sessao nº 7

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE JULHO DE 2017.
Aos doze dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 491, 
Jardim Virgínia, a fim de participarem desta Sessão Extraordinária convocada nos 
termos regimentais, os seguintes vereadores: Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia 
Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José Carlos Caporusso, Magna 
Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves 
Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz 
Carósio. Não esteve presente a vereadora Márcia Regina Scalon Alves, que não pôde 
comparecer por motivo de doença. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio 
Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º 
Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: dez vereadores 
presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento 
Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária e comunicou 
aos vereadores que, nos termos do artigo 134 do Regimento Interno, não haverá 
nesta Sessão Extraordinária as partes destinadas ao Expediente e nem à Explicação 
Pessoal, sendo que todo espaço será destinado à Ordem do Dia. Seguindo, 
determinou que se procedesse à leitura da ata da sessão anterior. Por decisão 
unânime do plenário, foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como 
ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida passou-se aos 
trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a leitura do Edital de Convocação para a 
presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guariba, onde constava a 
seguinte pauta: Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 032/2017 -
autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal - Concede reajuste de salários aos 
servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Guariba, a partir de 1º de 
Julho de 2017. Segunda discussão e segunda votação do Projeto de Emenda à 
Lei Orgânica do Município nº. 002/2017 - autoria do Executivo Municipal - Dá 
nova redação ao § 6º, do Artigo 130, da Lei Orgânica do Município, de 5 de Abril de 
1990, modificado pela Emenda nº. 2/2014, de 6 de Abril de 2011, e dá outra 
providência. Terminada a leitura do Edital de Convocação, foi lido o Projeto de Lei 
nº. 032/2017 e logo em seguida foram lidos os pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa relacionados a ele. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se 
que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação 
daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. 
Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade 
dos vereadores presentes em plenário. Colocado em discussão e votação, já com os 
pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o Projeto de Lei nº. 032/2017 
foi aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, 
dispensando, portanto, segunda votação. Colocado em segunda discussão e segunda 
votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 002/2017 foi 
aprovado em segunda votação por unanimidade dos senhores vereadores presentes 
em plenário. Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado na pauta da 
ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE JULHO DE 2017. Fls.- 2 -
Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
presente Sessão Extraordinária. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 12 
de julho de 2017.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária