sessao nº 6

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE JULHO DE 2017.
Aos dez dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às dezenove horas, compareceram 
à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 491, Jardim Virgínia, a 
fim de participarem desta Sessão Extraordinária convocada nos termos regimentais, os 
seguintes vereadores: Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan 
Tadeu Siquieri Okubo, José Carlos Caporusso, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, 
Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da 
Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. Não esteve presente a vereadora 
Márcia Regina Scalon Alves, que não pôde comparecer por motivo de doença. A Sessão 
teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo sua par 
Magna Aparecida Rocha do Nascimento, designada 1ª Secretária ad hoc para os 
trabalhos da noite. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: dez vereadores 
presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), 
o Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária e comunicou aos 
vereadores que, nos termos do artigo 134 do Regimento Interno, não haverá nesta 
Sessão Extraordinária as partes destinadas ao Expediente e nem à Explicação Pessoal, 
sendo que todo espaço será destinado à Ordem do Dia. Seguindo, determinou que se 
procedesse à leitura da ata da sessão anterior. Por decisão unânime do plenário, foi 
dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, a ata 
foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes. Em seguida passou-se aos trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a leitura 
do Edital de Convocação para a presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de 
Guariba, onde constava a seguinte pauta: Leitura, discussão e votação do Projeto de 
Lei nº. 030/2017 - autoria do Executivo Municipal - Autoriza a criação de créditos 
adicionais no orçamento geral do município, no valor de R$. 60.000,00 (Sessenta Mil 
Reais), visando o atendimento de despesas correntes. Leitura, discussão e votação do 
Projeto de Lei nº. 031/2017 - autoria do Executivo Municipal - Dá nova redação ao 
Artigo 2º, “Caput”, da Lei nº. 2.874, de 5 de fevereiro de 2015, para aumentar os 
valores das funções gratificadas de pregoeiro, membros da equipe de apoio e presidente 
da comissão de licitação, e dá outras providências. Leitura, discussão e votação do 
Projeto de Lei Complementar nº. 011/2017 - autoria do Executivo Municipal -
Dispõe sobre a inclusão da pasta do turismo, na Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico, criada pelo Art. 2º, Inciso V, Letra “I”, e § 1º, da Lei nº. 
1.733/2000, reestruturada pelo Art. 6º, Inciso X, da Lei Complementar nº. 2.679/2013, 
que fica denominada como Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e 
Turismo, e dá outras providências. Leitura, primeira discussão e primeira votação 
do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 002/2017 - autoria do 
Executivo Municipal - Dá nova redação ao § 6º, do Artigo 130, da Lei Orgânica do 
Município, de 5 de Abril de 1990, modificado pela Emenda nº. 2/2014, de 6 de Abril de 
2011, e dá outra providência. Terminada a leitura do Edital de Convocação, foram lidos 
os projetos em pauta e logo em seguida foram lidos os pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa relacionados a eles. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que 
os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquelas 
matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus textos originais. 
Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos 
ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE JULHO DE 2017. Fls.- 2 -
vereadores presentes em plenário. Colocados em discussão e votação, já com os 
pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o Projeto de Lei nº. 030/2017, o 
Projeto de Lei nº. 031/2017 e o Projeto de Lei Complementar nº. 011/2017
foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, 
dispensando, portanto, segunda votação. Colocado em primeira discussão e primeira 
votação, já com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o Projeto de 
Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 002/2017 foi aprovado em primeira 
votação por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, aguardando 
segunda votação. Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado na pauta da 
Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
presente Sessão Extraordinária. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 10 de 
julho de 2017.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária