Funichelli-Santin. ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. 
Para constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor 
lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta 
Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela 
mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a 
qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para 
análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a 
aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem 
ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 22 de 
maio de 2017.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária